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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 57.820.885,85

Autor

METALSETE SIDERURGIA S/ACNPJ

MARY ISABEL CLEMENTECPF

WOLDETE FERREIRA GONTIJOCPF

WILLIAN SEBASTIAO PENIDO VALECPF

WALTER NABUCO DA ROCHA SILVACPF

+ 169 outros

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ROBERTO DE OLIVEIRA· OAB GO 11538· CPF 966.***.***-87

Autor:

WILDEMAR TEIXEIRA BASTOS· OAB MG 81624· CPF 272.***.***-20

Autor:

JOEL REZENDE JUNIOR· OAB MG 50034· CPF 178.***.***-49

Autor:

FELIPE PALHARES GUERRA LAGES· OAB MG 84632· CPF 960.***.***-91

Autor:

DANIEL FRANCA DE FREITAS· OAB MG 84537· CPF 046.***.***-30

+ outros advogados do autor

Outros

WESLEY PIEROTI TAVARES· OAB MG 1151

ROSALVO MIRANDA MORENO JUNIOR· OAB MG 70806· CPF 856.***.***-49

DANIEL FRANCISCO DA SILVA· OAB MG 95022· CPF 002.***.***-75

LUIS FELIPE BERNARDES SA TELES· OAB MG 3130

NUBIA NETO JARDIM· OAB MG 87998· CPF 013.***.***-22

+ outros representantes

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO FERNANDO RAMALHO DE AVELLARCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCILEIA NUBIA DA COSTA FARIA

Autor:

CHRISTIANE GOMES AVELLAR

Autor:

MARCELO AZZI RABELO

Autor:

JOEL REZENDE JUNIOR

Autor:

FABRICIO CARLO GARCIA RIOS· OAB MG 72491

Reu:

RICARDO SILVA VIANA JUNIOR· OAB MG 83039

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (15/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

11/11/2021

Valor

R$ 218.360,16

Autor

OSVALDO ALVESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CASSIA APARECIDA FERREIRA FARIA· OAB MG 104864· CPF 665.***.***-97

Autor:

CRISTIANE RODRIGUES MATOSO· OAB MG 135614· CPF 066.***.***-10

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597· CPF 791.***.***-91

Outros

BRUNO BALASSIANO GAZ· OAB MG 141901· CPF 099.***.***-90

Último movimento: Conclusos para Decisão (08/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

OSVALDO ALVESCPF

Advogados

Autor:

BRUNO BALASSIANO GAZ· CPF 099.***.***-90

Reu:

CRISTIANE RODRIGUES MATOSO

Reu:

CASSIA APARECIDA FERREIRA FARIA

Último movimento: Transitado em Julgado (02/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

11/11/2021

Valor

R$ 218.360,16

Autor

OSVALDO ALVESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

CASSIA APARECIDA FERREIRA FARIA· OAB MG 104864· CPF 665.***.***-97

Autor:

CRISTIANE RODRIGUES MATOSO· OAB MG 135614· CPF 066.***.***-10

Último movimento: Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 29/10/2025. (29/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Correção MonetáriaLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

11/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

OSVALDO ALVES

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANE RODRIGUES MATOSO· OAB MG 135614· CPF 066.***.***-10

Autor:

CASSIA APARECIDA FERREIRA FARIA· OAB MG 104864· CPF 665.***.***-97

Autor:

BRUNO BALASSIANO GAZ· OAB MG 141901· CPF 099.***.***-90

Reu:

CRISTIANE RODRIGUES MATOSO· OAB MG 135614· CPF 066.***.***-10

Reu:

CASSIA APARECIDA FERREIRA FARIA· OAB MG 104864· CPF 665.***.***-97

Reu:

BRUNO BALASSIANO GAZ· OAB MG 141901· CPF 099.***.***-90

Último movimento: Conclusão (para decisão) (08/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

OSVALDO ALVES

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANE RODRIGUES MATOSO· OAB MG 135614· CPF 066.***.***-10

Autor:

CASSIA APARECIDA FERREIRA FARIA· OAB MG 104864· CPF 665.***.***-97

Autor:

BRUNO BALASSIANO GAZ· OAB MG 141901· CPF 099.***.***-90

Reu:

CRISTIANE RODRIGUES MATOSO· OAB MG 135614· CPF 066.***.***-10

Reu:

CASSIA APARECIDA FERREIRA FARIA· OAB MG 104864· CPF 665.***.***-97

Reu:

BRUNO BALASSIANO GAZ· OAB MG 141901· CPF 099.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório LIQUIDAÇÃO DE SETENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5180528-97.2021.8.13.0024/MG RELATOR: MAURO PENA ROCHA AUTOR: OSVALDO ALVES ADVOGADO(A): CRISTIANE RODRIGUES MATOSO (OAB MG135614) ADVOGADO(A): CASSIA APARECIDA FERREIRA FARIA (OAB MG104864) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 90 - 10/10/2025 - Juntado(a) (10/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concessão / Permissão / AutorizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/05/1999

Distribuição

19/01/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

ALTEVIR JOSE MAGALHAESCPF

AMINTAS DE SOUZA BARROSCPF

ANTONIO CARLOS DE ARAUJO

BENEDITO VITICPF

CAIO CESAR DE LIMA

+ 39 outros

Reu

DER MG DEPARTAMENTO DE ESTRADAS RODAGEM ESTADO MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

WALDETE DE OLIVEIRA CALDEIRA· OAB MG 53512· CPF 422.***.***-15

Autor:

PAULO FERNANDO MAGALHAES GOMES PEZZI· OAB MG 40146· CPF 254.***.***-49

Autor:

MARISTELA ANTONIA DA SILVA· OAB SP 260447· CPF 026.***.***-38

Autor:

ABELARDO MEDEIROS MOTA· OAB MG 85115· CPF 040.***.***-54

Autor:

LAURO PACHECO DE MEDEIROS FILHO· OAB MG 8714· CPF 012.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

WALDETE DE OLIVEIRA CALDEIRA· OAB MG 53512· CPF 422.***.***-15

Reu:

PAULO FERNANDO MAGALHAES GOMES PEZZI· OAB MG 40146· CPF 254.***.***-49

Reu:

MARISTELA ANTONIA DA SILVA· OAB SP 260447· CPF 026.***.***-38

Reu:

ABELARDO MEDEIROS MOTA· OAB MG 85115· CPF 040.***.***-54

Reu:

LAURO PACHECO DE MEDEIROS FILHO· OAB MG 8714· CPF 012.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (02/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/06/2017

Distribuição

02/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

OSVALDO ALVES

Último movimento: Juntada de Certidão (26/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fornecimento de medicamentosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

OSVALDO ALVES

Último movimento: Definitivo (23/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fornecimento de medicamentosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

OSVALDO ALVES

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

Último movimento: Documento (10/06/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

IncêndioCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/04/2018

Distribuição

06/04/2018

Valor

R$ 0,00

Reu

OSVALDO ALVES

ARNALDO SANTOS

ABRAAO ALVES ALHO

Outros

PAULO VICTOR SANTOS ROCHA· OAB PA 21056· CPF 992.***.***-72

ALESSANDRO MARTINS MARQUES· OAB PA 20368

Último movimento: Decorrido prazo de OSVALDO ALVES em 03/06/2022 23:59. (05/06/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/06/2021

Distribuição

30/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREIA JARDIM CORDEIRO

Reu

ALEX HENRIQUE DE ALMEIDA

OSVALDO ALVES

Advogados

Autor:

JOÃO ALBERTO BELLINTANI· OAB PR 77544· CPF 050.***.***-41

Autor:

ICARO CAMARGO AZAMBUJA· OAB PR 86323· CPF 077.***.***-48

Autor:

RICARDO DE LARA CAMPOS· OAB PR 59131· CPF 803.***.***-20

Autor:

DIOMAR RITA ZAGONEL· OAB PR 80250· CPF 319.***.***-87

Autor:

