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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. NEURI FANTINI (EMBARGANTE)

2. ALCIDES CANDIDO RIBEIRO (EMBARGANTE)

3. VALDIR CÂNDIDO RIBEIRO (EMBARGANTE)

Reu

ALCIDES CANDIDO RIBEIRO

VALDIR CANDIDO RIBEIRO

Advogados

Autor:

ANA LETÍCIA ARRUDA VIANA· OAB SP 471733· CPF 415.***.***-98

Autor:

FABRÍCIO REIS COSTA· OAB SP 391555· CPF 409.***.***-46

Autor:

ALAMIRO VELLUDO SALVADOR NETTO· OAB SP 206320· CPF 214.***.***-40

Autor:

GABRIEL FRIAS ARAUJO· OAB SP 368170· CPF 346.***.***-62

Autor:

JOSÉ ROBERTO SOARES LOURENÇO· OAB SP 382133· CPF 097.***.***-66

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA LETÍCIA ARRUDA VIANA· OAB SP 471733· CPF 415.***.***-98

Reu:

FABRÍCIO REIS COSTA· OAB SP 391555· CPF 409.***.***-46

Reu:

ALAMIRO VELLUDO SALVADOR NETTO· OAB SP 206320· CPF 214.***.***-40

Reu:

GABRIEL FRIAS ARAUJO· OAB SP 368170· CPF 346.***.***-62

Reu:

JOSÉ ROBERTO SOARES LOURENÇO· OAB SP 382133· CPF 097.***.***-66

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0001006-61.2013.8.26.0204 (020.42.0130.001006) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes da Lei de licitações - Valdir Candido Ribeiro - - ALCIDES CANDIDO RIBEIRO e outros - Vistos. Às fls. 2083/2085 Alcides Candido Ribeiro, Neuri Fantini e Valdir Candido Ribeiro, por seus advogados, requerem autorização para retirada dos autos físicos a fim de conferir a regularidade da digitalização e conversão dos autos para o for... (06/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

20/10/2017

Distribuição

06/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ADLER ALFREDO JARDIM TEIXEIRA (AGRAVANTE)

3. LUIS CASTILLO LOPES (INTERESSADO)

4. ANDERSON MEIRA LOPES (INTERESSADO)

5. BV SERVICE INFORMATICA LTDA (INTERESSADO)

6. CLODOALDO JUNIOR CASTELETI (INTERESSADO)

+ 2 outros

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LETÍCIA MAESTA· OAB SP 426043

Autor:

ROSELI CILSA PEREIRA· OAB SP 194502· CPF 077.***.***-85

Autor:

HEFFRÉN NASCIMENTO DA SILVA· OAB DF 59173· CPF 048.***.***-61

Autor:

GABRIELA VILELA BUZZO· OAB SP 469441

Autor:

HÉLIO FREITAS DE CARVALHO DA SILVEIRA· OAB SP 154003· CPF 086.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

LETÍCIA MAESTA· OAB SP 426043

Reu:

ROSELI CILSA PEREIRA· OAB SP 194502· CPF 077.***.***-85

Reu:

HEFFRÉN NASCIMENTO DA SILVA· OAB DF 59173· CPF 048.***.***-61

Reu:

GABRIELA VILELA BUZZO· OAB SP 469441

Reu:

HÉLIO FREITAS DE CARVALHO DA SILVEIRA· OAB SP 154003· CPF 086.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 1899692/SP (2019/0344065-3) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: ADLER ALFREDO JARDIM TEIXEIRA ADVOGADOS: FRANCISCO OCTÁVIO DE ALMEIDA PRADO FILHO - SP184098 HÉLIO FREITAS DE CARVALHO DA SILVEIRA - SP154003 MARCELO SANTIAGO DE PADUA ANDRADE - SP182596 FERNANDO GASPAR NEISSER - SP206341 MARILDA DE PAULA SILVEIRA - DF033954 HEFFRÉN NASCIMENTO DA SILVA E OUTRO(S) - DF059173 LETÍCIA MAESTA - SP426043 GABRIELA VILELA BUZZO - SP469441 AGRA... (21/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano ao ErárioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/01/2010

Distribuição

12/01/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ADLER ALFREDO JARDIM TEIXEIRA (AGRAVANTE)

3. LUIS CASTILLO LOPES (INTERESSADO)

4. ANDERSON MEIRA LOPES (INTERESSADO)

5. BV SERVICE INFORMATICA LTDA (INTERESSADO)

6. CLODOALDO JUNIOR CASTELETI (INTERESSADO)

+ 2 outros

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LETÍCIA MAESTA· OAB SP 426043

Autor:

ROSELI CILSA PEREIRA· OAB SP 194502· CPF 077.***.***-85

Autor:

HEFFRÉN NASCIMENTO DA SILVA· OAB DF 59173· CPF 048.***.***-61

Autor:

GABRIELA VILELA BUZZO· OAB SP 469441

Autor:

HÉLIO FREITAS DE CARVALHO DA SILVEIRA· OAB SP 154003· CPF 086.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

LETÍCIA MAESTA· OAB SP 426043

Reu:

ROSELI CILSA PEREIRA· OAB SP 194502· CPF 077.***.***-85

Reu:

HEFFRÉN NASCIMENTO DA SILVA· OAB DF 59173· CPF 048.***.***-61

Reu:

GABRIELA VILELA BUZZO· OAB SP 469441

Reu:

HÉLIO FREITAS DE CARVALHO DA SILVEIRA· OAB SP 154003· CPF 086.***.***-30

+ outros advogados do reu

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nulidade / AnulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/08/2020

Distribuição

05/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCO AURELIO DE SOUZA

Reu

CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ

Advogados

Autor:

WAGNER TADEU BACCARO MARQUES· OAB SP 164303· CPF 162.***.***-97

Autor:

FERNANDO GASPAR NEISSER· OAB SP 206341· CPF 278.***.***-69

Autor:

PAULA REGINA BERNARDELLI· OAB SP 380645· CPF 046.***.***-30

Autor:

JORGE ALFREDO CESPEDES CAMPOS· OAB SP 311112· CPF 348.***.***-19

Autor:

LETÍCIA MAESTA· OAB SP 426043

+ outros advogados do autor

Reu:

WAGNER TADEU BACCARO MARQUES· OAB SP 164303· CPF 162.***.***-97

Reu:

FERNANDO GASPAR NEISSER· OAB SP 206341· CPF 278.***.***-69

Reu:

PAULA REGINA BERNARDELLI· OAB SP 380645· CPF 046.***.***-30

Reu:

JORGE ALFREDO CESPEDES CAMPOS· OAB SP 311112· CPF 348.***.***-19

Reu:

LETÍCIA MAESTA· OAB SP 426043

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (03/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Atos AdministrativosEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCO AURELIO DE SOUZA

Reu

CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ

Advogados

Autor:

WAGNER TADEU BACCARO MARQUES· OAB SP 164303· CPF 162.***.***-97

Autor:

FERNANDO GASPAR NEISSER· OAB SP 206341· CPF 278.***.***-69

Autor:

PAULA REGINA BERNARDELLI· OAB SP 380645· CPF 046.***.***-30

Autor:

JORGE ALFREDO CESPEDES CAMPOS· OAB SP 311112· CPF 348.***.***-19

Autor:

LETÍCIA MAESTA· OAB SP 426043

+ outros advogados do autor

Reu:

WAGNER TADEU BACCARO MARQUES· OAB SP 164303· CPF 162.***.***-97

Reu:

FERNANDO GASPAR NEISSER· OAB SP 206341· CPF 278.***.***-69

Reu:

PAULA REGINA BERNARDELLI· OAB SP 380645· CPF 046.***.***-30

Reu:

JORGE ALFREDO CESPEDES CAMPOS· OAB SP 311112· CPF 348.***.***-19

Reu:

LETÍCIA MAESTA· OAB SP 426043

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1004988-49.2020.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Nulidade / Anulação - Marco Aurelio de Souza - CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ - Vistos. Arquivem-se definitivamente os autos (código 61615), prosseguindo-se no incidente de cumprimento de sentença. Intimem-se. Jacareí, 12 de dezembro de 2025. - ADV: PAULA REGINA BERNARDELLI (OAB 380645/SP), WAGNER TADEU BACCARO MARQUES (OAB 164303/SP), LETÍCIA MAESTA (OAB 426043/SP), J... (15/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/01/2022

Distribuição

28/01/2022

Valor

R$ 41.497,38

Autor

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACAOCNPJ

Reu

GIOVANA MAESTACPF

Outros

RICARDO LOPES GODOY· OAB SP 321781· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (16/04/2026)

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