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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

03/11/2019

Distribuição

03/11/2019

Valor

R$ 25.276,02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/01/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

07/10/2021

Distribuição

07/10/2021

Valor

R$ 25.276,02

Autor

'BV FINANCEIRA S/A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

A C F COMERCIO DE VEICULOS EIRELICNPJ

Reu

AUGUSTO CESAR DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JORGE RICARD JALES GOMES· OAB RN 14762· CPF 100.***.***-17

Autor:

ROBERTO VALCACIO SILVA· OAB RN 12713· CPF 702.***.***-97

Reu:

VERA MARIA DE MELO FREITAS· OAB RN 13688· CPF 034.***.***-16

Último movimento: Conclusos para decisão (06/03/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauInquérito Policial

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PATRICIA SALVIA BENICIOCPF

Reu

TIAGO GOMES DE SOUSACPF

Advogados

Reu:

ARNON DUTRA DANTAS TARGINO SOBRINHO· OAB RN 12036· CPF 009.***.***-17

Reu:

ROBERTO VALCACIO SILVA· OAB RN 12713· CPF 702.***.***-97

Último movimento: Decorrido prazo de MPRN - 09ª Promotoria Mossoró em 16/06/2023 23:59. (20/06/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

17/05/2018

Distribuição

17/05/2018

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MUNICIPIO DE MOSSORO

Reu

FRANCISCO DANTAS DE AMORIMCPF

Outros

ROBERTO VALCACIO SILVA· OAB RN 12713· CPF 702.***.***-97

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA· OAB RN 6121· CPF 702.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/07/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

FRANCISCO DANTAS DE AMORIMCPF

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MOSSORO

Reu

MUNICIPIO DE MOSSOROCNPJ

MUNICIPIO DE MOSSORO

Advogados

Autor:

ROBERTO VALCACIO SILVA· OAB RN 12713· CPF 702.***.***-97

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA· OAB RN 6121· CPF 702.***.***-34

Último movimento: Conclusos para decisão (01/02/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 103.546,61

Autor

ANTONIA ADNA DOS SANTOS NASCIMENTOCPF

Reu

A W LOPESCNPJ

SAULO THIAGO GALDINO MENDES DA CAMARA 06064207469CNPJ

RAFAEL SALGADO MARTINS

Advogados

Autor:

LETICIA MATIAS MARINHO DE MEDEIROS· OAB RN 19317· CPF 065.***.***-65

Reu:

ROBERTO VALCACIO SILVA· OAB RN 12713· CPF 702.***.***-97

Reu:

THOMAS BLACKSTONE DE MEDEIROS· OAB RN 14990· CPF 095.***.***-09

Reu:

ADRIANO RAINER ALMEIDA CARNEIRO· OAB RN 16434· CPF 048.***.***-41

Último movimento: Decorrido prazo de ADRIANO RAINER ALMEIDA CARNEIRO em 29/04/2026 23:59. (30/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/05/2019

Distribuição

29/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - 13 PROMOTORIA MOSSORO

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE NARCOTICOS DE MOSSORO (DENARC/MOSSORO)

Reu

ITAECIO BORGES DA SILVA

Advogados

Reu:

MARIA DO CARMO DANTAS GOMES· OAB RN 18869· CPF 067.***.***-39

Reu:

ROBERTO VALCACIO SILVA· OAB RN 12713· CPF 702.***.***-97

Reu:

OTONIEL MAIA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB RN 6749· CPF 009.***.***-60

Reu:

BRENDA LICIA ALMEIDA DE PAULA· OAB RN 19488· CPF 123.***.***-86

Reu:

ALYSSON MAXIMINO MAIA DE OLIVEIRA· OAB RN 10412· CPF 058.***.***-65

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: ITAÉCIO BORGES DA SILVA ADVOGADOS: ALYSSON MAXIMINO MAIA DE OLIVEIRA, OTONIEL MAIA DE OLIVEIRA JUNIOR E BRENDA LÍCIA ALMEIDA DE PAULA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0102234-40.2019.8.20.0106 Cuida-se de agravo em recurso especial (Id. 25001257) interpost... (10/06/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAECIO BORGES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico, sobre o expediente de publicação do STJ dos dias 29/11/2024, 02/12/2024 e 03/12/2024, que as Certidões de Publicação encartadas pelo sistema automatizado em alguns dos respectivos autos contiveram equívocos ora com relação à Data de Disponibilização no DJEN (30/12/1899), ora com relação ao meio de Disponibilização (DJe), além de outros feitos em que houve duplicação das certidões e outros em que não foram juntadas. Em razão disso, naqueles em que foram geradas... (13/12/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAECIO BORGES DA SILVA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

MPRN - 13 PROMOTORIA MOSSORO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

ALYSSON MAXIMINO MAIA DE OLIVEIRA· OAB RN 10412· CPF 058.***.***-65

Autor:

BRENDA LICIA ALMEIDA DE PAULA· OAB RN 19488· CPF 123.***.***-86

Autor:

OTONIEL MAIA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB RN 6749· CPF 009.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (em revisão) para Gab. Des. Gilson Barbosa (Juiz Convocado Ricardo Tinoco) na Câmara Criminal (19/02/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 8.316.913,06

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (30/10/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

30/10/2025

Distribuição

30/10/2025

Valor

R$ 8.316.913,06

Autor

EZIO DA SILVA PRAXEDESCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

Advogados

Autor:

ROBERTO VALCACIO SILVA· OAB RN 12713· CPF 702.***.***-97

Último movimento: Conclusos para despacho (30/10/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Intervenção de TerceirosPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 87.463,64

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (22/08/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Intervenção de TerceirosPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/08/2025

