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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

45 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

ROMARIO PEREIRA GONCALVES

GUTIERRE EDUARDO SILVACPF

Advogados

Reu:

WISTONRUS DE PAULA ALVES· OAB ES 12175· CPF 760.***.***-53

Último movimento: Juntada de certidão (08/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

OSVALDO BATISTA

Reu

BANCO PAULISTA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RUBEM OLIVEIRA DE OLIVEIRA· OAB RS 105569· CPF 372.***.***-72

Autor:

LUKE DE TOMASO PACCES· OAB SP 402384· CPF 386.***.***-60

Reu:

RUBEM OLIVEIRA DE OLIVEIRA· OAB RS 105569· CPF 372.***.***-72

Reu:

LUKE DE TOMASO PACCES· OAB SP 402384· CPF 386.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5009581-47.2024.8.21.0132/RS RELATOR: LEONARDO MICHELIN PINTO AUTOR: OSVALDO BATISTA ADVOGADO(A): RUBEM OLIVEIRA DE OLIVEIRA (OAB RS105569) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 73 - 12/05/2026 - Juntada de peças digitalizadas Evento 72 - 12/05/2026 - Juntada de peças digitalizadas Evento 71 - 12/05/2026 - Juntada de peças digitalizadas (08/07/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauReclamação Pré-processual

Indenização por Dano AmbientalReclamação Pré-processual

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

OSVALDO BATISTA

Reu

SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

Advogados

Autor:

SANDRA DANIELE COITINHO ZINDULIS· OAB MG 207077· CPF 714.***.***-04

Autor:

JAQUELINE BATISTA MOREIRA· OAB MG 211155· CPF 139.***.***-60

Autor:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 069461· CPF 949.***.***-20

Autor:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 069508· CPF 025.***.***-02

Reu:

SANDRA DANIELE COITINHO ZINDULIS· OAB MG 207077· CPF 714.***.***-04

Reu:

JAQUELINE BATISTA MOREIRA· OAB MG 211155· CPF 139.***.***-60

Reu:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 069461· CPF 949.***.***-20

Reu:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 069508· CPF 025.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (31/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

19/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MARCELO JUNIOR PEREIRACPF

Advogados

Reu:

MARCELO LASMAR CHANTRERO ALVES· OAB MG 186862· CPF 094.***.***-60

Reu:

MARIO CUSTODIO FREIRE PEREIRA· OAB MG 135839· CPF 099.***.***-17

Reu:

OSVALDO BATISTA PEREIRA· OAB MG 41380· CPF 425.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO JUNIOR PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MARIO CUSTODIO FREIRE PEREIRA· OAB MG 135839

Autor:

OSVALDO BATISTA PEREIRA· OAB MG 41380

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ROMENIK SILVA ANASTACIO

ROMENIK SILVA ANASTACIOCPF

Advogados

Reu:

OSVALDO BATISTA PEREIRA· OAB MG 41380· CPF 425.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROMENIK SILVA ANASTACIO

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MARIO CUSTODIO FREIRE PEREIRA· OAB MG 135839

Autor:

TAMYRIS PLACEDINO SILVA OLIVEIRA· OAB MG 184049

Autor:

OSVALDO BATISTA PEREIRA· OAB MG 41380

Último movimento: Transitado em Julgado (08/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PRISCILA GARCIA REISCPF

Reu

OSVALDO BATISTA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

VALDIR DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 199074

Autor:

LARISSA CAMPOS MARTINS E SILVA· OAB MG 177109

Autor:

WALQUIRIA MARTINS SILVA· OAB MG 68055

Autor:

JOSE CLAUDINEI SILVA· OAB MG 64328

Reu:

OSVALDO BATISTA PEREIRA· OAB MG 41380

Reu:

EUDES JOSE FREIRE JUNIOR· OAB MG 82087

Reu:

TAMYRIS PLACEDINO SILVA OLIVEIRA

Último movimento: Transitado em Julgado (10/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

22/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PRISCILA GARCIA REIS

Reu

OSVALDO BATISTA PEREIRA

Advogados

Autor:

EUDES JOSE FREIRE JUNIOR· OAB MG 82087· CPF 949.***.***-53

Autor:

WALQUIRIA MARTINS SILVA· OAB MG 68055· CPF 483.***.***-91

Autor:

LARISSA CAMPOS MARTINS E SILVA· OAB MG 177109· CPF 080.***.***-03

Autor:

VALDIR DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 199074· CPF 118.***.***-88

Autor:

TAMYRIS PLACEDINO SILVA OLIVEIRA· OAB MG 184049· CPF 089.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

EUDES JOSE FREIRE JUNIOR· OAB MG 82087· CPF 949.***.***-53

Reu:

WALQUIRIA MARTINS SILVA· OAB MG 68055· CPF 483.***.***-91

Reu:

LARISSA CAMPOS MARTINS E SILVA· OAB MG 177109· CPF 080.***.***-03

Reu:

VALDIR DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 199074· CPF 118.***.***-88

Reu:

TAMYRIS PLACEDINO SILVA OLIVEIRA· OAB MG 184049· CPF 089.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (11/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/12/2021

