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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/05/2018

Distribuição

22/05/2018

Valor

R$ 293.662,80

Último movimento: Trânsito em Julgado às partes - com Baixa (17/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/08/2021

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OSCAR NORIO YASUDACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIACNPJ

OSCAR NORIO YASUDACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (18/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/04/2020

Distribuição

14/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIACNPJ

OSCAR NORIO YASUDACPF

Advogados

Reu:

ADRIANO AGOSTINHO· OAB SP 375551· CPF 415.***.***-05

Reu:

ANDREA CRISTINA PARRA CAVALIERI· CPF 245.***.***-06

Reu:

ALLAN KARDEC MORIS· OAB SP 049141· CPF 150.***.***-04

Reu:

MARIA ISABEL RISSATTO MORIS· CPF 276.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (17/08/2020)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/04/2020

Distribuição

07/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

OSCAR NORIO YASUDACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIACNPJ

Advogados

Autor:

ALLAN KARDEC MORIS· OAB SP 049141· CPF 150.***.***-04

Autor:

MARIA ISABEL RISSATTO MORIS· CPF 276.***.***-59

Reu:

ADRIANO AGOSTINHO· OAB SP 375551· CPF 415.***.***-05

Reu:

ANDREA CRISTINA PARRA CAVALIERI· CPF 245.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (17/08/2020)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/10/2019

Distribuição

14/10/2019

Valor

R$ 293.662,80

Autor

OSCAR NORIO YASUDACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIACNPJ

Advogados

Autor:

ALLAN KARDEC MORIS· OAB SP 049141· CPF 150.***.***-04

Autor:

MARIA ISABEL RISSATTO MORIS· CPF 276.***.***-59

Reu:

ADRIANO AGOSTINHO· OAB SP 375551· CPF 415.***.***-05

Reu:

ANDREA CRISTINA PARRA CAVALIERI· CPF 245.***.***-06

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Atividade PolíticaLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/08/2019

Distribuição

05/12/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

OSCAR NORIO YASUDACPF

MARIA CAROLINA CASSARO YASUDACPF

ELIZETE APARECIDA CASSARO YASUDACPF

PAULO VITOR CASSARO YASUDACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO ANDRADE BOTTER· OAB SP 185365· CPF 254.***.***-24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Atividade PolíticaLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/09/2024

Distribuição

05/12/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO VITOR CASSARO YASUDACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO ANDRADE BOTTER· OAB SP 185365· CPF 254.***.***-24

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (25/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Atividade PolíticaLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/09/2024

Distribuição

05/12/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIZETE APARECIDA CASSARO YASUDACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO ANDRADE BOTTER· OAB SP 185365· CPF 254.***.***-24

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (25/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Atividade PolíticaLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/09/2024

Distribuição

05/12/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA CAROLINA CASSARO YASUDACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO ANDRADE BOTTER· OAB SP 185365· CPF 254.***.***-24

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (25/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Atividade PolíticaLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/06/2024

Distribuição

05/12/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIZETE APARECIDA CASSARO YASUDACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO ANDRADE BOTTER· OAB SP 185365· CPF 254.***.***-24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/12/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Atividade PolíticaLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/02/2024

Distribuição

05/12/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIZETE APARECIDA CASSARO YASUDACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO ANDRADE BOTTER· OAB SP 185365· CPF 254.***.***-24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Atividade PolíticaLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/02/2024

Distribuição

05/12/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO VITOR CASSARO YASUDACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO ANDRADE BOTTER· OAB SP 185365· CPF 254.***.***-24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Atividade PolíticaLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/02/2024

Distribuição

05/12/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA CAROLINA CASSARO YASUDACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO ANDRADE BOTTER· OAB SP 185365· CPF 254.***.***-24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Crimes da Lei de licitaçõesRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

23/10/2020

Distribuição

03/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. OSCAR NORIO YASUDA (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

JORGE CARLOS DOS REIS MARTIN· OAB SP 087653· CPF 048.***.***-25

Autor:

SANTIAGO MARTIN SIMAO· OAB SP 350561· CPF 221.***.***-10

Reu:

JORGE CARLOS DOS REIS MARTIN· OAB SP 087653· CPF 048.***.***-25

Reu:

SANTIAGO MARTIN SIMAO· OAB SP 350561· CPF 221.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2025)

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