ROSE MARINA MAESTRELLI LUGARINI· OAB PR 76163· CPF 876.***.***-34

Reu:

JOÃO ALBERTO BELLINTANI· OAB PR 77544· CPF 050.***.***-41

Reu:

ICARO CAMARGO AZAMBUJA· OAB PR 86323· CPF 077.***.***-48

Reu:

RICARDO DE LARA CAMPOS· OAB PR 59131· CPF 803.***.***-20

Reu:

DIOMAR RITA ZAGONEL· OAB PR 80250· CPF 319.***.***-87

Reu:

ROSE MARINA MAESTRELLI LUGARINI· OAB PR 76163· CPF 876.***.***-34

Último movimento: Definitivo (30/03/2022)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDespejo

Locação de ImóvelDespejo

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ILMAR HASSE RENER

Reu

OSVALDO ALVES

Advogados

Autor:

NEUSA DE FATIMA ROCZNIESKI BECHORNER· OAB RS 070780· CPF 629.***.***-15

Autor:

EDUARDO BECHORNER· OAB RS 047305· CPF 769.***.***-53

Autor:

ANTONIO CESAR BANDEIRA FONSECA· OAB RS 098726· CPF 005.***.***-13

Autor:

RÔMULO DA SILVA MENEZES· OAB RS 069957· CPF 003.***.***-12

Reu:

NEUSA DE FATIMA ROCZNIESKI BECHORNER· OAB RS 70780· CPF 629.***.***-15

Reu:

ANTONIO CESAR BANDEIRA FONSECA· OAB RS 98726· CPF 005.***.***-13

Reu:

EDUARDO BECHORNER· OAB RS 47305· CPF 769.***.***-53

Reu:

NEUSA DE FATIMA ROCZNIESKI BECHORNER· OAB RS 070780· CPF 629.***.***-15

Reu:

EDUARDO BECHORNER· OAB RS 047305· CPF 769.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPEJO Nº 5003562-77.2023.8.21.0029/RS RÉU: OSVALDO ALVES ADVOGADO(A): NEUSA DE FATIMA ROCZNIESKI BECHORNER (OAB RS070780) ADVOGADO(A): ANTONIO CESAR BANDEIRA FONSECA (OAB RS098726) ADVOGADO(A): EDUARDO BECHORNER (OAB RS047305) DESPACHO/DECISÃO - AUDIÊNCIA: Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16/07/2026, às 14h15min, a ser realizada presencialmente na sala de audiências da 3ª Vara Cível, localizada no 5º andar do Fórum desta coma... (06/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/09/2023

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 79.200,00

Autor

OSVALDO ALVESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS DALFIOR· OAB ES 027055· CPF 752.***.***-68

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· CPF 043.***.***-63

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108 (13/12/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

10/09/2023

Distribuição

10/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

OSVALDO ALVES

Reu

OSVALDO ALVES

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS DALFIOR· OAB ES 27055· CPF 752.***.***-68

Autor:

JOSE CARLOS DALFIOR· OAB ES 027055· CPF 752.***.***-68

Reu:

JOSE CARLOS DALFIOR· OAB ES 027055· CPF 752.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5008422-07.2023.4.02.5002/ES REQUERENTE: OSVALDO ALVES ADVOGADO(A): JOSE CARLOS DALFIOR (OAB ES027055) ATO ORDINATÓRIO De ordem1, e para os fins do art. 50 da Resolução CJF nº 822/2023, fica(m) o(s) beneficiário(s) intimado(s) para ciência do depósito dos valores requisitados por este Juízo conforme evento(s) retro(s). (03/12/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

OSVALDO ALVES

Reu

OSVALDO ALVES

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS DALFIOR· OAB ES 27055· CPF 752.***.***-68

Autor:

JOSE CARLOS DALFIOR· OAB ES 027055· CPF 752.***.***-68

Reu:

JOSE CARLOS DALFIOR· OAB ES 027055· CPF 752.***.***-68

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