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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

29 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/06/2019

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/07/2025

Distribuição

07/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

OSMAR DE ANDRADECPF

SHIRLEY REGINA PEREIRA DA CUNHACPF

Advogados

Reu:

LEANDRO FARIA BATISTA· OAB MG 197661

Reu:

MARCOS HELENO PEREIRA· OAB MG 51675

Último movimento: Transitado em Julgado (04/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

OSMAR DE ANDRADECPF

ESPOLIO DE JOSE NILO DE CASTRO

EUGENIO PINTOCPF

JOSE NILO DE CASTRO ADVOCACIA ASSOCIADA S/CCNPJ

Advogados

Reu:

CHRISTOFER MAGALHAES DE CASTRO· OAB MG 104688

Reu:

ANDRE CAMPOS DE FIGUEIREDO SILVA· OAB MG 63580

Reu:

MARIA HELENA PEREIRA· OAB MG 46925

Reu:

VANESSA LIMA NASCIMENTO· OAB MG 98872

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAção Civil Pública

Ajuizamento

14/10/2010

Distribuição

14/10/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ESPOLIO DE JOSE NILO DE CASTRO

EUGENIO PINTO

JOSE NILO DE CASTRO ADVOCACIA ASSOCIADA S/C

OSMAR DE ANDRADE

Advogados

Autor:

ANDRE CAMPOS DE FIGUEIREDO SILVA· OAB MG 63580· CPF 712.***.***-87

Autor:

MARIA HELENA PEREIRA· OAB MG 46925· CPF 279.***.***-15

Autor:

CHRISTOFER MAGALHAES DE CASTRO· OAB MG 104688· CPF 029.***.***-96

Autor:

VANESSA LIMA NASCIMENTO· OAB MG 98872· CPF 041.***.***-06

Reu:

ANDRE CAMPOS DE FIGUEIREDO SILVA· OAB MG 63580· CPF 712.***.***-87

Reu:

MARIA HELENA PEREIRA· OAB MG 46925· CPF 279.***.***-15

Reu:

CHRISTOFER MAGALHAES DE CASTRO· OAB MG 104688· CPF 029.***.***-96

Reu:

VANESSA LIMA NASCIMENTO· OAB MG 98872· CPF 041.***.***-06

Último movimento: Remessa (outros motivos) (14/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

25/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ESPOLIO DE JOSE NILO DE CASTRO

EUGENIO PINTO

JOSE NILO DE CASTRO ADVOCACIA ASSOCIADA S/C

OSMAR DE ANDRADE

Advogados

Autor:

ANDRE CAMPOS DE FIGUEIREDO SILVA· OAB MG 63580· CPF 712.***.***-87

Autor:

MARIA HELENA PEREIRA· OAB MG 46925· CPF 279.***.***-15

Autor:

CHRISTOFER MAGALHAES DE CASTRO· OAB MG 104688· CPF 029.***.***-96

Autor:

VANESSA LIMA NASCIMENTO· OAB MG 98872· CPF 041.***.***-06

Reu:

ANDRE CAMPOS DE FIGUEIREDO SILVA· OAB MG 63580· CPF 712.***.***-87

Reu:

MARIA HELENA PEREIRA· OAB MG 46925· CPF 279.***.***-15

Reu:

CHRISTOFER MAGALHAES DE CASTRO· OAB MG 104688· CPF 029.***.***-96

Reu:

VANESSA LIMA NASCIMENTO· OAB MG 98872· CPF 041.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 17/09/2024 Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - ESPÓLIO DE JOSÉ NILO DE CASTRO; JOSÉ NILO DE CASTRO ADVOCACIA ASSOCIADA S/C; OSMAR DE ANDRADE; EUGENIO PINTO; Relator - Des(a). Armando Freire A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de just... (19/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Concessão / Permissão / AutorizaçãoFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Ajuizamento

