OSMAR PATUZZI — Resultado da busca jurídica

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/06/2024

Distribuição

09/02/2026

Valor

R$ 31.294,62

Autor

OSMAR PATUZZICPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE -PREVCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI· OAB RS 080737· CPF 015.***.***-82

Autor:

RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN· OAB RS 057697· CPF 941.***.***-00

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (25/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

09/02/2026

Valor

R$ 31.294,62

Autor

OSMAR PATUZZICPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE -PREVCNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI· OAB RS 080737· CPF 015.***.***-82

Autor:

RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN· OAB RS 057697· CPF 941.***.***-00

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA02TRFZ (09/02/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNIProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

23/06/2024

Distribuição

23/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

OSMAR PATUZZICPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCPF

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE -PREV

Advogados

Autor:

RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN· OAB RS 57697· CPF 941.***.***-00

Autor:

CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI· OAB RS 80737· CPF 015.***.***-82

Autor:

CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI· OAB RS 080737· CPF 015.***.***-82

Autor:

RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN· OAB RS 057697· CPF 941.***.***-00

Reu:

CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI· OAB RS 080737· CPF 015.***.***-82

Reu:

RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN· OAB RS 057697· CPF 941.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (25/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNIRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

09/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

OSMAR PATUZZICPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCPF

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE -PREV

Advogados

Autor:

RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN· OAB RS 57697· CPF 941.***.***-00

Autor:

CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI· OAB RS 80737· CPF 015.***.***-82

Autor:

CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI· OAB RS 080737· CPF 015.***.***-82

Autor:

RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN· OAB RS 057697· CPF 941.***.***-00

Reu:

CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI· OAB RS 080737· CPF 015.***.***-82

Reu:

RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN· OAB RS 057697· CPF 941.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5127522-23.2024.8.21.0001/RS RELATOR: MILENE FROES RODRIGUES DAL BO REQUERENTE: OSMAR PATUZZI ADVOGADO(A): RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN (OAB RS057697) ADVOGADO(A): CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI (OAB rs080737) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 83 - 13/02/2026 - Juntada de certidão (18/02/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNIRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/06/2024

Distribuição

23/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

OSMAR PATUZZICPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCPF

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE -PREV

Advogados

Autor:

RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN· OAB RS 57697· CPF 941.***.***-00

Autor:

CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI· OAB RS 80737· CPF 015.***.***-82

Autor:

CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI· OAB RS 080737· CPF 015.***.***-82

Autor:

RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN· OAB RS 057697· CPF 941.***.***-00

Reu:

CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI· OAB RS 080737· CPF 015.***.***-82

Reu:

RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN· OAB RS 057697· CPF 941.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5127522-23.2024.8.21.0001/RS RELATOR: MILENE FROES RODRIGUES DAL BO REQUERENTE: OSMAR PATUZZI ADVOGADO(A): RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN (OAB RS057697) ADVOGADO(A): CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI (OAB rs080737) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 83 - 13/02/2026 - Juntada de certidão (18/02/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/06/2024

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 31.294,62

Autor

OSMAR PATUZZICPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE -PREVCNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI· OAB RS 080737· CPF 015.***.***-82

Autor:

RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN· OAB RS 057697· CPF 941.***.***-00

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (19/01/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 31.294,62

Autor

OSMAR PATUZZICPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE -PREVCNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI· OAB RS 080737· CPF 015.***.***-82

Autor:

RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN· OAB RS 057697· CPF 941.***.***-00

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1 (22/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNIProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

23/06/2024

Distribuição

23/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

OSMAR PATUZZICPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCPF

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE -PREV

Advogados

Autor:

CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI· OAB RS 80737· CPF 015.***.***-82

Autor:

RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN· OAB RS 57697· CPF 941.***.***-00

Autor:

RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN· OAB RS 057697· CPF 941.***.***-00

Autor:

CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI· OAB RS 080737· CPF 015.***.***-82

Reu:

RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN· OAB RS 057697· CPF 941.***.***-00

Reu:

CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI· OAB RS 080737· CPF 015.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (19/01/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNIRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

21/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

OSMAR PATUZZICPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCPF

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE -PREV

Advogados

Autor:

CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI· OAB RS 80737· CPF 015.***.***-82

Autor:

RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN· OAB RS 57697· CPF 941.***.***-00

Autor:

RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN· OAB RS 057697· CPF 941.***.***-00

Autor:

CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI· OAB RS 080737· CPF 015.***.***-82

Reu:

RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN· OAB RS 057697· CPF 941.***.***-00

Reu:

CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI· OAB RS 080737· CPF 015.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5127523-08.2024.8.21.0001/RS RELATOR: ANA BEATRIZ ROSITO DE ALMEIDA REQUERENTE: OSMAR PATUZZI ADVOGADO(A): RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN (OAB RS057697) ADVOGADO(A): CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI (OAB rs080737) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 84 - 22/10/2025 - Juntada de certidão (23/10/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNIRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/06/2024

Distribuição

23/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

OSMAR PATUZZICPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCPF

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE -PREV

Advogados

Autor:

CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI· OAB RS 80737· CPF 015.***.***-82

Autor:

RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN· OAB RS 57697· CPF 941.***.***-00

Autor:

RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN· OAB RS 057697· CPF 941.***.***-00

Autor:

CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI· OAB RS 080737· CPF 015.***.***-82

Reu:

RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN· OAB RS 057697· CPF 941.***.***-00

Reu:

CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI· OAB RS 080737· CPF 015.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5127523-08.2024.8.21.0001/RS RELATOR: ANA BEATRIZ ROSITO DE ALMEIDA REQUERENTE: OSMAR PATUZZI ADVOGADO(A): RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN (OAB RS057697) ADVOGADO(A): CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI (OAB rs080737) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 84 - 22/10/2025 - Juntada de certidão (23/10/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

26/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE VIAMAO / RSCNPJ

Reu

MINUZZI FACCIN & SIMON SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

PROCON CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO VICENTE PADÃO ROVANI· OAB DF 0000000· CPF 019.***.***-76

Autor:

ROBERTA PATUZZI· CPF 013.***.***-70

Autor:

RAUL GUILHERME GALDINO DE SOUZA· CPF 060.***.***-50

Reu:

FABIANO MINUZZI FACCIN· OAB RS 060314· CPF 703.***.***-44

Reu:

ANDRÉIA MINUZZI FACCIN· OAB RS 036414· CPF 577.***.***-68

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por Decisão Judicial (16/01/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/10/2025

Distribuição

17/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCON CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

MINUZZI FACCIN & SIMON SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VIAMAO

Advogados

Autor:

FABIANO MINUZZI FACCIN· OAB RS 060314· CPF 703.***.***-44

Autor:

MARIELE CAROLINE LAPOLLI· CPF 006.***.***-30

Autor:

ANDRÉIA MINUZZI FACCIN· OAB RS 036414· CPF 577.***.***-68

Reu:

JOÃO VICENTE PADÃO ROVANI· OAB DF 0000000· CPF 019.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (19/12/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCON CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

MINUZZI FACCIN & SIMON SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VIAMAO

Advogados

Autor:

FABIANO MINUZZI FACCIN· OAB RS 060314· CPF 703.***.***-44

Autor:

ANDRÉIA MINUZZI FACCIN· OAB RS 036414· CPF 577.***.***-68

Reu:

JOÃO VICENTE PADÃO ROVANI· OAB DF 0000000· CPF 019.***.***-76

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 52338985620228217000 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, que tramitou neste Tribunal sob o número 2025/0014099-6, foi protocolado como um novo processo da classe REsp sob o número 2025/0426322-4. (29/10/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

SucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 796,88

Autor

MUNICIPIO DE VIAMAO / RSCNPJ

Reu

MARIA SIRLEI MOREIRA HONATELCPF

Advogados

Autor:

ROBERTA PATUZZI· OAB RS 106814· CPF 013.***.***-70

Autor:

JOÃO VICENTE PADÃO ROVANI· OAB RS 104752· CPF 019.***.***-76

Autor:

GABRIEL ESCOUTO SILVA· OAB RS 107126· CPF 027.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva (26/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 796,88

Autor

MUNICIPIO DE VIAMAO / RSCNPJ

Reu

MARIA SIRLEI MOREIRA HONATELCPF

Advogados

Autor:

JOÃO VICENTE PADÃO ROVANI· OAB RS 104752· CPF 019.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - VAO3CIV1 (03/04/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/12/2018

Distribuição

23/03/2021

Valor

R$ 3.183,10

Autor

MUNICIPIO DE VIAMAO / RSCNPJ

Reu

MARIA DILCE BORGESCPF

Advogados

Autor:

GABRIEL ESCOUTO SILVA· OAB RS 107126· CPF 027.***.***-38

Autor:

JOÃO VICENTE PADÃO ROVANI· OAB RS 104752· CPF 019.***.***-76

Autor:

RAUL GUILHERME GALDINO DE SOUZA· OAB SC 059487· CPF 060.***.***-50

Autor:

HENRIQUE SANTOS SELAIMEN DA COSTA· OAB RS 103080· CPF 852.***.***-82

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

RODRIGO GOMES PINHO· CPF 826.***.***-91

Reu:

LETICIA PETER FURTADO· CPF 005.***.***-26

Outros

ROBERTA PATUZZI· OAB RS 106814· CPF 013.***.***-70

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84 - Ciência Tácita (01/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/10/2016

Distribuição

20/06/2022

Valor

R$ 2.620,19

Autor

MUNICIPIO DE VIAMAO / RSCNPJ

Reu

CARLOS ROBERTO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

JOÃO VICENTE PADÃO ROVANI· OAB RS 104752· CPF 019.***.***-76

Autor:

ROBERTA PATUZZI· OAB RS 106814· CPF 013.***.***-70

Autor:

GABRIEL ESCOUTO SILVA· OAB RS 107126· CPF 027.***.***-38

Autor:

RAUL GUILHERME GALDINO DE SOUZA· OAB SC 059487· CPF 060.***.***-50

Autor:

KAMILA DALBEM RODRIGUES· CPF 010.***.***-07

Reu:

BRUNO DA SILVA FERREIRA· CPF 019.***.***-90

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 116 (07/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/08/2025

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 2.620,19

Autor

MUNICIPIO DE VIAMAO / RSCNPJ

Reu

CARLOS ROBERTO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

KAMILA DALBEM RODRIGUES· CPF 010.***.***-07

Autor:

BARBARA LEME DA SILVA· OAB RS 079217· CPF 010.***.***-11

Reu:

BRUNO DA SILVA FERREIRA· CPF 019.***.***-90

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7 (04/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/02/2022

Distribuição

04/02/2022

Valor

R$ 63.259,17

Autor

VERA LUCIA LEANDRO DE LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE VIAMAO / RSCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS ANDRE ROESE· OAB RS 099819· CPF 889.***.***-72

Reu:

JOÃO VICENTE PADÃO ROVANI· OAB RS 104752· CPF 019.***.***-76

Reu:

GABRIEL ESCOUTO SILVA· OAB RS 107126· CPF 027.***.***-38

Reu:

KAMILA DALBEM RODRIGUES· CPF 010.***.***-07

Outros

ROBERTA PATUZZI· OAB RS 106814· CPF 013.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (05/12/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 63.259,17

Autor

VERA LUCIA LEANDRO DE LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE VIAMAO / RSCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS ANDRE ROESE· OAB RS 099819· CPF 889.***.***-72

Reu:

JOÃO VICENTE PADÃO ROVANI· OAB RS 104752· CPF 019.***.***-76

Reu:

BARBARA LEME DA SILVA· OAB RS 079217· CPF 010.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - VAO1CIV1 (09/04/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE VIAMAO / RSCNPJ

Reu

NEI PEDRO DOS SANTOS BACOFFCPF

Advogados

Autor:

JOÃO VICENTE PADÃO ROVANI· OAB RS 104752· CPF 019.***.***-76

Autor:

ROBERTA PATUZZI· OAB RS 106814· CPF 013.***.***-70

Outros

BARBARA LEME DA SILVA· OAB RS 079217· CPF 010.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (04/07/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/11/2021

Distribuição

12/11/2021

Valor

R$ 388,30

Autor

OSMAR MARIA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE VIAMAO / RSCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

ROBERTA PATUZZI· OAB RS 106814· CPF 013.***.***-70

Reu:

JOÃO VICENTE PADÃO ROVANI· OAB RS 104752· CPF 019.***.***-76

Reu:

RAUL GUILHERME GALDINO DE SOUZA· OAB SC 059487· CPF 060.***.***-50

Outros

BARBARA LEME DA SILVA· OAB RS 079217· CPF 010.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (24/10/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/02/2024

Distribuição

03/02/2024

Valor

R$ 388,30

Autor

MUNICIPIO DE VIAMAO / RSCNPJ

Reu

OSMAR MARIA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RAUL GUILHERME GALDINO DE SOUZA· OAB SC 059487· CPF 060.***.***-50

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - VAO1CIV1 (10/09/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/09/2016

Distribuição

21/05/2021

Valor

R$ 19.873,02

Autor

MUNICIPIO DE VIAMAO / RSCNPJ

Reu

MONDIAL ENGENHARIA PROJETOS E SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO VICENTE PADÃO ROVANI· OAB RS 104752· CPF 019.***.***-76

Autor:

ROBERTA PATUZZI· OAB RS 106814· CPF 013.***.***-70

Autor:

GABRIEL ESCOUTO SILVA· OAB RS 107126· CPF 027.***.***-38

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

RODRIGO GOMES PINHO· CPF 826.***.***-91

Reu:

LETICIA PETER FURTADO· CPF 005.***.***-26

Último movimento: Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 04/06/2026 (29/04/2026)

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