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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/06/2008

Distribuição

25/06/2008

Valor

R$ 3.341,02

Autor

MUNICIPIO DE BELEM

Reu

OSVALDO R C BRAGA E OUTRA

Último movimento: Juntada de Petição de termo de ciência (11/04/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/09/2013

Distribuição

18/09/2013

Valor

R$ 3.395,91

Reu

OSVALDO R C BRAGA E OUTRA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/02/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/06/2008

Distribuição

25/06/2008

Valor

R$ 3.255,89

Reu

OSVALDO R C BRAGA E OUTRA

Último movimento: Juntada de Petição de petição (04/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/11/2008

Distribuição

04/11/2008

Valor

R$ 1.000,00

Autor

TEREZINHA DE JESUS PAMPLONA DE FREITASCPF

OSVALDO RIBEIRO DE FREITAS E OUTRA

OSVALDO RIBEIRO DE FREITASCPF

Reu

ZENEIDA COSTA DE OLIVEIRA

AIRTON GOMES DE OLIVEIRA

JOAO FERREIRA DA SILVA NETO

Advogados

Autor:

ROMULO SERRAO RODRIGUES· OAB PA 12789· CPF 711.***.***-68

Autor:

ALBYNO FRANCISCO ARRAIS CRUZ· OAB PA 12600· CPF 872.***.***-20

Autor:

JOSE NAZARENO NOGUEIRA LIMA· OAB PA 2594· CPF 055.***.***-49

Último movimento: Juntada de Certidão (29/09/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/07/1997

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

OSVALDO RIBEIRO DE FREITAS E OUTRA

Reu

AIRTON GOMES DE OLIVEIRA

JOAO FERREIRA DA SILVA NETO

ZENEIDA COSTA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JOSE NAZARENO NOGUEIRA LIMA· OAB PA 2594· CPF 055.***.***-49

Autor:

ROMULO SERRAO RODRIGUES· OAB PA 12789· CPF 711.***.***-68

Autor:

ALBYNO FRANCISCO ARRAIS CRUZ· OAB PA 12600· CPF 872.***.***-20

Reu:

JOSE NAZARENO NOGUEIRA LIMA· OAB PA 2594· CPF 055.***.***-49

Reu:

ROMULO SERRAO RODRIGUES· OAB PA 12789· CPF 711.***.***-68

Reu:

ALBYNO FRANCISCO ARRAIS CRUZ· OAB PA 12600· CPF 872.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: OSVALDO RIBEIRO DE FREITAS E OUTRA REQUERIDO: Nome: JOAO FERREIRA DA SILVA NETO Endereço: desconhecido Nome: AIRTON GOMES DE OLIVEIRA Endereço: desconhecido Nome: ZENEIDA COSTA DE OLIVEIRA Endereço: desconhecido DECISÃO Cumpra-se a Decisão de fl. 152 (Id 69895760), devendo os autos aguardar na UPJ até ulterior deliberação. Belém do Pará, data registrada no sistema Juíza de Direito respondendo pela 4ª Vara Cível e Empresarial da Capital... (28/06/2024)

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