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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

03/08/2017

Distribuição

03/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

OSMAR RODRIGUES TORRES JUNIORCPF

Advogados

Reu:

DERNILTON LEITE NUNES· OAB BA 11373· CPF 518.***.***-04

Reu:

NAGILLA LARISSA GOMES SANTIAGO LEITE· OAB BA 45750· CPF 057.***.***-38

Último movimento: Decorrido prazo de OSMAR RODRIGUES TORRES JUNIOR em 27/08/2024 23:59. (17/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem EconômicaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/09/2017

Distribuição

12/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

OSMAR RODRIGUES TORRES JUNIORCPF

Advogados

Reu:

DERNILTON LEITE NUNES· OAB BA 11373· CPF 518.***.***-04

Reu:

FABIANA PRATES CHETTO· OAB BA 19693· CPF 923.***.***-06

Reu:

NAGILLA LARISSA GOMES SANTIAGO LEITE· OAB BA 45750· CPF 057.***.***-38

Último movimento: Juntada de Petição de petição (29/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

04/12/2018

Distribuição

04/12/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

OSMAR RODRIGUES TORRES JUNIORCPF

Advogados

Reu:

FABIANA PRATES CHETTO· OAB BA 19693· CPF 923.***.***-06

Reu:

NAGILLA LARISSA GOMES SANTIAGO LEITE· OAB BA 45750· CPF 057.***.***-38

Reu:

DERNILTON LEITE NUNES· OAB BA 11373· CPF 518.***.***-04

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (19/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 4.642.177,59

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (15/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

15/07/2025

Valor

R$ 4.642.177,59

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDERCNPJ

Reu

OSMAR RODRIGUES TORRES JUNIORCPF

JACQUELINE CORREA TAVARES TORRESCPF

Advogados

Autor:

EMILIA BARRETO BITTENCOURT LAGE MAGALHAES· OAB BA 33421· CPF 025.***.***-57

Autor:

ANISIO ARAUJO NETO· OAB BA 26864· CPF 013.***.***-07

Autor:

LUCAS BRIZACK FILARDI· OAB BA 38990· CPF 047.***.***-50

Autor:

PEDRO LUIZ REIS CHAGAS· OAB BA 70521· CPF 858.***.***-21

Autor:

EDUARDO AGNELO PEREIRA· OAB BA 14193· CPF 613.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE LOPES SALES· OAB BA 40104· CPF 009.***.***-50

Reu:

WALTER BRITO LIMA· OAB BA 21405· CPF 004.***.***-12

Último movimento: Publicado Ementa em 12/05/2026. (12/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Benefício de OrdemLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/09/2013

Distribuição

16/09/2013

Valor

R$ 54.041,81

Autor

TORRESCARNEIRO COMERCIO E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA

OSMAR RODRIGUES TORRES JUNIORCPF

JACQUELINE CORREA TAVARES TORRESCPF

Reu

PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A

Advogados

Autor:

CRISTIANO PINTO SEPULVEDA· OAB BA 20084· CPF 998.***.***-91

Reu:

LEONARDO MENDES CRUZ· OAB BA 25711· CPF 016.***.***-96

Último movimento: Decorrido prazo de CRISTIANO PINTO SEPULVEDA em 16/06/2025 23:59. (07/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

08/09/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OSMAR RODRIGUES TORRES JUNIORCPF

JACQUELINE CORREA TAVARES TORRESCPF

TORRESCARNEIRO COMERCIO E DERIVADOS DE PETROLEO - EIRELICNPJ

Reu

VIBRA ENERGIA S.ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (04/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

R$ 54.041,81

Autor

TORRESCARNEIRO COMERCIO E DERIVADOS DE PETROLEO - EIRELICNPJ

JACQUELINE CORREA TAVARES TORRESCPF

OSMAR RODRIGUES TORRES JUNIORCPF

TORRESCARNEIRO COMERCIO E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA

Reu

VIBRA ENERGIA S.ACNPJ

PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/09/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

28/11/2021

Distribuição

28/11/2021

Valor

R$ 54.041,81

Autor

JACQUELINE CORREA TAVARES TORRESCPF

OSMAR RODRIGUES TORRES JUNIORCPF

TORRESCARNEIRO COMERCIO E DERIVADOS DE PETROLEO - EIRELICNPJ

TORRESCARNEIRO COMERCIO E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA

Reu

VIBRA ENERGIA S.ACNPJ

PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A

Advogados

Autor:

CRISTIANO PINTO SEPULVEDA· OAB BA 20084· CPF 998.***.***-91

Reu:

GABRIELA ALMADA RODRIGUES ROCHA· OAB BA 51568· CPF 028.***.***-07

Reu:

LEONARDO MENDES CRUZ· OAB BA 25711· CPF 016.***.***-96

Reu:

JULIANA OLIVEIRA BATISTA NEVES· CPF 859.***.***-69

Último movimento: Transitado em Julgado em 07/10/2024 (07/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

03/08/2017

Distribuição

03/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

OSMAR RODRIGUES TORRES JUNIORCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

NAGILLA LARISSA GOMES SANTIAGO LEITE· OAB BA 45750· CPF 057.***.***-38

Autor:

DERNILTON LEITE NUNES· OAB BA 11373· CPF 518.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem EconômicaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OSMAR RODRIGUES TORRES JUNIORCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

DERNILTON LEITE NUNES· OAB BA 11373· CPF 518.***.***-04

Autor:

NAGILLA LARISSA GOMES SANTIAGO LEITE· OAB BA 45750· CPF 057.***.***-38

Autor:

YASMIN GORDIANO LIMA OLIVEIRA· OAB BA 82612· CPF 052.***.***-98

Último movimento: Transitado em Julgado em 06/06/2025 (06/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

