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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/10/2020

Distribuição

15/10/2020

Valor

R$ 21.425,47

Autor

OSMAR RODRIGUES JUNIORCPF

Outros

IZABELA CRISTINA RUCKER CURI BERTONCELLO· OAB PR 25814· CPF 018.***.***-66

BRUNO BRASIL DE CARVALHO· OAB PA 9665· CPF 595.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/03/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

R$ 7.000.000,00

Autor

OCIVAL DE SOUSA RODRIGUESCPF

OSMAR RODRIGUES JUNIORCPF

OLGA MARIA DE SOUSA RODRIGUES GAIOTTI DIASCPF

ORIMAR BENEDITO DE SOUSA RODRIGUESCPF

OSMAR CORREA RODRIGUESCPF

+ 1 outros

Reu

OSVALDINA DE SOUSA RODRIGUESCPF

OCIMAR DE SOUSA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

FABIO BRITO GUIMARAES· OAB PA 15232· CPF 758.***.***-15

Autor:

ALBANO HENRIQUES MARTINS JUNIOR· OAB PA 6324· CPF 278.***.***-34

Reu:

INES RAPHAELA BEZERRA MEDEIROS· OAB PA 16015· CPF 902.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de OCIVAL DE SOUSA RODRIGUES em 08/08/2025 23:59. (13/11/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaArrolamento Comum

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREA MARIA RODRIGUES DE CASTROCPF

OCIVAL DE SOUSA RODRIGUESCPF

OLGA MARIA DE SOUSA RODRIGUES GAIOTTI DIASCPF

ORIMAR BENEDITO DE SOUSA RODRIGUESCPF

OSMAR CORREA RODRIGUES

+ 1 outros

Reu

OCIMAR DE SOUSA RODRIGUESCPF

OSVALDINA DE SOUSA RODRIGUES

Advogados

Autor:

FABIO BRITO GUIMARAES· OAB PA 15232· CPF 758.***.***-15

Autor:

ALBANO HENRIQUES MARTINS JUNIOR· OAB PA 6324· CPF 278.***.***-34

Autor:

INES RAPHAELA BEZERRA MEDEIROS· OAB PA 16015· CPF 902.***.***-53

Reu:

FABIO BRITO GUIMARAES· OAB PA 15232· CPF 758.***.***-15

Reu:

INES RAPHAELA BEZERRA MEDEIROS· OAB PA 16015· CPF 902.***.***-53

Último movimento: Decurso de Prazo (13/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/01/2019

Distribuição

23/01/2019

Valor

R$ 75.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (08/08/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 75.000,00

Autor

VIACAO FORTE TRANSPORTE RODOVIARIO LTDACNPJ

Reu

OSMAR RODRIGUES JUNIORCPF

Advogados

Autor:

VANESSA DE CASSIA PINHEIRO DE MACEDO· OAB PA 21806· CPF 956.***.***-87

Autor:

CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE· OAB PA 9316· CPF 581.***.***-49

Reu:

LUIZ GUILHERME DA SILVA SACRAMENTO JUNIOR· OAB PA 25200· CPF 890.***.***-91

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026 (16/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

R$ 25.000,00

Autor

OSMAR RODRIGUES JUNIORCPF

Outros

GABRIEL FELIPE FERREIRA VIEIRA· OAB PA 29495· CPF 018.***.***-97

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES· OAB PA 12358· CPF 668.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/09/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

OSMAR RODRIGUES JUNIOR

Reu

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Advogados

Autor:

GABRIEL FELIPE FERREIRA VIEIRA· OAB PA 29495· CPF 018.***.***-97

Autor:

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES· OAB PA 12358· CPF 668.***.***-59

Autor:

KHALIL NEGRAO RODRIGUES MORHY· OAB PA 35738· CPF 025.***.***-14

Reu:

GABRIEL FELIPE FERREIRA VIEIRA· OAB PA 29495· CPF 018.***.***-97

Reu:

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES· OAB PA 12358· CPF 668.***.***-59

Reu:

KHALIL NEGRAO RODRIGUES MORHY· OAB PA 35738· CPF 025.***.***-14

Último movimento: Definitivo (16/09/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/06/2021

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO DAS FLORES - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

OSCAR CORREA RODRIGUESCPF

SANTA NEUZA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

FABIO SENA RODRIGUESCPF

Reu

SAO JERONIMO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

JOSE CORREA RODRIGUESCPF

LIDER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA.CPF

JMR INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

JOAO CORREA RODRIGUESCPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

EUGEN BARBOSA ERICHSEN· OAB PA 18938· CPF 004.***.***-74

Autor:

LUIZ CLAUDIO AFFONSO MIRANDA· OAB PA 8289· CPF 451.***.***-20

Reu:

SAULO COELHO CAVALEIRO DE MACEDO PEREIRA· OAB PA 13919· CPF 832.***.***-04

Reu:

ALBERTO ANTONIO DE ALBUQUERQUE CAMPOS· OAB PA 5541· CPF 259.***.***-68

Reu:

ALBINA DE FATIMA BARBOSA DE SOUZA· OAB PA 3826· CPF 152.***.***-25

Reu:

