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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/11/2019

Distribuição

11/11/2019

Valor

R$ 99.176,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA JUDICIÁRIA DO SEGUNDO GRAU APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0803453-76.2019.8.20.5108 Relatora: Desembargadora BERENICE CAPUXU DE ARAUJO ROQUE – Vice-Presidente ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do NCPC e, de ordem da Secretária Judiciária, INTIMO a(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazoar(em) o Recurso Especial (Id. 28699122)... (22/01/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/11/2025

Distribuição

20/02/2026

Valor

R$ 99.176,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

IOMARIA RAFAELA LIMA DE SOUZA CARVALHOCPF

LEONARDO NUNES PEREIRACPF

ANTONIO PEREIRA SOBRINHOCPF

OSEAS PINHEIROCPF

FRANCISCO IROMARCPF

Advogados

Reu:

GIULLYANA LUCENIA BATALHA ROCHA FERNANDES LOBO· OAB RN 14074· CPF 013.***.***-19

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 433429/2026 (05/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 99.176,00

Autor

MUNICIPIO DE AGUA NOVA

Reu

FRANCISCO IROMARCPF

OSEAS PINHEIROCPF

ANTONIO PEREIRA SOBRINHOCPF

LEONARDO NUNES PEREIRACPF

IOMARIA RAFAELA LIMA DE SOUZA CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

ROMARIO MACIEL DE OLIVEIRA· OAB RN 14416· CPF 069.***.***-22

Reu:

GIULLYANA LUCENIA BATALHA ROCHA FERNANDES LOBO· OAB RN 14074· CPF 013.***.***-19

Reu:

JOAO ALEXANDRE JUNIOR· OAB RN 8409· CPF 011.***.***-09

Último movimento: Conclusos para decisão (15/01/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/02/2020

Distribuição

19/02/2020

Valor

R$ 68.700,00

Autor

MUNICIPIO DE AGUA NOVA

Reu

ANTONIO PEREIRA SOBRINHOCPF

IOMARIA RAFAELA LIMA DE SOUZA CARVALHOCPF

OSEAS PINHEIROCPF

LEONARDO NUNES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

ROMARIO MACIEL DE OLIVEIRA· OAB RN 14416· CPF 069.***.***-22

Reu:

GIULLYANA LUCENIA BATALHA ROCHA FERNANDES LOBO· OAB RN 14074· CPF 013.***.***-19

Reu:

JOAO ALEXANDRE JUNIOR· OAB RN 8409· CPF 011.***.***-09

Reu:

FRANCISCO UBALDO LOBO BEZERRA DE QUEIROZ· OAB RN 5805· CPF 653.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

R$ 68.700,00

Autor

MUNICIPIO DE AGUA NOVA

Reu

IOMARIA RAFAELA LIMA DE SOUZA CARVALHOCPF

LEONARDO NUNES PEREIRACPF

OSEAS PINHEIROCPF

ANTONIO PEREIRA SOBRINHOCPF

Último movimento: Conclusos para decisão (09/11/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/11/2019

Distribuição

09/11/2019

Valor

R$ 141.600,00

Autor

MPRN - 03 PROMOTORIA PAU DOS FERROS

MUNICIPIO DE AGUA NOVA

Reu

ANTONIO PEREIRA SOBRINHOCPF

IOMARIA RAFAELA LIMA DE SOUZA CARVALHOCPF

FRANCISCO IROMARCPF

OSEAS PINHEIROCPF

LEONARDO NUNES PEREIRACPF

Outros

ROMARIO MACIEL DE OLIVEIRA· OAB RN 14416· CPF 069.***.***-22

GIULLYANA LUCENIA BATALHA ROCHA FERNANDES LOBO· OAB RN 14074· CPF 013.***.***-19

JOAO ALEXANDRE JUNIOR· OAB RN 8409· CPF 011.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (19/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/05/2026

