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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

27 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 600.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/11/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS PEREIRA XAVIERCPF

Reu

OSMAR FERREIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (23/09/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/05/2023

Distribuição

01/05/2023

Valor

R$ 600.000,00

Autor

CARLOS PEREIRA XAVIERCPF

Reu

OSMAR FERREIRACPF

Advogados

Autor:

JACKSON ALESSANDRO DE ANDRADE CAETANO· OAB DF 49398· CPF 732.***.***-20

Reu:

JULIA SOLANGE SOARES DE OLIVEIRA· OAB DF 1869· CPF 182.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (26/09/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

OSMAR FERREIRA

Reu

CARLOS PEREIRA XAVIER

Advogados

Autor:

JULIA SOLANGE SOARES DE OLIVEIRA· OAB DF 1869· CPF 182.***.***-00

Autor:

JACKSON ALESSANDRO DE ANDRADE CAETANO· OAB DF 49398· CPF 732.***.***-20

Reu:

JULIA SOLANGE SOARES DE OLIVEIRA· OAB DF 1869· CPF 182.***.***-00

Reu:

JACKSON ALESSANDRO DE ANDRADE CAETANO· OAB DF 49398· CPF 732.***.***-20

Último movimento: Definitivo (07/11/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

01/05/2023

Distribuição

01/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

OSMAR FERREIRA

Reu

CARLOS PEREIRA XAVIER

Advogados

Autor:

JULIA SOLANGE SOARES DE OLIVEIRA· OAB DF 1869· CPF 182.***.***-00

Autor:

JACKSON ALESSANDRO DE ANDRADE CAETANO· OAB DF 49398· CPF 732.***.***-20

Reu:

JULIA SOLANGE SOARES DE OLIVEIRA· OAB DF 1869· CPF 182.***.***-00

Reu:

JACKSON ALESSANDRO DE ANDRADE CAETANO· OAB DF 49398· CPF 732.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0706830-88.2022.8.07.0004. AUTOR: OSMAR FERREIRA REU: CARLOS PEREIRA XAVIER CERTIDÃO Tendo em vista a juntada ao processo, pela Contadoria-Partidoria Judicial, dos demonstrativos do cálculo das custas finais, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) sucumbente(s) intimada(s) na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s), por publicação, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo... (25/10/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/08/2025

Distribuição

29/08/2025

Valor

R$ 2.500,00

Autor

SORAIA CAMATA CANALCPF

Reu

OSMAR FERREIRA

Advogados

Autor:

EDMILSON CARDOSO PEREIRA· OAB ES 35486· CPF 134.***.***-02

Último movimento: Conclusos para despacho (13/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/08/2025

Distribuição

29/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SORAIA CAMATA CANALCPF

Reu

OSMAR FERREIRA

Advogados

Autor:

EDMILSON CARDOSO PEREIRA· OAB ES 35486· CPF 134.***.***-02

Último movimento: Documento (Aviso de recebimento (AR)) (28/07/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/06/2016

Distribuição

09/06/2016

Valor

R$ 29.980,00

Autor

OSMAR FERREIRA

Reu

MUNICIPIO DE GOIATUBA

Outros

AMADEU GARCIA NETO· OAB GO 18947· CPF 300.***.***-15

Último movimento: Certidão Expedida (30/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/09/2011

Distribuição

28/09/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Reu

ANDERSON DA SILVA FERREIRACPF

RAFAEL DA SILVA LEMOSCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

BRUNO GHIZZI· OAB MS 26942

Reu:

CARLOS OLIMPIO DE OLIVEIRA NETO· OAB MS 13931· CPF 034.***.***-35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/01/2013

Distribuição

05/02/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL DA SILVA LEMOS

ANDERSON DA SILVA FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS OLIMPIO DE OLIVEIRA NETO· OAB MS 13931· CPF 034.***.***-35

Último movimento: Recebido os Autos (20/03/2014)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/01/2013

Distribuição

09/01/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

CLEBER ROGER ZAVALACPF

Advogados

Reu:

JOÃO ARMANDO PREZA DA SILVA· OAB MS 14703· CPF 162.***.***-44

Reu:

WAGNER HIGA DE FREITAS· OAB MS 10541· CPF 906.***.***-87

Último movimento: Documento Digitalizado (13/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/05/2011

Distribuição

23/05/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Reu

ADAILTON MASCARENHAS DA SILVACPF

ANTONIO ALVES DE ARRUDA JUNIORCPF

Advogados

Reu:

MOHAMED ALLE CRISTALDO DALLOUL· OAB MS 14487· CPF 995.***.***-72

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA - DRA GENI TIBURCIO ZAWIERUCHA

Outros

SOLANGE HELENA TERRA RODRIGUES· OAB MS 10481· CPF 696.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (06/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/03/2015

Distribuição

18/10/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

AURENI RODRIGUES DE OLIVEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

LUIS ALBERTO SAFRAIDER· OAB MS 3686

Último movimento: Recebido os Autos na Coord. de Distribuição (06/08/2015)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/01/2015

Distribuição

18/10/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

AURENI RODRIGUES DE OLIVEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Recebido os Autos (20/02/2015)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/12/2014

Distribuição

18/10/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO ALVES DE ARRUDA JUNIOR

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS OLIMPIO DE OLIVEIRA NETO· OAB MS 13931· CPF 034.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva (28/10/2015)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/06/2014

