OSCIP RENASCER RIBEIRAO — Resultado da busca jurídica

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

12/05/2026

Distribuição

12/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE PALMASCPF

Reu

OSCIP BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO DE OLIVEIRA· OAB TO 4721· CPF 425.***.***-72

Reu:

RENATO DE OLIVEIRA· OAB TO 4721· CPF 425.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 17 de junho de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5000747-47.2010.8.27.2729/TO (Pauta: 45) RELATOR: Desembargador MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BO... (03/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

Ajuizamento

20/01/2010

Distribuição

04/09/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE PALMASCPF

Reu

OSCIP BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO DE OLIVEIRA· OAB TO 4721· CPF 425.***.***-72

Reu:

RENATO DE OLIVEIRA· OAB TO 4721· CPF 425.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 17 de junho de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5000747-47.2010.8.27.2729/TO (Pauta: 45) RELATOR: Desembargador MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BO... (03/06/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

22/09/2010

Distribuição

22/09/2010

Valor

R$ 7.854.098,45

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

EDUARDO HENRIQUE SARAIVA FARIASCPF

OSCIP BRASILCNPJ

Advogados

Reu:

JUACI MACEDO CORREA JUNIOR· OAB DF 26126· CPF 726.***.***-87

Último movimento: Juntada de certidão (03/07/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Sanções AdministrativasLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/10/2013

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

MUITO ESPECIALCNPJ

Outros

NIOMAR DE SOUSA NOGUEIRA· OAB MA 3699

ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA CASTRO· OAB DF 4107· CPF 185.***.***-20

ROBERTA CRISTINA RIBEIRO DE CASTRO QUEIROZ· OAB DF 11305· CPF 800.***.***-87

MARCELO TURBAY FREIRIA· OAB DF 22956· CPF 712.***.***-04

JOSE AUGUSTO RANGEL DE ALCKMIN· OAB DF 7118

+ outros representantes

Último movimento: Decorrido prazo de MUITO ESPECIAL em 27/05/2022 23:59. (28/05/2022)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

R$ 21.000,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

OSCIP MUITO ESPECIALCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Reu:

URSULA DE SOUZA VAN ERVEN· CPF 085.***.***-83

Último movimento: Processo Suspenso por Execução Frustrada (03/07/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 238.000,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

OSCIP MUITO ESPECIALCNPJ

MARCUS ROBERTSON SCARPACPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (28/01/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 62.681.712,35

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

OSCIP MUITO ESPECIALCNPJ

MARCUS ROBERTSON SCARPACPF

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67 (19/09/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 52.184,09

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

OSCIP MUITO ESPECIALCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Reu:

LUISA AYUMI KOMODA PAES DE FIGUEIREDO· CPF 091.***.***-23

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56 - Ciência Tácita (26/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 74.035,63

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

OSCIP MUITO ESPECIALCNPJ

MARCUS ROBERTSON SCARPACPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Reu:

GISELTON DE ALVARENGA SILVA· CPF 089.***.***-69

Reu:

TAISA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ· CPF 087.***.***-69

Reu:

ANDRE DA SILVA ORDACGY· CPF 022.***.***-90

Reu:

RAFAEL BRAVO GOMES· OAB RJ 155955· CPF 115.***.***-31

Reu:

BERNARD DOS REIS ALO· CPF 053.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo Suspenso por Execução Frustrada (08/01/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Restituição ao ErárioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

06/10/2015

Distribuição

06/10/2015

Valor

R$ 456.200,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

OSCIP MUITO ESPECIALCNPJ

MARCUS ROBERTSON SCARPACPF

FABIO JOSE BRAZIL FERREIRA ASSESSORIA EMPRESARIAL E IMOBILIARIACNPJ

FABIO JOSE BRAZIL FERREIRACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO DO PASSO CABRAL· CPF 053.***.***-96

Reu:

JOSE HUMBERTO BORGES· OAB RJ 093712· CPF 021.***.***-68

Reu:

SAMUEL SOUZA DA SILVA· OAB RJ 220080· CPF 140.***.***-06

Reu:

FABIO JOSE BRAZIL FERREIRA· OAB RJ 156530· CPF 032.***.***-36

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO08 -> TRF2 (26/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Restituição ao ErárioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 456.200,00

Autor

MARCUS ROBERTSON SCARPACPF

OSCIP MUITO ESPECIALCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

JOSE HUMBERTO BORGES· OAB RJ 093712· CPF 021.***.***-68

Autor:

SAMUEL SOUZA DA SILVA· OAB RJ 220080· CPF 140.***.***-06

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· CPF 137.***.***-42

Reu:

MARCIA MORGADO MIRANDA· CPF 968.***.***-00

Reu:

ANDREA BAYAO PEREIRA FREIRE· CPF 028.***.***-92

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24 (13/04/2026)

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