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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

47 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FUNDACAO DE APOIO AO ENSINO, PESQUISA E ASSISTENCIA DO HOSPITAL DAS CLINICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE RIBEIRAO PRETCNPJ

MARIA CRISTINA VASQUESCPF

Reu

FRANCISCO LUIZ CASCELLICPF

Advogados

Autor:

MURILO JANZANTTI LAPENTA· OAB SP 178811· CPF 251.***.***-83

Autor:

IVAN MARCELO CIASCA· OAB SP 208770· CPF 276.***.***-40

Último movimento: Conclusos para despacho (28/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA CRISTINA VASQUESCPF

FRANCISCO LUIZ CASCELLICPF

Reu

FUNDACAO DE APOIO AO ENSINO, PESQUISA E ASSISTENCIA DO HOSPITAL DAS CLINICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE RIBEIRAO PRETCNPJ

Advogados

Autor:

IVAN MARCELO CIASCA· OAB SP 208770· CPF 276.***.***-40

Reu:

MURILO JANZANTTI LAPENTA· OAB SP 178811· CPF 251.***.***-83

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (18/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/01/2026

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO LUIZ CASCELLICPF

MARIA CRISTINA VASQUESCPF

Advogados

Autor:

IVAN MARCELO CIASCA· OAB SP 208770· CPF 276.***.***-40

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/10/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO LUIZ CASCELLICPF

MARIA CRISTINA VASQUESCPF

Advogados

Autor:

IVAN MARCELO CIASCA· OAB SP 208770· CPF 276.***.***-40

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/07/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO - MPSP

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO DE APOIO AO ENSINO, PESQUISA E ASSISTENCIA DO HOSPITAL DAS CLINICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE RIBEIRAO PRETCNPJ

Advogados

Autor:

MURILO JANZANTTI LAPENTA· OAB SP 178811· CPF 251.***.***-83

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO LUIZ CASCELLICPF

MARIA CRISTINA VASQUESCPF

Advogados

Autor:

IVAN MARCELO CIASCA· OAB SP 208770· CPF 276.***.***-40

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 70.500.000,00

Autor

H2OBRAS CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

DIRETOR EXECUTIVO DA FAEPA

GRIFFO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO PORTO LAUAND· OAB SP 126258· CPF 143.***.***-23

Autor:

CARLOS MAGNO DE ABREU NEIVA· OAB SP 172701· CPF 082.***.***-55

Reu:

GUSTAVO RUSSIGNOLI BUGALHO· OAB SP 235825· CPF 301.***.***-00

Reu:

MARCELO BARROS DE ARRUDA CASTRO· OAB SP 128241· CPF 103.***.***-65

Outros

MURILO JANZANTTI LAPENTA· OAB SP 178811· CPF 251.***.***-83

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

LicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

18/07/2025

Distribuição

07/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

H2OBRAS CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO PORTO LAUAND· OAB SP 126258· CPF 143.***.***-23

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

LicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

17/07/2025

Distribuição

07/07/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

LicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

07/07/2025

Valor

R$ 70.500.000,00

Autor

H2OBRAS CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

FUNDACAO DE APOIO ENS. PESQ. ASSIST. HOSP. CLINICAS DA FAC. MED. RIB. PRETO UNIV. DE S. PAULO FAEPACPF

GRIFFO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO PORTO LAUAND· OAB SP 126258· CPF 143.***.***-23

Autor:

CARLOS MAGNO DE ABREU NEIVA· OAB SP 172701· CPF 082.***.***-55

Reu:

MURILO JANZANTTI LAPENTA· OAB SP 178811· CPF 251.***.***-83

Reu:

GUSTAVO RUSSIGNOLI BUGALHO· OAB SP 235825· CPF 301.***.***-00

Reu:

MARCELO BARROS DE ARRUDA CASTRO· OAB SP 128241· CPF 103.***.***-65

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAção Civil Pública

Ajuizamento

22/01/2014

Distribuição

22/01/2014

Valor

Valor nao informado

Reu

AMARILDO DONATO DE OLIVEIRACPF

ANA PAULA APARECIDO MONTANARO

ANABEL DONIZETE FERREIRA

ANDERSON DA SILVA BATISTA

ASSESSORARTE - ASSESSORIA DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADO - EPP

