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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Art. 29, II, da Lei 8.213/1991RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

10/01/2024

Distribuição

10/01/2024

Valor

R$ 25.159,97

Autor

OSVALDO ALVES FERNANDES

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Outros

DANILO BORGES DA ROCHA· OAB GO 51826· CPF 133.***.***-68

Último movimento: Intimação Efetivada (08/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Incentivos fiscaisCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/11/2021

Distribuição

09/11/2021

Valor

R$ 727.498,44

Autor

MUNICIPIO DE BOM JESUSCNPJ

Reu

OSVALDO ALVES FERNANDES

Outros

LIAN BRENDON MATTEO MARINHO TELLES DUTRA GONÇALVES· OAB GO 53889· CPF 734.***.***-04

Último movimento: Documento Cumprido (17/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

FamíliaDIREITO CIVILAgravo de Instrumento

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

FamíliaDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OSVALDO ALVES FERNANDESCPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA E SUCESSOES DE CONTAGEM

Advogados

Autor:

DENILSON JOSE DOS SANTOS

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (21/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OSVALDO ALVES FERNANDESCPF

Reu

NAO CONSTA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (20/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Especial

FamíliaDIREITO CIVILRecurso Especial

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OSVALDO ALVES FERNANDESCPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA E SUCESSOES DE CONTAGEM

Advogados

Autor:

DENILSON JOSE DOS SANTOS

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (23/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

FamíliaDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OSVALDO ALVES FERNANDESCPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA E SUCESSOES DE CONTAGEM

Advogados

Autor:

DENILSON JOSE DOS SANTOS

Último movimento: Recebidos os autos (06/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR GERALDO AUGUSTO DA 1 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

JD. CONVOCADO PAULO TAMBURINI DA 8 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (01/12/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

FamíliaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

22/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

OSVALDO ALVES FERNANDES

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CONTAGEM

Advogados

Autor:

DENILSON JOSE DOS SANTOS· OAB MG 89669

Reu:

DENILSON JOSE DOS SANTOS· OAB MG 89669

Último movimento: Publicação (21/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

INCONSISTENTECumprimento de sentença

Ajuizamento

19/01/2016

Distribuição

29/09/1994

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Conclusos para despacho (06/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Saque FraudulentoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA NACIONAL DE CIMENTO PORTLAND PERUSCNPJ

Reu

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

MUNICIPIO DE CAJAMAR

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS G. VASCONCELOS

Autor:

CESAR MAURICE KARABOLAD IBRAHIM· OAB SP 134771· CPF 125.***.***-03

Reu:

RENATA COSTA BOMFIM· CPF 148.***.***-12

Reu:

GLADYS NATALINA MARIA NEGRINI· CPF 053.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (09/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado} (24/11/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA NACIONAL DE CIMENTO PORTLAND PERUSCNPJ

Reu

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMARCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (19/12/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

Reu

COMPANHIA NACIONAL DE CIMENTO PORTLAND PERUSCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMARCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (19/12/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 627.294,94

Autor

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

Reu

COMPANHIA NACIONAL DE CIMENTO PORTLAND PERUSCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMARCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA CRYSTIE GREGIO DIAS· OAB SP 384041· CPF 102.***.***-45

Autor:

RENATA COSTA BOMFIM· CPF 148.***.***-12

Autor:

DJALMA RODRIGUES

Autor:

CARMEN DE SOUZA BARBOSA· CPF 056.***.***-87

Reu:

ANTONIO CARLOS GUIMARAES DE VASCONCELLOS· CPF 053.***.***-04

Reu:

EDUARDO CARLOS DE CARVALHO VAZ· CPF 913.***.***-91

Reu:

EID GEBARA· CPF 012.***.***-68

Reu:

CESAR MAURICE KARABOLAD IBRAHIM· OAB SP 134771· CPF 125.***.***-03

Reu:

GLADYS NATALINA MARIA NEGRINI· CPF 053.***.***-69

+ outros advogados do reu

Último movimento: Informação (13/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Saque FraudulentoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESPCPF

Reu

COMPANHIA NACIONAL DE CIMENTO PORTLAND PERUSCNPJ

PREFEITURA DO MUNICíPIO DE CAJAMAR

Advogados

Autor:

CARMEN DE SOUZA BARBOSA· OAB SP 41941

Autor:

ANTONIO CARLOS GUIMARAES DE VASCONCELLOS· OAB SP 28595

Autor:

FIDELIA MARIA ROCHA· OAB SP 127503

Autor:

CESAR MAURICE KARABOLAD IBRAHIM· OAB SP 134771· CPF 125.***.***-03

Autor:

EDUARDO CARLOS DE CARVALHO VAZ· OAB SP 80124· CPF 913.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

CARMEN DE SOUZA BARBOSA· OAB SP 41941

Reu:

ANTONIO CARLOS GUIMARAES DE VASCONCELLOS· OAB SP 28595

Reu:

FIDELIA MARIA ROCHA· OAB SP 127503

Reu:

CESAR MAURICE KARABOLAD IBRAHIM· OAB SP 134771· CPF 125.***.***-03

Reu:

EDUARDO CARLOS DE CARVALHO VAZ· OAB SP 80124· CPF 913.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0000276-42.2016.8.26.0108 (apensado ao processo 0000038-92.1994.8.26.0108) (processo principal 0000038-92.1994.8.26.0108) - Cumprimento de sentença - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - REPARAÇÃO DE DANOS - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp - Prefeitura do Município de Cajamar - - Companhia Nacional de Cimento Portland Perus - Ciência às partes da digitalização dos autos bem como de seu retorno do seg... (10/07/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

29/03/2019

Distribuição

19/05/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.ACNPJ

Reu

OSVALDO FERNANDES

SERGIO ANTONIO ATANAZIOCPF

SERIX INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAL PROMOCIONAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS DOSEA LEITE· OAB SE 5845· CPF 023.***.***-08

Autor:

DIRCEU MARCELO HOFFMANN· OAB GO 16538· CPF 840.***.***-20

Autor:

LAZARA ELIZA BORGES DE CASTRO· OAB GO 28199

Autor:

EUDIS FILIPI NOVAES RIBEIRO· OAB GO 29249· CPF 950.***.***-53

Reu:

MATHEUS DOSEA LEITE· OAB SE 5845· CPF 023.***.***-08

Reu:

DIRCEU MARCELO HOFFMANN· OAB GO 16538· CPF 840.***.***-20

Reu:

LAZARA ELIZA BORGES DE CASTRO· OAB GO 28199

Reu:

EUDIS FILIPI NOVAES RIBEIRO· OAB GO 29249· CPF 950.***.***-53

Último movimento: Provisório (19/01/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Indenização por Dano MoralRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

30/12/2004

Distribuição

29/09/2004

Valor

Valor nao informado

Reu

OSVALDO FERNANDES

Advogados

Reu:

JOSE LEONCIO DE OLIVEIRA· OAB MG 33934· CPF 080.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE PROCEDIMENTO COMUM DATA DE EXPEDIENTE: 06/09/2023 RÉU: OSVALDO FERNANDES Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - JOSE LEONCIO DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente inf... (13/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento Comum

Ajuizamento

16/12/2003

Distribuição

16/12/2003

Valor

Valor nao informado

Reu

OSVALDO FERNANDES

Advogados

Reu:

JOSE LEONCIO DE OLIVEIRA· OAB MG 33934· CPF 080.***.***-15

Último movimento: Remessa (25/09/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/08/2008

Distribuição

29/08/2008

Valor

R$ 4.980,00

Autor

OSVALDO FERNANDESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

VALERIA APARECIDA SOLDA DE LIMA· CPF 593.***.***-34

Outros

VALERIA APARECIDA SOLDA DE LIMA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO VALERIA APARECIDA SOLDA DE LIMA· OAB MT 9495· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Juntada de Certidão (11/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

29/08/2008

Distribuição

03/09/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

OSVALDO FERNANDES

Advogados

Autor:

VALERIA APARECIDA SOLDA DE LIMA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO VALERIA APARECIDA SOLDA DE LIMA· OAB MT 9495· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Documento (11/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

CuratelaFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CAIO CALISTRO FERNANDESCPF

ALMIR CIARAMELLO FERNANDESCPF

Reu

AMAURI CIARAMELLO FERNANDESCPF

OSVALDO FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

CAIO CALISTRO FERNANDES· OAB MT 14880· CPF 719.***.***-04

Autor:

BRUNO CHRISTY ALMEIDA FREITAS· OAB DF 36106· CPF 007.***.***-09

Último movimento: Juntada de Certidão (03/12/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

CuratelaInterdição/Curatela

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALMIR CIARAMELLO FERNANDESCPF

Reu

OSVALDO FERNANDES

Advogados

Autor:

CAIO CALISTRO FERNANDES· OAB MT 14880· CPF 719.***.***-04

Autor:

BRUNO CHRISTY ALMEIDA FREITAS· OAB DF 36106· CPF 007.***.***-09

Reu:

CAIO CALISTRO FERNANDES· OAB MT 14880· CPF 719.***.***-04

Reu:

BRUNO CHRISTY ALMEIDA FREITAS· OAB DF 36106· CPF 007.***.***-09

Último movimento: Documento (03/12/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

13/06/2020

Distribuição

13/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIA FERNANDES DE ALMEIDA

Reu

FULGENCIO FERNANDES

GUILHERME SANTOS DUPSKICPF

ONIVALDO FERNANDES

OSVALDO FERNANDES

Advogados

Autor:

FERNANDA MAIA VENDRAMINI· OAB MT 23004· CPF 046.***.***-80

Autor:

GRAZIELE PENACHIONI CLAUDINO· OAB MT 16305· CPF 019.***.***-31

Autor:

WAGNER RICCI DA SILVA· OAB MT 21379· CPF 627.***.***-15

Autor:

PAULO DE CASTRO MEYER JUNIOR· OAB PR 78965· CPF 088.***.***-40

Autor:

ROGERIO MANDUCA· OAB PR 37083· CPF 026.***.***-42

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDA MAIA VENDRAMINI· OAB MT 23004· CPF 046.***.***-80

Reu:

GRAZIELE PENACHIONI CLAUDINO· OAB MT 16305· CPF 019.***.***-31

Reu:

WAGNER RICCI DA SILVA· OAB MT 21379· CPF 627.***.***-15

Reu:

PAULO DE CASTRO MEYER JUNIOR· OAB PR 78965· CPF 088.***.***-40

Reu:

ROGERIO MANDUCA· OAB PR 37083· CPF 026.***.***-42

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Último movimento: Mandado (04/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

15/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

OSVALDO FERNANDES

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS NORTE MATO-GROSSENSE - SICREDI NORTE MT

Advogados

Autor:

EDUARDO ALVES MARCAL· OAB MT 13311· CPF 902.***.***-87

Autor:

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL· OAB RJ 245274· CPF 156.***.***-09

Autor:

ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA· OAB RJ 237726· CPF 040.***.***-76

Autor:

BRUNO MEDEIROS DURAO· OAB RJ 152121· CPF 106.***.***-44

Reu:

EDUARDO ALVES MARCAL· OAB MT 13311· CPF 902.***.***-87

Reu:

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL· OAB RJ 245274· CPF 156.***.***-09

Reu:

ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA· OAB RJ 237726· CPF 040.***.***-76

Reu:

BRUNO MEDEIROS DURAO· OAB RJ 152121· CPF 106.***.***-44

Último movimento: Retirado (10/06/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

OSVALDO FERNANDES

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS NORTE MATO-GROSSENSE - SICREDI NORTE MT

Advogados

Autor:

EDUARDO ALVES MARCAL· OAB MT 13311· CPF 902.***.***-87

Autor:

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL· OAB RJ 245274· CPF 156.***.***-09

Autor:

ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA· OAB RJ 237726· CPF 040.***.***-76

Autor:

BRUNO MEDEIROS DURAO· OAB RJ 152121· CPF 106.***.***-44

Reu:

EDUARDO ALVES MARCAL· OAB MT 13311· CPF 902.***.***-87

Reu:

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL· OAB RJ 245274· CPF 156.***.***-09

Reu:

ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA· OAB RJ 237726· CPF 040.***.***-76

Reu:

BRUNO MEDEIROS DURAO· OAB RJ 152121· CPF 106.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO ATO ORDINATÓRIO 0805483-02.2024.8.14.0024 No uso de suas atribuições legais, o Coordenador do Núcleo de Cumprimento da UPJ das Turmas de Direito Público e Privado intima o agravante a recolher em dobro as custas do recurso, no prazo de 5 (cinco) dias, a teor da conjugação dos arts. 218, § 3º e 1.007,... (23/02/2026)

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