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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ConversãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/01/2014

Distribuição

14/04/2026

Valor

R$ 10.786,79

Autor

ANGELICA CERASOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

LILLIAN JORGE SALGADO· OAB MG 84841· CPF 846.***.***-87

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (14/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ConversãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/01/2014

Distribuição

29/01/2014

Valor

R$ 10.786,79

Autor

ANGELICA CERASOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG

ENTE NAO CADASTRADO

Advogados

Autor:

LILLIAN JORGE SALGADO

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2022)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

22/09/2014

Distribuição

22/09/2014

Valor

R$ 12.460,21

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JORGE CERASO GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Autor:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597· CPF 791.***.***-91

Reu:

ALOISIO RIBEIRO CHAGAS JUNIOR· OAB MG 58604· CPF 592.***.***-53

Outros

FILIPE GUERRA JACOME· OAB MG 124804· CPF 011.***.***-59

ANA CLAUDIA GUIDA DE BARROS· OAB MG 129865· CPF 079.***.***-08

BRUNO HENRIQUE DE SOUZA CARVALHO· OAB MG 102331· CPF 051.***.***-59

ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR· OAB MG 79227· CPF 531.***.***-34

MARCELA FARIA DE ALMEIDA· OAB MG 102786· CPF 061.***.***-69

+ outros representantes

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105 (30/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

26/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JORGE CERASO GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR· OAB MG 79227

Autor:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028

Autor:

PEDRO TERRA DE ARAUJO COELHO

Autor:

MARCELA FARIA DE ALMEIDA

Autor:

GABRIEL ARBEX VALLE· OAB MG 116921

+ outros advogados do autor

Reu:

FILIPE GUERRA JACOME· OAB MG 124804

Reu:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636

Último movimento: Transitado em Julgado (20/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/03/2015

Distribuição

18/03/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

JUIZ DE DIREITO DA 4 VARA DE FEITOS TRIBUTARIOS DO ESTADO DA COMARCA DE BELO HORIZONTE

Reu

JORGE CERASO GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028

Autor:

ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR· OAB MG 79227

Autor:

PEDRO TERRA DE ARAUJO COELHO

Autor:

MARCELA FARIA DE ALMEIDA

Autor:

ANA CLAUDIA GUIDA DE BARROS· OAB MG 129865

+ outros advogados do autor

Reu:

FILIPE GUERRA JACOME· OAB MG 124804

Reu:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

22/09/2014

Distribuição

16/04/2018

Valor

R$ 12.460,21

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JORGE CERASO GUIMARAESCPF

Advogados

Reu:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Reu:

FILIPE GUERRA JACOME· OAB MG 124804· CPF 011.***.***-59

Reu:

ALOISIO RIBEIRO CHAGAS JUNIOR· OAB MG 58604· CPF 592.***.***-53

Último movimento: Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 24/11/2025. (24/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

15/09/2014

Distribuição

16/04/2018

Valor

R$ 100,00

Autor

JORGE CERASO GUIMARAESCPF

Reu

ADVOGADO GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSM

Advogados

Autor:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Autor:

FILIPE GUERRA JACOME· OAB MG 124804· CPF 011.***.***-59

Outros

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

PEDRO TERRA DE ARAUJO COELHO· OAB MG 110776· CPF 056.***.***-67

ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR· OAB MG 79227· CPF 531.***.***-34

FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO· OAB MG 113056· CPF 062.***.***-17

MARCELA FARIA DE ALMEIDA· OAB MG 102786· CPF 061.***.***-69

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

26/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JORGE CERASO GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

GLEIDER XAVIER MARINHO

Autor:

PEDRO TERRA DE ARAUJO COELHO

Autor:

ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR· OAB MG 79227

Autor:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028

Autor:

FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO· OAB MG 113056

+ outros advogados do autor

Reu:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636

Reu:

FILIPE GUERRA JACOME· OAB MG 124804

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (03/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

25/02/2015

Distribuição

25/02/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

JUIZ DE DIREITO DA 4 VARA DE FEITOS TRIBUTARIOS DO ESTADO DA COMARCA DE BELO HORIZONTE

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JORGE CERASO GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR· OAB MG 79227

Autor:

PEDRO TERRA DE ARAUJO COELHO

Autor:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028

Autor:

FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO· OAB MG 113056

Autor:

MARCELA FARIA DE ALMEIDA

Reu:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636

Reu:

FILIPE GUERRA JACOME· OAB MG 124804

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/05/2023)

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