20/12/1985

Distribuição

31/05/2000

Valor

Valor nao informado

Autor

CATAFESTA INDÚSTRIA DE VINHOS LTDA

Reu

CENTER DE ABASTECIMENTO ELDORADO LTDA

Advogados

Autor:

JOSE SOARES COUTO· OAB MG 50126· CPF 267.***.***-00

Autor:

JOSE GERALDO NUNES DE SOUZA· OAB MG 68119· CPF 207.***.***-72

Autor:

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA· OAB MG 30021· CPF 031.***.***-04

Autor:

OSMAR DE ANDRADE· OAB MG 55004· CPF 274.***.***-04

Autor:

MANOEL DAS GRACAS BARROS· OAB MG 30241

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE SOARES COUTO· OAB MG 50126· CPF 267.***.***-00

Reu:

JOSE GERALDO NUNES DE SOUZA· OAB MG 68119· CPF 207.***.***-72

Reu:

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA· OAB MG 30021· CPF 031.***.***-04

Reu:

OSMAR DE ANDRADE· OAB MG 55004· CPF 274.***.***-04

Reu:

MANOEL DAS GRACAS BARROS· OAB MG 30241

+ outros advogados do reu

Outros

ROGESTON BORGES PEREIRA INOCENCIO DE PAULA· OAB MG 102648· CPF 971.***.***-63

CRISTIENE JULIA GOMES GONCALVES DE PAULA· OAB MG 85002

CLAUDIA DE AZEVEDO POLETTINI INOCENCIO DE PAULA· OAB MG 122521

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: CATAFESTA-INDUSTRIA DE VINHOS LTDA CPF: 88.624.499/0001-59 RÉU: CENTER DE ABASTECIMENTO ELDORADO LTDA CPF: 20.777.397/0001-30 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ipatinga 2ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga Rua Maria Jorge Selim de Sales, 170, Centro, Ipatinga - MG - CEP: 35160-011 PROCESSO Nº: 0003043-42.2000.8.13.0313 CLASSE: [CÍVEL] FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESARIAIS, MICROEMP... (04/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

11/06/1993

Distribuição

08/11/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

ELÍSIO MATIAS DE ASSISCPF

Reu

ESPÓLIO DE MARIA SILVIA DE ASSIS

Advogados

Autor:

WALTER TEIXEIRA DOS SANTOS· OAB MG 30623

Autor:

VINICIUS MAGNO DUARTE RODRIGUES· OAB MG 98581

Autor:

GISELE DE ASSIS CAMPOS· OAB MG 96253

Autor:

NELSON GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 56096· CPF 348.***.***-20

Autor:

MARCIA REGINA DAMASCENO DE BARROS· OAB MG 57659

+ outros advogados do autor

Reu:

WALTER TEIXEIRA DOS SANTOS· OAB MG 30623

Reu:

VINICIUS MAGNO DUARTE RODRIGUES· OAB MG 98581

Reu:

GISELE DE ASSIS CAMPOS· OAB MG 96253

Reu:

NELSON GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 56096· CPF 348.***.***-20

Reu:

MARCIA REGINA DAMASCENO DE BARROS· OAB MG 57659

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA DATA DE EXPEDIENTE: 20/06/2023 INVENTARIANTE: ELÍSIO MATIAS DE ASSIS; INVENTARIADO: ESPÓLIO DE MARIA SILVIA DE ASSIS Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - WALTER TEIXEIRA DOS SANTOS, GISELE DE ASSIS CAMPOS, VINICIUS MAGNO DUARTE... (22/06/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/09/2016

Distribuição

22/09/2016

Valor

R$ 30.000,00

Autor

CARLENE DOS REIS OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

OSMAR DE ANDRADE· OAB MG 55004· CPF 274.***.***-04

Autor:

ANTONIO ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB PA 20285· CPF 579.***.***-34

Autor:

KACIA DE ALMEIDA GOMES· OAB GO 41955

Último movimento: Decorrido prazo de CARLENE DOS REIS OLIVEIRA em 26/04/2022 23:59. (07/05/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/01/2016

