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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

78 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Execução - Cumprimento de SentençaExecuçãoDIREITO ELEITORAL+1

Ajuizamento

19/12/2014

Distribuição

19/12/2014

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EDNILZA RIBEIRO GALVAOCPF

Reu

REINALDO SOUZA AGUIARCPF

RENALDO SOUZA AGUIAR

OSCAR MESSIASCPF

GALVAO & MESSIAS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA BARBOSA DE SOUZA SILVEIRA· OAB BA 40167· CPF 778.***.***-34

Reu:

CARLOS EDUARDO ALVES DE OLIVEIRA· OAB BA 16658· CPF 872.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Ednilza Ribeiro Galvao Advogado: Patricia Barbosa De Souza Silveira (OAB:BA40167) Executado: Galvao & Messias Ltda - Me Advogado: Carlos Eduardo Alves De Oliveira (OAB:BA16658) Executado: Oscar Messias Advogado: Carlos Eduardo Alves De Oliveira (OAB:BA166 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VITORIA DA CONQUISTA DECISÃO 0506348-28.2014.8.05.0274 Cu... (09/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/09/2020

Distribuição

23/09/2020

Valor

R$ 50.000,00

Autor

I.C.B.C. - INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDACNPJ

Reu

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL LOPES CICHETTO· OAB SP 244936· CPF 293.***.***-09

Autor:

RENATA MAILIO MARQUEZI· CPF 281.***.***-50

Autor:

EDUARDO MARQUES DIAS· OAB SP 389565· CPF 430.***.***-60

Autor:

RICARDO SOARES BERGONSO· OAB SP 164274· CPF 258.***.***-69

Reu:

VIRGÍNIA VERIDIANA BARBOSA GARCIA· OAB SP 155190· CPF 206.***.***-57

Outros

TAIS BORJA GASPARIAN· OAB SP 074182· CPF 006.***.***-79

MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO· OAB SP 165378· CPF 273.***.***-35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Reu

I.C.B.C. - INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (25/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Reu

I.C.B.C. - INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (01/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Reu

I.C.B.C. - INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VIRGÍNIA VERIDIANA BARBOSA GARCIA· OAB SP 155190· CPF 206.***.***-57

Reu:

DANIEL LOPES CICHETTO· OAB SP 244936· CPF 293.***.***-09

Reu:

RICARDO SOARES BERGONSO· OAB SP 164274· CPF 258.***.***-69

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

15/08/2022

Distribuição

15/08/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

NMALLS NEGOCIOS E SOLUCOES LTDACNPJ

Reu

. SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

MARIANA MAIA· OAB SP 230224· CPF 300.***.***-01

Autor:

RICARDO SOARES BERGONSO· OAB SP 164274· CPF 258.***.***-69

Autor:

DANIEL LOPES CICHETTO· OAB SP 244936· CPF 293.***.***-09

Autor:

RENATA MAILIO MARQUEZI· OAB SP 308192· CPF 281.***.***-50

Último movimento: Decorrido prazo de NMALLS NEGOCIOS E SOLUCOES LTDA em 25/10/2024 23:59. (10/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/03/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

08/07/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

GAP - DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARIANA MAIA· OAB SP 230224· CPF 300.***.***-01

Reu:

RENATA MAILIO MARQUEZI· CPF 281.***.***-50

Reu:

DANIEL LOPES CICHETTO· CPF 293.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (20/02/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

16/08/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

NMALLS NEGOCIOS E SOLUCOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RICARDO SOARES BERGONSO· OAB SP 164274· CPF 258.***.***-69

Reu:

MARIANA MAIA· OAB SP 230224· CPF 300.***.***-01

Reu:

LORIESSE MARIA SIQUEIRA BUENO SILVA

Reu:

RENATA MAILIO MARQUEZI· CPF 281.***.***-50

Reu:

DANIEL LOPES CICHETTO· CPF 293.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (21/03/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

13/06/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DROGARIA FARMA PLUS BRASIL LTDACNPJ

Reu

GERENTE DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

RICARDO SOARES BERGONSO· OAB SP 164274

Autor:

DANIEL LOPES CICHETTO· OAB SP 244936

Autor:

RENATA MAILIO MARQUEZI· OAB SP 308192

Autor:

MARIANA MAIA· OAB SP 230224

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/08/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DROGARIA FARMA PLUS BRASIL LTDACNPJ

Reu

GERENTE DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

RICARDO SOARES BERGONSO· CPF 258.***.***-69

Autor:

DANIEL LOPES CICHETTO· CPF 293.***.***-09

Autor:

RENATA MAILIO MARQUEZI· CPF 281.***.***-50

Autor:

MARIANA MAIA· CPF 300.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (20/07/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nao CumulatividadeApelação Cível

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (20/07/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Nao CumulatividadeMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

13/06/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (07/08/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

06/07/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

NUTRI INGREDIENTES INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RENATA MAILIO MARQUEZI· OAB SP 308192· CPF 281.***.***-50

Último movimento: Juntada de comunicação entre instâncias (25/05/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/09/2016

Distribuição

09/09/2016

Valor

R$ 244.092,35

Último movimento: Juntada de Certidão (27/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SINAGRO PRODUTOS AGROPECUARIOS S.ACNPJ

Reu

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.CNPJ

AGI BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (06/11/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 244.092,35

Autor

SINAGRO PRODUTOS AGROPECUARIOS S.ACNPJ

Reu

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.CNPJ

AGI BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUANA KLIMIUK· OAB MT 18089· CPF 011.***.***-84

Autor:

ADAUTO DO NASCIMENTO KANEYUKI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ADAUTO DO NASCIMENTO KANEYUKI· OAB SP 198905· CPF 252.***.***-92

Autor:

JOSE ERCILIO DE OLIVEIRA· OAB SP 27141· CPF 054.***.***-87

Reu:

DANIEL LOPES CICHETTO· OAB SP 244936· CPF 293.***.***-09

Reu:

ANTONIO ALVES DA SILVA JUNIOR· OAB MT 7662· CPF 489.***.***-20

Reu:

RICARDO SOARES BERGONSO· OAB SP 164274· CPF 258.***.***-69

Reu:

BRUNO LANDINI DIAS DE LIMA CARVALHO· OAB SP 342509· CPF 343.***.***-96

Reu:

CHRISTIAN GARCIA VIEIRA· OAB SP 168814· CPF 972.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (06/11/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Recorrente: ESTADO DE MATO GROSSO Recorrida: DROGARIA FARMA PLUS BRASIL LTDA Recurso Extraordinário em Apelação Cível n. 1018931-59.2022.8.11.0041 Recorrente: ESTADO DE MATO GROSSO Recorrida: DROGARIA FARMA PLUS BRASIL LTDA Decisão:...Ante o exposto: [i] inadmito o Recurso Especial, nos termos do art. 1.030, inciso V, do CPC; [ii] nego seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento no art. 1.030, inciso I, alínea “a”, do CPC. Intimação... (20/07/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

FISCAL DE TRIBUTOS ESTADUAIS INTEGRANTE DA UNIDADE DE INTELIGENCIA FISCAL E MONITORAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

DROGARIA FARMA PLUS BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARIANA MAIA· OAB SP 230224· CPF 300.***.***-01

Reu:

RENATA MAILIO MARQUEZI· OAB SP 308192· CPF 281.***.***-50

Reu:

EDUARDO MARQUES DIAS· CPF 430.***.***-60

Último movimento: Juntada de certidão (26/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DROGARIA FARMA PLUS BRASIL LTDACNPJ

Reu

DROGARIA FARMA PLUS BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO MARQUES DIAS· OAB SP 389565· CPF 430.***.***-60

Autor:

RENATA MAILIO MARQUEZI· OAB SP 308192· CPF 281.***.***-50

Autor:

MARIANA MAIA· OAB SP 230224· CPF 300.***.***-01

Reu:

EDUARDO MARQUES DIAS· OAB SP 389565· CPF 430.***.***-60

Reu:

RENATA MAILIO MARQUEZI· OAB SP 308192· CPF 281.***.***-50

Reu:

MARIANA MAIA· OAB SP 230224· CPF 300.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL Nº 1018931-59.2022.8.11.0041 RECORRENTE(S): ESTADO DE MATO GROSSO RECORRIDA(S): DROGARIA FARMA PLUS BRASIL LTDA RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 1018931-59.2022.8.11.0041 RECORRENTE(S): ESTADO DE MATO GROSSO RECORRIDA(S): DROGARIA FARMA PLUS BRASIL LTDA -Do recurso especial Trata-se de recurso especial interposto por ESTADO DE MATO GROSSO, com fundamento no artigo 1... (29/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

EfeitosApelação Cível

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DROGARIA FARMA PLUS BRASIL LTDACNPJ

Reu

DROGARIA FARMA PLUS BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO MARQUES DIAS· OAB SP 389565· CPF 430.***.***-60

Autor:

RENATA MAILIO MARQUEZI· OAB SP 308192· CPF 281.***.***-50

Autor:

MARIANA MAIA· OAB SP 230224· CPF 300.***.***-01

Reu:

EDUARDO MARQUES DIAS· OAB SP 389565· CPF 430.***.***-60

Reu:

RENATA MAILIO MARQUEZI· OAB SP 308192· CPF 281.***.***-50

Reu:

MARIANA MAIA· OAB SP 230224· CPF 300.***.***-01

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

M.F. PASSARINHO ARTIGOS ELETRONICOSCPF

Reu

M.F. PASSARINHO ARTIGOS ELETRONICOSCPF

Advogados

Autor:

MARIANA MAIA· OAB SP 230224· CPF 300.***.***-01

Autor:

RENATA MAILIO MARQUEZI· OAB SP 308192· CPF 281.***.***-50

Autor:

EDUARDO MARQUES DIAS· OAB SP 389565· CPF 430.***.***-60

Autor:

RICARDO SOARES BERGONSO· OAB SP 164274· CPF 258.***.***-69

Autor:

DANIEL LOPES CICHETTO· OAB SP 244936· CPF 293.***.***-09

Reu:

MARIANA MAIA· OAB SP 230224· CPF 300.***.***-01

Reu:

RENATA MAILIO MARQUEZI· OAB SP 308192· CPF 281.***.***-50

Reu:

EDUARDO MARQUES DIAS· OAB SP 389565· CPF 430.***.***-60

Reu:

RICARDO SOARES BERGONSO· OAB SP 164274· CPF 258.***.***-69

Reu:

DANIEL LOPES CICHETTO· OAB SP 244936· CPF 293.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Certidão de Impulso Processo Judicial Eletrônico nº. 1019820-13.2022.8.11.0041 Por ordem do MM. Juiz de Direito desta vara especializada, autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes auto... (12/06/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Nao CumulatividadeMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

M.F. PASSARINHO ARTIGOS ELETRONICOSCPF

Reu

M.F. PASSARINHO ARTIGOS ELETRONICOSCPF

Advogados

Autor:

MARIANA MAIA· OAB SP 230224· CPF 300.***.***-01

Autor:

RENATA MAILIO MARQUEZI· OAB SP 308192· CPF 281.***.***-50

Autor:

EDUARDO MARQUES DIAS· OAB SP 389565· CPF 430.***.***-60

Autor:

RICARDO SOARES BERGONSO· OAB SP 164274· CPF 258.***.***-69

Autor:

DANIEL LOPES CICHETTO· OAB SP 244936· CPF 293.***.***-09

Reu:

MARIANA MAIA· OAB SP 230224· CPF 300.***.***-01

Reu:

RENATA MAILIO MARQUEZI· OAB SP 308192· CPF 281.***.***-50

Reu:

EDUARDO MARQUES DIAS· OAB SP 389565· CPF 430.***.***-60

Reu:

RICARDO SOARES BERGONSO· OAB SP 164274· CPF 258.***.***-69

Reu:

DANIEL LOPES CICHETTO· OAB SP 244936· CPF 293.***.***-09

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Último movimento: Remessa (outros motivos) (04/09/2024)

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