Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

84 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/01/2020

Distribuição

22/01/2020

Valor

R$ 81.619,09

Último movimento: Conclusos para decisão (04/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 54.452,08

Autor

M.A. MOCELIN E CIA LTDACNPJ

Reu

FRANCIANA CASTALDOCPF

HENRIQUE CABRERA I CABRERA NETOCPF

Advogados

Autor:

BRUNA MARIA DA ROSA· CPF 103.***.***-96

Reu:

ANNA MAURA SCHULZ ALONSO FLORES· OAB MS 10515· CPF 710.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (01/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

M.A. MOCELIN E CIA LTDACNPJ

Reu

HENRIQUE CABRERA I CABRERA NETOCPF

FRANCIANA CASTALDOCPF

Advogados

Autor:

BRUNA MARIA DA ROSA· CPF 103.***.***-96

Reu:

ANNA MAURA SCHULZ ALONSO FLORES· OAB MS 10515· CPF 710.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

M.A. MOCELIN E CIA LTDACNPJ

Reu

HENRIQUE CABRERA I CABRERA NETOCPF

FRANCIANA CASTALDOCPF

Advogados

Autor:

BRUNA MARIA DA ROSA· CPF 103.***.***-96

Reu:

ANNA MAURA SCHULZ ALONSO FLORES· OAB MS 10515· CPF 710.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (04/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 54.452,08

Autor

M.A. MOCELIN E CIA LTDACNPJ

Reu

HENRIQUE CABRERA I CABRERA NETOCPF

FRANCIANA CASTALDOCPF

Advogados

Autor:

BRUNA MARIA DA ROSA· CPF 103.***.***-96

Reu:

ANNA MAURA SCHULZ ALONSO FLORES· OAB MS 10515· CPF 710.***.***-34

Último movimento: Certidão (07/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/01/2020

Distribuição

22/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCIANA CASTALDOCPF

HENRIQUE CABRERA I CABRERA NETO

Reu

M.A. MOCELIN E CIA LTDA

Advogados

Autor:

BRUNA MARIA DA ROSA· OAB PR 97382· CPF 103.***.***-96

Autor:

ANNA MAURA SCHULZ ALONSO FLORES· OAB MS 10515· CPF 710.***.***-34

Autor:

ANNA MAURA SCHULZ ALONSO FLORES· OAB MS 010515

Autor:

BRUNA MARIA DA ROSA· OAB PR 097382· CPF 103.***.***-96

Reu:

BRUNA MARIA DA ROSA· OAB PR 97382· CPF 103.***.***-96

Reu:

ANNA MAURA SCHULZ ALONSO FLORES· OAB MS 10515· CPF 710.***.***-34

Reu:

ANNA MAURA SCHULZ ALONSO FLORES· OAB MS 010515

Reu:

BRUNA MARIA DA ROSA· OAB PR 097382· CPF 103.***.***-96

Último movimento: Conclusão (para decisão) (04/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCIANA CASTALDOCPF

HENRIQUE CABRERA I CABRERA NETO

Reu

M.A. MOCELIN E CIA LTDA

Advogados

Autor:

BRUNA MARIA DA ROSA· OAB PR 97382· CPF 103.***.***-96

Autor:

ANNA MAURA SCHULZ ALONSO FLORES· OAB MS 10515· CPF 710.***.***-34

Autor:

ANNA MAURA SCHULZ ALONSO FLORES· OAB MS 010515

Autor:

BRUNA MARIA DA ROSA· OAB PR 097382· CPF 103.***.***-96

Reu:

BRUNA MARIA DA ROSA· OAB PR 97382· CPF 103.***.***-96

Reu:

ANNA MAURA SCHULZ ALONSO FLORES· OAB MS 10515· CPF 710.***.***-34

Reu:

ANNA MAURA SCHULZ ALONSO FLORES· OAB MS 010515

Reu:

BRUNA MARIA DA ROSA· OAB PR 097382· CPF 103.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Intimação da parte exequente do despacho de fls. 309/311, bem como para manifestar acerca da impugnação apresentada às fls. 313/315. (20/03/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 221.707,37

Autor

ROBERTO FERREIRACPF

ANTONIA APARECIDA FERREIRACPF

Reu

IZABEL DA APPARECIDA GARCIACPF

JOAO GARCIA GALVAOCPF

ODETE DE MORAES ROCHACPF

NAIR LAZINHA DEL BUSSOCPF

Advogados

Autor:

ANNA ROSA LUPO· OAB SP 134188· CPF 145.***.***-35

Reu:

ALDA FERREIRA DOS SANTOS ANGELO DE JESUS· OAB SP 116365· CPF 101.***.***-37

Reu:

ALVARO LUIS JOSE ROMAO· OAB SP 74656· CPF 027.***.***-00

Reu:

DANIELA FERRO SACCOMANI· CPF 274.***.***-77

Reu:

ANTONIO CARLOS JOSE ROMAO· OAB SP 74655· CPF 681.***.***-10

Reu:

LUCAS DIONISIO OVSIANY· CPF 351.***.***-32

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/01/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

R$ 20.001,79

Autor

JOSE OSVALDO DOS SANTOSCPF

Reu

DANONE LTDACNPJ

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDACPF

Advogados

Autor:

NIVALDO CABRERA· OAB SP 88519· CPF 009.***.***-20

Reu:

ANDRÉ BARABINO· OAB SP 172383· CPF 252.***.***-14

Reu:

ANDRÉ FERRARINI DE OLIVEIRA PIMENTEL· OAB SP 185441· CPF 271.***.***-70

Reu:

LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL· OAB PE 26571

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Outros

MAURICIO MARQUES DOMINGUES· OAB SP 175513· CPF 196.***.***-45

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (07/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 20.001,79

Autor

JOSE OSVALDO DOS SANTOSCPF

Reu

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDACPF

DANONE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NIVALDO CABRERA· OAB SP 88519· CPF 009.***.***-20

Reu:

MAURICIO MARQUES DOMINGUES· OAB SP 175513

Reu:

ANDRÉ FERRARINI DE OLIVEIRA PIMENTEL· OAB SP 185441· CPF 271.***.***-70

Reu:

ANDRÉ BARABINO· OAB SP 172383· CPF 252.***.***-14

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 61.580,00

Autor

HELENO NASCIMENTO DE ALMEIDACPF

Reu

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

Outros

NIVALDO CABRERA· OAB SP 88519· CPF 009.***.***-20

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/09/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

HELENO NASCIMENTO DE ALMEIDACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (02/09/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 61.580,00

Autor

HELENO NASCIMENTO DE ALMEIDACPF

Reu

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

NIVALDO CABRERA· OAB SP 88519· CPF 009.***.***-20

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/09/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

CARLOS MARCELO PANTACPF

THAMIRIS RODRIGUES VITALINO DA SILVACPF

LETICIA NAIARA RODRIGUES PANTACPF

POLIANA MICHELLE RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

VIVIANE ROBERTA RODRIGUESCPF

+ 2 outros

Reu

INSTITUTO DE PAGAMENTOS ESPECIAIS DE SãO PAULO - IPESPCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

S/A O ESTADO DE S.PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

NIVALDO CABRERA· OAB SP 88519· CPF 009.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de Razões de apelação criminal (28/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 166.500,00

Autor

GLAUBER AZEVEDO DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Advogados

Autor:

NIVALDO CABRERA· OAB SP 88519· CPF 009.***.***-20

Autor:

CINTIA DA CRUZ· CPF 280.***.***-85

Reu:

ANDERSON DE ALMEIDA CARDOSO· CPF 027.***.***-23

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 12.892,12

Autor

NILTON PEREIRA MARQUESCPF

Reu

BRASIMPAR INDUSTRIA METALURGICA EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

NIVALDO CABRERA· OAB SP 88519· CPF 009.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/10/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 91.500,00

Autor

CIRINEU DOMINGOS AVELINO JUNIORCPF

Reu

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Advogados

Autor:

NIVALDO CABRERA· OAB SP 88519· CPF 009.***.***-20

Autor:

CINTIA DA CRUZ· CPF 280.***.***-85

Reu:

SUZANA KLIBIS· OAB SP 247276· CPF 303.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (02/12/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/12/2025

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 91.500,00

Autor

MUNICIPIO DE GUARULHOSCNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

CIRINEU DOMINGOS AVELINO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

SUZANA KLIBIS· OAB SP 247276· CPF 303.***.***-09

Reu:

NIVALDO CABRERA· OAB SP 88519· CPF 009.***.***-20

Último movimento: Prazo (27/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/03/2016

Distribuição

01/03/2016

Valor

R$ 80.000,00

Autor

ELAINE MARIA DO CARMOCPF

Reu

EMPRESA DE ONIBUS VILA GALVAO LIMITADACPF

Advogados

Autor:

NIVALDO CABRERA· OAB SP 88519· CPF 009.***.***-20

Reu:

JOAO GABRIEL GOMES PEREIRA· OAB SP 296798· CPF 317.***.***-61

Último movimento: Conclusos para despacho (15/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 29.223,00

Autor

MARIA LUCIMAR DE ARAUJOCPF

Reu

VIACAO TRANSDUTRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NIVALDO CABRERA· OAB SP 88519· CPF 009.***.***-20

Autor:

CINTIA DA CRUZ· CPF 280.***.***-85

Reu:

ANTONIO CARLOS LAUTENSCHLAGER COLÓ· OAB SP 161988· CPF 254.***.***-36

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71 (08/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 29.223,00

Autor

MARIA LUCIMAR DE ARAUJOCPF

Reu

VIACAO TRANSDUTRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NIVALDO CABRERA· OAB SP 88519· CPF 009.***.***-20

Autor:

CINTIA DA CRUZ· CPF 280.***.***-85

Reu:

ANTONIO CARLOS LAUTENSCHLAGER COLÓ· OAB SP 161988· CPF 254.***.***-36

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (28/04/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal