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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

43 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 10.589,68

Autor

OSVAIR CANDIDO SARTORICPF

Reu

CONAFER - CONFEDERACAO NACIONAL DE AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAISCNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS LUIZ DOS SANTOS· OAB SP 166979· CPF 246.***.***-37

Autor:

LILIAN TEIXEIRA BAZZO DOS SANTOS· OAB SP 195560· CPF 274.***.***-50

Reu:

IASMIN DIENER BRITO· OAB DF 67755· CPF 043.***.***-85

Reu:

HUDSON ALVES DE OLIVEIRA· OAB GO 50314

Reu:

DJESSY NARRIMAN DE ALMEIDA ROCHA· OAB PB 24309

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/09/2023)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2787589/TO (2024/0421686-1) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: TEODOMIRO BARBOSA DE SOUZA ADVOGADOS: OSVAIR CANDIDO SARTORI FILHO - TO004301A MARCOS VINÍCIUS ZEVOLI - TO009874B AGRAVADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVANDEIRA ADVOGADO: GILSIMAR CURSINO BECKMAN - TO005512 DECISÃO Trata-se de agravo interposto por TEODOMIRO BARBOSA DE SOUZA, contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins que não admitiu recurso especial funda... (12/03/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TEODOMIRO BARBOSA DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE LAVANDEIRA

Advogados

Autor:

OSVAIR CANDIDO SARTORI FILHO· OAB TO 004301· CPF 282.***.***-46

Autor:

MARCOS VINICIUS ZEVOLI· OAB TO 009874· CPF 422.***.***-79

Reu:

GILSIMAR CURSINO BECKMAN· OAB TO 005512· CPF 956.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (04/04/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

09/09/2020

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

JOSUE DE FREITAS VARGAS

JOSUE DE FREITAS VARGASCPF

Advogados

Autor:

VILMAR FERREIRA DE OLIVEIRA· CPF 217.***.***-04

Autor:

CALEB DE MELO FILHO· CPF 225.***.***-49

Autor:

JOAO EDSON DE SOUZA· CPF 017.***.***-18

Autor:

PAULO SERGIO FERREIRA DE ALMEIDA· CPF 487.***.***-68

Autor:

CYNTHIA ASSIS DE PAULA· CPF 895.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

OSVAIR CANDIDO SARTORI FILHO· OAB TO 004301· CPF 282.***.***-46

Reu:

MARCOS VINICIUS ZEVOLI· OAB TO 009874· CPF 422.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva (08/04/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

GravíssimaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSUE DE FREITAS VARGASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (25/03/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSUE DE FREITAS VARGAS

Reu

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Advogados

Autor:

OSVAIR CANDIDO SARTORI FILHO· OAB TO 004301· CPF 282.***.***-46

Autor:

MARCOS VINICIUS ZEVOLI· OAB TO 009874· CPF 422.***.***-79

Reu:

RICARDO VICENTE DA SILVA· CPF 303.***.***-04

Reu:

ABEL ANDRADE LEAL JUNIOR· CPF 928.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOTAG1ECRI (25/03/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

18/02/2026

Valor

R$ 10.749,00

Autor

RAIMUNDO COSME DE SOUZACPF

Reu

CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS VINÍCIUS ZEVOLI· OAB TO 9874· CPF 422.***.***-79

Autor:

OSVAIR CANDIDO SARTORI FILHO· OAB TO 4301· CPF 282.***.***-46

Reu:

ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS· OAB DF 22748· CPF 715.***.***-10

Último movimento: Encaminhamento Processual - TO4.03NCI -> TOARR1ECIV (18/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO COSME DE SOUZA

Reu

CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA

Advogados

Autor:

ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS· OAB DF 22748· CPF 715.***.***-10

Autor:

OSVAIR CANDIDO SARTORI FILHO· OAB TO 4301· CPF 282.***.***-46

Autor:

MARCOS VINÍCIUS ZEVOLI· OAB TO 9874· CPF 422.***.***-79

Autor:

OSVAIR CANDIDO SARTORI FILHO· OAB TO 04301

Autor:

MARCOS VINÍCIUS ZEVOLI· OAB TO 009874· CPF 422.***.***-79

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS· OAB DF 22748· CPF 715.***.***-10

Reu:

OSVAIR CANDIDO SARTORI FILHO· OAB TO 4301· CPF 282.***.***-46

Reu:

MARCOS VINÍCIUS ZEVOLI· OAB TO 9874· CPF 422.***.***-79

Reu:

OSVAIR CANDIDO SARTORI FILHO· OAB TO 04301

Reu:

MARCOS VINÍCIUS ZEVOLI· OAB TO 009874· CPF 422.***.***-79

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (19/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/06/2014

Distribuição

23/06/2014

Valor

R$ 75.198,36

Autor

BANCO DA AMAZONIA SACNPJ

Reu

JOSE GOMES XAVIER MECNPJ

JOSE GOMES XAVIERCPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRO DE PAULA CANEDO· OAB TO 1334· CPF 517.***.***-53

Autor:

DANILO AMÂNCIO CAVALCANTI· OAB GO 29191· CPF 005.***.***-43

Autor:

DANIEL MARTINS LIMA· OAB MG 166147· CPF 071.***.***-55

Autor:

KARINA MARTINS BERWANGER· OAB RS 50525· CPF 909.***.***-87

Reu:

MYLENA CAROLINE BARBOSA FERNANDES· CPF 086.***.***-77

Outros

OSVAIR CANDIDO SARTORI FILHO· OAB TO 4301· CPF 282.***.***-46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução de Título Extrajudicial Nº 0001088-61.2014.8.27.2716/TO AUTOR: BANCO DA AMAZONIA SA ADVOGADO(A): ALESSANDRO DE PAULA CANEDO (OAB TO01334A) ADVOGADO(A): DANILO AMÂNCIO CAVALCANTI (OAB GO029191) ADVOGADO(A): DANIEL MARTINS LIMA (06/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

18/02/2026

Valor

R$ 10.338,88

Autor

MARIA IRACEMA DIAS DE SOUZACPF

Reu

UNIAO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL- UNABRASILCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS VINÍCIUS ZEVOLI· OAB TO 9874· CPF 422.***.***-79

Autor:

OSVAIR CANDIDO SARTORI FILHO· OAB TO 4301· CPF 282.***.***-46

Reu:

SHEILA SHIMADA MIGLIOZI PEREIRA· OAB SP 322241· CPF 356.***.***-59

Último movimento: Encaminhamento Processual - TO4.03NCI -> TOARR1ECIV (18/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/04/2008

Distribuição

31/10/2022

Valor

R$ 4.980,00

Autor

MARIA DE JESUS RIBEIRO DE ARAUJOCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS PAULO FAVARO· OAB TO 4128· CPF 283.***.***-22

Autor:

OSVAIR CANDIDO SARTORI FILHO· OAB TO 4301· CPF 282.***.***-46

Reu:

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA· CPF 124.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (11/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direitos e Títulos de CréditoPenhorCoisas+2

Ajuizamento

07/10/2014

Distribuição

31/10/2022

Valor

R$ 2.635,35

Autor

PAULO PEREIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

ROMILSON ALMEIDA MARTINSCPF

Advogados

Autor:

OSVAIR CANDIDO SARTORI FILHO· OAB TO 4301· CPF 282.***.***-46

Reu:

DOUGLAS DE SOUZA CASTRO· OAB TO 4622· CPF 014.***.***-00

Reu:

JHOVANNA SOUZA CASTRO MENEZ· OAB TO 10468· CPF 042.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de sentença Nº 0000613-23.2014.8.27.2711/TO REQUERIDO: ROMILSON ALMEIDA MARTINS ADVOGADO(A): JHOVANNA SOUZA CASTRO MENEZ (OAB TO010468) ADVOGADO(A): DOUGLAS DE SOUZA CASTRO (OAB TO004622) DESPACHO/DECIS&Atilde (09/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direitos e Títulos de CréditoCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/10/2014

Distribuição

07/10/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO PEREIRA DE OLIVEIRA

Reu

ROMILSON ALMEIDA MARTINS

Advogados

Autor:

OSVAIR CANDIDO SARTORI FILHO· OAB TO 4301· CPF 282.***.***-46

Autor:

DOUGLAS DE SOUZA CASTRO· OAB TO 4622· CPF 014.***.***-00

Autor:

MILTON ANTÔNIO FÉLIX DO NASCIMENTO· OAB TO 5137· CPF 461.***.***-87

Autor:

JHOVANNA SOUZA CASTRO MENEZ· OAB TO 10468· CPF 042.***.***-00

Autor:

OSVAIR CANDIDO SARTORI FILHO· OAB TO 04301

+ outros advogados do autor

Reu:

OSVAIR CANDIDO SARTORI FILHO· OAB TO 4301· CPF 282.***.***-46

Reu:

DOUGLAS DE SOUZA CASTRO· OAB TO 4622· CPF 014.***.***-00

Reu:

MILTON ANTÔNIO FÉLIX DO NASCIMENTO· OAB TO 5137· CPF 461.***.***-87

Reu:

JHOVANNA SOUZA CASTRO MENEZ· OAB TO 10468· CPF 042.***.***-00

Reu:

OSVAIR CANDIDO SARTORI FILHO· OAB TO 04301

+ outros advogados do reu

Último movimento: Protocolo de Petição (Petição (outras)) (06/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de sentença

Direitos e Títulos de CréditoCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/10/2014

Distribuição

07/10/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO PEREIRA DE OLIVEIRA

Reu

ROMILSON ALMEIDA MARTINS

Advogados

Autor:

OSVAIR CANDIDO SARTORI FILHO· OAB TO 4301· CPF 282.***.***-46

Autor:

DOUGLAS DE SOUZA CASTRO· OAB TO 4622· CPF 014.***.***-00

Autor:

MILTON ANTÔNIO FÉLIX DO NASCIMENTO· OAB TO 5137· CPF 461.***.***-87

Autor:

JHOVANNA SOUZA CASTRO MENEZ· OAB TO 10468· CPF 042.***.***-00

Autor:

OSVAIR CANDIDO SARTORI FILHO· OAB TO 04301

+ outros advogados do autor

Reu:

OSVAIR CANDIDO SARTORI FILHO· OAB TO 4301· CPF 282.***.***-46

Reu:

DOUGLAS DE SOUZA CASTRO· OAB TO 4622· CPF 014.***.***-00

Reu:

MILTON ANTÔNIO FÉLIX DO NASCIMENTO· OAB TO 5137· CPF 461.***.***-87

Reu:

JHOVANNA SOUZA CASTRO MENEZ· OAB TO 10468· CPF 042.***.***-00

Reu:

OSVAIR CANDIDO SARTORI FILHO· OAB TO 04301

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (29/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 29.538,04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000975-16.2023.8.27.2709/TO REQUERENTE: VALMIR VICENTE QUEIROZ ADVOGADO(A): OSVAIR CANDIDO SARTORI FILHO (OAB TO04301A) ADVOGADO(A): MARCOS VINÍCIUS ZEVOLI (OAB TO009874) DESPACHO/DECISÃO Ante a expedição de precatório, determino a suspensão do processo até a comunicação de pagamento nos autos. Cumpra-se. Arraias, TO. Data certificada pelo sistema. (19/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 29.538,04

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

VALMIR VICENTE QUEIROZCPF

Advogados

Autor:

IGOR CEZAR PEREIRA GALINDO· CPF 064.***.***-33

Autor:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Reu:

MARCOS VINÍCIUS ZEVOLI· OAB TO 9874· CPF 422.***.***-79

Reu:

OSVAIR CANDIDO SARTORI FILHO· OAB TO 4301· CPF 282.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOARR1ECIV (14/10/2024)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/07/2012

Distribuição

14/05/2020

Valor

R$ 6.540,00

Autor

UACI NOGUEIRA MACIELCPF

EDINA MACIEL LOPESCPF

ONEIDE MACIEL LOPESCPF

EGENO MACIEL LOPESCPF

CLEITON MACIEL LOPESCPF

+ 2 outros

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

OSVAIR CANDIDO SARTORI FILHO· OAB TO 4301· CPF 282.***.***-46

Autor:

MARCOS PAULO FAVARO· OAB TO 4128· CPF 283.***.***-22

Reu:

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA· CPF 124.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000465-08.2012.8.27.2739/TO REQUERENTE: UACI NOGUEIRA MACIEL ADVOGADO(A): MARCOS PAULO FAVARO (OAB TO04128A) ADVOGADO(A): OSVAIR CANDIDO SARTORI FILHO (OAB TO04301A) REQUERENTE: EDINA MACIEL LOPES ADVOGADO(A): MARCOS PAULO FAVARO (OAB TO04128A) REQUERENTE: ONEIDE MACI (04/03/2026)

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