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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

OSMAR ALVES

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Advogados

Autor:

SANDRO RODRIGUES BARBOSA· OAB BA 17763· CPF 667.***.***-00

Autor:

FRANCELE ARAUJO FRANKLIN· OAB BA 25532· CPF 003.***.***-06

Autor:

JOSE ANTONIO MARTINS· OAB BA 31341· CPF 983.***.***-49

Reu:

SANDRO RODRIGUES BARBOSA· OAB BA 17763· CPF 667.***.***-00

Reu:

FRANCELE ARAUJO FRANKLIN· OAB BA 25532· CPF 003.***.***-06

Reu:

JOSE ANTONIO MARTINS· OAB BA 31341· CPF 983.***.***-49

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (30/03/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRestituição de Coisas Apreendidas

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/02/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OSMAR ALVESCPF

Reu

JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE JI-PARANA

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

EZIO PIRES DOS SANTOS· OAB RO 5870· CPF 694.***.***-04

Autor:

BRUNA DUARTE FEITOSA DOS SANTOS BARROS· OAB RO 6156· CPF 530.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (07/02/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJERestituição de Coisas Apreendidas

Crimes contra a FloraRestituição de Coisas Apreendidas

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

OSMAR ALVES

Advogados

Autor:

EZIO PIRES DOS SANTOS· OAB RO 5870· CPF 694.***.***-04

Autor:

BRUNA DUARTE FEITOSA DOS SANTOS BARROS· OAB RO 6156· CPF 530.***.***-00

Último movimento: Definitivo (09/02/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRApelação Criminal

Crimes contra a FloraApelação Criminal

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

OSMAR ALVES

Advogados

Autor:

EZIO PIRES DOS SANTOS· OAB RO 5870· CPF 694.***.***-04

Autor:

BRUNA DUARTE FEITOSA DOS SANTOS BARROS· OAB RO 6156· CPF 530.***.***-00

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (07/02/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/07/2020

Distribuição

20/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

SUELEN MATHIUS DA COSTACPF

Reu

MARIA IVONETE MATHIUSCPF

OSMAR ALVES

Advogados

Autor:

ILDA VALENTIM· OAB SC 019397· CPF 936.***.***-15

Autor:

ALEXSANDRO PEREIRA CUNHA· OAB SC 046134· CPF 467.***.***-53

Reu:

ILDA VALENTIM· OAB SC 019397· CPF 936.***.***-15

Reu:

ALEXSANDRO PEREIRA CUNHA· OAB SC 046134· CPF 467.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoApelação Cível

Ajuizamento

12/08/2021

Distribuição

12/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SUELEN MATHIUS DA COSTACPF

Reu

MARIA IVONETE MATHIUSCPF

OSMAR ALVES

Advogados

Autor:

ILDA VALENTIM· OAB SC 019397· CPF 936.***.***-15

Autor:

ALEXSANDRO PEREIRA CUNHA· OAB SC 046134· CPF 467.***.***-53

Reu:

ILDA VALENTIM· OAB SC 019397· CPF 936.***.***-15

Reu:

ALEXSANDRO PEREIRA CUNHA· OAB SC 046134· CPF 467.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (19/06/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/06/2021

Distribuição

12/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

OSMAR ALVES

Advogados

Autor:

BEATRIZ OLIVEIRA SPOLAOR· OAB SP 404997· CPF 415.***.***-51

Último movimento: Publicação (19/02/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

OSMAR ALVES

Advogados

Autor:

BEATRIZ OLIVEIRA SPOLAOR· OAB SP 404997· CPF 415.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: OSMAR ALVES Advogado do(a) AUTOR: BEATRIZ OLIVEIRA SPOLAOR - SP404997 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas do retorno dos autos da e. Turma Recursal da 3ª Região, assim como de que os autos serão remetidos ao arquivo definitivo em razão do pedido ter sido julgado improcedente ou sem resolução do mérito e da ausência de providências pendentes, ressalvado eventual desar... (16/02/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/10/2018

Distribuição

24/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

OSMAR ALVES

Advogados

Autor:

BRUNO LEONARDO FOGAÇA· OAB SP 194818· CPF 270.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2022)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauImpugnação ao Valor da Causa Cível

