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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauUsucapião

AcessãoUsucapião

Ajuizamento

16/01/2012

Distribuição

16/01/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

DARY PEREIRA BARBOSACPF

DILMA VIANA NUSSCPF

ESPÓLIO DE ARY PEREIRA BARBOSA - NA PESSOA DE ELZA ROMERO

ONEILDO MUNIZ NUSSCPF

Reu

ADELINA PEREIRA BARBOSA

ALCIMAR PEREIRA BARBOSA

ARLETE PEREIRA DO AMARAL

ARY PEREIRA BARBOSA (FALECIDO)

CLERISMAR DA ROCHA BARBOSACPF

+ 13 outros

Advogados

Autor:

CLAUDINERIA PEREIRA LOPES· OAB RJ 160017· CPF 023.***.***-96

Reu:

CLAUDINERIA PEREIRA LOPES· OAB RJ 160017· CPF 023.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Homologo o pedido de desistência requerido pela parte autora à fl. 372, com a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos dos arts. 200, parágrafo único c/c 485, VII e § 4.º, a contrario sensu, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas. Publique-se. Ciência ao MP. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. (21/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/12/2011

Distribuição

02/12/2011

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Juntada de não entregue - endereço incorreto (ecarta) (05/06/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/10/2015

Distribuição

31/08/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

OSVALDO PEREIRA BARBOSACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILLA MILENA SIMONATO DE MIGUELI· OAB SP 256596· CPF 314.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (30/09/2021)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/01/2013

Distribuição

08/01/2013

Valor

R$ 5.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

OSVALDO PEREIRA BARBOSACPF

Último movimento: Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA À ORIGEM DECISÃO DO STJ DE PROCESSO DIGITALIZADO - RES.CJF 237/2013 Envio codigo 113139 para JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 14ªSSJ SP. SP01E2553 (08/10/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/12/2011

Distribuição

05/12/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

OSVALDO PEREIRA BARBOSA

Advogados

Autor:

GEISLA LUARA SIMONATO· OAB SP 306479· CPF 369.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva (04/06/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

08/01/2013

Distribuição

09/01/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

OSVALDO PEREIRA BARBOSA

Advogados

Autor:

GEISLA LUARA SIMONATO· OAB SP 306479· CPF 369.***.***-84

Último movimento: Remessa (outros motivos) (23/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 44.716,38

Autor

OSVALDO CARLOS PEREIRA BARBOSACPF

Reu

TGSP-55 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO ALAN DE SÁ BEZERRA· OAB DF 66242

Reu:

PEDRO MARINO BICUDO· OAB SP 222362· CPF 295.***.***-78

Reu:

MARCELO LEVITINAS· OAB SP 281611

Reu:

GUILHERME EIJI KETAYAMA DOS SANTOS· CPF 456.***.***-55

Último movimento: Incidente Processual Instaurado (25/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

08/07/2025

Valor

R$ 44.716,38

Autor

OSVALDO CARLOS PEREIRA BARBOSACPF

Reu

TGSP-55 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO ALAN DE SÁ BEZERRA· OAB DF 66242· CPF 060.***.***-62

Reu:

PEDRO MARINO BICUDO· OAB SP 222362· CPF 295.***.***-78

Reu:

MARCELO LEVITINAS· OAB SP 281611· CPF 078.***.***-36

Reu:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM· OAB SP 67721· CPF 033.***.***-01

Reu:

EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS· OAB SP 291474· CPF 875.***.***-91

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/03/2026

Distribuição

08/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OSVALDO CARLOS PEREIRA BARBOSACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO ALAN DE SÁ BEZERRA· OAB DF 66242· CPF 060.***.***-62

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/03/2026

Distribuição

08/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TGSP-55 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS· OAB SP 291474· CPF 875.***.***-91

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/11/2025

Distribuição

08/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OSVALDO CARLOS PEREIRA BARBOSACPF

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/11/2025

Distribuição

08/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TGSP-55 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME EIJI KETAYAMA DOS SANTOS

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/11/2025

Distribuição

08/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TGSP-55 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

OSVALDO CARLOS PEREIRA BARBOSACPF

Advogados

Autor:

PEDRO MARINO BICUDO· OAB SP 222362· CPF 295.***.***-78

Autor:

MARCELO LEVITINAS· OAB SP 281611· CPF 078.***.***-36

Autor:

EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS· OAB SP 291474· CPF 875.***.***-91

Autor:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM· OAB SP 67721· CPF 033.***.***-01

Reu:

GUSTAVO ALAN DE SÁ BEZERRA· OAB DF 66242· CPF 060.***.***-62

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (06/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/10/2025

Distribuição

08/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OSVALDO CARLOS PEREIRA BARBOSACPF

Reu

TGSP-55 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO ALAN DE SÁ BEZERRA· OAB DF 66242· CPF 060.***.***-62

Reu:

PEDRO MARINO BICUDO· OAB SP 222362· CPF 295.***.***-78

Reu:

MARCELO LEVITINAS· OAB SP 281611· CPF 078.***.***-36

Reu:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM· OAB SP 67721· CPF 033.***.***-01

Reu:

EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS· OAB SP 291474· CPF 875.***.***-91

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (01/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/08/2025

Distribuição

08/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TGSP-55 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS AUGUSTO SALLA· OAB SP 500927· CPF 484.***.***-40

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/08/2025

Distribuição

08/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TGSP-55 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS AUGUSTO SALLA· OAB SP 500927· CPF 484.***.***-40

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

08/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OSVALDO CARLOS PEREIRA BARBOSACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO ALAN DE SÁ BEZERRA· OAB DF 66242· CPF 060.***.***-62

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/07/2025

Distribuição

08/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TGSP-55 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS AUGUSTO SALLA· OAB SP 500927· CPF 484.***.***-40

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

08/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

OSVALDO CARLOS PEREIRA BARBOSACPF

Reu

TGSP-55 EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

Advogados

Autor:

EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS· OAB SP 291474· CPF 875.***.***-91

Autor:

GUSTAVO ALAN DE SÁ BEZERRA· OAB DF 66242· CPF 060.***.***-62

Autor:

PEDRO MARINO BICUDO· OAB SP 222362· CPF 295.***.***-78

Autor:

MARCELO LEVITINAS· OAB SP 281611· CPF 078.***.***-36

Autor:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM· OAB SP 67721· CPF 033.***.***-01

Reu:

EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS· OAB SP 291474· CPF 875.***.***-91

Reu:

GUSTAVO ALAN DE SÁ BEZERRA· OAB DF 66242· CPF 060.***.***-62

Reu:

PEDRO MARINO BICUDO· OAB SP 222362· CPF 295.***.***-78

Reu:

MARCELO LEVITINAS· OAB SP 281611· CPF 078.***.***-36

Reu:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM· OAB SP 67721· CPF 033.***.***-01

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (17/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

OSVALDO CARLOS PEREIRA BARBOSACPF

Reu

TGSP-55 EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

Advogados

Autor:

EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS· OAB SP 291474· CPF 875.***.***-91

Autor:

GUSTAVO ALAN DE SÁ BEZERRA· OAB DF 66242· CPF 060.***.***-62

Autor:

PEDRO MARINO BICUDO· OAB SP 222362· CPF 295.***.***-78

Autor:

MARCELO LEVITINAS· OAB SP 281611· CPF 078.***.***-36

Autor:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM· OAB SP 67721· CPF 033.***.***-01

Reu:

EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS· OAB SP 291474· CPF 875.***.***-91

Reu:

GUSTAVO ALAN DE SÁ BEZERRA· OAB DF 66242· CPF 060.***.***-62

Reu:

PEDRO MARINO BICUDO· OAB SP 222362· CPF 295.***.***-78

Reu:

MARCELO LEVITINAS· OAB SP 281611· CPF 078.***.***-36

Reu:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM· OAB SP 67721· CPF 033.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 1091805-74.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Osvaldo Carlos Pereira Barbosa - Apdo/Apte: Tgsp-55 Empreendimentos Imobiliários Ltda - Pelo exposto, determino a SUSPENSÃO do recurso especial até o julgamento final da controvérsia, nos termos do artigo 1.030, inciso III, do Códi... (17/04/2026)

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