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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

54 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

10/01/2020

Distribuição

10/01/2020

Valor

R$ 34.609,84

Autor

OSMAR TOMAZELLI JUNIORCPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

SUZANA DE OLIVEIRA SILVA· OAB SC 054249· CPF 066.***.***-04

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (10/07/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 157.715,78

Autor

OSMAR TOMAZELLI JUNIORCPF

INGRID BOESCHE TOMAZELLICPF

Reu

TUCUMA - EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELICNPJ

ARTHUR LUNDGREN INVESTIMENTOS, INCORPORACAO E ADMINISTRACAO LTDACNPJ

Outros

FELIPE AUGUSTO BOZA DE SOUZA· OAB SC 025905· CPF 044.***.***-31

ALEXANDRE BENIN· OAB SC 025871· CPF 580.***.***-72

JULIO NICOLAU FILHO· OAB SP 105694

PEDRO FUSCO NICOLAU· OAB SP 449962

TIAGO ANDRADE KREJCI· OAB SC 057239· CPF 018.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva (02/07/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 157.715,78

Autor

OSMAR TOMAZELLI JUNIORCPF

ARTHUR LUNDGREN INVESTIMENTOS, INCORPORACAO E ADMINISTRACAO LTDACNPJ

Reu

INGRID BOESCHE TOMAZELLICPF

OS MESMOS

TUCUMA - EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELICNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CCO04CV0 (18/04/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/12/2009

Distribuição

20/05/2015

Valor

R$ 150.538,25

Autor

HOSPITAL POLICLINICA CASCAVEL S.A.CNPJ

Reu

AAUG DO BRASIL OPERADORA DE SAUDE LTDACNPJ

GUSTAVO ANDRES ALEJANDRO CONTICPF

Advogados

Autor:

MARIO HENRIQUE MARCON· OAB PR 102290· CPF 083.***.***-77

Autor:

ANDRESSA CAROLINA NIGG· OAB PR 32376· CPF 020.***.***-22

Autor:

THIAGO LAURO DE CARLI· OAB PR 53425· CPF 042.***.***-40

Autor:

MONALISA MICHEL· OAB PR 33687· CPF 028.***.***-16

Autor:

ADAUTO COUTO· OAB PR 79559· CPF 085.***.***-06

Reu:

MARIA FERNANDA CARAMORI KROTH· OAB PR 85557· CPF 051.***.***-32

Outros

PAULO ROBERTO PEGORARO JUNIOR· OAB PR 36723· CPF 023.***.***-08

LEONARDO BALDISSERA· OAB PR 63707· CPF 069.***.***-39

AMANDA ANTONELO· OAB PR 102923· CPF 070.***.***-08

Último movimento: CONCLUSOS PARA DECISÃO (11/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

17/08/2016

Distribuição

24/09/2023

Valor

R$ 4.941,20

Autor

MUNICIPIO DE JARAGUA DO SULCNPJ

Reu

WALDEMAR CAMPREGHERCPF

MARIA CAMPREGHER PIANEZZERCPF

ERNESTO ALVINO CAMPREGHERCPF

MARCELO CAMPREGHERCPF

LINO CAMPREGHERCPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

LETÍCIA VALÉRIA SOARES· OAB SC 014453· CPF 732.***.***-10

Reu:

HAIDE HERTEL· OAB SC 043088· CPF 056.***.***-08

Reu:

RAFAEL TOMASELLI· OAB SC 060539· CPF 099.***.***-19

Outros

MARIANA ARAUJO MARCORIO CASTRO· OAB SC 040605· CPF 000.***.***-98

Último movimento: Despacho - Determina Redirecionamento (09/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

30/07/2021

Distribuição

30/07/2021

Valor

R$ 4.941,20

Autor

MUNICIPIO DE JARAGUA DO SULCNPJ

Reu

ALCIDES CAMPREGHERCPF

ERNESTO ALVINO CAMPREGHERCPF

MARCELO CAMPREGHERCPF

WALDEMAR CAMPREGHERCPF

+ 7 outros

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSUREF0 (03/05/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/02/2021

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

EDUARDO PAIVA NUNESCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

LARISSA SCHIFLER· CPF 109.***.***-20

Reu:

RAFAEL TOMASELLI· OAB SC 060539· CPF 099.***.***-19

Reu:

BENEDITO FABIANO DE ANDRADE· OAB SC 044491· CPF 288.***.***-03

Reu:

EVERTON LUIS JOAQUIM· OAB SC 028530· CPF 023.***.***-77

Reu:

BRUNA NOGUEIRA DA SILVA· CPF 084.***.***-92

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - GMMUJC -> TJSC (24/02/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/02/2026

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO PAIVA NUNESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

EVERTON LUIS JOAQUIM· OAB SC 028530· CPF 023.***.***-77

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Último movimento: Conclusos para julgamento - para Acórdão - CAMCRI4 -> GCRI0402 (09/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS GUEDES TARELHOCPF

RAFAEL TOMASELLICPF

NICOLE SACHT GOULARTCPF

Reu

JUIZO DA 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JARAGUA DO SUL

Outros

NICOLE SACHT GOULART· OAB SC 059750· CPF 044.***.***-01

RAFAEL TOMASELLI· OAB SC 060539

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/07/2022 Data da sessão: 19/07/2022 09:00:00 (04/07/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/12/2019

Distribuição

18/12/2019

Valor

R$ 14.605,62

Autor

MUNICIPIO DE SCHROEDER/SCCNPJ

Reu

ATHAYDE & ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA RODRIGUES BASTOS· OAB SC 036637· CPF 062.***.***-82

Autor:

DIEGO AUGUSTO BAYER· OAB SC 028822· CPF 052.***.***-01

Autor:

RAFAEL TOMASELLI· OAB SC 060539· CPF 099.***.***-19

Reu:

ANTÔNIO FRANCISCO CORRÊA ATHAYDE· OAB PR 008227· CPF 302.***.***-87

Outros

DANIEL DE MELLO MASSIMINO· OAB SC 027807· CPF 004.***.***-08

Último movimento: Juntada de Petição (27/05/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ATHAYDE & ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SCHROEDER

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (22/03/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

17/06/2022

Distribuição

17/06/2022

Valor

R$ 14.605,62

Autor

MUNICIPIO DE SCHROEDER/SCCNPJ

Reu

ATHAYDE & ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO AUGUSTO BAYER· OAB SC 028822· CPF 052.***.***-01

Autor:

CAMILA RODRIGUES BASTOS· OAB SC 036637· CPF 062.***.***-82

Reu:

ANTÔNIO FRANCISCO CORRÊA ATHAYDE· OAB PR 008227· CPF 302.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSUREF0 (01/04/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

15/12/2015

Distribuição

02/04/2020

Valor

R$ 1.459,59

Autor

MUNICIPIO DE SCHROEDER/SCCNPJ

Reu

ORBIT EDUCACIONAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO AUGUSTO BAYER· OAB SC 028822· CPF 052.***.***-01

Autor:

CAMILA RODRIGUES BASTOS· OAB SC 036637· CPF 062.***.***-82

Autor:

RAFAEL TOMASELLI· OAB SC 060539· CPF 099.***.***-19

Outros

DANIEL DE MELLO MASSIMINO· OAB SC 027807· CPF 004.***.***-08

Último movimento: Conclusos para decisão (07/05/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/04/2022

Distribuição

09/04/2022

Valor

R$ 25.000,00

Autor

EDSON JAMEL HERTELCPF

Reu

GERENTE DA 5 GERENCIA REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - JOINVILLE

Advogados

Autor:

HAIDE HERTEL· OAB SC 043088· CPF 056.***.***-08

Autor:

RAFAEL TOMASELLI· OAB SC 060539· CPF 099.***.***-19

Outros

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (17/08/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

19/08/2022

Valor

R$ 25.000,00

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

EDSON JAMEL HERTELCPF

Advogados

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

HAIDE HERTEL· OAB SC 043088· CPF 056.***.***-08

Reu:

RAFAEL TOMASELLI· OAB SC 060539· CPF 099.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE03FP0 (23/07/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

R$ 217.500,00

Autor

MARIA DE LOURDES DE SOUZACPF

Reu

ANTONIO NILZEN DE OLIVEIRACPF

WILSON SADZINSKICPF

Advogados

Autor:

RAFAEL TOMASELLI· OAB SC 060539· CPF 099.***.***-19

Autor:

HAIDE HERTEL· OAB SC 043088· CPF 056.***.***-08

Reu:

ANDRÉ LUIZ GROSSL· OAB SC 030735· CPF 056.***.***-57

Reu:

MAYARA RUDNICK LUDVINSKI· OAB SC 064178· CPF 102.***.***-07

Último movimento: Conclusos para despacho (24/03/2026)

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