06/04/2015

Distribuição

06/04/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

AUGUSTO BARBOSA FILHO

OSMAR RODRIGUES TORRES JUNIORCPF

Advogados

Reu:

FABIANA PRATES CHETTO· OAB BA 19693· CPF 923.***.***-06

Reu:

DERNILTON LEITE NUNES· OAB BA 11373· CPF 518.***.***-04

Reu:

NAGILLA LARISSA GOMES SANTIAGO LEITE· OAB BA 45750· CPF 057.***.***-38

Último movimento: Decorrido prazo de FABIANA PRATES CHETTO em 30/01/2023 23:59. (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/04/2006

Distribuição

05/04/2006

Valor

R$ 54.041,81

Autor

PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA

Reu

TORRESCARNEIRO COMERCIO E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA

OSMAR RODRIGUES TORRES JUNIORCPF

JACQUELINE CORREA TAVARES TORRESCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO MENDES CRUZ· OAB BA 25711· CPF 016.***.***-96

Reu:

CRISTIANO PINTO SEPULVEDA· OAB BA 20084· CPF 998.***.***-91

Reu:

ANDRE LOPES SALES· OAB BA 40104· CPF 009.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: Petrobras Distribuidora Sa Advogado: Leonardo Mendes Cruz (OAB:BA25711) Executado: Torrescarneiro Comercio E Derivados De Petroleo Ltda Advogado: Cristiano Pinto Sepulveda (OAB:BA20084) Executado: Jacqueline Correa Tavares Torres Executado: Osmar Rodrigues Torres Junior Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Processo: EXECUÇÃO DE TÍT... (09/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

14/09/2021

Valor

R$ 514.665,40

Autor

JEAN CLAUDIO CIRNE ROSASCPF

LUSINETE CIRNE CASTRO ROSASCPF

Reu

OSMAR RODRIGUES TORRES JUNIORCPF

Advogados

Autor:

JONAS FERRAZ MAIA· OAB BA 26373· CPF 006.***.***-51

Autor:

ELAINE SOUZA DANTAS· OAB BA 25082· CPF 811.***.***-49

Reu:

NAGILLA LARISSA GOMES SANTIAGO LEITE· OAB BA 45750· CPF 057.***.***-38

Reu:

DERNILTON LEITE NUNES· OAB BA 11373· CPF 518.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de JEAN CLAUDIO CIRNE ROSAS em 25/07/2024 23:59. (25/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Ausência de Legitimidade para a CausaLegitimidade para a CausaExtinção do Processo Sem Resolução de Mérito+3

Ajuizamento

25/05/2018

Distribuição

25/05/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JACQUELINE CORREA TAVARES TORRESCPF

OSMAR RODRIGUES TORRES JUNIORCPF

Reu

RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DERNILTON LEITE NUNES· OAB BA 11373· CPF 518.***.***-04

Autor:

NAGILLA LARISSA GOMES SANTIAGO LEITE· OAB BA 45750· CPF 057.***.***-38

Reu:

MARCELO ARAUJO CARVALHO JUNIOR· OAB PE 34676· CPF 082.***.***-24

Reu:

LEONARDO MONTENEGRO COCENTINO· OAB PE 32786· CPF 079.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Apelante: Osmar Rodrigues Torres Junior Advogado: Dernilton Leite Nunes (OAB:BA11373-A) Advogado: Nagilla Larissa Gomes Santiago Leite (OAB:BA45750-A) Apelante: Jacqueline Correa Tavares Torres Advogado: Dernilton Leite Nunes (OAB:BA11373-A) Advogado: Nagilla Larissa Gomes Santiago Leite (OAB:BA45750-A) Apelado: Raizen Combustiveis S.a. Advogado: Leonardo Montenegro Cocentino (OAB:PE32786-A) Advogado: Marcelo Araujo Carvalho J... (10/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

05/02/2026

Distribuição

26/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

OSMAR RODRIGUES TORRES JUNIORCPF

JACQUELINE CORREA TAVARES TORRESCPF

TANIA DANTAS TORRES LYRACPF

Reu

RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DERNILTON LEITE NUNES· OAB BA 11373· CPF 518.***.***-04

Autor:

NAGILLA LARISSA GOMES SANTIAGO LEITE· OAB BA 45750· CPF 057.***.***-38

Autor:

YASMIN GORDIANO LIMA OLIVEIRA· OAB BA 82612· CPF 052.***.***-98

Reu:

LEONARDO MONTENEGRO COCENTINO· OAB PE 32786· CPF 079.***.***-76

Reu:

CLARISSA VASCONCELOS FERNANDES· CPF 089.***.***-08

Reu:

MARCELO ARAUJO CARVALHO JUNIOR· OAB PE 34676· CPF 082.***.***-24

Reu:

SABRINA RAMOS DOS SANTOS· CPF 086.***.***-29

Último movimento: Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 506371/2026 (20/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

OSMAR RODRIGUES TORRES JUNIORCPF

JACQUELINE CORREA TAVARES TORRESCPF

TANIA DANTAS TORRES LYRACPF

Reu

RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DERNILTON LEITE NUNES· OAB BA 11373· CPF 518.***.***-04

Autor:

NAGILLA LARISSA GOMES SANTIAGO LEITE· OAB BA 45750· CPF 057.***.***-38

Reu:

MARCELO ARAUJO CARVALHO JUNIOR· OAB PE 34676· CPF 082.***.***-24

Reu:

LEONARDO MONTENEGRO COCENTINO· OAB PE 32786

Último movimento: Remetido ao STJ - entregue ao destinatário (05/02/2026)

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