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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMonitória

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/04/2009

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 19.331,13

Autor

JOAO AUGUSTO MOURA DA PAIXAOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ARAMARICNPJ

Advogados

Autor:

ABDIAS AMANCIO DOS SANTOS FILHO· OAB BA 10870· CPF 126.***.***-49

Autor:

JOAO MIGUEL BRITO DE SOUZA· OAB BA 24794· CPF 173.***.***-00

Autor:

IGUARACY CARIBE SIMOES SANTANA· OAB BA 8742· CPF 124.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de JOAO AUGUSTO MOURA DA PAIXAO em 18/05/2026 23:59. (19/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

13/12/2017

Distribuição

13/12/2017

Valor

R$ 54.197,95

Autor

JOAO APARECIDO CARDOSOCPF

Reu

MARIA HELENA CARDOSOCPF

ANTONIO CARLOS CARDOSOCPF

MARIA ISABEL ARCHIUSI CARDOSOCPF

MARIA JOSE APARECIDA CARDOSO NADOTTICPF

PAULO ROBERTO CARDOSOCPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

REGINALDO JOSÉ DA COSTA· OAB SP 264367· CPF 115.***.***-98

Autor:

ELIEZER ROBERTO TEODORO· OAB SP 411338· CPF 377.***.***-51

Reu:

MARIA HELENA CARDOSO· OAB SP 240221· CPF 109.***.***-81

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Outros

VANIELLE MORAES PRETO CIRELLI· OAB SP 392795

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (08/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

13/11/2012

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 29.949,91

Autor

MARIA DE SOUZA GONCALVESCPF

CRISTIANE GONCALVES SATURNOCPF

SIDNEI LUIZ SATURNOCPF

SIDNEI GONCALVESCPF

JOICE CORREA GOMESCPF

Reu

PEDRO ANTONIO TONHOLICPF

VALMOR SOLANO TONHOLI

SEBASTIAO ALCIDES TONHOLICPF

JOSE CARLOS TONHOLICPF

FRANCISCO TONHOLICPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ROGERIO ALCOFORADO COUTO· OAB SC 031283· CPF 174.***.***-02

Outros

REGINALDO DAGOSTIN· OAB SC 030362· CPF 030.***.***-46

Último movimento: Juntada de Petição (24/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

13/11/2012

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 39.403,49

Autor

VALERIA CRISTINA CORREA DE OLIVEIRACPF

ADILSON ANGELO DE OLIVEIRACPF

RAFAELA CAROLINE CORREA DA SILVA SANTANACPF

RODRIGO DA SILVA SANTANACPF

Reu

ROGÉRIO AGENOR CORREIACPF

PEDRO ANTONIO TONHOLICPF

SEBASTIAO ALCIDES TONHOLICPF

JOSE CARLOS TONHOLICPF

FRANCISCO TONHOLICPF

+ 32 outros

Advogados

Autor:

AUGUSTO LEONARDO SALFER CERCAL· OAB SC 035963· CPF 007.***.***-21

Autor:

REGINALDO DAGOSTIN· OAB SC 030362· CPF 030.***.***-46

Autor:

VINICIUS MATHEUS CIDRAL· OAB SC 065376· CPF 118.***.***-79

Reu:

VINICIUS MANUEL IGNACIO GARCIA· CPF 012.***.***-56

Reu:

DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE· CPF 066.***.***-09

Último movimento: Juntada de Petição (18/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

24/08/2016

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 18.202,72

Autor

AURIANA CIDRALCPF

Reu

GEOVANE AGENOR CORREIACPF

SIMONEIA APARECIDA TONHOLI DAMÁSIACPF

JOSE CARLOS TONHOLICPF

JÚLIO CESAR TONHOLICPF

DIEGO CARLOS TONHOLICPF

+ 43 outros

Advogados

Autor:

REGINALDO DAGOSTIN· OAB SC 030362· CPF 030.***.***-46

Autor:

VINICIUS MATHEUS CIDRAL· OAB SC 065376· CPF 118.***.***-79

Reu:

VINICIUS MANUEL IGNACIO GARCIA· CPF 012.***.***-56

Reu:

RONALDO FRANCISCO· CPF 038.***.***-23

Último movimento: Conclusos para decisão (05/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

05/09/2013

Distribuição

13/10/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Mandado) (09/07/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaApelação Cível

Ajuizamento

14/02/2024

Distribuição

14/02/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (03/07/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

15/10/2012

Distribuição

13/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROGÉRIO AGENOR CORREIACPF

Reu

ADILSON ADÃO DAMÁSIO

AGENOR SEBASTIÃO CORREIACPF

ANI CAROLINE TONHOLI

BERNADETE TONHOLI

CAMILA TONHOLICPF

+ 19 outros

Advogados

Autor:

REGINALDO DAGOSTIN· OAB SC 30362· CPF 030.***.***-46

Autor:

DAGOSTIN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SC 5005

Autor:

VINICIUS MATHEUS CIDRAL· OAB SC 65376· CPF 118.***.***-79

Autor:

REGINALDO DAGOSTIN· OAB SC 030362· CPF 030.***.***-46

Reu:

REGINALDO DAGOSTIN· OAB SC 030362· CPF 030.***.***-46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório USUCAPIÃO Nº 0503115-92.2012.8.24.0038/SC AUTOR: ROGERIO AGENOR CORREIA ADVOGADO(A): REGINALDO DAGOSTIN ATO ORDINATÓRIO Diante do pedido de dilação de prazo (ev. 444), fica intimada a parte autora para se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias. (10/06/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

26/02/2013

Distribuição

13/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO PEDRO AUGUSTINHOCPF

SIMONE CARINE RODRIGUES PEREIRACPF

Reu

ADEMILSON AGENOR CORREIACPF

AGENOR SEBASTIÃO CORREIACPF

BERNADETE TONHOLI

DALZENI TONHOLICPF

ELIZABETE ANA CORREIA

+ 11 outros

Advogados

Autor:

REGINALDO DAGOSTIN· OAB SC 30362· CPF 030.***.***-46

Autor:

DAGOSTIN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SC 5005

Autor:

VINICIUS MATHEUS CIDRAL· OAB SC 065376· CPF 118.***.***-79

Autor:

REGINALDO DAGOSTIN· OAB SC 030362· CPF 030.***.***-46

Autor:

DAGOSTIN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SC 005005

Reu:

REGINALDO DAGOSTIN· OAB SC 030362· CPF 030.***.***-46

Último movimento: Documento (Informações) (05/05/2026)

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