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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

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TRT2- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Indenização/Dobra/Terço ConstitucionalFériasDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

04/04/2013

Distribuição

04/04/2013

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROQUE ANTONIO PORTO DE SENA (17/04/2026)

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—

TRT2- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ENIO RODRIGUES DE LIMA

Reu:

OSVANIR BASTOS VIANA

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2025)

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—

TRT2- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Indenização/Dobra/Terço ConstitucionalFériasDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

28/12/2017

Distribuição

16/01/2018

Valor

R$ 30.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (23/04/2025)

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TJPR- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/11/2012

Distribuição

22/11/2012

Valor

R$ 22.800,00

Autor

FABIO RODRIGO TURETTACPF

Reu

EDIVAN HENRIQUE PINOTTICPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS TATSUO GOLFETO· OAB PR 60603· CPF 055.***.***-31

Autor:

FLÁVIO HERRERO BAZZO· OAB PR 66019· CPF 073.***.***-62

Autor:

JULIANA PEGORARO BAZZO· OAB PR 43291· CPF 042.***.***-70

Autor:

IVAN ARIOVALDO PEGORARO· OAB PR 6361· CPF 170.***.***-44

Reu:

RENATO MENESELLO VENTURA DA SILVA· OAB SP 239261· CPF 102.***.***-12

Outros

ALINE SCHEFFER· OAB PR 97880· CPF 082.***.***-81

LEONARDO HENRIQUE DOMINGUES DA SILVA· OAB PR 62950· CPF 064.***.***-05

EDEMIR ALVES DOS SANTOS FILHO· OAB PR 57900· CPF 059.***.***-07

MARCOS LEATE· OAB PR 14815· CPF 327.***.***-72

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE OUTROS (29/04/2026)

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TJPR- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/11/2012

Distribuição

22/11/2012

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (20/06/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/05/1997

Distribuição

19/05/1997

Valor

R$ 558,78

Autor

FAZENDA MUNICIPIO ITAPECERICA DA SERRA

MUNICíPIO DE ITAPECERICA DA SERRACNPJ

Reu

DIAMANTINA MC CLELLAND SCARPACPF

Advogados

Autor:

OSVANIR BASTOS VIANA· OAB SP 120319· CPF 012.***.***-61

Reu:

REINALDO TIMONI· OAB SP 45130· CPF 774.***.***-68

Último movimento: Expedição de Carta. (01/12/2025)

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TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/06/2013

Distribuição

25/06/2013

Valor

R$ 978,95

Autor

MUNICíPIO DE ITAPECERICA DA SERRACNPJ

Reu

ROSEANA MARIA BERNARDO D ALBUQUERQUE ALFERESCPF

Advogados

Autor:

OSVANIR BASTOS VIANA· OAB SP 120319· CPF 012.***.***-61

Reu:

LUIZ EDUARDO DOS SANTOS RIBEIRO· OAB PA 16330

Outros

LUIZ EDUARDO DOS SANTOS RIBEIRO· OAB SP 303873· CPF 942.***.***-04

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

28/10/2015

Valor

R$ 700,00

Autor

JORGE ALVES DE LIMA

Reu

MUNICíPIO DE ITAPECERICA DA SERRACNPJ

Advogados

Autor:

YUSUKE TANAKA· OAB SP 451702· CPF 094.***.***-82

Autor:

CINTHIA CERSOSIMO RODRIGUES· OAB PR 79635· CPF 087.***.***-11

Reu:

YUSUKE TANAKA· OAB SP 451702· CPF 094.***.***-82

Reu:

OSVANIR BASTOS VIANA· OAB SP 120319· CPF 012.***.***-61

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/09/2025)

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TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

18/08/2025

Distribuição

28/10/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

YUSUKE TANAKACPF

Reu

MUNICíPIO DE ITAPECERICA DA SERRACNPJ

Advogados

Autor:

YUSUKE TANAKA· OAB SP 451702· CPF 094.***.***-82

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (20/02/2026)

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TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 16.336.497,50

