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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 12.700,34

Autor

OSCAR SILVACPF

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Outros

LILIANE RODRIGUES FARIA LIMA· OAB GO 28424· CPF 920.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO) (17/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/01/2019

Distribuição

31/01/2019

Valor

R$ 134.244,94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOSE OSCAR SILVACPF

Advogados

Autor:

RENATO DE ALMEIDA MARTINS· OAB MG 93113

Reu:

VIRGILIO DOS GUIMARAES ALVIM· OAB MG 35382

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauRetificação de Registro de Imóvel

Retificação de Área de ImóvelPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

23/06/2020

Distribuição

23/06/2020

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

RetificaçãoRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR MARCELO RODRIGUES DA 21 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR JAIR JOSE VARAO PINTO JUNIOR DA 3 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (28/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

RetificaçãoRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDACNPJ

JOSE OSCAR SILVA

ENEL GREEN POWER PROJETOS I S.A.CNPJ

Reu

SAG AGROPECUARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EVERSON DE MORAIS TORRES· OAB MG 85992

Autor:

VIRGILIO DOS GUIMARAES ALVIM· OAB MG 35382

Autor:

THAIS CARNEIRO MEDEIROS

Autor:

LARISSA CAMARGO COSTA

Autor:

CAROLINA BARROS FIDALGO

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE ELIAS DE REZENDE JUNIOR· OAB MG 98665

Reu:

RAFAEL AUGUSTO GASPARINO RIBEIRO

Reu:

DEMICK FERREIRA· OAB MG 105407

Último movimento: Transitado em Julgado (15/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

RetificaçãoConflito de competência cível

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

11/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SAG AGROPECUARIA LTDACNPJ

Reu

SAG AGROPECUARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ELIAS DE REZENDE JUNIOR· OAB MG 98665· CPF 013.***.***-00

Autor:

RAFAEL AUGUSTO GASPARINO RIBEIRO· OAB SP 230281· CPF 279.***.***-63

Autor:

DEMICK FERREIRA· OAB MG 105407· CPF 038.***.***-43

Autor:

THAIS CARNEIRO MEDEIROS· OAB CE 46135· CPF 604.***.***-74

Autor:

EMILIE DOS SANTOS PASSOS GONTIJO· OAB MG 197588· CPF 127.***.***-64

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE ELIAS DE REZENDE JUNIOR· OAB MG 98665· CPF 013.***.***-00

Reu:

RAFAEL AUGUSTO GASPARINO RIBEIRO· OAB SP 230281· CPF 279.***.***-63

Reu:

DEMICK FERREIRA· OAB MG 105407· CPF 038.***.***-43

Reu:

THAIS CARNEIRO MEDEIROS· OAB CE 46135· CPF 604.***.***-74

Reu:

EMILIE DOS SANTOS PASSOS GONTIJO· OAB MG 197588· CPF 127.***.***-64

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberaba / Vara Empresarial, de Execuções Fiscais e de Registros Públicos da Comarca de Uberaba Avenida Maranhão, 1580, Santa Maria, Uberaba - MG - CEP: 38050-470 PROCESSO Nº: 5010766-26.2020.8.13.0701 CLASSE: [CÍVEL] RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL (1683) SAG AGROPECUARIA LTDA CPF: 29.101.031/0001-10 Certifico a intimação da parte autora para efetuar o pagamento d... (05/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauRetificação de Registro de Imóvel

Retificação de Área de ImóvelRetificação de Registro de Imóvel

Ajuizamento

23/06/2020

Distribuição

23/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

SAG AGROPECUARIA LTDACNPJ

Reu

SAG AGROPECUARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ELIAS DE REZENDE JUNIOR· OAB MG 98665· CPF 013.***.***-00

Autor:

RAFAEL AUGUSTO GASPARINO RIBEIRO· OAB SP 230281· CPF 279.***.***-63

Autor:

DEMICK FERREIRA· OAB MG 105407· CPF 038.***.***-43

Autor:

THAIS CARNEIRO MEDEIROS· OAB CE 46135· CPF 604.***.***-74

Autor:

EMILIE DOS SANTOS PASSOS GONTIJO· OAB MG 197588· CPF 127.***.***-64

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE ELIAS DE REZENDE JUNIOR· OAB MG 98665· CPF 013.***.***-00

Reu:

RAFAEL AUGUSTO GASPARINO RIBEIRO· OAB SP 230281· CPF 279.***.***-63

Reu:

DEMICK FERREIRA· OAB MG 105407· CPF 038.***.***-43

Reu:

THAIS CARNEIRO MEDEIROS· OAB CE 46135· CPF 604.***.***-74

Reu:

EMILIE DOS SANTOS PASSOS GONTIJO· OAB MG 197588· CPF 127.***.***-64

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (14/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

06/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

VIRGILIO DOS GUIMARAES ALVIMCPF

MARCOS PAULO MOREIRA E SILVEIRACPF

Advogados

Reu:

VIRGILIO DOS GUIMARAES ALVIM· OAB MG 35382

Reu:

MARCOS PAULO MOREIRA E SILVEIRA· OAB MG 193247

Último movimento: Sem manifestação da parte (13/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Concessão / Permissão / AutorizaçãoAção Civil Pública

Ajuizamento

22/11/2010

Distribuição

22/11/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

JOSE OSCAR SILVA

MARLENE APARECIDA SALGE SILVACPF

Advogados

Autor:

GEOVANE OLIVEIRA SOARES· OAB MG 125844· CPF 079.***.***-58

Autor:

BRENNER FONSECA VIEIRA· OAB MG 165144

Autor:

MARCIO PENNA MACIEL· OAB MG 53331· CPF 471.***.***-72

Autor:

FABIANO DE OLIVEIRA SALGE· OAB MG 111362· CPF 965.***.***-34

Autor:

MARCOS PAULO MOREIRA E SILVEIRA· OAB MG 193247· CPF 014.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

GEOVANE OLIVEIRA SOARES· OAB MG 125844· CPF 079.***.***-58

Reu:

BRENNER FONSECA VIEIRA· OAB MG 165144

Reu:

MARCIO PENNA MACIEL· OAB MG 53331· CPF 471.***.***-72

Reu:

FABIANO DE OLIVEIRA SALGE· OAB MG 111362· CPF 965.***.***-34

Reu:

MARCOS PAULO MOREIRA E SILVEIRA· OAB MG 193247· CPF 014.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (06/09/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicidio qualificadoHomicídioCrimes contra a Pessoa+2

Ajuizamento

14/01/2009

Distribuição

06/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

ANDERSON DA SILVA CRISOSTOMOCPF

Outros

ALEX LEBEIS PIRES· OAB PR 68862

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (12/08/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicidio qualificadoHomicídioCrimes contra a Pessoa+2

Ajuizamento

03/02/2022

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON DA SILVA CRISOSTOMOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (23/08/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

R$ 1.334,38

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/05/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE OSCAR SILVA

Reu

LAUDINEY DA SILVA QUEIROZCPF

Último movimento: Definitivo (27/05/2024)

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