OSMAR PRADA TOPS — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 10.852.434,44

Autor

WLADMIR EMMANUEL DIAS ROCAMORACPF

LUIZ CARLOS DIAS ROCAMORACPF

GEORGE THOMAZ DIAS ROCAMORA NAZARICPF

ETHEL PRISCILA DIAS ROCAMORA NAZARI DE ARAUJO-OBITO: 10.03.2025CPF

Reu

SIBONEY CRISTINA DIAS ROUMANOSCPF

AUTO SHOPPING CRISTAL S/S LTDACNPJ

ELIAS SLEIMAN ROUMANOS FILHOCPF

ALPHA AZUL - INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDACNPJ

ELIAS SLEIMAN ROUMANOSCPF

Advogados

Autor:

MARCELINO GAUDENCIO DE OLIVEIRA· OAB SP 149732· CPF 819.***.***-53

Autor:

HOMERO JOSE NARDIM FORNARI· OAB SP 234433· CPF 270.***.***-13

Reu:

MARCELO DE CAMPOS MENDES PEREIRA· OAB SP 160548· CPF 125.***.***-66

Outros

FERNANDO BARBIERI· OAB SP 249447· CPF 252.***.***-09

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (18/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

03/09/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SIBONEY CRISTINA DIAS ROUMANOSCPF

ELIAS SLEIMAN ROUMANOSCPF

AUTO SHOPPING CRISTAL S/S LTDACNPJ

ELIAS SLEIMAN ROUMANOS FILHOCPF

ALPHA AZUL - INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO DE CAMPOS MENDES PEREIRA· OAB SP 160548· CPF 125.***.***-66

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

14/08/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SIBONEY CRISTINA DIAS ROUMANOSCPF

ELIAS SLEIMAN ROUMANOSCPF

AUTO SHOPPING CRISTAL S/S LTDACNPJ

ELIAS SLEIMAN ROUMANOS FILHOCPF

ALPHA AZUL - INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO DE CAMPOS MENDES PEREIRA· OAB SP 160548· CPF 125.***.***-66

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WLADMIR EMMANUEL DIAS ROCAMORACPF

LUIZ CARLOS DIAS ROCAMORACPF

GEORGE THOMAZ DIAS ROCAMORA NAZARICPF

ETHEL PRISCILA DIAS ROCAMORA NAZARI DE ARAUJO-OBITO: 10.03.2025CPF

Advogados

Autor:

HOMERO JOSE NARDIM FORNARI· OAB SP 234433· CPF 270.***.***-13

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

09/07/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WLADMIR EMMANUEL DIAS ROCAMORACPF

LUIZ CARLOS DIAS ROCAMORACPF

GEORGE THOMAZ DIAS ROCAMORA NAZARICPF

ETHEL PRISCILA DIAS ROCAMORA NAZARI DE ARAUJO-OBITO: 10.03.2025CPF

Advogados

Autor:

HOMERO JOSE NARDIM FORNARI· OAB SP 234433· CPF 270.***.***-13

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 42.012,92

Autor

GABRIEL ITAMAR ALMEIDA RUSSO DA CRUZCPF

Reu

TOPS MOTORS LTDACNPJ

BANCO ITAUCARD S/ACNPJ

Advogados

Autor:

WANESSA PRIOLLI DOS SANTOS· OAB SP 231836· CPF 273.***.***-65

Reu:

KARINA DA SILVA· OAB SP 441599· CPF 263.***.***-40

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SP 457796· CPF 036.***.***-42

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (16/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/01/2026

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 42.012,92

Autor

BANCO ITAUCARD S/ACNPJ

Reu

GABRIEL ITAMAR ALMEIDA RUSSO DA CRUZCPF

Advogados

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SP 457796· CPF 036.***.***-42

Reu:

WANESSA PRIOLLI DOS SANTOS· OAB SP 231836· CPF 273.***.***-65

Último movimento: Conclusos para decisão (19/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/02/2026

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO ITAUCARD S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SP 457796· CPF 036.***.***-42

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/12/1996

Distribuição

12/02/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remessa dos Autos Físicos para o Arquivo Geral (31/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE AGUA CLARA

MUNICIPIO DE ALCINOPOLIS

MUNICIPIO DE AMAMBAI - MS

MUNICIPIO DE ANASTACIO

MUNICIPIO DE ANGELICA

+ 69 outros

Reu

MUNICIPIO DE AGUA CLARA

MUNICIPIO DE ALCINOPOLIS

MUNICIPIO DE AMAMBAI - MS

MUNICIPIO DE ANASTACIO

MUNICIPIO DE ANGELICA

+ 70 outros

Advogados

Autor:

MARIA APARECIDA COUTINHO MACHADO· OAB MS 009986· CPF 554.***.***-10

Autor:

VLADIMIR ROSSI LOURENCO· OAB MS 003674· CPF 271.***.***-72

Autor:

RAPHAEL KENZO GOMES SOKEN· CPF 046.***.***-05

Autor:

FERNANDO CESAR C. ZANELE

Reu:

MARIA APARECIDA COUTINHO MACHADO· OAB MS 009986· CPF 554.***.***-10

Reu:

VLADIMIR ROSSI LOURENCO· OAB MS 003674· CPF 271.***.***-72

Reu:

RAPHAEL KENZO GOMES SOKEN· CPF 046.***.***-05

Reu:

FERNANDO CESAR C ZANELE

Reu:

LUIZ FELIPE FERREIRA DOS SANTOS· OAB MS 013652· CPF 731.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD (11/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE AMAMBAI - MS

MUNICIPIO DE GUIA LOPES DA LAGUNA

MUNICIPIO DE MARACAJU

MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA

MUNICIPIO DE SIDROLANDIA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

HENRI DHOUGLAS RAMALHO· CPF 099.***.***-29

Reu:

MARIA APARECIDA COUTINHO MACHADO· OAB MS 009986· CPF 554.***.***-10

Reu:

VLADIMIR ROSSI LOURENCO· OAB MS 003674· CPF 271.***.***-72

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de Petição de PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO nº 613758/2025 (03/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

12/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CORGUINHOCNPJ

MUNICIPIO DE CORONEL SAPUCAIACNPJ

MUNICIPIO DE DOIS IRMAOS DO BURITICNPJ

MUNICIPIO DE ELDORADOCNPJ

MUNICIPIO DE FATIMA DO SULCNPJ

+ 69 outros

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· CPF 274.***.***-60

Reu:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 003674

Reu:

FLAVIO ALVES DE JESUZ

Reu:

SANDRA VALERIA MAZUCATO· CPF 266.***.***-60

Reu:

ROBERTA ALYCE KATAYAMA· CPF 038.***.***-06

Reu:

NEWTON NASCIMENTO DE MORAES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (29/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

12/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ANGELICACNPJ

MUNICIPIO DE ANTONIO JOAOCNPJ

MUNICIPIO DE AQUIDAUANACNPJ

MUNICIPIO DE BATAGUASSUCNPJ

MUNICIPIO DE BATAYPORACNPJ

+ 69 outros

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· CPF 274.***.***-60

Reu:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 003674

Reu:

GASPARINO FAVERO NETO· OAB DF 0000000

Reu:

FLAVIO ALVES DE JESUZ

Reu:

OSMAR PRADO PIAS· CPF 601.***.***-00

Reu:

MARIA APARECIDA COUTINHO MACHADO· OAB MS 009986· CPF 554.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (13/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PARANHOSCNPJ

MUNICIPIO DE DOIS IRMAOS DO BURITICNPJ

MUNICIPIO DE AGUA CLARACNPJ

MUNICIPIO DE ALCINOPOLISCNPJ

MUNICIPIO DE ANASTACIOCNPJ

+ 69 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 003674

Autor:

MARIA APARECIDA COUTINHO MACHADO· OAB MS 009986· CPF 554.***.***-10

Autor:

GASPARINO FAVERO NETO· OAB DF 0000000

Autor:

OSMAR PRADO PIAS· CPF 601.***.***-00

Autor:

