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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/08/2018

Distribuição

14/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

OSEAS SILVA LIMA

JOYCE GOMES DE SOUZA

Advogados

Reu:

EMANUELA MARIA LEITE BEZERRA CAMPELO· OAB CE 015499· CPF 631.***.***-49

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ· OAB DF 0000000

Outros

ANA LETÍCIA LEITE DA SILVA BEZERRA· OAB CE 022998· CPF 958.***.***-91

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OSEAS SILVA LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (08/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/04/2020

Distribuição

11/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

OSEAS SILVA LIMA

JOYCE GOMES DE SOUZA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

EMANUELA MARIA LEITE BEZERRA CAMPELO· OAB CE 015499· CPF 631.***.***-49

Autor:

ANA LETÍCIA LEITE DA SILVA BEZERRA· OAB CE 022998· CPF 958.***.***-91

Autor:

ADAILTON FREIRE CAMPELO· OAB CE 011515· CPF 381.***.***-91

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ· OAB DF 0000000

Último movimento: Remessa (16/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

OSEAS SILVA LIMA

Advogados

Autor:

EMANUELA MARIA LEITE BEZERRA CAMPELO· OAB CE 15499· CPF 631.***.***-49

Autor:

EMANUELA MARIA LEITE BEZERRA CAMPELO· OAB CE 015499· CPF 631.***.***-49

Autor:

ANA LETÍCIA LEITE DA SILVA BEZERRA· OAB CE 022998· CPF 958.***.***-91

Reu:

EMANUELA MARIA LEITE BEZERRA CAMPELO· OAB CE 15499· CPF 631.***.***-49

Reu:

EMANUELA MARIA LEITE BEZERRA CAMPELO· OAB CE 015499· CPF 631.***.***-49

Reu:

ANA LETÍCIA LEITE DA SILVA BEZERRA· OAB CE 022998· CPF 958.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ministério Público do Estado do Ceará - Réu: Oseas Silva Lima - Conclusos Ao compulsar os autos, é de se observar o trânsito em julgado de acórdão absolutório. Em razão disso, determino: (a) a incineração das drogas apreendidas, seja o total, caso ainda não incineradas, seja a amostra reservada para contraprova (lei n. 11343/06, artigo 58, cabeça); (b) intimação do(a) sentenciado(a) através da defesa técnica, para dizer, no prazo de 05 dias, se tem inte... (28/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/04/2020

Distribuição

22/06/2020

Valor

R$ 0,01

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO CEARA

DELEGACIA DE NARCOTICOSCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

BRENO DO NASCIMENTO DUARTECPF

Outros

RENAN SALES MONTENEGRO· OAB CE 29778· CPF 960.***.***-34

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (23/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 0,01

Autor

BRENO DO NASCIMENTO DUARTECPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

RENAN SALES MONTENEGRO· OAB CE 29778· CPF 960.***.***-34

Último movimento: Remessa (09/04/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/04/2021

Distribuição

07/04/2021

Valor

R$ 0,01

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO CEARA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

JOSE ALEXANDRE LIMA DE SOUSACPF

Último movimento: Revogada a Medida Liminar (27/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

31/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ALEXANDRE LIMA DE SOUSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (19/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

16/01/2024

Valor

R$ 0,01

Autor

JOSE ALEXANDRE LIMA DE SOUSACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Remessa (23/09/2025)

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