Registro de Trabalho Portuário/Órgão de Gestão de Mão-de-ObraAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/07/2019

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 788,00

Autor

MARIO CESAR DIASCPF

JOAQUIM DOS PASSOSCPF

MANOEL JOAQUIM JULIOCPF

PEDRO MANOEL DE SOUSACPF

ORLANDO MIGUEL ANTUNESCPF

+ 6 outros

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO NUNES DO NASCIMENTO· OAB SC 018551· CPF 888.***.***-34

Autor:

RAMIRIS FERREIRA· OAB SC 018546· CPF 020.***.***-32

Reu:

JULIANA RENATA DALSOTTO· OAB RS 080385· CPF 948.***.***-91

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Outros

ALISSON DOS SANTOS CAPPELLARI· OAB RS 046946· CPF 760.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5032208362019404000020250725152040 (25/07/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 788,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

JOAQUIM DOS PASSOSCPF

MANOEL JOAQUIM JULIOCPF

PEDRO MANOEL DE SOUSACPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

ALISSON DOS SANTOS CAPPELLARI· OAB RS 046946· CPF 760.***.***-04

Reu:

ALISSON DOS SANTOS CAPPELLARI· OAB RS 046946· CPF 760.***.***-04

Reu:

RAMIRIS FERREIRA· OAB SC 018546· CPF 020.***.***-32

Reu:

SERGIO NUNES DO NASCIMENTO· OAB SC 018551· CPF 888.***.***-34

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator) (10/12/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauImpugnação ao Valor da Causa Cível

Registro de Trabalho Portuário/Órgão de Gestão de Mão-de-ObraImpugnação ao Valor da Causa Cível

Ajuizamento

26/07/2019

Distribuição

19/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BANCO DO BRASIL SA (AGRAVANTE)

13. UNIÃO (INTERESSADO)

Reu

10. AILSON OLIVEIRA EUZEBIO (AGRAVADO)

11. MARIO CESAR DIAS (AGRAVADO)

12. JAIR JOSE MACHADO (AGRAVADO)

2. JOAQUIM DOS PASSOS (AGRAVADO)

3. MANOEL JOAQUIM JULIO (AGRAVADO)

+ 6 outros

Advogados

Autor:

SEVERINO DO RAMO CHAVES DE LIMA· OAB PB 8301· CPF 428.***.***-68

Autor:

RAMIRIS FERREIRA· OAB SC 18546· CPF 020.***.***-32

Autor:

SÉRGIO NUNES DO NASCIMENTO· OAB SC 18551

Autor:

ALISSON DOS SANTOS CAPPELLARI· OAB RS 46946· CPF 760.***.***-04

Autor:

KARINA MARTINS AVILA· OAB SC 015311· CPF 023.***.***-11

+ outros advogados do autor

Reu:

SEVERINO DO RAMO CHAVES DE LIMA· OAB PB 8301· CPF 428.***.***-68

Reu:

RAMIRIS FERREIRA· OAB SC 18546· CPF 020.***.***-32

Reu:

SÉRGIO NUNES DO NASCIMENTO· OAB SC 18551

Reu:

ALISSON DOS SANTOS CAPPELLARI· OAB RS 46946· CPF 760.***.***-04

Reu:

KARINA MARTINS AVILA· OAB SC 015311· CPF 023.***.***-11

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 3000664/SC (2025/0276329-8) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS: SEVERINO DO RAMO CHAVES DE LIMA - PB008301 ALISSON DOS SANTOS CAPPELLARI - RS046946 AGRAVADO: JOAQUIM DOS PASSOS AGRAVADO: MANOEL JOAQUIM JULIO AGRAVADO: PEDRO MANOEL DE SOUSA AGRAVADO: ORLANDO MIGUEL ANTUNES AGRAVADO: PEDRO PAULO DA SILVA AGRAVADO: ALFREDO LUIZ CARPES AGRAVADO: ESTEVÃO TEODORO JOSÉ AGRAVADO: ORLANDO BRASIL DA ROSA AGRAV... (25/11/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Urbana (art. 42/44)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

24/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

OSMAR ALVES

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

CINTIA MEDEIROS DECKER· OAB PR 054756· CPF 058.***.***-60

Autor:

MARIA ANGELICA DA SILVA MEDEIROS· OAB PR 050294· CPF 455.***.***-91

Reu:

CINTIA MEDEIROS DECKER· OAB PR 054756· CPF 058.***.***-60

Reu:

MARIA ANGELICA DA SILVA MEDEIROS· OAB PR 050294· CPF 455.***.***-91

Último movimento: Trânsito em julgado (06/06/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Urbana (art. 42/44)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/01/2022

Distribuição

17/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

OSMAR ALVES

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

CINTIA MEDEIROS DECKER· OAB PR 054756· CPF 058.***.***-60

Autor:

MARIA ANGELICA DA SILVA MEDEIROS· OAB PR 050294· CPF 455.***.***-91

Reu:

CINTIA MEDEIROS DECKER· OAB PR 054756· CPF 058.***.***-60

Reu:

MARIA ANGELICA DA SILVA MEDEIROS· OAB PR 050294· CPF 455.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (07/07/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/04/2011

Distribuição

21/09/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

NEVITON PRETTI CAETANOCPF

SHIRLEI DOS SANTOS RAMOS CAETANOCPF

NEIDE FERNANDESCPF

LETICIA JUSTIMIANO DOS SANTOSCPF

ALEXANDRE RAFAEL NASCIMENTO SANTANACPF

Outros

FREDERICH MARK ROSA SANTOS· OAB PR 10416· CPF 126.***.***-15

MILENA CHRISTIE BROTTO· OAB PR 92765· CPF 076.***.***-50

OSMAR ALVES BAPTISTA· OAB PR 5123· CPF 017.***.***-00

EDUARDO ANTONIO PERINE· OAB PR 70476· CPF 075.***.***-16

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (27/02/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/09/2021

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SHIRLEI DOS SANTOS RAMOS CAETANOCPF

ALEXANDRE RAFAEL NASCIMENTO SANTANACPF

NEIDE FERNANDESCPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

EDUARDO ANTONIO PERINE· OAB PR 70476· CPF 075.***.***-16

Autor:

MILENA CHRISTIE BROTTO· OAB PR 92765· CPF 076.***.***-50

Autor:

OSMAR ALVES BAPTISTA· OAB PR 5123· CPF 017.***.***-00

Reu:

ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA· CPF 011.***.***-46

Último movimento: Transitado em Julgado em 08/11/2022 (09/11/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/01/2009

Distribuição

11/04/2017

Valor

R$ 68.097,25

Autor

RETOUR ATIVOS FINANCEIROS LTDA. - EM LIQUIDACAOCNPJ

Reu

SONIA MARIA MACHADOCPF

OSMAR ALVES BAPTISTACPF

Advogados

Autor:

CIBELE MORETIM CANZI· OAB SP 159378· CPF 188.***.***-67

Autor:

EDNA PEIXOTO SOARES· OAB SP 167296· CPF 125.***.***-22

Reu:

OSMAR ALVES BAPTISTA· OAB PR 5123· CPF 017.***.***-00

Reu:

LIGIA GOEBEL· OAB SC 23969· CPF 415.***.***-04

Último movimento: PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (31/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/02/1988

Distribuição

26/02/1988

Valor

R$ 0,01

Autor

SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HIDRICOS E SANEAMENTO AMBIENTAL - SUDERHSACNPJ

INSTITUTO AGUA E TERRACNPJ

Reu

ENADIR CAPANEMA RODRIGUES THOME

ALVARO RODRIGUES JUNIOR

ROSA GENOVEVA ROMANELCPF

ALDA CAPANEMA RODRIGUES

IRENE CAPANEMA RODIGUES ANDRADE

+ 2 outros

Outros

CARLA RODRIGUES THOMÉ DA CUNHA· OAB PR 18404· CPF 668.***.***-00

GUILHERME CAPANEMA RODREGUES ANDRADE· OAB PR 38869· CPF 018.***.***-32

OSMAR ALVES BAPTISTA· OAB PR 5123· CPF 017.***.***-00

ANA PAULA GUARENGHI· OAB PR 43495· CPF 044.***.***-01

GUILHERME RAMOS PAES E LIMA· OAB PR 100326· CPF 048.***.***-30

+ outros representantes

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (20/06/2023)

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