FLAVIO ALVES DE JESUZ

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB DF 0000000

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (29/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PARANHOSCNPJ

MUNICIPIO DE AGUA CLARACNPJ

MUNICIPIO DE ALCINOPOLISCNPJ

MUNICIPIO DE ANASTACIOCNPJ

MUNICIPIO DE ANAURILANDIACNPJ

+ 69 outros

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· CPF 274.***.***-60

Reu:

VLADIMIR ROSSI LOURENCO· OAB MS 003674· CPF 271.***.***-72

Reu:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 003674

Reu:

MARIA APARECIDA COUTINHO MACHADO· OAB MS 009986· CPF 554.***.***-10

Reu:

GASPARINO FAVERO NETO· OAB DF 0000000

Reu:

OSMAR PRADO PIAS· CPF 601.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (29/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PARANHOSCNPJ

MUNICIPIO DE AGUA CLARACNPJ

MUNICIPIO DE ALCINOPOLISCNPJ

MUNICIPIO DE ANASTACIOCNPJ

MUNICIPIO DE ANAURILANDIACNPJ

+ 69 outros

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· CPF 274.***.***-60

Reu:

VLADIMIR ROSSI LOURENCO· OAB MS 003674· CPF 271.***.***-72

Reu:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 003674

Reu:

MARIA APARECIDA COUTINHO MACHADO· OAB MS 009986· CPF 554.***.***-10

Reu:

GASPARINO FAVERO NETO· OAB DF 0000000

Reu:

OSMAR PRADO PIAS· CPF 601.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (19/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CARACOLCNPJ

MUNICíPIO DE DOURADINACNPJ

MUNICIPIO DE ELDORADOCNPJ

MUNICIPIO DE FATIMA DO SULCNPJ

MUNICIPIO GLORIA DE DOURADOSCNPJ

+ 69 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA APARECIDA COUTINHO MACHADO· OAB MS 009986· CPF 554.***.***-10

Autor:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 003674

Autor:

NEWTON NASCIMENTO DE MORAES

Autor:

MARIANA VIEIRA PANOVITCH· OAB MS 013821

Autor:

FRANKLIN GONCALVES BATISTA· CPF 046.***.***-28

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (07/11/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

12/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICíPIO DE DOURADINACNPJ

MUNICIPIO DE ELDORADOCNPJ

MUNICIPIO DE IVINHEMACNPJ

MUNICIPIO DE JUTICNPJ

MUNICIPIO DE LADARIOCNPJ

+ 69 outros

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· CPF 274.***.***-60

Reu:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 003674

Reu:

NEWTON NASCIMENTO DE MORAES

Reu:

MARIANA VIEIRA PANOVITCH· OAB MS 013821

Reu:

FRANKLIN GONCALVES BATISTA· CPF 046.***.***-28

Reu:

MARCELO ANTONIO BALDUINO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (16/10/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO GLORIA DE DOURADOSCNPJ

MUNICIPIO DE ITAPORACNPJ

MUNICIPIO DE AGUA CLARACNPJ

MUNICIPIO DE PARANHOSCNPJ

MUNICIPIO DE ALCINOPOLISCNPJ

+ 69 outros

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· CPF 274.***.***-60

Reu:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 003674

Reu:

MARIA APARECIDA COUTINHO MACHADO· OAB MS 009986· CPF 554.***.***-10

Reu:

VLADIMIR ROSSI LOURENCO· OAB MS 003674· CPF 271.***.***-72

Reu:

GASPARINO FAVERO NETO· OAB DF 0000000

Reu:

FLAVIO ALVES DE JESUZ

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (05/04/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

05/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE AGUA CLARACNPJ

MUNICIPIO DE GUIA LOPES DA LAGUNACNPJ

MUNICIPIO DE MARACAJUCNPJ

MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINACNPJ

MUNICIPIO DE SIDROLANDIACNPJ

Advogados

Autor:

HENRI DHOUGLAS RAMALHO· CPF 099.***.***-29

Reu:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 003674

Último movimento: Baixa Definitiva (15/12/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

