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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/11/2011

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 240.099,26

Autor

UNIAO FEDERALCPF

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

OSVALDIR BOERCPF

Advogados

Reu:

MARCO ANTONIO BERNARDES· OAB SP 224992· CPF 922.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.313/2025 (1a. Vara) (Galpão JF) (09/09/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

DIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

26/08/2021

Distribuição

26/08/2021

Valor

R$ 2.000,00

Autor

OSVALDIR BOERCPF

Reu

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM ARACATUBA/SP

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO BERNARDES· OAB SP 224992· CPF 922.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/09/2022)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

24/02/2016

Distribuição

24/02/2016

Valor

R$ 114.000,00

Autor

ICP LATIN AMERICA COMERCIO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Reu

CLAUDIA MIMBELA FLORESCPF

HEAT EXCHAGER IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPPCNPJ

LUIS ALBERTO PRADO DOMINGUEZCPF

Advogados

Autor:

EDVALDO ANTONIO REZENDE· OAB SP 56266· CPF 736.***.***-00

Autor:

MARCOS BOER· OAB SP 110749· CPF 086.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Icp Latin America Comercio E Manutencao De Equipamentos Ltda Advogado: Marcos Boer (OAB:SP110749) Advogado: Edvaldo Antonio Rezende (OAB:SP56266) Executado: Heat Exchager Importacao E Exportacao Ltda - Epp Despacho: PODER JUD PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 0500671-30.2016.8.05.0150 Execu... (07/10/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

24/02/2016

Distribuição

24/02/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

EDVALDO ANTONIO REZENDECPF

ICP LATIN AMERICA COMERCIO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA

MARCOS BOER

Reu

CLAUDIA MIMBELA FLORESCPF

HEAT EXCHAGER IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP

LUIS ALBERTO PRADO DOMINGUEZCPF

Advogados

Autor:

MARCOS BOER· OAB SP 110749· CPF 086.***.***-96

Autor:

EDVALDO ANTONIO REZENDE· OAB SP 56266· CPF 736.***.***-00

Reu:

MARCOS BOER· OAB SP 110749· CPF 086.***.***-96

Reu:

EDVALDO ANTONIO REZENDE· OAB SP 56266· CPF 736.***.***-00

Último movimento: Decurso de Prazo (15/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/02/2020

Distribuição

21/02/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CLARO S.A.CNPJ

Reu

ROMARIO RIBEIRO DOS SANTOSCPF

RILTON CARLOS RIBEIRO DOS SANTOSCPF

RAILDA RIBEIRO DOS SANTOSCPF

RAELDA RIBEIRO DOS SANTOSCPF

OSVALDO RIBEIRO DOS SANTOSCPF

+ 12 outros

Advogados

Autor:

RICARDO JORGE VELLOSO· OAB SP 163471· CPF 250.***.***-62

Autor:

MARCELA VIECK SACHETTI· OAB SP 406909· CPF 423.***.***-36

Autor:

ALEX BORGES· OAB SP 395665· CPF 090.***.***-21

Autor:

JULIANA MEDEIROS JORGE FELTRIN· OAB SP 310191· CPF 336.***.***-47

Autor:

MARCELA VITALI CONSOLO DE ANDRADE· OAB SP 300812

+ outros advogados do autor

Reu:

MICHAEL ANDERSON NOVAES QUEIROZ· OAB DF 65830· CPF 059.***.***-09

Reu:

CARLOS DE SOUZA FAGUNDES· OAB DF 42983· CPF 678.***.***-49

Reu:

IVANILZA BASTOS NOVAES FAGUNDES· OAB BA 52307· CPF 787.***.***-91

Reu:

CLAUDIA DA ROCHA· OAB DF 30098· CPF 127.***.***-43

Último movimento: Decorrido prazo de MURILLO MEIRELLES em 25/02/2025 23:59. (27/02/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

17/12/2018

Distribuição

17/12/2018

Valor

R$ 25.924,24

Autor

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

Reu

JOAO SERGIO CASAGRANDECPF

VALDIR ANTONIO CASAGRANDECPF

JOVANIA DAMASCENO CASAGRANDECPF

Outros

KELLY ANDREOLI· OAB SP 287104· CPF 334.***.***-61

MARCOS BOER· OAB SP 110749· CPF 086.***.***-96

RICARDO JORGE VELLOSO· OAB SP 163471· CPF 250.***.***-62

DANIELLE CHINCHIO VELLOSO· OAB SP 240343· CPF 219.***.***-73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/12/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/06/2021

Distribuição

29/06/2021

Valor

R$ 80.842,73

Autor

CLARO S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS BOER· OAB SP 110749· CPF 086.***.***-96

Autor:

RICARDO JORGE VELLOSO· OAB SP 163471· CPF 250.***.***-62

Autor:

FABIO BRESEGHELLO FERNANDES· OAB SP 317821· CPF 286.***.***-14

Último movimento: Juntada de certidão (06/03/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 80.842,73

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

CLARO S.A.CPF

Advogados

Reu:

RICARDO JORGE VELLOSO· OAB SP 163471· CPF 250.***.***-62

Reu:

MARCOS BOER· OAB SP 110749· CPF 086.***.***-96

Reu:

FABIO BRESEGHELLO FERNANDES· OAB SP 317821· CPF 286.***.***-14

Último movimento: Transitado em Julgado em 28/08/2025 (28/08/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/12/2013

Distribuição

07/12/2013

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de CLARO S.A. em 17/10/2024 23:59. (10/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/12/2013

Distribuição

31/10/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

CLARO S.A.

Reu

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO

Advogados

Autor:

ANA PAULA PUENTE· OAB SP 243838· CPF 212.***.***-57

Autor:

FABIO BRESEGHELLO FERNANDES· OAB SP 317821· CPF 286.***.***-14

Autor:

AUGUSTO NICOLAS DE OLIVEIRA SILVA· OAB BA 31955· CPF 046.***.***-65

Autor:

ANNA LUCIA DE SOUZA· OAB SP 133264· CPF 148.***.***-25

Autor:

RICARDO JORGE VELLOSO· OAB SP 163471· CPF 250.***.***-62

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA PAULA PUENTE· OAB SP 243838· CPF 212.***.***-57

Reu:

FABIO BRESEGHELLO FERNANDES· OAB SP 317821· CPF 286.***.***-14

Reu:

AUGUSTO NICOLAS DE OLIVEIRA SILVA· OAB BA 31955· CPF 046.***.***-65

Reu:

ANNA LUCIA DE SOUZA· OAB SP 133264· CPF 148.***.***-25

Reu:

RICARDO JORGE VELLOSO· OAB SP 163471· CPF 250.***.***-62

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (10/04/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/05/2019

Distribuição

09/06/2025

Valor

R$ 840.000,00

Autor

GROSIM NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES ORIGAMY LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS BOER· OAB SP 110749· CPF 086.***.***-96

Reu:

DANIEL BRAGA ALBUQUERQUE· OAB CE 28282· CPF 806.***.***-04

Último movimento: Publicado Intimação em 12/11/2025. Documento: 179715967 (12/11/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/10/2020

Distribuição

07/10/2020

Valor

R$ 840.000,00

Autor

INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES ORIGAMY LTDA

Reu

GROSIM NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA

Último movimento: Remessa (26/09/2023)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 340.000,00

Autor

T&S ENGENHARIA E AVALIACOES LTDACNPJ

Reu

ARTUR GASPAR DA PONTECPF

Advogados

Autor:

MARCOS BOER· OAB SP 110749· CPF 086.***.***-96

Reu:

RODRIGO HENRIQUE CIRILO· OAB SP 164588· CPF 173.***.***-21

Reu:

FABIO LUCIANO BARBOSA· CPF 119.***.***-29

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (04/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauInventário

SucessõesDIREITO CIVILInventário

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DANIEL SIMOES CALECPF

Reu

GABRIEL PETROSEVICIUS CALECPF

Advogados

Autor:

PABLO XAVIER DE MORAES BICCA· OAB SP 195839· CPF 217.***.***-80

Autor:

MARCOS BOER· OAB SP 110749· CPF 086.***.***-96

Reu:

MARCOS BOER· OAB SP 110749· CPF 086.***.***-96

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (07/05/2026)

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