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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/01/2021

Distribuição

14/01/2021

Valor

R$ 2.521,83

Autor

MUNICIPIO DE SANTA CRUZCNPJ

Reu

OSILDO GUEDES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

IGOR FARIAS DA FONSECA· CPF 926.***.***-91

Último movimento: Extinta a execução ou o cumprimento da sentença (15/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/05/2018

Distribuição

25/05/2018

Valor

R$ 276.581,57

Autor

BANCO DO BRASIL SACPF

Reu

TRIGOPAO COMERCIO DE TRIGO LTDA - MECNPJ

KARLA ANGELICA MIRANDA GUEDESCPF

OSILDO GUEDES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB RN 768· CPF 629.***.***-15

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Reu:

OSVALDO REIS AROUCA NETO· OAB RN 3629· CPF 878.***.***-87

Reu:

LINCON VICENTE DA SILVA· OAB RN 17878· CPF 064.***.***-90

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (30/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/06/2021

Distribuição

07/06/2021

Valor

R$ 910,40

Autor

MUNICIPIO DE SANTA CRUZCNPJ

Reu

OSILDO GUEDES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

IGOR FARIAS DA FONSECA· CPF 926.***.***-91

Último movimento: Juntada de certidão (15/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/04/2016

Distribuição

02/12/2021

Valor

R$ 2.270,37

Autor

MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO SUL / RSCNPJ

Reu

OSILDO BORGESCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO RECH· OAB RS 062380· CPF 956.***.***-91

Autor:

RICARDO SCHERER· OAB RS 063646· CPF 807.***.***-44

Autor:

TRICIA SCHAIDHAUER SANGOI· OAB RS 044408· CPF 382.***.***-91

Autor:

MÁRCIA MARIA PACHECO DA SILVA· OAB RS 059649· CPF 948.***.***-53

Autor:

LETICIA SACCOL DE OLIVEIRA· OAB RS 070778· CPF 003.***.***-95

Reu:

FERNANDA FERNANDES LEAL BARRETO· OAB RS 050872· CPF 727.***.***-20

Reu:

VINICIUS FERREIRA LANER· OAB RS 052540· CPF 792.***.***-82

Reu:

RAMONIA SCHMIDT· OAB RS 077079· CPF 003.***.***-60

Outros

VINICIUS BERNARDON· OAB RS 081337· CPF 838.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCR2CIV -> TJRS (02/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/03/2026

Distribuição

02/03/2026

Valor

R$ 2.270,37

Autor

MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO SUL / RSCNPJ

Reu

OSILDO BORGESCPF

Advogados

Autor:

TRICIA SCHAIDHAUER SANGOI· OAB RS 044408· CPF 382.***.***-91

Reu:

FERNANDA FERNANDES LEAL BARRETO· OAB RS 050872· CPF 727.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec22CCiv -> GabIHMN (23/04/2026)

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