OSEIAS MARTINS — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

11/03/2021

Distribuição

11/03/2021

Valor

R$ 25.644,06

Autor

JOAO BATISTA BERNARDINOCPF

Reu

ESPOLIOS DE ARNALDO CAETANO E NEUSA DEL'ALAMO CAETANO - ARNALDO CAETANO FILHOCPF

OSEIAS MARTINSCPF

DENIZE DE FATIMA PAULOSKICPF

LUIS CARLOS SCONFIENZACPF

ELIETE OLIVIA FERNANDES SCONFIENZACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ALBEN DE OLIVEIRA· OAB SP 334757· CPF 362.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/09/2013

Distribuição

04/09/2013

Valor

R$ 76.401,12

Autor

EDICARLOS PAVANELLI GALBECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

OSEIAS MARTINS· OAB SP 195432· CPF 091.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/02/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/09/2016

Distribuição

30/09/2016

Valor

R$ 76.401,12

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

EDICARLOS PAVANELLI GALBECPF

Advogados

Autor:

PAULINE DE ASSIS ORTEGA· OAB SP 195104· CPF 277.***.***-17

Reu:

OSEIAS MARTINS· OAB SP 195432· CPF 091.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos (baixa) para Juízo de origem (22/10/2019)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Alteração do coeficiente de cálculo de pensãoRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

09/02/2020

Distribuição

16/03/2020

Valor

R$ 150.000,00

Autor

YASMIN PIMENTEL SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DENIZE DE FATIMA PAULOSKI· OAB SP 195312

Autor:

DAIANE MATOS PIMENTEL

Autor:

OSEIAS MARTINS· OAB SP 195432· CPF 091.***.***-08

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/04/2026 23:59. (17/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alteração do coeficiente de cálculo de pensãoRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 150.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

YASMIN PIMENTEL SILVACPF

Advogados

Reu:

DAIANE MATOS PIMENTEL· CPF 404.***.***-40

Reu:

OSEIAS MARTINS· OAB SP 195432· CPF 091.***.***-08

Reu:

DENIZE DE FATIMA PAULOSKI· CPF 084.***.***-98

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (17/04/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/12/2017

Distribuição

12/12/2017

Valor

R$ 4.024.632,99

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

JOSE LUIZ BOVOCPF

LUIZ CARLOS MANZATOCPF

EAB AIR SHOWCNPJ

VALTER VIANACPF

CLAUDIO TADEU BATISTELACPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

MURILO VARASQUIM· OAB PR 041918· CPF 302.***.***-55

Reu:

RICARDO LUIS LOPES KFOURI· OAB PR 032458· CPF 004.***.***-47

Reu:

OSEIAS MARTINS BARBOZA· CPF 452.***.***-72

Reu:

RENAN RUGERI SALDANHA· OAB PR 090268· CPF 094.***.***-41

Reu:

RODRIGO RÓGER SALDANHA· OAB PR 067922· CPF 066.***.***-70

+ outros advogados do reu

Outros

LUTERO DE PAIVA PEREIRA· OAB PR 011929· CPF 209.***.***-68

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (27/11/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

DECIO CORREACPF

EAB AIR SHOWCNPJ

CARLOS ROBERTO PUPINCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (29/04/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

20/09/2021

Valor

R$ 4.024.632,99

Autor

JOSE LUIZ BOVOCPF

EAB AIR SHOWCNPJ

VALTER VIANACPF

LUIZ CARLOS MANZATOCPF

CARLOS ROBERTO PUPINCPF

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (30/04/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/04/2015

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 54.000,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

VANEA CRISTINA COLOMBARICPF

UNINGA - UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR INGA LTDACNPJ

CAMILA COLOMBARI MEDEIROSCPF

RICARDO BENEDITO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

COORDENACAO REGIONAL DE DEFESA DA PROBIDADE

Reu:

OSEIAS MARTINS BARBOZA· CPF 452.***.***-72

Reu:

CLAUDIANA APARECIDA CORADINI FRANCO· CPF 784.***.***-72

Reu:

CARLOS FABRICIO PERTILE· CPF 005.***.***-42

Reu:

CARLOS EDUARDO DIPP SCHOEMBAKLA· OAB PR 045899· CPF 046.***.***-32

Reu:

RAFAELA ALBACH GOLDMAN· OAB PR 058168· CPF 045.***.***-36

Último movimento: Juntada de Petição (18/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO BENEDITO DE OLIVEIRACPF

UNINGA - UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR INGA LTDACNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DIPP SCHOEMBAKLA· OAB PR 045899· CPF 046.***.***-32

Autor:

RAFAELA ALBACH GOLDMAN· OAB PR 058168· CPF 045.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (12/03/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/11/2018

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

RICARDO BENEDITO DE OLIVEIRACPF

UNINGA - UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR INGA LTDACNPJ

CAMILA COLOMBARI MEDEIROSCPF

VANEA CRISTINA COLOMBARICPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

COORDENACAO REGIONAL DE DEFESA DA PROBIDADE

Autor:

RAFAELA ALBACH GOLDMAN· OAB PR 058168· CPF 045.***.***-36

Autor:

CARLOS EDUARDO DIPP SCHOEMBAKLA· OAB PR 045899· CPF 046.***.***-32

Autor:

RONALDO ADRIANO DE ABREU· CPF 007.***.***-80

Autor:

OSEIAS MARTINS BARBOZA· CPF 452.***.***-72

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRMAR02 (13/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/11/2008

Distribuição

28/11/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

DJALMIRA MARIA MOTACPF

RAQUEL APARECIDA NAVES

VALDEMAR MONTEIRO SCHMALTZCPF

Reu

BANCO SANTANDER S/A

ESPÓLIO DE ANTÔNIO FACCI

ESPÓLIO DE EDUARDO JUSTINO PEREIRA

FÁBIO BITTENCOURT

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO NEVES· OAB MG 54641· CPF 009.***.***-53

Autor:

VALDEMAR MONTEIRO SCHMALTZ· OAB MG 91123· CPF 756.***.***-34

Autor:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB MG 145423· CPF 257.***.***-44

Autor:

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR· OAB MG 171198· CPF 022.***.***-71

Autor:

CLODONISIO LUCIO COSTA· OAB MG 36511· CPF 039.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCO ANTONIO NEVES· OAB MG 54641· CPF 009.***.***-53

Reu:

VALDEMAR MONTEIRO SCHMALTZ· OAB MG 91123· CPF 756.***.***-34

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB MG 145423· CPF 257.***.***-44

Reu:

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR· OAB MG 171198· CPF 022.***.***-71

Reu:

CLODONISIO LUCIO COSTA· OAB MG 36511· CPF 039.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (03/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

DIREITO CIVILAgravo Interno Cível

Ajuizamento

13/10/2017

Distribuição

19/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

DJALMIRA MARIA MOTACPF

RAQUEL APARECIDA NAVES

VALDEMAR MONTEIRO SCHMALTZCPF

Reu

BANCO SANTANDER S/A

ESPÓLIO DE ANTÔNIO FACCI

ESPÓLIO DE EDUARDO JUSTINO PEREIRA

FÁBIO BITTENCOURT

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO NEVES· OAB MG 54641· CPF 009.***.***-53

Autor:

VALDEMAR MONTEIRO SCHMALTZ· OAB MG 91123· CPF 756.***.***-34

Autor:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB MG 145423· CPF 257.***.***-44

Autor:

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR· OAB MG 171198· CPF 022.***.***-71

Autor:

CLODONISIO LUCIO COSTA· OAB MG 36511· CPF 039.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCO ANTONIO NEVES· OAB MG 54641· CPF 009.***.***-53

Reu:

VALDEMAR MONTEIRO SCHMALTZ· OAB MG 91123· CPF 756.***.***-34

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB MG 145423· CPF 257.***.***-44

