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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

03/08/2017

Distribuição

17/08/2021

Valor

R$ 25.000,00

Autor

OSVALDO ARRUDACPF

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERALCNPJ

FEDERAL DE SEGUROS S/A - FALIDOCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA DA SILVA BANDARRA· OAB RS 075033· CPF 000.***.***-21

Autor:

MARCELA BREDA BAUMGARTEN· OAB RS 064571· CPF 989.***.***-20

Reu:

RICARDO ZANELLO· CPF 462.***.***-91

Reu:

CLAUDIA LORENA CARRARO· CPF 639.***.***-49

Reu:

JOAO CORREA SOBANIA· CPF 356.***.***-04

Reu:

JOSEMAR LAURIANO PEREIRA· OAB RJ 132101· CPF 091.***.***-59

Último movimento: Juntada de Petição - (cefc0357038 - ARNALDO SAWASSATO para CEFC0262616 - CLAUDIA LORENA CARRARO) (10/02/2024)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MUCIO FERREIRA DE VASCONCELOSCPF

JHONATAN FERREIRA TEODOROCPF

ROSEMEIRE DE ALMEIDACPF

Advogados

Reu:

LEONARDO MARQUES VILELA· OAB MG 123121· CPF 012.***.***-79

Reu:

LEONARDO AUGUSTO MARINHO MARQUES· OAB MG 074495· CPF 003.***.***-92

Reu:

RAQUEL DE FARIA PAULA E SILVA· CPF 037.***.***-11

Reu:

PAULO EMILIO SILVA· OAB MG 176527· CPF 093.***.***-08

Reu:

NILTON OSVALDO ARRUDA· CPF 756.***.***-20

+ outros advogados do reu

Outros

ROBERTO MORATO RAMIRO· OAB MG 173974· CPF 014.***.***-07

Último movimento: Recebidos os autos (18/04/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

24/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUCIO FERREIRA DE VASCONCELOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (12/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JOSE APARECIDO DA SILVA

Outros

NILTON OSVALDO ARRUDA· OAB MG 082617

Último movimento: Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento. (25/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

JOSE APARECIDO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

NILTON OSVALDO ARRUDA· CPF 756.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (17/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOSE APARECIDO DA SILVA

Advogados

Reu:

NILTON OSVALDO ARRUDA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (28/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOSE APARECIDO DA SILVA

Advogados

Reu:

NILTON OSVALDO ARRUDA

Último movimento: Remetidos os autos (10/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE APARECIDO DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

NILTON OSVALDO ARRUDA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

IncêndioCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/01/2022

Distribuição

21/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

FLAVIANO MARCOS DOS REIS

Outros

NILTON OSVALDO ARRUDA· OAB MG 82617· CPF 756.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

IncêndioCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIANO MARCOS DOS REIS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

NILTON OSVALDO ARRUDA· OAB MG 82617

Último movimento: Transitado em Julgado (15/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

20/03/2013

Distribuição

20/03/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARCILEIA BENTO GONCALVES SANTIAGOCPF

Outros

NILTON OSVALDO ARRUDA· OAB MG 82617· CPF 756.***.***-20

JOSE RICARDO VILAS BOAS· OAB MG 59522· CPF 522.***.***-68

HELIO GONCALVES ROMAO· OAB MG 35264

CARMI MARCELINA DE OLIVEIRA· OAB MG 105206

Último movimento: ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (28/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/06/2021

Distribuição

28/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

REGINALDO JANUARIO APARECIDO PEREIRA

Outros

NILTON OSVALDO ARRUDA· OAB MG 82617· CPF 756.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

REGINALDO JANUARIO APARECIDO PEREIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

REGINALDO JANUARIO APARECIDO PEREIRA

Advogados

Reu:

NILTON OSVALDO ARRUDA· OAB MG 82617

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (25/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

REGINALDO JANUARIO APARECIDO PEREIRA

Advogados

Reu:

NILTON OSVALDO ARRUDA· OAB MG 82617

Último movimento: Remetidos os autos (26/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINALDO JANUARIO APARECIDO PEREIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

NILTON OSVALDO ARRUDA· OAB MG 82617

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

24/06/2021

Distribuição

24/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

REGINALDO JANUARIO APARECIDO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

NILTON OSVALDO ARRUDA· OAB MG 82617· CPF 756.***.***-20

Reu:

NILTON OSVALDO ARRUDA· OAB MG 82617· CPF 756.***.***-20

Último movimento: Definitivo (27/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Furto QualificadoRecurso Especial

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

REGINALDO JANUARIO APARECIDO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

NILTON OSVALDO ARRUDA· OAB MG 82617· CPF 756.***.***-20

Reu:

NILTON OSVALDO ARRUDA· OAB MG 82617· CPF 756.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (25/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

REGINALDO JANUARIO APARECIDO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

NILTON OSVALDO ARRUDA· OAB MG 82617· CPF 756.***.***-20

Reu:

NILTON OSVALDO ARRUDA· OAB MG 82617· CPF 756.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (25/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Furto QualificadoEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

REGINALDO JANUARIO APARECIDO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

NILTON OSVALDO ARRUDA· OAB MG 82617· CPF 756.***.***-20

Reu:

NILTON OSVALDO ARRUDA· OAB MG 82617· CPF 756.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 26/06/2023 Recorrente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - REGINALDO JANUARIO APARECIDO PEREIRA; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Ad... (28/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/11/2013

Distribuição

26/11/2013

Valor

R$ 535.872,80

Reu

ROSEMERE MIRANDA GONCALVES PEREIRACPF

NOBRESA ALIMENTOS LTDACNPJ

FLAVIO GABRIEL PEREIRACPF

Advogados

Reu:

NILTON OSVALDO ARRUDA· OAB MG 82617· CPF 756.***.***-20

Reu:

DANIELA APARECIDA DE REZENDE· CPF 816.***.***-72

Reu:

DAVID FERNANDES PEREIRA· OAB MG 105818· CPF 044.***.***-46

Outros

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB MG 118073· CPF 135.***.***-06

WALLACE ELLER MIRANDA· OAB MG 56780· CPF 633.***.***-49

LADIR FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB MG 21951· CPF 105.***.***-20

ELAINE CAROLINA MARTINS GOMES· OAB MG 150025· CPF 089.***.***-97

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

Último movimento: Conclusos para decisão (04/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

22/06/2021

Distribuição

22/06/2021

Valor

R$ 310.982,03

Autor

ROBERTO CARLOS ZICACPF

VALESCA ROCHA ALVARESCPF

KARINE RIBEIRO DA SILVACPF

Reu

KARINE RIBEIRO DA SILVACPF

ROBERTO CARLOS ZICACPF

Advogados

Autor:

ANTONELO LIMA MARQUES DA SILVA· OAB MG 142536· CPF 016.***.***-38

Autor:

CLEONAN HUMBERTO DE OLIVEIRA· OAB MG 153498· CPF 661.***.***-34

Autor:

VALESCA ROCHA ALVARES· OAB MG 163826· CPF 559.***.***-91

Reu:

VALESCA ROCHA ALVARES· OAB MG 163826· CPF 559.***.***-91

Reu:

NILTON OSVALDO ARRUDA· OAB MG 82617· CPF 756.***.***-20

Reu:

JOSE RICARDO VILAS BOAS· OAB MG 59522· CPF 522.***.***-68

Reu:

CARMI MARCELINA DE OLIVEIRA· CPF 050.***.***-70

Reu:

WILHAM GUIMARAES MORATO· CPF 041.***.***-32

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Ofício (08/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

AlimentosFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO CARLOS ZICACPF

Reu

KARINE RIBEIRO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANTONELO LIMA MARQUES DA SILVA

Autor:

CLEONAN HUMBERTO DE OLIVEIRA

Reu:

NILTON OSVALDO ARRUDA

Reu:

VALESCA ROCHA ALVARES

Reu:

JOSE RICARDO VILAS BOAS

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (29/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/06/2021

Distribuição

22/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

VALESCA ROCHA ALVARES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO VALESCA ROCHA ALVARES

Reu

ROBERTO CARLOS ZICACPF

Advogados

Autor:

CLEONAN HUMBERTO DE OLIVEIRA· OAB MG 153498· CPF 661.***.***-34

Autor:

VALESCA ROCHA ALVARES· OAB MG 163826· CPF 559.***.***-91

Autor:

ANTONELO LIMA MARQUES DA SILVA· OAB MG 142536· CPF 016.***.***-38

Autor:

NILTON OSVALDO ARRUDA· OAB MG 82617· CPF 756.***.***-20

Autor:

JOSE RICARDO VILAS BOAS· OAB MG 59522· CPF 522.***.***-68

Reu:

CLEONAN HUMBERTO DE OLIVEIRA· OAB MG 153498· CPF 661.***.***-34

Reu:

VALESCA ROCHA ALVARES· OAB MG 163826· CPF 559.***.***-91

Reu:

ANTONELO LIMA MARQUES DA SILVA· OAB MG 142536· CPF 016.***.***-38

Reu:

NILTON OSVALDO ARRUDA· OAB MG 82617· CPF 756.***.***-20

Reu:

JOSE RICARDO VILAS BOAS· OAB MG 59522· CPF 522.***.***-68

Último movimento: Petição (02/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

AlimentosApelação Cível

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VALESCA ROCHA ALVARES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO VALESCA ROCHA ALVARES

Reu

ROBERTO CARLOS ZICACPF

Advogados

Autor:

CLEONAN HUMBERTO DE OLIVEIRA· OAB MG 153498· CPF 661.***.***-34

Autor:

VALESCA ROCHA ALVARES· OAB MG 163826· CPF 559.***.***-91

Autor:

ANTONELO LIMA MARQUES DA SILVA· OAB MG 142536· CPF 016.***.***-38

Autor:

NILTON OSVALDO ARRUDA· OAB MG 82617· CPF 756.***.***-20

Autor:

JOSE RICARDO VILAS BOAS· OAB MG 59522· CPF 522.***.***-68

Reu:

CLEONAN HUMBERTO DE OLIVEIRA· OAB MG 153498· CPF 661.***.***-34

Reu:

VALESCA ROCHA ALVARES· OAB MG 163826· CPF 559.***.***-91

Reu:

ANTONELO LIMA MARQUES DA SILVA· OAB MG 142536· CPF 016.***.***-38

Reu:

NILTON OSVALDO ARRUDA· OAB MG 82617· CPF 756.***.***-20

Reu:

JOSE RICARDO VILAS BOAS· OAB MG 59522· CPF 522.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Abaeté / Vara Única da Comarca de Abaeté Rua Aristeu Alves de Alencar, 251, Amazonas, Abaeté - MG - CEP: 35620-000 PROCESSO Nº: 5000931-40.2021.8.13.0002 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) VALESCA ROCHA ALVARES registrado(a) civilmente como VALESCA ROCHA ALVARES CPF: 559.539.216-91 ROBERTO CARLOS ZICA CPF: 651.807.126-53 Intime-se o ex... (27/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

CARLOS LUIZ DE OLIVEIRA

ANDRE HENRIQUE DE OLIVEIRACPF

WANDERSON ROBERT DA SILVACPF

CESAR FERREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

GERALDO ANTONIO MENDONCA· OAB MG 163849· CPF 087.***.***-04

Reu:

NILTON OSVALDO ARRUDA· OAB MG 82617· CPF 756.***.***-20

Reu:

JOSE MARIA RIBEIRO· OAB MG 123262· CPF 500.***.***-87

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WANDERSON ROBERT DA SILVACPF

ANDRE HENRIQUE DE OLIVEIRACPF

CARLOS LUIZ DE OLIVEIRA

CESAR FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

GERALDO ANTONIO MENDONCA

Autor:

NILTON OSVALDO ARRUDA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/02/2024)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/12/2019

Distribuição

20/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

LINDAURA DAYANE CUNHA ROMUALDOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ADEIVAN PEREIRA DA SILVA· OAB MG 149915· CPF 003.***.***-90

Autor:

HEZICK ALVARES FILHO· OAB MG 57267· CPF 534.***.***-91

Outros

NILTON OSVALDO ARRUDA· OAB MG 82617· CPF 756.***.***-20

CORAMAR REPOLES TORRES· OAB MG 82913· CPF 469.***.***-53

SERGIO FERREIRA DOS SANTOS· OAB MG 144264· CPF 077.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 05/06/2023 RÉU: LINDAURA DAYANE CUNHA ROMUALDO, PABLO HENRIQUE SANTOS SOARES Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Fica a defesa intimada para que, no prazo de 05 dias, se manifeste se está de acordo com a destinação dada à quantia apreendidas nos presentes autos, sendo tal destinação ao CONSEP (nos termos do art. 7° do Provimento Con. n° 24/CNJ/2012). Adv - HEZICK ALVARES FILHO, CO... (07/06/2023)

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