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 87.463,64

Autor

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.CNPJ

Reu

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.CNPJ

SILMARA GOMES PEIXOTOCPF

SILVANIA ALVES DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

CAIO HENRIQUE VILELA COSTA· OAB PE 46516· CPF 103.***.***-74

Autor:

MARCONI DARCE LUCIO JUNIOR· OAB PE 35094· CPF 092.***.***-67

Autor:

CATARINA BEZERRA ALVES· OAB PE 29373· CPF 069.***.***-02

Reu:

CATARINA BEZERRA ALVES· OAB PE 29373· CPF 069.***.***-02

Reu:

MARCONI DARCE LUCIO JUNIOR· OAB PE 35094· CPF 092.***.***-67

Reu:

CAIO HENRIQUE VILELA COSTA· OAB PE 46516· CPF 103.***.***-74

Reu:

RAFAEL NUNES CHAVANTE· OAB RN 12278· CPF 082.***.***-02

Reu:

ROBERTO VALCACIO SILVA· OAB RN 12713· CPF 702.***.***-97

Último movimento: Conclusos para decisão (03/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Chamamento ao ProcessoApelação Cível

Ajuizamento

22/08/2025

Distribuição

22/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SILMARA GOMES PEIXOTOCPF

Reu

SILVANIA ALVES DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

RAFAEL NUNES CHAVANTE· OAB RN 12278· CPF 082.***.***-02

Autor:

CATARINA BEZERRA ALVES· OAB PE 29373· CPF 069.***.***-02

Autor:

ROBERTO VALCACIO SILVA· OAB RN 12713· CPF 702.***.***-97

Autor:

CAIO HENRIQUE VILELA COSTA· OAB PE 46516· CPF 103.***.***-74

Autor:

MARCONI DARCE LUCIO JUNIOR· OAB PE 35094· CPF 092.***.***-67

Reu:

RAFAEL NUNES CHAVANTE· OAB RN 12278· CPF 082.***.***-02

Reu:

CATARINA BEZERRA ALVES· OAB PE 29373· CPF 069.***.***-02

Reu:

ROBERTO VALCACIO SILVA· OAB RN 12713· CPF 702.***.***-97

Reu:

CAIO HENRIQUE VILELA COSTA· OAB PE 46516· CPF 103.***.***-74

Reu:

MARCONI DARCE LUCIO JUNIOR· OAB PE 35094· CPF 092.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0815238-89.2024.8.20.5001. APELANTE: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. Advogado(s): CATARINA BEZERRA ALVES, MARCONI DARCE LUCIO JUNIOR, CAIO HENRIQUE VILELA COSTA APELADO: SILVANIA ALVES DO NASCIMENTO, IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A., SILMARA GOMES PEIXOTO Advogado(s): ROBERTO VALCACIO SILVA, CATARINA BEZERRA ALVES, MARCONI DARCE LUCIO JUNIOR, CAIO HENRIQUE VILELA COSTA, RAFAEL NUNES CHAVANTE DESPACHO Tendo em vista os efeitos... (18/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Chamamento ao ProcessoEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SILMARA GOMES PEIXOTOCPF

Reu

SILVANIA ALVES DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

RAFAEL NUNES CHAVANTE· OAB RN 12278· CPF 082.***.***-02

Autor:

CATARINA BEZERRA ALVES· OAB PE 29373· CPF 069.***.***-02

Autor:

ROBERTO VALCACIO SILVA· OAB RN 12713· CPF 702.***.***-97

Autor:

CAIO HENRIQUE VILELA COSTA· OAB PE 46516· CPF 103.***.***-74

Autor:

MARCONI DARCE LUCIO JUNIOR· OAB PE 35094· CPF 092.***.***-67

Reu:

RAFAEL NUNES CHAVANTE· OAB RN 12278· CPF 082.***.***-02

Reu:

CATARINA BEZERRA ALVES· OAB PE 29373· CPF 069.***.***-02

Reu:

ROBERTO VALCACIO SILVA· OAB RN 12713· CPF 702.***.***-97

Reu:

CAIO HENRIQUE VILELA COSTA· OAB PE 46516· CPF 103.***.***-74

Reu:

MARCONI DARCE LUCIO JUNIOR· OAB PE 35094· CPF 092.***.***-67

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Registro de Óbito após prazo legalRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

IZAIAS CAMPOS NETOCPF

Reu

CICERO ROMAO CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO VALCACIO SILVA· OAB RN 12713· CPF 702.***.***-97

Último movimento: Publicado Intimação em 25/09/2024. (25/09/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LIBERTY SEGUROS S/ACNPJ

Reu

M. ANTONIO AZAIAS NETOCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR· OAB PE 23289· CPF 037.***.***-83

Reu:

ROBERTO VALCACIO SILVA· OAB RN 12713· CPF 702.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/05/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

EfeitosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LIBERTY SEGUROS S/A

Reu

M. ANTONIO AZAIAS NETOCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR· OAB PE 23289· CPF 037.***.***-83

Autor:

ROBERTO VALCACIO SILVA· OAB RN 12713· CPF 702.***.***-97

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR· OAB PE 23289· CPF 037.***.***-83

Reu:

ROBERTO VALCACIO SILVA· OAB RN 12713· CPF 702.***.***-97

Último movimento: Definitivo (28/05/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauInquérito Policial

PreconceituosaInjúriaCrimes contra a Honra+2

Ajuizamento

25/12/2024

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

39 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL MOSSORO/RN

Reu

MARCELA FERNANDA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ROBERTO VALCACIO SILVA· OAB RN 12713· CPF 702.***.***-97

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/05/2026)

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