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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações da Lei 8.112/1990Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/08/2021

Distribuição

05/08/2021

Valor

R$ 80.749,68

Autor

OSMUNDO PONTES FILHOCPF

Advogados

Autor:

CAIO SANTANA MASCARENHAS GOMES· OAB CE 017000· CPF 648.***.***-20

Autor:

ANTÔNIO EMERSON SATIRO BEZERRA· OAB CE 018236· CPF 657.***.***-72

Autor:

FRANCISCO SCIPIAO DA COSTA· OAB CE 023945· CPF 012.***.***-90

Autor:

ANTONIO JOSE DE SOUSA GOMES· OAB CE 023968· CPF 016.***.***-13

Outros

MARCOS PAULO DAMASCENO· OAB CE 025575· CPF 600.***.***-41

MARCELO RIBEIRO UCHÔA· OAB CE 011299

INOCENCIO RODRIGUES UCHOA· OAB CE 003274

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2199306/CE (2025/0054247-0) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES RECORRENTE: UNIÃO RECORRIDO: OSMUNDO PONTES FILHO ADVOGADOS: INOCÊNCIO RODRIGUES UCHÔA - CE003274 MARCELO RIBEIRO UCHÔA - CE011299 ANTÔNIO EMERSON SATIRO BEZERRA - CE018236 MARCOS PAULO DAMASCENO - CE025575 CAIO SANTANA MASCARENHAS GOMES - CE017000 FRANCISCO SCIPIÃO DA COSTA - CE023945 ANTONIO JOSE DE SOUSA GOMES - CE023968 Processo distribuído pelo sistema automático em 18/03/2025. (19/03/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Gratificações da Lei 8.112/1990Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 80.749,68

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

OSMUNDO PONTES FILHOCPF

Advogados

Reu:

ANTÔNIO EMERSON SATIRO BEZERRA· OAB CE 018236· CPF 657.***.***-72

Reu:

MARCOS PAULO DAMASCENO· OAB CE 025575· CPF 600.***.***-41

Reu:

CAIO SANTANA MASCARENHAS GOMES· OAB CE 017000· CPF 648.***.***-20

Reu:

FRANCISCO SCIPIAO DA COSTA· OAB CE 023945· CPF 012.***.***-90

Reu:

ANTONIO JOSE DE SOUSA GOMES· OAB CE 023968· CPF 016.***.***-13

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) (02/03/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações da Lei 8.112/1990Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/08/2021

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 80.749,68

Autor

OSMUNDO PONTES FILHOCPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTÔNIO EMERSON SATIRO BEZERRA· OAB CE 018236· CPF 657.***.***-72

Autor:

ANTONIO JOSE DE SOUSA GOMES· OAB CE 023968· CPF 016.***.***-13

Autor:

FRANCISCO SCIPIAO DA COSTA· OAB CE 023945· CPF 012.***.***-90

Autor:

CAIO SANTANA MASCARENHAS GOMES· OAB CE 017000· CPF 648.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ (19/02/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/03/1999

Distribuição

09/06/2025

Valor

R$ 15.174,64

Autor

OSMUNDO PONTES FILHOCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

MERCEDES-BENZ LEASING DO BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS MENDONCA DE ALENCAR· OAB CE 8267· CPF 091.***.***-34

Reu:

FLAVIA MANUELLA MONTEIRO PINHEIRO· OAB CE 25609· CPF 022.***.***-25

Reu:

CYNARA PINHEIRO ANGELO· OAB CE 35245· CPF 047.***.***-70

Reu:

HENRIQUE DE PAULA MACHADO· OAB CE 19864· CPF 737.***.***-34

Último movimento: Autos incluídos no Juízo 100% Digital (19/02/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHOCNPJ

Reu

OSMUNDO PONTES FILHOCPF

Advogados

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Reu:

THIAGO DE CASTRO PINTO LOPES· OAB CE 16272· CPF 892.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/09/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Levantamento de ValorProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

OSMUNDO PONTES FILHOCPF

Advogados

Autor:

CAIO SANTANA MASCARENHAS GOMES· OAB CE 17000· CPF 648.***.***-20

Autor:

FRANCISCO SCIPIAO DA COSTA· OAB CE 23945· CPF 012.***.***-90

Autor:

MARCELO RIBEIRO UCHOA· OAB CE 11299· CPF 456.***.***-20

Autor:

ANTONIO JOSE DE SOUSA GOMES· OAB CE 23968· CPF 016.***.***-13

Autor:

MARCOS PAULO DAMASCENO· OAB CE 25575· CPF 600.***.***-41

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: OSMUNDO PONTES FILHO ADVOGADO do(a) AUTOR: FRANCISCO SCIPIAO DA COSTA - CE23945 ADVOGADO do(a) AUTOR: INOCENCIO RODRIGUES UCHOA - CE03274 ADVOGADO do(a) AUTOR: CAIO SANTANA MASCARENHAS GOMES - CE17000 ADVOGADO do(a) AUTOR: MARCELO RIBEIRO UCHOA - CE11299 ADVOGADO do(a) AUTOR: ANTONIO JOSE DE SOUSA GOMES - CE23968 ADVOGADO do(a) AUTOR: MARCOS PAULO DAMASCENO - CE25575 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Dispensado o relatório... (25/08/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

13/06/2011

Distribuição

13/06/2011

Valor

R$ 46.274,77

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Reu

ELIANE ALVES DA SILVA

Advogados

Reu:

LEANDRO SOUZA PROENCA· OAB CE 34878· CPF 000.***.***-05

Reu:

DIEGO ALBUQUERQUE LOPES· OAB CE 26053· CPF 976.***.***-20

Último movimento: Publicado Intimação em 14/04/2026. Documento: 197346388 (14/04/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

22/07/2025

Valor

R$ 46.274,77

Autor

ELIANE ALVES DA SILVA

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO SOUZA PROENCA· OAB CE 34878· CPF 000.***.***-05

Autor:

DIEGO ALBUQUERQUE LOPES· OAB CE 26053· CPF 976.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (18/12/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

ReivindicaçãoLiquidação por Arbitramento

Ajuizamento

13/06/2011

Distribuição

18/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIANE ALVES DA SILVA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

CARLOS ALBERTO LOPES JUNIOR

DIEGO ALBUQUERQUE LOPES

LEANDRO SOUZA PROENCA

Advogados

Autor:

DIEGO ALBUQUERQUE LOPES· OAB CE 26053· CPF 976.***.***-20

Reu:

LEANDRO SOUZA PROENCA· OAB CE 34878· CPF 000.***.***-05

Reu:

CARLOS ALBERTO LOPES JUNIOR· OAB CE 41753· CPF 608.***.***-09

Reu:

DIEGO ALBUQUERQUE LOPES· OAB CE 26053· CPF 976.***.***-20

Último movimento: Publicação (14/04/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReivindicaçãoApelação Cível

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

22/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIANE ALVES DA SILVA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

CARLOS ALBERTO LOPES JUNIOR

DIEGO ALBUQUERQUE LOPES

LEANDRO SOUZA PROENCA

Advogados

Autor:

DIEGO ALBUQUERQUE LOPES· OAB CE 26053· CPF 976.***.***-20

Reu:

LEANDRO SOUZA PROENCA· OAB CE 34878· CPF 000.***.***-05

Reu:

CARLOS ALBERTO LOPES JUNIOR· OAB CE 41753· CPF 608.***.***-09

Reu:

DIEGO ALBUQUERQUE LOPES· OAB CE 26053· CPF 976.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: AUTOR: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros Requerido: REU: Eliane Alves da Silva DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0148991-87.2011.8.06.0001 Classe: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) Assunto: [Reivindicação] Defiro o pedido formulado na Petição de ID nº 197100525, concedendo o prazo adicional de 15 (quinze) dias úteis para a... (10/04/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReivindicaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/06/2011

Distribuição

16/06/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIANE ALVES DA SILVA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

CARLOS ALBERTO LOPES JUNIOR

DIEGO ALBUQUERQUE LOPES

LEANDRO SOUZA PROENCA

Advogados

Autor:

DIEGO ALBUQUERQUE LOPES· OAB CE 26053· CPF 976.***.***-20

Reu:

LEANDRO SOUZA PROENCA· OAB CE 34878· CPF 000.***.***-05

Reu:

CARLOS ALBERTO LOPES JUNIOR· OAB CE 41753· CPF 608.***.***-09

Reu:

DIEGO ALBUQUERQUE LOPES· OAB CE 26053· CPF 976.***.***-20

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