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 4.000,00

Autor

MUNICIPIO DE PARAUAPEBASCNPJ

W M LIMA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME

Reu

PREFEITO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS VALMIR QUEIROZ MARIANO

MUNICIPIO DE PARAUAPEBASCNPJ

Advogados

Autor:

OSMAR DE ANDRADE· OAB MG 55004· CPF 274.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/03/2018

Distribuição

12/03/2018

Valor

R$ 4.000,00

Autor

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

MUNICIPIO DE PARAUAPEBASCNPJ

Reu

W M LIMA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME

Advogados

Reu:

KACIA DE ALMEIDA GOMES

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (11/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

13/12/2016

Distribuição

13/12/2016

Valor

R$ 500.974,90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/01/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

18/12/2020

Valor

R$ 500.974,90

Autor

MARLUCIO SANTOS DE OLIVEIRACPF

MEGA TERRAPLANAGEM E CONSTRUCAO CIVIL LTDA

CONSTRUTERRA TERRAPLANAGEM E CONSTRUCAO CIVIL LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PARAUAPEBASCNPJ

Advogados

Autor:

OSMAR DE ANDRADE· OAB MG 55004· CPF 274.***.***-04

Autor:

ELIENE HELENA DE MORAIS· OAB PA 15198· CPF 881.***.***-87

Autor:

LUCIANO PITA LOPES· OAB TO 6033· CPF 020.***.***-51

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (05/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoMonitória

Ajuizamento

09/12/2016

Distribuição

09/12/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRUTERRA TERRAPLANAGEM E CONSTRUCAO CIVIL LTDA

Reu

MUNICÍPIO DE PARAUAPEBASCPF

Advogados

Autor:

OSMAR DE ANDRADE· OAB MG 55004· CPF 274.***.***-04

Autor:

ELIENE HELENA DE MORAIS· OAB PA 15198· CPF 881.***.***-87

Autor:

LUCIANO PITA LOPES· OAB TO 6033· CPF 020.***.***-51

Autor:

VERA LÚCIA OLIVA GOMES GUIMARÃES· OAB MG 4

Último movimento: Definitivo (16/01/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoApelação Cível

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

18/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRUTERRA TERRAPLANAGEM E CONSTRUCAO CIVIL LTDA

Reu

MUNICÍPIO DE PARAUAPEBASCPF

Advogados

Autor:

OSMAR DE ANDRADE· OAB MG 55004· CPF 274.***.***-04

Autor:

ELIENE HELENA DE MORAIS· OAB PA 15198· CPF 881.***.***-87

Autor:

LUCIANO PITA LOPES· OAB TO 6033· CPF 020.***.***-51

Autor:

VERA LÚCIA OLIVA GOMES GUIMARÃES· OAB MG 4

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: CONSTRUTERRA TERRAPLANAGEM E CONSTRUCAO CIVIL LTDA e outros Requerido: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Nos termos do provimento n.º 006/2006-CJRMB c/c Provimento N. 08/2014 - CJRMB, fica(m) a(s) parte(s) interessada(s), autora(s) e requerida(s), INTIMADAS para, querendo, apresentar(em) manifestação acerca do retorno dos autos da segunda instância. Prazo comum de 15 (quinze) dias. Parauapebas/PA, 5 de agosto de 2025. SILMA... (07/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/01/2019

Distribuição

28/01/2019

Valor

R$ 20.000,00

Autor

FABRICIA DOS REIS DA CONCEICAO 00089245202CNPJ

REDSON AGUIAR DOS SANTOSCPF

FABRICIA DOS REIS DA CONCEICAOCPF

Advogados

Autor:

OSMAR DE ANDRADE· OAB MG 55004· CPF 274.***.***-04

Outros

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES· OAB PA 12358· CPF 668.***.***-59

Último movimento: Conclusos para julgamento (10/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/10/2016

