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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 55.000,00

Autor

OSMAR CHAVESCPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

LILIANA DRIELLE NEPPEL CUBAS· OAB SC 038137· CPF 053.***.***-52

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

RENATO DOMINGUES BRITO· CPF 024.***.***-32

Reu:

VANESSA WEIRICH· OAB SC 032444· CPF 823.***.***-00

Reu:

CAMILA MARIA DUARTE· CPF 027.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (19/07/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

11/01/2024

Distribuição

11/01/2024

Valor

R$ 55.000,00

Autor

OSMAR CHAVESCPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

LILIANA DRIELLE NEPPEL CUBAS· OAB SC 038137· CPF 053.***.***-52

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PUN02CV0 (17/04/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/06/2021

Distribuição

30/06/2021

Valor

R$ 431.211,77

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Reu

JOSE OSMAR CHAVESCPF

LUCIA DE FATIMA SALDANHA LIMACPF

LUCIA DE FATIMA SALDANHA LIMACNPJ

Outros

DIEGO ALBUQUERQUE LOPES· OAB CE 26053· CPF 976.***.***-20

TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR· OAB CE 7216· CPF 278.***.***-20

Último movimento: Publicado Intimação em 15/05/2026. Documento: 200245608 (15/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Suspensão da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

LUCIA DE FATIMA SALDANHA LIMACNPJ

JOSE OSMAR CHAVESCPF

LUCIA DE FATIMA SALDANHA LIMACPF

Reu

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Outros

DIEGO ALBUQUERQUE LOPES· OAB CE 26053· CPF 976.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/10/2021

Distribuição

27/10/2021

Valor

R$ 431.211,77

Autor

LUCIA DE FATIMA SALDANHA LIMACPF

LUCIA DE FATIMA SALDANHA LIMACNPJ

JOSE OSMAR CHAVESCPF

Reu

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO ALBUQUERQUE LOPES· OAB CE 26053· CPF 976.***.***-20

Reu:

TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR· OAB CE 7216· CPF 278.***.***-20

Último movimento: Publicado Intimação em 25/08/2025. Documento: 169404775 (25/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

24/09/2025

Valor

R$ 431.211,77

Autor

LUCIA DE FATIMA SALDANHA LIMACPF

LUCIA DE FATIMA SALDANHA LIMACNPJ

JOSE OSMAR CHAVESCPF

Reu

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO ALBUQUERQUE LOPES· OAB CE 26053· CPF 976.***.***-20

Reu:

TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR· OAB CE 7216· CPF 278.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (21/11/2025)

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