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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 73.127,04

Autor

ITAú UNIBANCO HOLDING S.A.CNPJ

Reu

OSVALDO ALVES NOGUEIRACPF

Advogados

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB MS 19761· CPF 261.***.***-51

Último movimento: Publicado ato publicado em data da publicação. (11/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ITAú UNIBANCO HOLDING S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB MS 19761· CPF 261.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Itaú Unibanco Holding S.A. - Intimação - ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 19761A/MS) Processo 0806442-45.2024.8.12.0018 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas, se houver. Sem honorários à míngua de contrariedade. Certifique-se o trânsito em julgado, ante a ausência de interesse recu... (12/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 0,01

Autor

IVAN MATEUS SALUSTIANO DE FREITASCPF

Outros

IVAN MATEUS SALUSTIANO DE FREITAS· OAB MS 022580· CPF 046.***.***-24

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RHC 205368/MS (2024/0373948-7) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR RECORRENTE: OSVALDO ALVES NOGUEIRA JUNIOR RECORRENTE: APARECIDA EVANGELISTA NOGUEIRA ADVOGADO: IVAN MATEUS SALUSTIANO DE FREITAS - MS022580 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL CORRÉU: LUIZ EDUARDO OLIVEIRA DE JESUS DECISÃO Trata-se de recurso ordinário em habeas corpus interposto por Osvaldo Alves Nogueira Junior e Aparecida Evangelista Nogueira contra o... (05/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Criminal

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OSVALDO ALVES NOGUEIRA JUNIORCPF

APARECIDA EVANGELISTA NOGUEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (18/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OSVALDO ALVES NOGUEIRA JUNIORCPF

APARECIDA EVANGELISTA NOGUEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (12/02/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IVAN MATEUS SALUSTIANO DE FREITASCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Outros

IVAN MATEUS SALUSTIANO DE FREITAS· OAB MS 022580· CPF 046.***.***-24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 0,01

Autor

IVAN MATEUS SALUSTIANO DE FREITASCPF

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PARANAIBA

Outros

IVAN MATEUS SALUSTIANO DE FREITAS· OAB MS 22580· CPF 046.***.***-24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/04/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Outros

JOÃO ALBINO CARDOSO FILHO· OAB MS 2526

IVAN MATEUS SALUSTIANO DE FREITAS· OAB MS 22580· CPF 046.***.***-24

Último movimento: Documento Digitalizado (12/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OSVALDO ALVES NOGUEIRA JUNIORCPF

APARECIDA EVANGELISTA NOGUEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (10/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

APARECIDA EVANGELISTA NOGUEIRACPF

OSVALDO ALVES NOGUEIRA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

APARECIDA EVANGELISTA NOGUEIRACPF

OSVALDO ALVES NOGUEIRA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

IVAN MATEUS SALUSTIANO DE FREITAS· OAB MS 22580· CPF 046.***.***-24

Último movimento: Baixa Definitiva (17/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

APARECIDA EVANGELISTA NOGUEIRACPF

OSVALDO ALVES NOGUEIRA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

IVAN MATEUS SALUSTIANO DE FREITAS· OAB MS 22580· CPF 046.***.***-24

Último movimento: Certidão (07/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 0,01

Autor

IVAN MATEUS SALUSTIANO DE FREITASCPF

Outros

IVAN MATEUS SALUSTIANO DE FREITAS· OAB MS 22580· CPF 046.***.***-24

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Criminal

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OSVALDO ALVES NOGUEIRA JUNIORCPF

APARECIDA EVANGELISTA NOGUEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (18/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OSVALDO ALVES NOGUEIRA JUNIORCPF

APARECIDA EVANGELISTA NOGUEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (12/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

APARECIDA EVANGELISTA NOGUEIRACPF

OSVALDO ALVES NOGUEIRA JúNIOR

Reu

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Advogados

Autor:

IVAN MATEUS SALUSTIANO DE FREITAS· OAB MS 22580· CPF 046.***.***-24

Autor:

IVAN MATEUS SALUSTIANO DE FREITAS· OAB MS 022580· CPF 046.***.***-24

Reu:

IVAN MATEUS SALUSTIANO DE FREITAS· OAB MS 22580· CPF 046.***.***-24

Reu:

IVAN MATEUS SALUSTIANO DE FREITAS· OAB MS 022580· CPF 046.***.***-24

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Osvaldo Alves Nogueira Júnior Advogado: Ivan Mateus Salustiano de Freitas (OAB: 22580/MS) Recorrente: Aparecida Evangelista Nogueira Advogado: Ivan Mateus Salustiano de Freitas (OAB: 22580/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc. Just: Rogério Augusto Calábria de Araújo Interessado: Luiz Eduardo Oliveira de Jesus Ciência às partes do retorno dos autos. Recurso Ordinário nº 1412848-87.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Paran... (17/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

DIEGO FERNANDES BESERRA DE BRITOCPF

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PARANAIBACPF

Outros

IVAN MATEUS SALUSTIANO DE FREITAS· OAB MS 22580· CPF 046.***.***-24

DIEGO FERNANDES BESERRA DE BRITO· OAB MS 19169· CPF 036.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/10/2024)

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