ALEXANDRE BRANDAO BASTOS FREIRE· OAB DF 20812· CPF 862.***.***-72

Reu:

ANDRE LUIS BASTOS FREIRE· OAB PA 13997· CPF 001.***.***-64

+ outros advogados do reu

Último movimento: Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual (14/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

03/08/2017

Distribuição

03/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

OSMAR RODRIGUES TORRES JUNIORCPF

Advogados

Reu:

DERNILTON LEITE NUNES· OAB BA 11373· CPF 518.***.***-04

Reu:

NAGILLA LARISSA GOMES SANTIAGO LEITE· OAB BA 45750· CPF 057.***.***-38

Último movimento: Decorrido prazo de OSMAR RODRIGUES TORRES JUNIOR em 27/08/2024 23:59. (17/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem EconômicaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/09/2017

Distribuição

12/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

OSMAR RODRIGUES TORRES JUNIORCPF

Advogados

Reu:

DERNILTON LEITE NUNES· OAB BA 11373· CPF 518.***.***-04

Reu:

FABIANA PRATES CHETTO· OAB BA 19693· CPF 923.***.***-06

Reu:

NAGILLA LARISSA GOMES SANTIAGO LEITE· OAB BA 45750· CPF 057.***.***-38

Último movimento: Juntada de Petição de petição (29/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

04/12/2018

Distribuição

04/12/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

OSMAR RODRIGUES TORRES JUNIORCPF

Advogados

Reu:

FABIANA PRATES CHETTO· OAB BA 19693· CPF 923.***.***-06

Reu:

NAGILLA LARISSA GOMES SANTIAGO LEITE· OAB BA 45750· CPF 057.***.***-38

Reu:

DERNILTON LEITE NUNES· OAB BA 11373· CPF 518.***.***-04

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (19/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 4.642.177,59

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (15/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

15/07/2025

Valor

R$ 4.642.177,59

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDERCNPJ

Reu

OSMAR RODRIGUES TORRES JUNIORCPF

JACQUELINE CORREA TAVARES TORRESCPF

Advogados

Autor:

EMILIA BARRETO BITTENCOURT LAGE MAGALHAES· OAB BA 33421· CPF 025.***.***-57

Autor:

ANISIO ARAUJO NETO· OAB BA 26864· CPF 013.***.***-07

Autor:

LUCAS BRIZACK FILARDI· OAB BA 38990· CPF 047.***.***-50

Autor:

PEDRO LUIZ REIS CHAGAS· OAB BA 70521· CPF 858.***.***-21

Autor:

EDUARDO AGNELO PEREIRA· OAB BA 14193· CPF 613.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE LOPES SALES· OAB BA 40104· CPF 009.***.***-50

Reu:

WALTER BRITO LIMA· OAB BA 21405· CPF 004.***.***-12

Último movimento: Publicado Ementa em 12/05/2026. (12/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Benefício de OrdemLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/09/2013

Distribuição

16/09/2013

Valor

R$ 54.041,81

Autor

TORRESCARNEIRO COMERCIO E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA

OSMAR RODRIGUES TORRES JUNIORCPF

JACQUELINE CORREA TAVARES TORRESCPF

Reu

PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A

Advogados

Autor:

CRISTIANO PINTO SEPULVEDA· OAB BA 20084· CPF 998.***.***-91

Reu:

LEONARDO MENDES CRUZ· OAB BA 25711· CPF 016.***.***-96

Último movimento: Decorrido prazo de CRISTIANO PINTO SEPULVEDA em 16/06/2025 23:59. (07/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

08/09/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OSMAR RODRIGUES TORRES JUNIORCPF

JACQUELINE CORREA TAVARES TORRESCPF

TORRESCARNEIRO COMERCIO E DERIVADOS DE PETROLEO - EIRELICNPJ

Reu

VIBRA ENERGIA S.ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (04/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

R$ 54.041,81

Autor

TORRESCARNEIRO COMERCIO E DERIVADOS DE PETROLEO - EIRELICNPJ

JACQUELINE CORREA TAVARES TORRESCPF

OSMAR RODRIGUES TORRES JUNIORCPF

TORRESCARNEIRO COMERCIO E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA

Reu

VIBRA ENERGIA S.ACNPJ

PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/09/2022)

Ver detalhes

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

28/11/2021

Distribuição

28/11/2021

Valor

R$ 54.041,81

Autor

JACQUELINE CORREA TAVARES TORRESCPF

OSMAR RODRIGUES TORRES JUNIORCPF

TORRESCARNEIRO COMERCIO E DERIVADOS DE PETROLEO - EIRELICNPJ

TORRESCARNEIRO COMERCIO E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA

Reu

VIBRA ENERGIA S.ACNPJ

PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A

Advogados

Autor:

CRISTIANO PINTO SEPULVEDA· OAB BA 20084· CPF 998.***.***-91

Reu:

GABRIELA ALMADA RODRIGUES ROCHA· OAB BA 51568· CPF 028.***.***-07

Reu:

LEONARDO MENDES CRUZ· OAB BA 25711· CPF 016.***.***-96

Reu:

JULIANA OLIVEIRA BATISTA NEVES· CPF 859.***.***-69

Último movimento: Transitado em Julgado em 07/10/2024 (07/10/2024)

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