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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/07/2000

Distribuição

26/07/2000

Valor

R$ 16.205,23

Autor

ROSA DA SILVA MORAESCPF

GERALDO ALVES DE MORAESCPF

Reu

ROSA DA SILVA MORAESCPF

COOPEFORT SERVICOS LTDA - MECNPJ

GERALDO ALVES DE MORAESCPF

Advogados

Reu:

PAULO CELIO HORTA· CPF 418.***.***-34

Reu:

JULIANA MENDES GUIMARAES PINTO NERY· OAB MG 72475· CPF 025.***.***-73

Reu:

EDUARDO AUGUSTO REZENDE GOMES· CPF 115.***.***-11

Reu:

FELIPE SANTOS GONCALVES· CPF 084.***.***-21

Reu:

HENRIQUE MACHADO RODRIGUES DE AZEVEDO· OAB MG 89368· CPF 044.***.***-52

+ outros advogados do reu

Outros

CLAUDIA LOPES PASSOS· OAB MG 45945· CPF 551.***.***-00

JOSE MARCOS BUSTAMANTE MIGUEL· OAB MG 47501· CPF 324.***.***-15

TERESINHA EFIGENIA DOS SANTOS LOTTI VIEIRA· OAB MG 30401

GISELLE CARMO E COURA· OAB MG 103947· CPF 059.***.***-36

CAROLINA MELO REZENDE MIANA· OAB MG 80157

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública (16/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

31/05/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS MUNICIPAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 09/05/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA; EXECUTADO: OSCAR FURTADO Autos vista EXECUTADO. Prazo de 0005 dia(s). Sobre retorno dos autos. ** AVERBADO ** Adv - ARTUR SOARES MACHADO NETO, LUIZ FELLIPE LOPES LEAL, JOAO SERGIO VALLADARES, CARLOS ANDRE DE CASTRO MOREIRA, RODRIGO DE ASSIS LAZZARINI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Ju... (11/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

Reu

OSCAR FURTADOCPF

Advogados

Autor:

THAYNA MACHADO BARBOSA FRANCO· OAB MG 157048

Autor:

JOAO SERGIO VALLADARES· OAB MG 62976

Reu:

CARLOS ANDRE DE CASTRO MOREIRA· OAB MG 73531

Reu:

RODRIGO DE ASSIS LAZZARINI· OAB MG 119385

Reu:

LUIZ FELLIPE LOPES LEAL· OAB MG 152701

Reu:

ARTUR SOARES MACHADO NETO· OAB MG 64903

Último movimento: Transitado em Julgado (12/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/03/2001

Distribuição

14/01/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

COOPERFORT IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

COOPEFORT SERVICOS LTDA - ME

Advogados

Autor:

OSCAR FURTADO· OAB MG 52049· CPF 507.***.***-53

Autor:

ADRIANA PATRÍCIA CAMPOS PEREIRA· OAB MG 279

Autor:

CLAUDIO LUIS DE OLIVEIRA· OAB MG 16066

Autor:

CARLA DE CARVALHO SILVA SUDRE· OAB MG 86709

Autor:

CLAUDIA LOPES PASSOS· OAB MG 45945· CPF 551.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO CELIO HORTA· OAB MG 158620· CPF 418.***.***-34

Reu:

OSCAR FURTADO· OAB MG 52049· CPF 507.***.***-53

Reu:

ADRIANA PATRÍCIA CAMPOS PEREIRA· OAB MG 279

Reu:

CLAUDIO LUIS DE OLIVEIRA· OAB MG 16066

Reu:

CARLA DE CARVALHO SILVA SUDRE· OAB MG 86709

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (30/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/06/1998

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 360.635,39

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

J. PAES MENDONCA COMERCIO E INDUSTRIA E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA - MECNPJ

JOSE HUMBERTO SOUZACPF

JAIME ANDRADE PAES MENDONCACPF

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

WANISIA MARA SOUZA· OAB MG 64220· CPF 697.***.***-87

Reu:

JULIANA MENDES GUIMARAES PINTO NERY· OAB MG 72475· CPF 025.***.***-73

Reu:

OSCAR FURTADO· OAB MG 52049· CPF 507.***.***-53

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJFORA02S para MGBHZEF01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (11/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/06/1998

Distribuição

30/06/1998

Valor

R$ 360.635,39

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

J. PAES MENDONCA COMERCIO E INDUSTRIA E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA - MECNPJ

JOSE HUMBERTO SOUZACPF

JAIME ANDRADE PAES MENDONCACPF

Advogados

Reu:

WANISIA MARA SOUZA· OAB MG 64220· CPF 697.***.***-87

Reu:

JULIANA MENDES GUIMARAES PINTO NERY· OAB MG 72475· CPF 025.***.***-73

Reu:

OSCAR FURTADO· OAB MG 52049· CPF 507.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (06/09/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/08/2020

Distribuição

24/08/2020

Valor

R$ 11.400,05

Reu

OSCAR BASTOS FURTADO

Último movimento: Baixa Definitiva (30/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/06/2017

Distribuição

27/06/2017

Valor

R$ 9.825,13

Reu

OSCAR BASTOS FURTADO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/03/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/10/2010

Distribuição

08/10/2010

Valor

R$ 4.643,98

Autor

MUNICIPIO DE BELEM SEMAJ

Reu

OSCAR BASTOS FURTADO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/06/2025)

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