Distribuição

05/10/2016

Valor

R$ 0,00

Reu

HAMILTON SILVA RIBEIROCPF

MOACIR CHARLES AGNELO BORGES SEGUNDOCPF

ROGINALDO REBOUCAS ROCHACPF

JOSE ARENES SILVA SOUSACPF

BRUNO LEONARDO ARAUJO SOARESCPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

PEDRO DALTRO CUNHA· OAB PA 665· CPF 997.***.***-72

Reu:

LUCAS DHEMETRIOS VIEIRA PEIXE· OAB PA 32496· CPF 034.***.***-51

Reu:

RAMAO ANTONIO CABRAL VILHALBA· OAB MG 189223· CPF 224.***.***-47

Reu:

OSMAR DE ANDRADE· OAB MG 55004· CPF 274.***.***-04

Reu:

WELLINGTON ALVES VALENTE· OAB MG 66235· CPF 526.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Mandado devolvido entregue ao destinatário (20/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/12/2025

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ARENES SILVA SOUSACPF

MOACIR CHARLES AGNELO BORGES SEGUNDOCPF

HAMILTON SILVA RIBEIROCPF

PEDRO RIBEIRO LORDEIROCPF

MARIDE GOMES DA SILVACPF

+ 3 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

GIAN CARLOS ARAUJO SOARES· OAB PA 977· CPF 320.***.***-01

Autor:

RAMAO ANTONIO CABRAL VILHALBA· OAB MG 189223· CPF 224.***.***-47

Autor:

OSMAR DE ANDRADE· OAB MG 55004· CPF 274.***.***-04

Autor:

LUCAS DHEMETRIOS VIEIRA PEIXE· OAB PA 32496· CPF 034.***.***-51

Autor:

FLAVIO OLIVEIRA MOURA· OAB PA 22209· CPF 894.***.***-68

+ outros advogados do autor

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1075/2026-GP) (16/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Quadrilha ou BandoApelação Criminal

Ajuizamento

02/12/2025

Distribuição

02/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO LEONARDO ARAUJO SOARESCPF

HAMILTON SILVA RIBEIRO

JOSE ARENES SILVA SOUSACPF

MARIDE GOMES DA SILVA

PEDRO RIBEIRO LORDEIROCPF

+ 1 outros

Reu

BRUNO LEONARDO ARAUJO SOARESCPF

HAMILTON SILVA RIBEIRO

JOSE ARENES SILVA SOUSACPF

MARIDE GOMES DA SILVA

MOACIR CHARLES AGNELO BORGES SEGUNDO

+ 2 outros

Advogados

Autor:

RAMAO ANTONIO CABRAL VILHALBA· OAB MG 189223· CPF 224.***.***-47

Autor:

EMY HANNAH RIBEIRO MAFRA· OAB PA 23263· CPF 011.***.***-93

Autor:

PEDRO DE SIQUEIRA MENDES LAURIA· OAB PA 35492· CPF 037.***.***-52

Autor:

ANA BEATRIZ LACORTE ARAUJO DA MOTA· OAB PA 26752· CPF 007.***.***-14

Autor:

ANETE DENISE PEREIRA MARTINS· OAB PA 10691· CPF 630.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

RAMAO ANTONIO CABRAL VILHALBA· OAB MG 189223· CPF 224.***.***-47

Reu:

EMY HANNAH RIBEIRO MAFRA· OAB PA 23263· CPF 011.***.***-93

Reu:

PEDRO DE SIQUEIRA MENDES LAURIA· OAB PA 35492· CPF 037.***.***-52

Reu:

ANA BEATRIZ LACORTE ARAUJO DA MOTA· OAB PA 26752· CPF 007.***.***-14

Reu:

ANETE DENISE PEREIRA MARTINS· OAB PA 10691· CPF 630.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO APELANTES: HAMILTON SILVA RIBEIRO, ROGINALDO REBOUÇAS ROCHA, JOSÉ ARENES SILVA SOUSA, BRUNO LEONARDO ARAÚJO SOARES, MARIDE GOMES DA SILVA e PEDRO RIBEIRO LORDEIRO, nos autos da APELAÇÃO CRIMINAL (417) n. 0015159-37.2016.8.14.0040, no prazo legal, conforme despacho do(a) Exmo(a). Desembargador EDMAR SILVA PEREIRA. Belém (PA), 8 de junho de 2026. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDIC... (09/06/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Quadrilha ou BandoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