Distribuição

18/10/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO DANIEL FERNANDES DE OLIVEIRA

SOFIA WILKEN RODRIGUES DE ARRUDA

AURENI RODRIGUES DE OLIVEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (06/08/2015)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/05/2014

Distribuição

18/10/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIA PEREIRA RODRIGUES MARQUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

KELLI CRISTIANE APARECIDA HILÁRIO· OAB MS 11709· CPF 693.***.***-72

Reu:

LUIS ALBERTO SAFRAIDER· OAB MS 3686

Último movimento: Recebido os Autos na Coord. de Distribuição (06/08/2015)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/05/2014

Distribuição

18/10/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

WAGNER RODRIGUES LIMA DO NASCIMENTO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

KELLI CRISTIANE APARECIDA HILÁRIO· OAB MS 11709· CPF 693.***.***-72

Reu:

LUIS ALBERTO SAFRAIDER· OAB MS 3686

Último movimento: Recebido os Autos na Coord. de Distribuição (06/08/2015)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/09/2013

Distribuição

18/10/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIA PEREIRA RODRIGUES MARQUESCPF

WAGNER RODRIGUES LIMA DO NASCIMENTO

AURENI RODRIGUES DE OLIVEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

KELLI CRISTIANE APARECIDA HILÁRIO· OAB MS 11709· CPF 693.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino (21/08/2018)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/12/2020

Distribuição

15/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

CARLITO BARRETO DOS SANTOS JUNIOR

MATHEUS GALDINO QUARESMACPF

Advogados

Reu:

ALYSSON VIEIRA SANTOS· OAB MS 22568· CPF 037.***.***-01

Reu:

JEAN ROMMY DE OLIVEIRA JÚNIOR· OAB MS 17438· CPF 022.***.***-08

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Último movimento: Documento Digitalizado (11/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/06/2012

Distribuição

29/06/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

LUCAS ARANDA ANDRADE SILVACPF

LEONARDO CANGNI CORDOBA

LEANDRO CHIAPINOTO DE SOUZACPF

DOUGLAS LIRA RAMOSCPF

Advogados

Reu:

RODRIGO SCHIMIDT CASEMIRO· OAB MS 13400· CPF 710.***.***-20

Reu:

MOHAMED ALLE CRISTALDO DALLOUL· OAB MS 14487· CPF 995.***.***-72

Reu:

SELMEN YASSINE DALLOUL· OAB MS 14491· CPF 289.***.***-04

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1

Reu:

ANA ROSA GARCIA MACENA VARGAS· OAB MS 5198

Último movimento: Autos preparados para expedição (27/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

LUCAS ARANDA ANDRADE SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

DOUGLAS LIRA RAMOSCPF

LUCAS ARANDA ANDRADE SILVACPF

LEONARDO CANGNI CORDOBA

LEANDRO CHIAPINOTO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO SCHIMIDT CASEMIRO· OAB MS 13400· CPF 710.***.***-20

Reu:

RODRIGO SCHIMIDT CASEMIRO· OAB MS 13400· CPF 710.***.***-20

Reu:

MOHAMED ALLE CRISTALDO DALLOUL· OAB MS 14487· CPF 995.***.***-72

Reu:

SELMEN YASSINE DALLOUL· OAB MS 14491· CPF 289.***.***-04

Último movimento: Ato ordinatório praticado (28/01/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/12/2019

Distribuição

31/01/2020

Valor

R$ 0,00

Reu

GABRIEL TAVARES SANCHESCPF

JOAO VITOR DOS SANTOS LIPUCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1

Reu:

AARAM RODRIGUES· OAB MS 22525· CPF 052.***.***-17

Outros

JOSÉ GUILHERME ROSA DE SOUZA SOARES· OAB MS 17851· CPF 027.***.***-07

THIAGO NOGUEIRA BENEVIDES PINTO· OAB MS 22237· CPF 023.***.***-23

Último movimento: Documento Digitalizado (08/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/11/2025

Distribuição

25/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL TAVARES SANCHESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (27/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/11/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL TAVARES SANCHESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

GERARDO ERIBERTO DE MORAIS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/09/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL TAVARES SANCHESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

GERARDO ERIBERTO DE MORAIS

Último movimento: Baixa Definitiva (10/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL TAVARES SANCHESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL TAVARES SANCHESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Certidão (07/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Contra a Fazenda Pública

Correção MonetáriaExecução Contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

14/09/2014

Distribuição

15/09/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

OSMAR FERREIRA

Reu

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA

Advogados

Autor:

MARINETE VIOLIN· OAB PR 17033· CPF 533.***.***-68

Autor:

MAURICIO JOSE MORATO DE TOLEDO· OAB PR 29539· CPF 260.***.***-05

Autor:

VINICIUS CARVALHO FERNANDES· OAB PR 38253· CPF 223.***.***-60

Autor:

FERNANDA IMBRIANI FARIA· OAB PR 48758· CPF 923.***.***-91

Reu:

MARINETE VIOLIN· OAB PR 17033· CPF 533.***.***-68

Reu:

MAURICIO JOSE MORATO DE TOLEDO· OAB PR 29539· CPF 260.***.***-05

Reu:

VINICIUS CARVALHO FERNANDES· OAB PR 38253· CPF 223.***.***-60

Reu:

FERNANDA IMBRIANI FARIA· OAB PR 48758· CPF 923.***.***-91

Último movimento: Definitivo (15/03/2024)

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