+ 14 outros

Advogados

Reu:

DANIEL RICHARD DE OLIVEIRA· OAB SP 255097· CPF 254.***.***-10

Reu:

DANIEL SEIXAS RONDI· OAB SP 189211· CPF 257.***.***-06

Reu:

ELIANE REGINA DANDARO· OAB SP 127785· CPF 091.***.***-38

Reu:

JOSE MARCOS DO PRADO· OAB SP 103251· CPF 286.***.***-20

Reu:

VLADIMIR POLETO· OAB SP 322079· CPF 902.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (14/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Serviços HospitalaresAgravo de Instrumento

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIO ZOLI

Reu

FUNDAçãO DE APOIO AO ENSINO, PESQUISA E ASSISTêNCIA DO HOSPITAL DAS CLíNICAS DA FMRPUSP - FAEPA

Advogados

Autor:

ALEX ANTONIO MASCARO· OAB SP 209435· CPF 220.***.***-08

Autor:

MURILO JANZANTTI LAPENTA· OAB SP 178811· CPF 251.***.***-83

Reu:

ALEX ANTONIO MASCARO· OAB SP 209435· CPF 220.***.***-08

Reu:

MURILO JANZANTTI LAPENTA· OAB SP 178811· CPF 251.***.***-83

Último movimento: Definitivo (12/06/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/12/2012

Distribuição

03/12/2012

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

Reu

VANESSA RAQUEL SAIDCPF

VINICIUS FAICAL SAIDCPF

ANDREZZA CRISTINA SAIDCPF

SANTO SAID FILHOCPF

MARIO ANTONIO GABELINICPF

Advogados

Reu:

RENATA CRISTINA POLI DE CARVALHO· OAB SP 142603· CPF 149.***.***-90

Reu:

MARCELO MARTINS DE CASTRO PERES· OAB SP 228239· CPF 215.***.***-57

Reu:

MURILO JANZANTTI LAPENTA· CPF 251.***.***-83

Reu:

MARCELO JANZANTTI LAPENTA· OAB SP 156947· CPF 178.***.***-08

Reu:

LUIZ ROBERTO SILVEIRA LAPENTA· CPF 290.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de MARIO ANTONIO GABELINI em 18/05/2026 23:59. (20/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

22/06/2017

Distribuição

22/06/2017

Valor

R$ 30.000,00

Autor

VINICIUS FAICAL SAIDCPF

SANTO SAID FILHOCPF

VANESSA RAQUEL SAIDCPF

ANDREZZA CRISTINA SAIDCPF

MARIO ANTONIO GABELINICPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Advogados

Autor:

RENATA CRISTINA POLI DE CARVALHO· OAB SP 142603· CPF 149.***.***-90

Autor:

MARCELO MARTINS DE CASTRO PERES· OAB SP 228239· CPF 215.***.***-57

Autor:

MARCELO JANZANTTI LAPENTA· OAB SP 156947· CPF 178.***.***-08

Reu:

GABRIEL DA ROCHA· CPF 218.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (04/08/2023)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Adicional de InsalubridadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 39.514,75

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

WELLINGTON ROGERIO DE FREITAS· OAB SP 331651· CPF 363.***.***-29

Reu:

VIVIANE APARECIDA DOS REIS· OAB SP 259512· CPF 254.***.***-21

Reu:

MURILO JANZANTTI LAPENTA· OAB SP 178811· CPF 251.***.***-83

Reu:

DR. DEBORA FERREIRA JARDIM· OAB SP 375985· CPF 397.***.***-08

Último movimento: Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/05/2026 (11/05/2026)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de InsalubridadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 39.514,75

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (28/11/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo

Adicional de InsalubridadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 39.514,75

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (28/11/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Desconfiguração de Justa CausaIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil do Empregador+3

Ajuizamento

02/02/2022

Distribuição

02/02/2022

Valor

R$ 43.125,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

MURILO JANZANTTI LAPENTA· OAB SP 178811· CPF 251.***.***-83

SIDNEI ALEXANDRE RAMOS· OAB SP 239346· CPF 162.***.***-28

LUIS EDUARDO MARQUES DOS SANTOS· OAB SP 343025· CPF 404.***.***-35

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação outras - De ordem dos(as) Exmos(as). Srs(as). Ministros(as) relatores(as), e em cumprimento ao art. 1021, §2º do CPC e da IN 39/TST, ficam as partes Agravadas intimadas para contrarrazoarem, em 8 (oito) dias, os recursos de Agravos Internos interpostos. (10/02/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Honorários AdvocatíciosAção RescisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 43.125,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Conclusos para julgamento (28/02/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Desconfiguração de Justa CausaIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil do Empregador+3

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 43.125,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS EDUARDO MARQUES DOS SANTOS· OAB SP 343025· CPF 404.***.***-35

Reu:

MURILO JANZANTTI LAPENTA· OAB SP 178811· CPF 251.***.***-83

Reu:

SIDNEI ALEXANDRE RAMOS· OAB SP 239346· CPF 162.***.***-28

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (12/07/2024)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Gratificação por Tempo de ServiçoGratificaçãoVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 16.926,53

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

VIVIANE APARECIDA DOS REIS· OAB SP 259512· CPF 254.***.***-21

Autor:

MURILO JANZANTTI LAPENTA· OAB SP 178811· CPF 251.***.***-83

Autor:

MARINA FERREIRA DA ROSA HADDAD· OAB SP 443022· CPF 442.***.***-21

Reu:

DR. MISAQUE MOURA DE BARROS· OAB SP 341890· CPF 349.***.***-48

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 19/12/2025 (20/12/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Gratificação por Tempo de ServiçoGratificaçãoVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 16.926,53

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (10/07/2024)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de InsalubridadeAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FUND DE APOIO AO ENSINO PESQ E ASSISTENCIA HCFMRPUSPCPF

Reu

ANGELICA FERREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

VIVIANE APARECIDA DOS REIS· OAB SP 259512· CPF 254.***.***-21

Autor:

DR. MISAQUE MOURA DE BARROS· OAB SP 341890· CPF 349.***.***-48

Autor:

MARINA FERREIRA DA ROSA HADDAD· OAB SP 443022· CPF 442.***.***-21

Autor:

MURILO JANZANTTI LAPENTA· OAB SP 178811· CPF 251.***.***-83

Reu:

VIVIANE APARECIDA DOS REIS· OAB SP 259512· CPF 254.***.***-21

Reu:

DR. MISAQUE MOURA DE BARROS· OAB SP 341890· CPF 349.***.***-48

Reu:

MARINA FERREIRA DA ROSA HADDAD· OAB SP 443022· CPF 442.***.***-21

Reu:

MURILO JANZANTTI LAPENTA· OAB SP 178811· CPF 251.***.***-83

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (26/11/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Alteração Contratual ou das Condições de TrabalhoContrato Individual de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 14.074,90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - JAQUELINE CEZAR DE SOUZA (02/04/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Alteração Contratual ou das Condições de TrabalhoContrato Individual de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 14.074,90

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

MURILO JANZANTTI LAPENTA· OAB SP 178811· CPF 251.***.***-83

Autor:

SIDNEI ALEXANDRE RAMOS· OAB SP 239346· CPF 162.***.***-28

Reu:

DANILA MANFRE NOGUEIRA BORGES· OAB SP 212737· CPF 267.***.***-13

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 07/05/2026 (08/05/2026)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo

Alteração Contratual ou das Condições de TrabalhoContrato Individual de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 14.074,90

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (24/02/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Indenização por Dano MoralAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FUND DE APOIO AO ENSINO PESQ E ASSISTENCIA HCFMRPUSPCPF

Reu

JAQUELINE CEZAR DE SOUZA

Advogados

Autor:

SIDNEI ALEXANDRE RAMOS· OAB SP 239346· CPF 162.***.***-28

Autor:

MURILO JANZANTTI LAPENTA· OAB SP 178811· CPF 251.***.***-83

Autor:

DANILA MANFRE NOGUEIRA BORGES· OAB SP 212737· CPF 267.***.***-13

Reu:

SIDNEI ALEXANDRE RAMOS· OAB SP 239346· CPF 162.***.***-28

Reu:

MURILO JANZANTTI LAPENTA· OAB SP 178811· CPF 251.***.***-83

Reu:

DANILA MANFRE NOGUEIRA BORGES· OAB SP 212737· CPF 267.***.***-13

Último movimento: Petição (07/05/2026)

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