03/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE AGUA CLARACNPJ

MUNICIPIO DE GUIA LOPES DA LAGUNACNPJ

MUNICIPIO DE MARACAJUCNPJ

MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINACNPJ

MUNICIPIO DE SIDROLANDIACNPJ

Advogados

Autor:

HENRI DHOUGLAS RAMALHO· CPF 099.***.***-29

Reu:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 003674

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (29/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

23/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CARACOLCNPJ

MUNICíPIO DE DOURADINACNPJ

MUNICIPIO DE ELDORADOCNPJ

MUNICIPIO DE FATIMA DO SULCNPJ

MUNICIPIO GLORIA DE DOURADOSCNPJ

+ 69 outros

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· CPF 274.***.***-60

Reu:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 003674

Reu:

NEWTON NASCIMENTO DE MORAES

Reu:

MARIANA VIEIRA PANOVITCH· OAB MS 013821

Reu:

FRANKLIN GONCALVES BATISTA· CPF 046.***.***-28

Reu:

MARCELO ANTONIO BALDUINO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/03/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

23/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE AGUA CLARACNPJ

MUNICIPIO DE CARACOLCNPJ

MUNICíPIO DE DOURADINACNPJ

MUNICIPIO DE ELDORADOCNPJ

MUNICIPIO DE FATIMA DO SULCNPJ

+ 69 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 003674

Autor:

MARIA APARECIDA COUTINHO MACHADO· OAB MS 009986· CPF 554.***.***-10

Autor:

NEWTON NASCIMENTO DE MORAES

Autor:

MARIANA VIEIRA PANOVITCH· OAB MS 013821

Autor:

FRANKLIN GONCALVES BATISTA· CPF 046.***.***-28

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/03/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/09/2021

Distribuição

20/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GUIA LOPES DA LAGUNACNPJ

MUNICIPIO DE MARACAJUCNPJ

MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINACNPJ

MUNICIPIO DE SIDROLANDIACNPJ

MUNICIPIO DE AGUA CLARACNPJ

Advogados

Autor:

HENRI DHOUGLAS RAMALHO· CPF 099.***.***-29

Reu:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 003674

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

17/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE AGUA CLARACNPJ

MUNICIPIO DE GUIA LOPES DA LAGUNACNPJ

MUNICIPIO DE MARACAJUCNPJ

MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINACNPJ

MUNICIPIO DE SIDROLANDIACNPJ

Advogados

Autor:

HENRI DHOUGLAS RAMALHO· CPF 099.***.***-29

Reu:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 003674

Último movimento: Baixa Definitiva (02/09/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

16/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE AGUA CLARACNPJ

MUNICIPIO DE GUIA LOPES DA LAGUNACNPJ

MUNICIPIO DE MARACAJUCNPJ

MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINACNPJ

MUNICIPIO DE SIDROLANDIACNPJ

Advogados

Autor:

HENRI DHOUGLAS RAMALHO· CPF 099.***.***-29

Autor:

SARAH FILGUEIRAS MONTE ALEGRE DE ANDRADE SILVA· OAB MS 004662· CPF 051.***.***-34

Reu:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 003674

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (29/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/05/2021

Distribuição

10/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GUIA LOPES DA LAGUNACNPJ

MUNICIPIO DE MARACAJUCNPJ

MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINACNPJ

MUNICIPIO DE SIDROLANDIACNPJ

MUNICIPIO DE AGUA CLARACNPJ

Advogados

Autor:

HENRI DHOUGLAS RAMALHO· CPF 099.***.***-29

Autor:

SARAH FILGUEIRAS MONTE ALEGRE DE ANDRADE SILVA· OAB MS 004662· CPF 051.***.***-34

Reu:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 003674

Último movimento: Baixa Definitiva (24/08/2022)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/05/2021

Distribuição

10/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GUIA LOPES DA LAGUNACNPJ

MUNICIPIO DE MARACAJUCNPJ

MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINACNPJ

MUNICIPIO DE SIDROLANDIACNPJ

MUNICIPIO DE AGUA CLARACNPJ

Advogados

Autor:

HENRI DHOUGLAS RAMALHO· CPF 099.***.***-29

Autor:

SARAH FILGUEIRAS MONTE ALEGRE DE ANDRADE SILVA· OAB MS 004662· CPF 051.***.***-34

Reu:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 003674

Último movimento: Baixa Definitiva (30/11/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/09/2020

Distribuição

05/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE AGUA CLARACNPJ

MUNICIPIO DE GUIA LOPES DA LAGUNACNPJ

MUNICIPIO DE MARACAJUCNPJ

MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINACNPJ

MUNICIPIO DE SIDROLANDIACNPJ

Advogados

Autor:

HENRI DHOUGLAS RAMALHO· CPF 099.***.***-29

Reu:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 003674

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/02/2020

Distribuição

20/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE AGUA CLARACNPJ

MUNICIPIO DE GUIA LOPES DA LAGUNACNPJ

MUNICIPIO DE MARACAJUCNPJ

MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINACNPJ

MUNICIPIO DE SIDROLANDIACNPJ

Advogados

Autor:

HENRI DHOUGLAS RAMALHO· CPF 099.***.***-29

Reu:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 003674

Último movimento: Baixa Definitiva (27/11/2020)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/07/2019

Distribuição

12/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE AGUA CLARACNPJ

MUNICIPIO DE GUIA LOPES DA LAGUNACNPJ

MUNICIPIO DE MARACAJUCNPJ

MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINACNPJ

MUNICIPIO DE SIDROLANDIACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO CLAUDIO DOS SANTOS

Reu:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 003674

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2020)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/04/2019

Distribuição

12/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE AGUA CLARACNPJ

MUNICIPIO DE GUIA LOPES DA LAGUNACNPJ

MUNICIPIO DE MARACAJUCNPJ

MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINACNPJ

MUNICIPIO DE SIDROLANDIACNPJ

Advogados

Autor:

SARAH FILGUEIRAS M. A. DE A. E SILVA

Reu:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 003674

Último movimento: Baixa Definitiva (12/08/2019)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/04/2018

Distribuição

12/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BATAGUASSUCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO CLAUDIO DOS SANTOS

Reu:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 003674

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (14/10/2019)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/01/2018

Distribuição

04/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSSI LOURENCO ADVOGADOSCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 003674

Último movimento: Ato ordinatório praticado (02/02/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/01/2018

Distribuição

04/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GUIA LOPES DA LAGUNACNPJ

MUNICIPIO DE MARACAJUCNPJ

MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINACNPJ

MUNICIPIO DE SIDROLANDIACNPJ

MUNICIPIO DE AGUA CLARACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 003674

Reu:

JOAO CLAUDIO DOS SANTOS

Último movimento: Baixa Definitiva (26/07/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

INCONSISTENTEAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

15/06/2007

Distribuição

15/06/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE AQUIDAUANACNPJ

MUNICIPIO DE ARAL MOREIRA

MUNICíPIO DE BANDEIRANTESCNPJ

MUNICIPIO DE BATAGUASSU

MUNICIPIO DE BATAYPORACNPJ

+ 69 outros

Advogados

Autor:

JOSE CLAUDIO DOS SANTOS

Reu:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 003674

Reu:

ALEXANDRE AGUIAR BASTOS

Reu:

AFONSO WANDER FERREIRA DOS SANTOS

Reu:

PERICLES GARCIA SANTOS

Reu:

PAULO LOTARIO JUNGES· OAB MS 005677· CPF 046.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (19/12/2018)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

INCONSISTENTEAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Ajuizamento

15/06/2007

Distribuição

15/06/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE AQUIDAUANACNPJ

MUNICIPIO DE ARAL MOREIRA

MUNICíPIO DE BANDEIRANTESCNPJ

MUNICIPIO DE BATAGUASSU

MUNICIPIO DE BATAYPORACNPJ

+ 69 outros

Advogados

Autor:

JOAO CLAUDIO DOS SANTOS

Reu:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 003674

Reu:

ALEXANDRE AGUIAR BASTOS

Reu:

DJALMA CESAR DUARTE· OAB MS 016874· CPF 595.***.***-87

Reu:

AFONSO WANDER FERREIRA DOS SANTOS

Reu:

PERICLES GARCIA SANTOS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (19/12/2018)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

INCONSISTENTERecurso Especial

Ajuizamento

29/03/2007

Distribuição

12/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE IGUATEMICNPJ

MUNICIPIO DE JUTICNPJ

MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PARDOCNPJ

MUNICIPIO DE AGUA CLARACNPJ

MUNICIPIO DE ARAL MOREIRA

+ 69 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 003674

Autor:

ALEXANDRE AGUIAR BASTOS

Autor:

MARCELO ANTONIO BALDUINO· CPF 841.***.***-68

Autor:

PAULO LOTARIO JUNGES· OAB MS 005677· CPF 046.***.***-07

Autor:

FRANCIELE DE CASSIA ISIDORO CARAVANTE

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO CLAUDIO DOS SANTOS

Último movimento: Baixa Definitiva (18/12/2018)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

INCONSISTENTERecurso Especial

Ajuizamento

29/03/2007

Distribuição

12/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE AQUIDAUANACNPJ

MUNICIPIO DE ARAL MOREIRA

MUNICíPIO DE BANDEIRANTESCNPJ

MUNICIPIO DE BATAGUASSU

MUNICIPIO DE BATAYPORACNPJ

+ 69 outros

Advogados

Autor:

JOAO CLAUDIO DOS SANTOS

Reu:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 003674

Reu:

ALEXANDRE AGUIAR BASTOS

Reu:

AFONSO WANDER FERREIRA DOS SANTOS

Reu:

PERICLES GARCIA SANTOS

Reu:

PAULO LOTARIO JUNGES· OAB MS 005677· CPF 046.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (18/12/2018)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

INCONSISTENTERecurso Extraordinário

Ajuizamento

29/03/2007

Distribuição

12/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE AQUIDAUANACNPJ

MUNICIPIO DE ARAL MOREIRA

MUNICíPIO DE BANDEIRANTESCNPJ

MUNICIPIO DE BATAGUASSU

MUNICIPIO DE BATAYPORACNPJ

+ 69 outros

Advogados

Autor:

JOAO CLAUDIO DOS SANTOS

Reu:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 003674

Reu:

ALEXANDRE AGUIAR BASTOS

Reu:

AFONSO WANDER FERREIRA DOS SANTOS

Reu:

PERICLES GARCIA SANTOS

Reu:

PAULO LOTARIO JUNGES· OAB MS 005677· CPF 046.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (19/12/2018)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

INCONSISTENTEEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

10/01/2005

Distribuição

12/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE AQUIDAUANACNPJ

MUNICIPIO DE ARAL MOREIRA

MUNICíPIO DE BANDEIRANTESCNPJ

MUNICIPIO DE BATAGUASSU

MUNICIPIO DE BATAYPORACNPJ

+ 69 outros

Advogados

Autor:

RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO

Reu:

ALEXANDRE AGUIAR BASTOS

Reu:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 003674

Reu:

PERICLES GARCIA SANTOS

Reu:

AFONSO WANDER FERREIRA DOS SANTOS

Reu:

PAULO LOTARIO JUNGES· OAB MS 005677· CPF 046.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/12/2018)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

INCONSISTENTEEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

02/12/2004

Distribuição

02/12/2004

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE AGUA CLARACNPJ

MUNICIPIO DE ARAL MOREIRA

MUNICíPIO DE BANDEIRANTESCNPJ

MUNICIPIO DE BATAGUASSU

MUNICIPIO DE BATAYPORACNPJ

+ 69 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 003674

Autor:

ALEXANDRE AGUIAR BASTOS

Autor:

PAULO LOTARIO JUNGES· OAB MS 005677· CPF 046.***.***-07

Autor:

IEDA MARA LEITE

Autor:

MARCELO ANTONIO BALDUINO· CPF 841.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/12/2018)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

13/02/2012

Distribuição

13/02/2012

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2848990/MS (2025/0030139-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL AGRAVADO: JOSE ANTONIO ROLDAO ADVOGADOS: SAMANTA MARIA DOS SANTOS PINEDA - PR031373 LUIZA DE ARAUJO FURIATTI - PR045697 MARIA FERNANDA DOZZA MESSAGI - PR063239 MANOELA MOREIRA DE ANDRADE - PR061213 INTERESSADO: INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL INTERESSADO: MUNICÍPIO DE BONITO - MS INTERESSADO: ESTADO DE... (20/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

06/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

JOSE ANTONIO ROLDAOCPF

Advogados

Reu:

SAMANTA MARIA DOS SANTOS PINEDA· CPF 876.***.***-20

Reu:

LUIZA DE ARAUJO FURIATTI· OAB PR 045697· CPF 053.***.***-36

Reu:

MARIA FERNANDA DOZZA MESSAGI· CPF 066.***.***-96

Reu:

MANOELA MOREIRA DE ANDRADE· CPF 068.***.***-50

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para resposta em 18/05/2026 Petição Nº 474113/2026 - (18/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

JOSE ANTONIO ROLDAOCPF

Advogados

Autor:

AROLDO JOSE DE LIMA· CPF 235.***.***-34

Reu:

SAMANTA PINEDA

Reu:

MANOELA MOREIRA DE ANDRADE· OAB PR 061213

Último movimento: Juntada de Petição de "tipo de petição" (14/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

JOSE ANTONIO ROLDAOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (10/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

JOSE ANTONIO ROLDAOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

SAMANTA PINEDA

Autor:

MANOELA MOREIRA DE ANDRADE· OAB PR 061213

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/12/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano AmbientalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (AGRAVANTE)

Reu

2. JOSE ANTONIO ROLDAO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MANOELA MOREIRA DE ANDRADE· OAB PR 61213· CPF 068.***.***-50

Autor:

MANOELE KRAHN· OAB PR 43592· CPF 037.***.***-02

Autor:

LUIZA DE ARAUJO FURIATTI· OAB PR 45697· CPF 053.***.***-36

Autor:

SAMANTA MARIA DOS SANTOS PINEDA· OAB PR 31373· CPF 876.***.***-20

Autor:

MARIA FERNANDA DOZZA MESSAGI· OAB PR 63239· CPF 066.***.***-96

+ outros advogados do autor

Reu:

MANOELA MOREIRA DE ANDRADE· OAB PR 61213· CPF 068.***.***-50

Reu:

MANOELE KRAHN· OAB PR 43592· CPF 037.***.***-02

Reu:

LUIZA DE ARAUJO FURIATTI· OAB PR 45697· CPF 053.***.***-36

Reu:

SAMANTA MARIA DOS SANTOS PINEDA· OAB PR 31373· CPF 876.***.***-20

Reu:

MARIA FERNANDA DOZZA MESSAGI· OAB PR 63239· CPF 066.***.***-96

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2848990/MS (2025/0030139-2) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL AGRAVADO: JOSE ANTONIO ROLDAO ADVOGADOS: SAMANTA MARIA DOS SANTOS PINEDA - PR031373 MANOELE KRAHN - PR043592 LUIZA DE ARAUJO FURIATTI - PR045697 MARIA FERNANDA DOZZA MESSAGI - PR063239 MANOELA MOREIRA DE ANDRADE - PR061213 INTERESSADO: INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL INTERESSADO: MUNICÍPIO DE BONITO - MS INTE... (25/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Internação/Transferência HospitalarAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE BONITO - MS (AGRAVADO)

3. ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

IZABELLE MARQUES CASTILHO· OAB MS 017564· CPF 932.***.***-49

Autor:

FELIPE FREITAS FONTOURA· OAB MS 014071

Autor:

IRMA VIEIRA DE SANTANA E ANZOATEGUI· OAB MS 001551

Autor:

OSMAR PRADO PIAS· OAB MS 007837· CPF 601.***.***-00

Autor:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 019853

+ outros advogados do autor

Reu:

IZABELLE MARQUES CASTILHO· OAB MS 017564· CPF 932.***.***-49

Reu:

FELIPE FREITAS FONTOURA· OAB MS 014071

Reu:

IRMA VIEIRA DE SANTANA E ANZOATEGUI· OAB MS 001551

Reu:

OSMAR PRADO PIAS· OAB MS 007837· CPF 601.***.***-00

Reu:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 019853

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (03/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Indenização por Dano MoralRecurso Especial

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE BONITO - MS (RECORRENTE)

Reu

2. MOACIR BAZARIN CORREA (RECORRIDO)

3. L G C (RECORRIDO)

4. I M G C (RECORRIDO)

5. LUCAS GOTTARDI CORREA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

LUCIANO DE MIGUEL· OAB MS 006600· CPF 500.***.***-34

Autor:

LUIZ CLÁUDIO NETO PALERMO· OAB MS 017139

Autor:

LUCIANO DE MIGUEL· OAB MS 6600· CPF 500.***.***-34

Autor:

OSMAR PRADO PIAS· OAB MS 7837· CPF 601.***.***-00

Autor:

LUIZ CLAUDIO NETO PALERMO· OAB MS 17139· CPF 014.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANO DE MIGUEL· OAB MS 006600· CPF 500.***.***-34

Reu:

LUIZ CLÁUDIO NETO PALERMO· OAB MS 017139

Reu:

LUCIANO DE MIGUEL· OAB MS 6600· CPF 500.***.***-34

Reu:

OSMAR PRADO PIAS· OAB MS 7837· CPF 601.***.***-00

Reu:

LUIZ CLAUDIO NETO PALERMO· OAB MS 17139· CPF 014.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (30/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauPrecatório

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+1

Ajuizamento

12/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

R$ 7.713,11

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

VALDEIR APARECIDO DA SILVA· OAB MS 16978· CPF 887.***.***-91

Reu:

OSMAR PRADO PIAS· OAB MS 7837· CPF 601.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (02/02/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Popular

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

JOSE ANEZI DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE BONITOCNPJ

JOSMAIL RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ ANEZI DE OLIVEIRA· OAB MS 4021· CPF 073.***.***-20

Outros

OSMAR PRADO PIAS· OAB MS 7837· CPF 601.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 1.100,00

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE BONITO

Reu

JOSMAIL RODRIGUESCPF

MUNICIPIO DE BONITOCNPJ

JOSE ANEZI DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

OSMAR PRADO PIAS· OAB MS 7837· CPF 601.***.***-00

Reu:

JOSÉ ANEZI DE OLIVEIRA· OAB MS 4021· CPF 073.***.***-20

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/04/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauPrecatório

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+1

Ajuizamento

13/04/2022

Distribuição

28/04/2022

Valor

R$ 33.068,76

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

CLÉIA ROCHA E ROCHA· OAB MS 8045· CPF 436.***.***-68

Reu:

OSMAR PRADO PIAS· OAB MS 7837· CPF 601.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (09/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

30/04/2021

Distribuição

30/04/2021

Valor

R$ 1.239,25

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (04/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA SOUZA SOARESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE BONITOCNPJ

Advogados

Reu:

JEAN SANTOS PINTO· OAB MS 27809

Reu:

OSMAR PRADO PIAS· OAB MS 7837· CPF 601.***.***-00

Reu:

LUIZ CLÁUDIO NETO PALERMO· OAB MS 17139· CPF 014.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (18/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA SOUZA SOARESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE BONITOCNPJ

Advogados

Reu:

LEANDRO PEDRO DE MELO· OAB MS 8848· CPF 693.***.***-20

Reu:

LUIZ CLÁUDIO NETO PALERMO· OAB MS 17139· CPF 014.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/02/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

24/06/2022

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 132.297,54

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE BONITOCNPJ

Reu

MARIA APARECIDA SOUZA SOARESCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO PEDRO DE MELO· OAB MS 8848· CPF 693.***.***-20

Autor:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

Autor:

LUIZ CLÁUDIO NETO PALERMO· OAB MS 17139· CPF 014.***.***-03

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/06/2025)

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