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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Política fundiária e da reforma agráriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Acordo no AREsp 2822212/SC (2024/0426464-6) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA AGRAVADO: ADEMIR INACIO DE SOUZA AGRAVADO: AGUINALDA ROGERIA SANTANA KIRCHNER AGRAVADO: AIRTON ROZEMIRO PEREIRA AGRAVADO: ALAIDE MARIA BERNARDES SILVEIRA AGRAVADO: ALAIDE SOUZA DE OLIVEIRA PERES AGRAVADO: ALBERTA ALVES DA SILVA AGRAVADO: ALBERTINA DE SOUSA AGRAVADO: ALCEDIR DECARLI AGRAVADO: ALCEU SCHWEITZER AG... (21/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Política fundiária e da reforma agráriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

29/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

JOSE SEBASTIAO DE SOUZACPF

LUCIANO BATISTACPF

TATIANE MARIANOCPF

ANA CLAUDIA BRESSIANICPF

MIRIAM CRISTINA ADRIANOCPF

+ 1430 outros

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

RICARDO PALUDO CALIXTO· OAB SC 023532· CPF 042.***.***-51

Reu:

JANE LABES BRUNO· CPF 599.***.***-34

Reu:

LUIZ CARLOS ZACCHI· OAB SC 002680· CPF 096.***.***-34

Reu:

JOAO JOSE DA COSTA· OAB SC 013978· CPF 375.***.***-04

Reu:

LUIZ ROBERTO SILVEIRA ZACCHI· OAB SC 015273· CPF 022.***.***-98

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões (12/01/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Política fundiária e da reforma agráriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: ADEMIR INACIO DE SOUZA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) APELADO: ADEMIR LINDOLFO PORTO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) APELADO: ADILSON BONIFACIO MACHADO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) APELADO: ALDANEI MARIA XAVIER DA SILVA (REQUERENTE) ADVOGADO... (03/10/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Política fundiária e da reforma agráriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

29/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

JOSE SEBASTIAO DE SOUZACPF

LUCIANO BATISTACPF

TATIANE MARIANOCPF

ANA CLAUDIA BRESSIANICPF

MIRIAM CRISTINA ADRIANOCPF

+ 1430 outros

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

RICARDO PALUDO CALIXTO· OAB SC 023532· CPF 042.***.***-51

Reu:

JANE LABES BRUNO· OAB SC 037196· CPF 599.***.***-34

Reu:

LUIZ CARLOS ZACCHI· OAB SC 002680· CPF 096.***.***-34

Reu:

JOAO JOSE DA COSTA· OAB SC 013978· CPF 375.***.***-04

Reu:

LUIZ ROBERTO SILVEIRA ZACCHI· OAB SC 015273· CPF 022.***.***-98

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões (12/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 83.565,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Agnaldo Pereira Lima Advogada: Ana Gabriela Benites (OAB: 21323/MS) Recorrente: Maria Leny Antunes Klais Advogada: Ana Gabriela Benites (OAB: 21323/MS) Recorrente: Osmar de Matos Advogada: Ana Gabriela Benites (OAB: 21323/MS) Recorrido: Daniel Ribas da Cunha Advogado: Daniel Ribas da Cunha (OAB: 16626/MS) Interessado: Adão Pereira Advogado: sem advogado nos autos (OAB Recurso Especial nº 1413531-61.2023.8.12.0000/50001 Comarca d... (18/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AGNALDO PEREIRA LIMACPF

MARIA LENY ANTUNES KLAISCPF

OSMAR DE MATOSCPF

Reu

DANIEL RIBAS DA CUNHACPF

Advogados

Autor:

ANA GABRIELA BENITES· OAB MS 21323· CPF 046.***.***-06

Reu:

DANIEL RIBAS DA CUNHA· OAB MS 16626

Último movimento: Baixa Definitiva (25/03/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MOREIRA, MACIEL, CUNHA E COSTA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

AGNALDO PEREIRA LIMACPF

MARIA LENY ANTUNES KLAISCPF

OSMAR DE MATOSCPF

Advogados

Autor:

DANIEL RIBAS DA CUNHA· OAB MS 16626

Reu:

ANA GABRIELA BENITES· OAB MS 21323· CPF 046.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/09/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

AGNALDO PEREIRA LIMACPF

OSMAR DE MATOSCPF

MARIA LENY ANTUNES KLAISCPF

Reu

DANIEL RIBAS DA CUNHACPF

Advogados

Autor:

ANA GABRIELA BENITES· OAB MS 21323· CPF 046.***.***-06

Reu:

DANIEL RIBAS DA CUNHA· OAB MS 16626

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/04/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

02/05/2021

Distribuição

02/05/2021

Valor

R$ 83.564,55

Autor

DANIEL RIBAS DA CUNHACPF

Reu

CAIO AUGUSTO CESAR DE SOUZA MORAESCPF

HUGO ROBERTO GONCALVES DA COSTACPF

RONY LINO MIRANDACPF

ADAO PEREIRACPF

OSMAR DE MATOSCPF

+ 10 outros

Advogados

Autor:

HERMES HENRIQUE MOREIRA MACIEL· OAB MS 6116· CPF 148.***.***-34

Autor:

DANIEL RIBAS DA CUNHA· OAB MS 16626· CPF 004.***.***-03

Reu:

CLAUDINEI DOS SANTOS FREITAS· OAB MS 19288· CPF 792.***.***-30

Reu:

AVNER FERREIRA SOTO· OAB MS 17836· CPF 024.***.***-39

Reu:

PAULA ALEXSANDRA CONSALTER CAMPOS· OAB MS 8734· CPF 813.***.***-15

Reu:

SEM ADVOGADO NOS AUTOS· OAB MS 555

Reu:

ANA GABRIELA BENITES· OAB MS 21323· CPF 046.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para julgamento (24/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Popular

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

07/12/2020

Distribuição

08/12/2020

Valor

R$ 2.820.376,00

Autor

DANIEL RIBAS DA CUNHACPF

PEDRO CESAR DA SILVA E OLIVEIRA FILHOCPF

Reu

LUDIMAR GODOY NOVAISCPF

BRUNO ALBERTO GONZALEZ REICHARDTCPF

OTAVIANO PIRES CARDOSOCPF

EDUARDO ESGAIB CAMPOSCPF

DARIO HONORIO MARTINS ALMIRAOCPF

+ 21 outros

Advogados

Autor:

DANIEL RIBAS DA CUNHA· OAB MS 16626· CPF 004.***.***-03

Autor:

HERMES HENRIQUE MOREIRA MACIEL· OAB MS 6116· CPF 148.***.***-34

Autor:

PEDRO CESAR DA SILVA E OLIVEIRA FILHO· OAB MS 23320· CPF 046.***.***-00

Reu:

KAMILA IURY ARAUJO KUNIYOSHI· OAB MS 26350· CPF 045.***.***-18

Reu:

EDUARDO ESGAIB CAMPOS FILHO· OAB MS 12703· CPF 010.***.***-73

Reu:

ANA GABRIELA BENITES· OAB MS 21323· CPF 046.***.***-06

Reu:

GISELLE MORGADO SANCHES· OAB MS 15506· CPF 029.***.***-45

Reu:

SABRINA MOURA BASTOS· OAB MS 26238

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de Renúncia de mandato (24/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

02/05/2021

Distribuição

02/05/2021

Valor

R$ 41.782,27

Autor

DANIEL RIBAS DA CUNHACPF

Reu

OSMAR DE MATOSCPF

RONY LINO MIRANDACPF

AGNALDO PEREIRA LIMACPF

MARIA LENY ANTUNES KLAISCPF

ADAO DAUZACKERCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

DANIEL RIBAS DA CUNHA· OAB MS 16626· CPF 004.***.***-03

Reu:

PAULA ALEXSANDRA CONSALTER CAMPOS· OAB MS 8734· CPF 813.***.***-15

Reu:

JULIO CESAR DA CRUZ GOMES RIODOURO· OAB MS 24138· CPF 033.***.***-52

Reu:

AVNER FERREIRA SOTO· OAB MS 17836· CPF 024.***.***-39

Reu:

ANA GABRIELA BENITES· OAB MS 21323· CPF 046.***.***-06

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (06/03/2026)

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