05/10/2016

Distribuição

05/10/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO LEONARDO ARAUJO SOARESCPF

HAMILTON SILVA RIBEIRO

JOSE ARENES SILVA SOUSACPF

MARIDE GOMES DA SILVA

PEDRO RIBEIRO LORDEIROCPF

+ 1 outros

Reu

BRUNO LEONARDO ARAUJO SOARESCPF

HAMILTON SILVA RIBEIRO

JOSE ARENES SILVA SOUSACPF

MARIDE GOMES DA SILVA

MOACIR CHARLES AGNELO BORGES SEGUNDO

+ 2 outros

Advogados

Autor:

RAMAO ANTONIO CABRAL VILHALBA· OAB MG 189223· CPF 224.***.***-47

Autor:

EMY HANNAH RIBEIRO MAFRA· OAB PA 23263· CPF 011.***.***-93

Autor:

PEDRO DE SIQUEIRA MENDES LAURIA· OAB PA 35492· CPF 037.***.***-52

Autor:

ANA BEATRIZ LACORTE ARAUJO DA MOTA· OAB PA 26752· CPF 007.***.***-14

Autor:

ANETE DENISE PEREIRA MARTINS· OAB PA 10691· CPF 630.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

RAMAO ANTONIO CABRAL VILHALBA· OAB MG 189223· CPF 224.***.***-47

Reu:

EMY HANNAH RIBEIRO MAFRA· OAB PA 23263· CPF 011.***.***-93

Reu:

PEDRO DE SIQUEIRA MENDES LAURIA· OAB PA 35492· CPF 037.***.***-52

Reu:

ANA BEATRIZ LACORTE ARAUJO DA MOTA· OAB PA 26752· CPF 007.***.***-14

Reu:

ANETE DENISE PEREIRA MARTINS· OAB PA 10691· CPF 630.***.***-20

+ outros advogados do reu

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/04/2019

Distribuição

18/04/2019

Valor

R$ 7.782,94

Autor

REAL COMERCIO DE POLPAS DE FRUTAS EIRELI - MECNPJ

FABIO RENATO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

OSMAR DE ANDRADE· OAB MG 55004· CPF 274.***.***-04

Autor:

ROBSON CUNHA DO NASCIMENTO· OAB PA 5005· CPF 109.***.***-15

Outros

JANARY DO CARMO VALENTE· OAB PA 20291· CPF 862.***.***-04

AMANDA QUEIROZ DE OLIVEIRA CEI· OAB PA 23766· CPF 796.***.***-15

CARLA DO SOCORRO RODRIGUES ALVES· OAB PA 14073· CPF 840.***.***-87

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES· OAB PA 12358· CPF 668.***.***-59

Último movimento: Juntada de Petição de petição (28/08/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/08/2021

Distribuição

03/09/2021

Valor

R$ 7.782,94

Autor

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Reu

FABIO RENATO DOS SANTOSCPF

REAL COMERCIO DE POLPAS DE FRUTAS EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

JANARY DO CARMO VALENTE· OAB PA 20291· CPF 862.***.***-04

Autor:

AMANDA QUEIROZ DE OLIVEIRA CEI· OAB PA 23766· CPF 796.***.***-15

Autor:

CARLA DO SOCORRO RODRIGUES ALVES· OAB PA 14073· CPF 840.***.***-87

Autor:

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES· OAB PA 12358· CPF 668.***.***-59

Reu:

ROBSON CUNHA DO NASCIMENTO· OAB PA 5005· CPF 109.***.***-15

Reu:

OSMAR DE ANDRADE· OAB MG 55004· CPF 274.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (31/08/2023)

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