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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/06/2000

Distribuição

16/06/2000

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0487426-43.2000.8.06.0001. RECORRENTE: ESTADO DO CEARA APELADO: Joao Batista Cordeiro e outros (4) EMENTA: ACÓRDÃO:O Colegiado, por unanimidade, acordou em conhecer do recurso para negar-lhe provimento, nos termos do(a) eminente Relator(a). RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR DURVAL AIRES FILHO PROCESSO: 0487426-43.2000.8.06.0001 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) JUIZO RE... (27/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

JOAO BATISTA CORDEIRO

OSMAR GUEDES DA SILVA

JURANDIR RAMOS DE AZEVEDO

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

+ 2 outros

Advogados

Reu:

CHRISTIANNE LIMA DE SOUZA· OAB CE 10232· CPF 411.***.***-20

Reu:

EVANDRO FERREIRA MONTE· OAB CE 9734· CPF 013.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior (31/10/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Apelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

JOAO BATISTA CORDEIRO

JOSE RODRIGUES DE AGUIAR

JURANDIR RAMOS DE AZEVEDO

OSCAR GARCIA NETO

OSMAR GUEDES DA SILVA

Advogados

Autor:

CHRISTIANNE LIMA DE SOUZA· OAB CE 10232· CPF 411.***.***-20

Autor:

EVANDRO FERREIRA MONTE· OAB CE 9734· CPF 013.***.***-20

Reu:

CHRISTIANNE LIMA DE SOUZA· OAB CE 10232· CPF 411.***.***-20

Reu:

EVANDRO FERREIRA MONTE· OAB CE 9734· CPF 013.***.***-20

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (31/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/06/2000

Distribuição

05/10/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

JOAO BATISTA CORDEIRO

JOSE RODRIGUES DE AGUIAR

JURANDIR RAMOS DE AZEVEDO

OSCAR GARCIA NETO

OSMAR GUEDES DA SILVA

Advogados

Autor:

CHRISTIANNE LIMA DE SOUZA· OAB CE 10232· CPF 411.***.***-20

Autor:

EVANDRO FERREIRA MONTE· OAB CE 9734· CPF 013.***.***-20

Reu:

CHRISTIANNE LIMA DE SOUZA· OAB CE 10232· CPF 411.***.***-20

Reu:

EVANDRO FERREIRA MONTE· OAB CE 9734· CPF 013.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO CEARA APELADO: Joao Batista Cordeiro e outros (4) Relator: Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará CERTIDÃO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (STJ/STF) (Art. 1.042 CPC/2015) Certifico que o(a) ESTADO DO CEARA interpôs Agravo(s) (Art. 1.042, CPC/2015), em face do pronunciamento judicial de ID(s) 24792123 O referido é verdade e dou fé. Fortaleza, 2 de setembro de 2025 Coordenadoria de Feitos aos Tribunais Superiores Assinado por C... (03/09/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/07/2008

Distribuição

16/07/2008

Valor

R$ 2.223,20

Reu

OSMAR GUEDES DA SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (18/12/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Hora ExtraContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

06/08/2009

Distribuição

06/08/2009

Valor

R$ 180.066,00

Autor

RINALDO DE SOUZA CAVALCANTICPF

SEVERINO FLORENCIO NOBRESCPF

NATALICIO ALVES DA SILVACPF

OSMAR GUEDES DA SILVA

SEVERINO MANOEL DOS SANTOSCPF

+ 20 outros

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO

Advogados

Autor:

SIBELE ALMEIDA CAVALCANTI· OAB PE 28483· CPF 800.***.***-78

Autor:

SÁVIO DELANO VASCONCELOS PEREIRA· OAB PE 24164· CPF 033.***.***-40

Autor:

JESUALDO DE ALBUQUERQUE CAMPOS JUNIOR· OAB PE 21087· CPF 029.***.***-61

Autor:

GILSON AUGUSTO DA SILVA· OAB PE 21724· CPF 403.***.***-00

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (27/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 3.266,84

Autor

OSMAR GUEDESCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

SAMARA XAVIER GOMES· OAB RS 048385· CPF 686.***.***-49

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2024)

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