Distribuição

19/05/2026

Valor

R$ 141.600,00

Autor

MUNICIPIO DE AGUA NOVA

MPRN - 03 PROMOTORIA PAU DOS FERROS

Reu

IOMARIA RAFAELA LIMA DE SOUZA CARVALHOCPF

ANTONIO PEREIRA SOBRINHOCPF

LEONARDO NUNES PEREIRACPF

OSEAS PINHEIROCPF

FRANCISCO IROMARCPF

Advogados

Autor:

ROMARIO MACIEL DE OLIVEIRA· OAB RN 14416· CPF 069.***.***-22

Reu:

GIULLYANA LUCENIA BATALHA ROCHA FERNANDES LOBO· OAB RN 14074· CPF 013.***.***-19

Reu:

JOAO ALEXANDRE JUNIOR· OAB RN 8409· CPF 011.***.***-09

Último movimento: Conclusos para despacho (19/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderApelação Cível

Ajuizamento

19/05/2026

Distribuição

19/05/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (19/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Interesses ou Direitos DifusosAção Civil Pública

Ajuizamento

09/11/2019

Distribuição

09/11/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (19/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/07/2021

Distribuição

29/07/2021

Valor

R$ 123.917,66

Autor

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/ACNPJ

Reu

OZIAS CARVALHO PONTESCPF

OSEAS PINHEIRO PONTESCPF

VIVIANE DIAS DE CARVALHO PONTESCPF

Advogados

Autor:

FABRICIO FEITOSA TEDESCO· OAB ES 9317· CPF 071.***.***-80

Reu:

ELY PINHEIRO PONTES· OAB RJ 58296· CPF 559.***.***-72

Último movimento: Juntada de Certidão (07/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

29/07/2021

Distribuição

29/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A

Reu

OSEAS PINHEIRO PONTESCPF

VIVIANE DIAS DE CARVALHO PONTESCPF

Advogados

Autor:

FABRICIO FEITOSA TEDESCO· OAB ES 9317· CPF 071.***.***-80

Reu:

ELY PINHEIRO PONTES· OAB RJ 58296· CPF 559.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Nova Venécia - 2ª Vara Cível Praça São Marcos, S/N, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000 Telefone:(27) 37524356 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito, fica a parte interessada INTIMADA para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar nos autos o pagamento prévio das consultas/diligências a serem realizadas junto aos sistemas con... (16/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/09/2018

Distribuição

20/09/2018

Valor

R$ 288.669,28

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

OSEAS PINHEIRO PONTESCPF

Advogados

Autor:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 12/02/2026 23:59. (11/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

06/09/2019

Distribuição

06/09/2019

Valor

R$ 99.574,10

Autor

BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

OSEAS PINHEIRO PONTESCPF

Advogados

Autor:

TAYSSA BASTOS GARSCHAGEN FANNI· OAB ES 17113· CPF 106.***.***-31

Autor:

ROBERTA BARCELLOS FUNDAO LIMA· OAB ES 16832· CPF 058.***.***-08

Reu:

HENRIQUE CESANA ALMEIDA· OAB ES 17403· CPF 097.***.***-35

Último movimento: Decorrido prazo de OSEAS PINHEIRO PONTES em 30/03/2026 23:59. (31/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião de bem móvelAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GIOVANI JOSE TAGLIA FERRECPF

Reu

OSEAS PINHEIRO PONTESCPF

JUCIRENE SELLIA MARCARINECPF

PATRICIA SELLIA MARCARINICPF

Advogados

Autor:

JEAN CARLOS FERREIRA MONTEIRO· OAB ES 21492· CPF 080.***.***-08

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026 (14/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 543.540,64

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

OSEAS PINHEIRO PONTESCPF

Advogados

Autor:

CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA· OAB ES 020448· CPF 116.***.***-57

Autor:

MATEUS PEREIRA SOARES· OAB RS 060491· CPF 696.***.***-20

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Autor:

WAGNER DE FREITAS RAMOS· CPF 674.***.***-00

Último movimento: Despacho (19/05/2026)

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