OSCAR LUIZ PEREIRA — Resultado da busca jurídica

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/02/2013

Distribuição

03/10/2017

Valor

R$ 44.828,84

Último movimento: Documento Digitalizado (11/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/08/2020

Distribuição

01/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

POLIPECAS DISTRIBUIDORA AUTOMOTIVA LTDA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIO DUTRA DANTAS FERREIRA· OAB GO 23931

Autor:

JOÃO MAGNO N. PORTO· OAB MS 11328· CPF 726.***.***-04

Reu:

SERGIO LUIZ MORELLI

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/10/2019

Distribuição

21/10/2019

Valor

R$ 678,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ORDALINA PEREIRA BRANDAO

RUBENS DIAS ARAUJOCPF

AUTO PECAS E ACESSORIOS MODELO LTDACNPJ

DIPOL COMERCIO DE PRODUTOS PRA LIMPEZA - EMPRESA DE PEQUENO PORTECNPJ

DOURA MAQUINA OFICINA MECANICA LTDACNPJ

+ 16 outros

Advogados

Reu:

FABIANO GOMES FEITOSA

Reu:

ORLANDO DUCCI NETO· OAB MS 11448· CPF 695.***.***-68

Reu:

RENATA FLÔRIO DE OLIVEIRA· OAB MS 18900· CPF 032.***.***-01

Reu:

ALEXANDRE MANTOVANI· OAB SP 197565· CPF 815.***.***-87

Reu:

WALTER CARBONARO· OAB MS 2600· CPF 022.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/02/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/02/2013

Distribuição

25/02/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Reu

FABRICIO OLIVEIRA SANTOS

Advogados

Autor:

FABIANO GOMES FEITOSA· OAB MS 8861· CPF 785.***.***-34

Autor:

LUZIA HERMELINDA OLIVEIRA ROCHA· OAB MS 10113· CPF 609.***.***-49

Autor:

ALEXANDRE MANTOVANI· OAB MS 9768· CPF 815.***.***-87

Autor:

RAYMUNDO MARTINS DE MATOS· OAB MS 6599· CPF 146.***.***-15

Autor:

WALTER CARBONARO· OAB MS 2600· CPF 022.***.***-00

Reu:

MARCELO BRITO DE FIGUEREDO· OAB MS 25182· CPF 018.***.***-62

Reu:

FABIANO GOMES FEITOSA· OAB MS 8861· CPF 785.***.***-34

Reu:

LUZIA HERMELINDA OLIVEIRA ROCHA· OAB MS 10113· CPF 609.***.***-49

Reu:

ALEXANDRE MANTOVANI· OAB MS 9768· CPF 815.***.***-87

Reu:

RAYMUNDO MARTINS DE MATOS· OAB MS 6599· CPF 146.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 1. Tendo em vista o pagamento da dívida - f. 2041 -, nos termos da combinação dos arts. 924, II, e 925, do CPC/15, declaro extinta a presente execução em face de Fabrício Oliveira Santos, autorizando, em consequência, os necessários levantamentos. Custas conforme a LE n. 3.779/2009. P.R.I.C. 2. Sobre o prosseguimento da execução em face dos demais executados, diga o exequente.. Às providências. (01/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosApelação Cível

Ajuizamento

21/10/2019

Distribuição

21/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Reu

FABRICIO OLIVEIRA SANTOS

Advogados

Autor:

FABIANO GOMES FEITOSA· OAB MS 8861· CPF 785.***.***-34

Autor:

LUZIA HERMELINDA OLIVEIRA ROCHA· OAB MS 10113· CPF 609.***.***-49

Autor:

ALEXANDRE MANTOVANI· OAB MS 9768· CPF 815.***.***-87

Autor:

RAYMUNDO MARTINS DE MATOS· OAB MS 6599· CPF 146.***.***-15

Autor:

WALTER CARBONARO· OAB MS 2600· CPF 022.***.***-00

Reu:

MARCELO BRITO DE FIGUEREDO· OAB MS 25182· CPF 018.***.***-62

Reu:

FABIANO GOMES FEITOSA· OAB MS 8861· CPF 785.***.***-34

Reu:

LUZIA HERMELINDA OLIVEIRA ROCHA· OAB MS 10113· CPF 609.***.***-49

Reu:

ALEXANDRE MANTOVANI· OAB MS 9768· CPF 815.***.***-87

Reu:

RAYMUNDO MARTINS DE MATOS· OAB MS 6599· CPF 146.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 1. Tendo em vista o pagamento da dívida - f. 2041 -, nos termos da combinação dos arts. 924, II, e 925, do CPC/15, declaro extinta a presente execução em face de Fabrício Oliveira Santos, autorizando, em consequência, os necessários levantamentos. Custas conforme a LE n. 3.779/2009. P.R.I.C. 2. Sobre o prosseguimento da execução em face dos demais executados, diga o exequente.. Às providências. (01/06/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/07/2019

Distribuição

01/07/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (03/05/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

UEDER SILVA SANTOSCPF

ELIAS FRANCELINO DA SILVACPF

ELIAS FRANCELINO DA SILVA

RICARDO FABIANO DE LIMA

UEDER SILVA SANTOS

+ 3 outros

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE RONDONIACPF

Advogados

Autor:

JUSSARA DOS SANTOS RAMOS· OAB RO 6758· CPF 604.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (28/08/2024)

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