Distribuição

27/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

RAFAEL FERREIRA FARIASCPF

Advogados

Reu:

OSVALDO BATISTA PEREIRA· OAB MG 41380· CPF 425.***.***-00

Reu:

TAMYRIS PLACEDINO SILVA OLIVEIRA· OAB MG 184049· CPF 089.***.***-90

Reu:

MARIO CUSTODIO FREIRE PEREIRA· OAB MG 135839· CPF 099.***.***-17

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL FERREIRA FARIASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MARIO CUSTODIO FREIRE PEREIRA· OAB MG 135839

Autor:

TAMYRIS PLACEDINO SILVA OLIVEIRA

Autor:

OSVALDO BATISTA PEREIRA· OAB MG 41380

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

WILDER DE CARVALHOCPF

Advogados

Reu:

OSVALDO BATISTA PEREIRA· OAB MG 41380· CPF 425.***.***-00

Reu:

MARIO CUSTODIO FREIRE PEREIRA· OAB MG 135839· CPF 099.***.***-17

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/10/2025

Distribuição

29/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WILDER DE CARVALHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

OSVALDO BATISTA PEREIRA· OAB MG 41380

Autor:

MARIO CUSTODIO FREIRE PEREIRA· OAB MG 135839

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ALANDERSON LUIZ BRITO GENEROZOCPF

Advogados

Reu:

OSVALDO BATISTA PEREIRA· OAB MG 41380· CPF 425.***.***-00

Reu:

MARCELO PEREIRA DE SOUZA· CPF 064.***.***-62

Outros

VALDEMIR BATISTA· OAB MG 161885· CPF 606.***.***-34

Último movimento: Juntada de Outros documentos (25/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

05/03/2021

Distribuição

05/03/2021

Valor

R$ 5.000,00

Autor

EUGENIO APARECIDO FAGUNDESCPF

TAMYRIS PLACEDINO SILVA OLIVEIRACPF

MARIO CUSTODIO FREIRE PEREIRACPF

OSVALDO BATISTA PEREIRACPF

Reu

AUTOPISTA FERNAO DIAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

TAMYRIS PLACEDINO SILVA OLIVEIRA· OAB MG 184049· CPF 089.***.***-90

Autor:

MARIO CUSTODIO FREIRE PEREIRA· OAB MG 135839· CPF 099.***.***-17

Autor:

OSVALDO BATISTA PEREIRA· OAB MG 41380· CPF 425.***.***-00

Autor:

HEVELYNE CARVALHO CAMPOS· OAB MG 118735· CPF 056.***.***-30

Reu:

CASSIO RAMOS HAANWINCKEL· OAB RJ 105688· CPF 074.***.***-00

Reu:

ROBERTO CARVALHO DE CASTRO· OAB RJ 169752· CPF 106.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTOPISTA FERNAO DIAS S.A.CNPJ

Reu

EUGENIO APARECIDO FAGUNDESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (28/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTOPISTA FERNAO DIAS S.A.CNPJ

Reu

EUGENIO APARECIDO FAGUNDESCPF

Advogados

Autor:

CASSIO RAMOS HAANWINCKEL

Autor:

ROBERTO CARVALHO DE CASTRO

Reu:

OSVALDO BATISTA PEREIRA· OAB MG 41380

Reu:

MARIO CUSTODIO FREIRE PEREIRA· OAB MG 135839

Reu:

TAMYRIS PLACEDINO SILVA OLIVEIRA

Último movimento: Juntada de documento (29/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTOPISTA FERNAO DIAS S.A.CNPJ

Reu

EUGENIO APARECIDO FAGUNDESCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO CARVALHO DE CASTRO

Autor:

CASSIO RAMOS HAANWINCKEL

Reu:

OSVALDO BATISTA PEREIRA· OAB MG 41380

Reu:

TAMYRIS PLACEDINO SILVA OLIVEIRA

Reu:

MARIO CUSTODIO FREIRE PEREIRA· OAB MG 135839

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (09/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTOPISTA FERNAO DIAS S.A.CNPJ

Reu

EUGENIO APARECIDO FAGUNDESCPF

Advogados

Autor:

CASSIO RAMOS HAANWINCKEL

Autor:

ROBERTO CARVALHO DE CASTRO

Reu:

MARIO CUSTODIO FREIRE PEREIRA· OAB MG 135839

Reu:

OSVALDO BATISTA PEREIRA· OAB MG 41380

Reu:

TAMYRIS PLACEDINO SILVA OLIVEIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (09/07/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTOPISTA FERNAO DIAS S.A.CNPJ

Reu

EUGENIO APARECIDO FAGUNDESCPF

Advogados

Autor:

CASSIO RAMOS HAANWINCKEL

Autor:

ROBERTO CARVALHO DE CASTRO

Reu:

MARIO CUSTODIO FREIRE PEREIRA· OAB MG 135839

Reu:

OSVALDO BATISTA PEREIRA· OAB MG 41380

Reu:

TAMYRIS PLACEDINO SILVA OLIVEIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/10/2024)

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