Autor

MUNICíPIO DE ITAPECERICA DA SERRACNPJ

Reu

UNIESP S.A.CPF

JOSE FERNANDO PINTO DA COSTACPF

CLAUDIA APARECIDA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

OSVANIR BASTOS VIANA· OAB SP 120319· CPF 012.***.***-61

Reu:

LEONARDO DE ANDRADE· OAB SP 225479· CPF 261.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (31/03/2026)

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TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/03/2026

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 16.336.497,50

Autor

MUNICíPIO DE ITAPECERICA DA SERRACNPJ

Reu

UNIESP S.A.CPF

Advogados

Autor:

FÁBIO ROBERTO CRAVO ROXO· OAB SP 186546· CPF 168.***.***-60

Reu:

LEONARDO DE ANDRADE· OAB SP 225479· CPF 261.***.***-70

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento1° GrauPetição Cível

INCONSISTENTEPetição Cível

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 8.127,43

Autor

MUNICíPIO DE ITAPECERICA DA SERRACNPJ

Reu

JOAQUIM VIEIRA CORREIA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

OSVANIR BASTOS VIANA· OAB SP 120319· CPF 012.***.***-61

Último movimento: Cancelada a Distribuição (movimentação exclusiva do distribuidor) (16/05/2025)

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TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/03/2020

Distribuição

05/03/2020

Valor

R$ 32.267,10

Autor

MUNICíPIO DE ITAPECERICA DA SERRACNPJ

Reu

LEAO & LEAO LTDACNPJ

Outros

SUELLEN MAIUZE DA SILVA RODRIGUES· OAB SP 277593· CPF 324.***.***-71

CAMILA BERTOLUCI FARIA· OAB SP 277167· CPF 063.***.***-39

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2025)

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TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEAO & LEAO LTDACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE ITAPECERICA DA SERRACNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA BERTOLUCI FARIA· OAB SP 277167· CPF 063.***.***-39

Reu:

OSVANIR BASTOS VIANA· OAB SP 120319· CPF 012.***.***-61

Último movimento: Publicação (28/02/2025)

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TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 32.267,10

Autor

MUNICíPIO DE ITAPECERICA DA SERRACNPJ

Reu

LEAO & LEAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

OSVANIR BASTOS VIANA· OAB SP 120319· CPF 012.***.***-61

Reu:

CAMILA BERTOLUCI FARIA· OAB SP 277167· CPF 063.***.***-39

Último movimento: Expedição de documento (26/03/2025)

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TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/09/2014

Distribuição

24/09/2014

Valor

R$ 3.288,38

Autor

MUNICíPIO DE ITAPECERICA DA SERRACNPJ

PREF. MUNIC. DE ITAPECERICA DA SERRA

Reu

JORGE ALVES DE LIMACPF

Advogados

Reu:

EGIDIO JORGE GIACOIA JUNIOR· OAB SP 314794· CPF 339.***.***-55

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (15/05/2025)

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TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 3.288,38

Autor

MUNICíPIO DE ITAPECERICA DA SERRACNPJ

Reu

EDUARDO ALVES DE LIMA

PEDRO PAULO DE REZENDE PORTO FILHOCPF

JORGE ALVES DE LIMACPF

Advogados

Autor:

OSVANIR BASTOS VIANA· OAB SP 120319· CPF 012.***.***-61

Reu:

EGIDIO JORGE GIACOIA JUNIOR· OAB SP 314794· CPF 339.***.***-55

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/03/2025)

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TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/12/2021

Distribuição

22/12/2021

Valor

R$ 5.934,03

Autor

MUNICíPIO DE ITAPECERICA DA SERRACNPJ

Reu

LILIAN LAHAMCPF

Outros

ADALBERTO LAHAM· OAB SP 157834· CPF 039.***.***-34

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (15/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 5.976,99

Autor

MUNICíPIO DE ITAPECERICA DA SERRACNPJ

Reu

LILIAN LAHAMCPF

Advogados

Autor:

OSVANIR BASTOS VIANA· OAB SP 120319· CPF 012.***.***-61

Reu:

ADALBERTO LAHAM· OAB SP 157834· CPF 039.***.***-34

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (07/04/2025)

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