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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/01/2022

Distribuição

10/01/2022

Valor

R$ 96.264,27

Autor

OSMAR DOMINGOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

WILLYAN ROWER SOARES· OAB PR 019887· CPF 782.***.***-53

Autor:

CAMILA CIBELE PEREIRA MARCHESI· OAB PR 040692· CPF 311.***.***-98

Autor:

ANA CAROLINA SILVA DINIZ· OAB PR 052636· CPF 049.***.***-06

Reu:

NUCLEO DE ATUACAO PRIORITARIA PREVIDENCIARIA· CPF 999.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva (27/07/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

OSMAR DOMINGOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (13/03/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/06/2019

Distribuição

06/06/2019

Valor

R$ 49.063,94

Autor

MARGARIDA CARVALHO NOGUEIRACPF

Reu

PAULO FERNANDO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO OTAVIO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 66675· CPF 771.***.***-04

Autor:

LUCAS VALLADAO NOGUEIRA FONSECA· OAB MG 150118· CPF 106.***.***-24

Reu:

OSMAR DOMINGOS FLORENTINO· OAB MG 175431· CPF 020.***.***-16

Último movimento: Decorrido prazo de JOAO GUSTAVO RODRIGUES FERREIRA em 27/04/2026 23:59. (29/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO FERNANDO DA SILVACPF

Reu

MARGARIDA CARVALHO NOGUEIRACPF

Advogados

Autor:

OSMAR DOMINGOS FLORENTINO· OAB MG 175431

Reu:

RODRIGO OTAVIO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 66675

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/10/2021

Distribuição

04/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO FERNANDO DA SILVACPF

Reu

MARGARIDA CARVALHO NOGUEIRACPF

Advogados

Autor:

OSMAR DOMINGOS FLORENTINO· OAB MG 175431

Reu:

RODRIGO OTAVIO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 66675

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/01/2022)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/04/2021

Distribuição

20/04/2021

Valor

R$ 9.849,60

Autor

JORGE CORREA DOS SANTOSCPF

Reu

CAIXETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

OSMAR DOMINGOS FLORENTINO· OAB MG 175431· CPF 020.***.***-16

Reu:

LUARA FERREIRA SELICANI· OAB MG 160410· CPF 103.***.***-18

Reu:

FLAVIA RODRIGUES TAVARES· OAB MG 172872· CPF 095.***.***-06

Reu:

FLAVIA FRESSATO SILVA· CPF 089.***.***-41

Reu:

BRUNA APARECIDA DE OLIVEIRA· CPF 120.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE CORREA DOS SANTOSCPF

Reu

CAIXETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

OSMAR DOMINGOS FLORENTINO

Reu:

FLAVIA RODRIGUES TAVARES

Reu:

LUARA FERREIRA SELICANI

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/09/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/04/2021

Distribuição

20/04/2021

Valor

R$ 10.130,88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/06/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NILTON FERNANDESCPF

Reu

CAIXETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (16/05/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NILTON FERNANDESCPF

Reu

CAIXETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

OSMAR DOMINGOS FLORENTINO

Reu:

FLAVIA RODRIGUES TAVARES

Reu:

LUARA FERREIRA SELICANI

Último movimento: Juntada de documento (04/06/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NILTON FERNANDESCPF

Reu

CAIXETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

OSMAR DOMINGOS FLORENTINO

Reu:

FLAVIA RODRIGUES TAVARES

Reu:

LUARA FERREIRA SELICANI

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (25/01/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NILTON FERNANDESCPF

Reu

CAIXETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

OSMAR DOMINGOS FLORENTINO

Reu:

LUARA FERREIRA SELICANI

Reu:

FLAVIA RODRIGUES TAVARES

Último movimento: Remetidos os autos (28/08/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NILTON FERNANDESCPF

Reu

CAIXETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

OSMAR DOMINGOS FLORENTINO

Reu:

FLAVIA RODRIGUES TAVARES

Reu:

LUARA FERREIRA SELICANI

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/06/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/04/2021

Distribuição

20/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

NILTON FERNANDES

Reu

CAIXETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

Advogados

Autor:

FLAVIA RODRIGUES TAVARES· OAB MG 172872· CPF 095.***.***-06

Autor:

OSMAR DOMINGOS FLORENTINO· OAB MG 175431· CPF 020.***.***-16

Autor:

LUARA FERREIRA SELICANI· OAB MG 160410· CPF 103.***.***-18

Reu:

FLAVIA RODRIGUES TAVARES· OAB MG 172872· CPF 095.***.***-06

Reu:

OSMAR DOMINGOS FLORENTINO· OAB MG 175431· CPF 020.***.***-16

Reu:

LUARA FERREIRA SELICANI· OAB MG 160410· CPF 103.***.***-18

Último movimento: Definitivo (17/06/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Interpretação / Revisão de ContratoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

NILTON FERNANDES

Reu

CAIXETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

Advogados

Autor:

FLAVIA RODRIGUES TAVARES· OAB MG 172872· CPF 095.***.***-06

Autor:

OSMAR DOMINGOS FLORENTINO· OAB MG 175431· CPF 020.***.***-16

Autor:

LUARA FERREIRA SELICANI· OAB MG 160410· CPF 103.***.***-18

Reu:

FLAVIA RODRIGUES TAVARES· OAB MG 172872· CPF 095.***.***-06

Reu:

OSMAR DOMINGOS FLORENTINO· OAB MG 175431· CPF 020.***.***-16

Reu:

LUARA FERREIRA SELICANI· OAB MG 160410· CPF 103.***.***-18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 12/12/2023 Recorrente(s) - NILTON FERNANDES; Recorrido(a)(s) - CAIXETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FLAVIA RODRIGU... (14/12/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Interpretação / Revisão de ContratoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

30/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

NILTON FERNANDES

Reu

CAIXETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

Advogados

Autor:

FLAVIA RODRIGUES TAVARES· OAB MG 172872· CPF 095.***.***-06

Autor:

OSMAR DOMINGOS FLORENTINO· OAB MG 175431· CPF 020.***.***-16

Autor:

LUARA FERREIRA SELICANI· OAB MG 160410· CPF 103.***.***-18

Reu:

FLAVIA RODRIGUES TAVARES· OAB MG 172872· CPF 095.***.***-06

Reu:

OSMAR DOMINGOS FLORENTINO· OAB MG 175431· CPF 020.***.***-16

Reu:

LUARA FERREIRA SELICANI· OAB MG 160410· CPF 103.***.***-18

Último movimento: Documento (Decisão) (04/06/2024)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/06/2019

Distribuição

24/03/2026

Valor

R$ 104.729,68

Autor

HUDSON FONSECACPF

AUTO POSTO CAMPANHA LTDACNPJ

NELI FONSECACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

OSMAR DOMINGOS FLORENTINO· OAB MG 175431· CPF 020.***.***-16

Reu:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· OAB MG 81341· CPF 037.***.***-10

Outros

SYLVIO RICARDO LOPES FRANCELINO GONCALVES· OAB MG 83896

CARMELINA MARIA DA CUNHA· OAB MG 155359· CPF 080.***.***-47

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (24/03/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

R$ 104.729,68

Autor

NELI FONSECACPF

AUTO POSTO CAMPANHA LTDACNPJ

HUDSON FONSECACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (31/08/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/06/2019

Distribuição

06/06/2019

Valor

R$ 104.729,68

Autor

HUDSON FONSECACPF

AUTO POSTO CAMPANHA LTDACNPJ

NELI FONSECACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/10/2018

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 104.729,68

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

HUDSON FONSECACPF

AUTO POSTO CAMPANHA LTDACNPJ

NELI FONSECACPF

Advogados

Autor:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· OAB MG 81341· CPF 037.***.***-10

Autor:

ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA· CPF 060.***.***-83

Reu:

OSMAR DOMINGOS FLORENTINO· OAB MG 175431· CPF 020.***.***-16

Outros

SYLVIO RICARDO LOPES FRANCELINO GONCALVES· OAB MG 83896

MARCELO BERNARDES PACHECO· OAB MG 108434

RICARDO LOPES GODOY· OAB BA 47095· CPF 745.***.***-68

MARIANA GALVAO RODRIGUES DA CUNHA· OAB MG 126058

CARMELINA MARIA DA CUNHA· OAB MG 155359· CPF 080.***.***-47

+ outros representantes

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVGACIV02S para MGBHZEF03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (13/12/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Urbana (art. 42/44)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE HENRIQUE FERREIRA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

OSMAR DOMINGOS FLORENTINO· OAB MG 175431· CPF 020.***.***-16

Reu:

OSMAR DOMINGOS FLORENTINO· OAB MG 175431· CPF 020.***.***-16

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF Cível) Nº 6002075-80.2024.4.06.3809/MG REQUERENTE: JOSE HENRIQUE FERREIRA ADVOGADO(A): OSMAR DOMINGOS FLORENTINO (OAB MG175431) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, e conforme delegação contida na Portaria Conjunta SECVA-01 n 002/2017 da 1ª Vara desta Subseção Judiciária, abra-se vista à parte autora/exequente de que o requisitório estará disponível para saque a partir da da... (27/08/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Urbana (art. 42/44)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE HENRIQUE FERREIRA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

OSMAR DOMINGOS FLORENTINO· OAB MG 175431· CPF 020.***.***-16

Reu:

OSMAR DOMINGOS FLORENTINO· OAB MG 175431· CPF 020.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva (28/08/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Rural (Art. 48/51)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VANDA MARIA PENHA NORONHACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

OSMAR DOMINGOS FLORENTINO· OAB MG 175431· CPF 020.***.***-16

Reu:

OSMAR DOMINGOS FLORENTINO· OAB MG 175431· CPF 020.***.***-16

Último movimento: Trânsito em julgado (28/01/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rural (Art. 48/51)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VANDA MARIA PENHA NORONHACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

OSMAR DOMINGOS FLORENTINO· OAB MG 175431· CPF 020.***.***-16

Reu:

OSMAR DOMINGOS FLORENTINO· OAB MG 175431· CPF 020.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva (28/01/2025)

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