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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

29/01/2010

Distribuição

13/07/2018

Valor

R$ 4.417,96

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

OSMAR COMERCIO DE PECAS LTDACNPJ

OSMAR BATISTA BORGESCPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

RENATO BARROSO RIBEIRO· OAB GO 28529· CPF 996.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5003055-56.2010.8.27.2729/TO EXECUTADO: OSMAR BATISTA BORGES ADVOGADO(A): RENATO BARROSO RIBEIRO (OAB GO028529) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Exceção de Pré-Executividade oposta por OSMAR BATISTA BORGES nos autos da Execução Fiscal nº 5003055-56.2010.8.27.2729, ajuizada pelo ESTADO DO TOCANTINS, fundada na CDA nº C-599/96, referente a crédito de ICMS do exercício de junho/1994. O excipiente sustenta, em síntese: (i) nulidade da cita... (18/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

27/05/2021

Distribuição

27/05/2021

Valor

R$ 16.870,15

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

OSMAR E OSMAR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS· OAB MS

Outros

CLAUDIA DE ARAÚJO MELO· OAB MS 7384· CPF 563.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

OSMAR E OSMAR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA DE ARAUJO MELO· OAB MS 7384· CPF 563.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (28/11/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

OSMAR E OSMAR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA DE ARAUJO MELO· OAB MS 7384· CPF 563.***.***-34

Último movimento: Ato ordinatório praticado (12/08/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 16.870,15

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

OSMAR E OSMAR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA DE ARAUJO MELO· OAB MS 7384· CPF 563.***.***-34

Reu:

SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS· OAB MS

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/11/2023)

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