Reu:

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR· OAB MG 171198· CPF 022.***.***-71

Reu:

CLODONISIO LUCIO COSTA· OAB MG 36511· CPF 039.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 3ª VARA CÍVEL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 04/02/2025 EXEQÜENTE: DJALMIRA MARIA MOTA e outros; EXECUTADO: BANCO SANTANDER S/A e outros Ofício expedido. para o CRI para baixa da indisponibilidade averbada junto a matrícula do imóvel, e que foi encaminhado àquela serventia para cumprimento, devendo o requerido providenciar o pagamento dos emolumentos no CRI. ** AVERBADO ** Adv - RICARDO LOPES GODOY, VALDEMAR MONTEIRO SCHMALTZ, OSÉIAS MA... (15/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

DIREITO CIVILRecurso Especial

Ajuizamento

07/05/2018

Distribuição

24/05/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

DJALMIRA MARIA MOTACPF

RAQUEL APARECIDA NAVES

VALDEMAR MONTEIRO SCHMALTZCPF

Reu

BANCO SANTANDER S/A

ESPÓLIO DE ANTÔNIO FACCI

ESPÓLIO DE EDUARDO JUSTINO PEREIRA

FÁBIO BITTENCOURT

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO NEVES· OAB MG 54641· CPF 009.***.***-53

Autor:

VALDEMAR MONTEIRO SCHMALTZ· OAB MG 91123· CPF 756.***.***-34

Autor:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB MG 145423· CPF 257.***.***-44

Autor:

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR· OAB MG 171198· CPF 022.***.***-71

Autor:

CLODONISIO LUCIO COSTA· OAB MG 36511· CPF 039.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCO ANTONIO NEVES· OAB MG 54641· CPF 009.***.***-53

Reu:

VALDEMAR MONTEIRO SCHMALTZ· OAB MG 91123· CPF 756.***.***-34

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB MG 145423· CPF 257.***.***-44

Reu:

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR· OAB MG 171198· CPF 022.***.***-71

Reu:

CLODONISIO LUCIO COSTA· OAB MG 36511· CPF 039.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 3ª VARA CÍVEL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 04/02/2025 EXEQÜENTE: DJALMIRA MARIA MOTA e outros; EXECUTADO: BANCO SANTANDER S/A e outros Ofício expedido. para o CRI para baixa da indisponibilidade averbada junto a matrícula do imóvel, e que foi encaminhado àquela serventia para cumprimento, devendo o requerido providenciar o pagamento dos emolumentos no CRI. ** AVERBADO ** Adv - RICARDO LOPES GODOY, VALDEMAR MONTEIRO SCHMALTZ, OSÉIAS MA... (15/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

DIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

16/07/2018

Distribuição

01/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

DJALMIRA MARIA MOTACPF

RAQUEL APARECIDA NAVES

VALDEMAR MONTEIRO SCHMALTZCPF

Reu

BANCO SANTANDER S/A

ESPÓLIO DE ANTÔNIO FACCI

ESPÓLIO DE EDUARDO JUSTINO PEREIRA

FÁBIO BITTENCOURT

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO NEVES· OAB MG 54641· CPF 009.***.***-53

Autor:

VALDEMAR MONTEIRO SCHMALTZ· OAB MG 91123· CPF 756.***.***-34

Autor:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB MG 145423· CPF 257.***.***-44

Autor:

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR· OAB MG 171198· CPF 022.***.***-71

Autor:

CLODONISIO LUCIO COSTA· OAB MG 36511· CPF 039.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCO ANTONIO NEVES· OAB MG 54641· CPF 009.***.***-53

Reu:

VALDEMAR MONTEIRO SCHMALTZ· OAB MG 91123· CPF 756.***.***-34

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB MG 145423· CPF 257.***.***-44

Reu:

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR· OAB MG 171198· CPF 022.***.***-71

Reu:

CLODONISIO LUCIO COSTA· OAB MG 36511· CPF 039.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 3ª VARA CÍVEL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 04/02/2025 EXEQÜENTE: DJALMIRA MARIA MOTA e outros; EXECUTADO: BANCO SANTANDER S/A e outros Ofício expedido. para o CRI para baixa da indisponibilidade averbada junto a matrícula do imóvel, e que foi encaminhado àquela serventia para cumprimento, devendo o requerido providenciar o pagamento dos emolumentos no CRI. ** AVERBADO ** Adv - RICARDO LOPES GODOY, VALDEMAR MONTEIRO SCHMALTZ, OSÉIAS MA... (15/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

06/09/2017

Distribuição

10/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

DJALMIRA MARIA MOTACPF

RAQUEL APARECIDA NAVES

VALDEMAR MONTEIRO SCHMALTZCPF

Reu

BANCO SANTANDER S/A

ESPÓLIO DE ANTÔNIO FACCI

ESPÓLIO DE EDUARDO JUSTINO PEREIRA

FÁBIO BITTENCOURT

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO NEVES· OAB MG 54641· CPF 009.***.***-53

Autor:

VALDEMAR MONTEIRO SCHMALTZ· OAB MG 91123· CPF 756.***.***-34

Autor:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB MG 145423· CPF 257.***.***-44

Autor:

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR· OAB MG 171198· CPF 022.***.***-71

Autor:

CLODONISIO LUCIO COSTA· OAB MG 36511· CPF 039.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCO ANTONIO NEVES· OAB MG 54641· CPF 009.***.***-53

Reu:

VALDEMAR MONTEIRO SCHMALTZ· OAB MG 91123· CPF 756.***.***-34

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB MG 145423· CPF 257.***.***-44

Reu:

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR· OAB MG 171198· CPF 022.***.***-71

Reu:

CLODONISIO LUCIO COSTA· OAB MG 36511· CPF 039.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 3ª VARA CÍVEL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 04/02/2025 EXEQÜENTE: DJALMIRA MARIA MOTA e outros; EXECUTADO: BANCO SANTANDER S/A e outros Ofício expedido. para o CRI para baixa da indisponibilidade averbada junto a matrícula do imóvel, e que foi encaminhado àquela serventia para cumprimento, devendo o requerido providenciar o pagamento dos emolumentos no CRI. ** AVERBADO ** Adv - RICARDO LOPES GODOY, VALDEMAR MONTEIRO SCHMALTZ, OSÉIAS MA... (15/04/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/09/2017

Distribuição

19/09/2017

Valor

R$ 74.700,42

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

ISABEL CRISTINA MENONCPF

APARECIDO BALBINO DE QUEIROZCPF

MARTIMAQ COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

LOURDES APARECIDA MOLENA DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

JOSÉ ROBERTO TIOSSI JUNIOR· OAB PR 56389· CPF 044.***.***-21

Reu:

BRUNA QUINTINO DA SILVA· OAB PR 96637· CPF 094.***.***-46

Reu:

OSEIAS MARTINS BARBOZA· OAB PR 15735· CPF 452.***.***-72

Outros

BRUNO BENEVENTO ROJAS ANAIA· OAB PR 97201

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (29/02/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 74.700,42

Autor

APARECIDO BALBINO DE QUEIROZCPF

ISABEL CRISTINA MENONCPF

LOURDES APARECIDA MOLENA DE SOUZACPF

MARTIMAQ COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

LOURDES APARECIDA MOLENA DE SOUZACPF

MARTIMAQ COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

APARECIDO BALBINO DE QUEIROZCPF

ISABEL CRISTINA MENONCPF

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 17/08/2023 (17/08/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMonitória

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/01/2022

Distribuição

13/01/2022

Valor

R$ 478.421,32

Autor

ANTONIO MARCIO DIAS PERESCPF

FLORISMERI BUSSOLIN DIASCPF

Reu

VALMIR LOPESCPF

FABIANO ANDREASSICPF

Advogados

Autor:

THIAGO PAIVA DOS SANTOS· OAB PR 46275· CPF 048.***.***-28

Autor:

DOUGLAS LOPES CAMACHO· OAB PR 109555· CPF 110.***.***-60

Reu:

OSEIAS MARTINS BARBOZA· OAB PR 15735· CPF 452.***.***-72

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (01/04/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 478.421,32

Autor

VALMIR LOPESCPF

FABIANO ANDREASSICPF

Reu

ANTONIO MARCIO DIAS PERESCPF

FLORISMERI BUSSOLIN DIASCPF

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (18/10/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Atos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/12/2016

Distribuição

20/12/2016

Valor

R$ 1.592.865,76

Autor

KATIUCIA DE JESUS FERRAZ DE AGUIARCPF

Reu

VECCHI CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO SANTOS HERNANDES· OAB PR 46530· CPF 042.***.***-64

Autor:

RAFAEL THIAGO REZENDE BERNARDES· CPF 096.***.***-89

Reu:

OSEIAS MARTINS BARBOZA· OAB PR 15735· CPF 452.***.***-72

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (29/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CorretagemEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/07/2019

Distribuição

18/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

VECCHI CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

KATIUCIA DE JESUS FERRAZ DE AGUIARCPF

Advogados

Autor:

OSEIAS MARTINS BARBOZA· OAB PR 15735· CPF 452.***.***-72

Reu:

EDUARDO SANTOS HERNANDES· OAB PR 46530· CPF 042.***.***-64

Reu:

SANDRO GLEIK DA SILVA FERNANDES· OAB PR 34367· CPF 989.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (26/02/2020)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/04/2001

Distribuição

05/11/2018

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

PLINIO CEZAR RODRIGUES TELLES

NEUZA APARECIDA DUARTE GIANOTO

MOACIR ANTONIO DALMOLIN

ELIANE CRISTINA CARREIRA

LUIS ALFREDO DA CUNHA BERNARDO

+ 17 outros

Advogados

Reu:

GILSON ROGERIO DUARTE DE OLIVEIRA· OAB PR 68793· CPF 022.***.***-36

Reu:

IZABELLA FRESCHI RORATO· CPF 065.***.***-56

Reu:

LETICIA SQUARIS CAMILO· OAB PR 96641· CPF 076.***.***-18

Reu:

VIVIANE RIBEIRO· OAB PR 65665· CPF 064.***.***-13

Reu:

LUIZ ALFREDO DA CUNHA BERNARDO· OAB PR 14352· CPF 437.***.***-87

+ outros advogados do reu

Outros

ANTONIO MANSANO NETO· OAB PR 26659· CPF 302.***.***-04

ELIZEU DE CARVALHO· OAB PR 19509· CPF 543.***.***-72

ALESSANDRA APARECIDA LAVORENTE CHIROLI· OAB PR 34697

ADEMAR KENHITI ISSI· OAB PR 7594· CPF 100.***.***-91

ODAIR VICENTE MORESCHI· OAB PR 10036· CPF 142.***.***-34

Último movimento: EXPEDIÇÃO DE PROVIDÊNCIAS DA SECRETARIA (12/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/09/2011

Distribuição

19/09/2011

Valor

R$ 100.000,00

Autor

LUIS ALFREDO DA CUNHA BERNARDO

ALBERTO YOUSSEF

JOSE RODRIGUES BORBA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

JAIRO MORAIS GIANOTOCPF

+ 6 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

PLINIO CEZAR RODRIGUES TELLES

LUIS ALFREDO DA CUNHA BERNARDO

JORGE SANCHES OUVERNEY

JAIRO MORAIS GIANOTOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LUIZ ALFREDO DA CUNHA BERNARDO· OAB PR 14352· CPF 437.***.***-87

Autor:

VIVIANE RIBEIRO· OAB PR 65665· CPF 064.***.***-13

Autor:

ALINE MARA LUSTOZA FEDATO· OAB PR 35864· CPF 007.***.***-10

Autor:

JOSÉ GERÔNIMO BENATTI· OAB PR 7511· CPF 012.***.***-34

Autor:

RENATO ALBERTO NIELSEN KANAYAMA· OAB PR 6255· CPF 231.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

GILSON ROGERIO DUARTE DE OLIVEIRA· OAB PR 68793· CPF 022.***.***-36

Reu:

ADEMAR KENHITI ISSI· OAB PR 7594· CPF 100.***.***-91

Reu:

LUIZ ALFREDO DA CUNHA BERNARDO· OAB PR 14352· CPF 437.***.***-87

Reu:

VIVIANE RIBEIRO· OAB PR 65665· CPF 064.***.***-13

Reu:

ALESSANDRA APARECIDA LAVORENTE CHIROLI· CPF 026.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (29/01/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioAção Civil Pública

Ajuizamento

20/04/2001

Distribuição

05/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

ALBERTO YOUSSEF

CELSO DE SOUZA CAMPOS

ELIANE CRISTINA CARREIRACPF

FLORIDA IMPORTACAO E COMERCIO DE VEICULOS LTDA

HELIO SILVA

+ 17 outros

Advogados

Autor:

SAULO RONDON GAHYVA· OAB MT 13216· CPF 991.***.***-20

Autor:

LUIZ ALFREDO DA CUNHA BERNARDO· OAB PR 14352· CPF 437.***.***-87

Autor:

VIVIANE RIBEIRO· OAB PR 65665· CPF 064.***.***-13

Autor:

IZABELLA FRESCHI RORATO· OAB PR 85480· CPF 065.***.***-56

Autor:

OSEIAS MARTINS BARBOZA· OAB PR 15735· CPF 452.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

SAULO RONDON GAHYVA· OAB MT 13216· CPF 991.***.***-20

Reu:

LUIZ ALFREDO DA CUNHA BERNARDO· OAB PR 14352· CPF 437.***.***-87

Reu:

VIVIANE RIBEIRO· OAB PR 65665· CPF 064.***.***-13

Reu:

IZABELLA FRESCHI RORATO· OAB PR 85480· CPF 065.***.***-56

Reu:

OSEIAS MARTINS BARBOZA· OAB PR 15735· CPF 452.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Confirmada (19/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

16/09/2011

Distribuição

29/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

ALBERTO YOUSSEF

CELSO DE SOUZA CAMPOS

ELIANE CRISTINA CARREIRACPF

FLORIDA IMPORTACAO E COMERCIO DE VEICULOS LTDA

HELIO SILVA

+ 17 outros

Advogados

Autor:

SAULO RONDON GAHYVA· OAB MT 13216· CPF 991.***.***-20

Autor:

LUIZ ALFREDO DA CUNHA BERNARDO· OAB PR 14352· CPF 437.***.***-87

Autor:

VIVIANE RIBEIRO· OAB PR 65665· CPF 064.***.***-13

Autor:

IZABELLA FRESCHI RORATO· OAB PR 85480· CPF 065.***.***-56

Autor:

OSEIAS MARTINS BARBOZA· OAB PR 15735· CPF 452.***.***-72

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Reu:

SAULO RONDON GAHYVA· OAB MT 13216· CPF 991.***.***-20

Reu:

LUIZ ALFREDO DA CUNHA BERNARDO· OAB PR 14352· CPF 437.***.***-87

Reu:

VIVIANE RIBEIRO· OAB PR 65665· CPF 064.***.***-13

Reu:

IZABELLA FRESCHI RORATO· OAB PR 85480· CPF 065.***.***-56

Reu:

OSEIAS MARTINS BARBOZA· OAB PR 15735· CPF 452.***.***-72

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - 18ª Andar - Torre Sul - Ed. Átrium Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3472-2701 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001371-93.2001.8.16.0017 Classe Processual: Ação Civil Pública Assunto Principal: Dano ao Erári... (13/01/2025)

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