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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

—

TST- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Integração em Verbas RescisóriasAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

OSVALDO CESAR

Reu

FAV SEGURANCA LTDA.

Advogados

Autor:

THAIS SANTOS DA SILVA· OAB SP 445217· CPF 473.***.***-33

Autor:

WAGNER FERREIRA DA SILVA· OAB SP 112064· CPF 077.***.***-99

Autor:

RICARDO RADUAN· OAB SP 267267· CPF 222.***.***-27

Autor:

IVAIR APARECIDO DE LIMA· OAB SP 123957· CPF 090.***.***-39

Reu:

THAIS SANTOS DA SILVA· OAB SP 445217· CPF 473.***.***-33

Reu:

WAGNER FERREIRA DA SILVA· OAB SP 112064· CPF 077.***.***-99

Reu:

RICARDO RADUAN· OAB SP 267267· CPF 222.***.***-27

Reu:

IVAIR APARECIDO DE LIMA· OAB SP 123957· CPF 090.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - OSVALDO CESAR (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/08/2014

Distribuição

13/08/2014

Valor

R$ 453.960,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

CAIO RIBEIRO DE ANDRADECPF

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS AUXILIADORA S/C LTDACNPJ

Outros

ALEX GOMES BALDUINO· OAB SP 292682· CPF 253.***.***-23

GUILHERME GERALDI SILVA SAMPAIO· OAB SP 356698

DIEGO DA MOTA BORGES· OAB SP 334522· CPF 352.***.***-29

CLÓVIS ALBERTO VOLPE FILHO· OAB SP 225214· CPF 284.***.***-40

LEONARDO DE CARVALHO E SILVA MORETTO· OAB DF 014349· CPF 645.***.***-53

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na AREsp 2078641/SP (2022/0055049-3) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA REQUERENTE: CAIO RIBEIRO DE ANDRADE REQUERENTE: EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS AUXILIADORA LTDA ADVOGADOS: GUSTAVO SAAD DINIZ - SP165133 LEONARDO DE CARVALHO E SILVA MORETTO - DF014349 CLÓVIS ALBERTO VOLPE FILHO E OUTRO(S) - SP225214 DIEGO DA MOTA BORGES - SP334522 GUILHERME GERALDI SILVA SAMPAIO - SP356698 REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADO: MUNICÍ... (14/02/2025)

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TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/04/2021

Distribuição

26/04/2021

Valor

R$ 453.960,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

CAIO RIBEIRO DE ANDRADECPF

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS AUXILIADORA S/C LTDACNPJ

Advogados

Reu:

CARLOS ROBERTO FALEIROS DINIZ· CPF 302.***.***-34

Reu:

GUSTAVO SAAD DINIZ· OAB SP 165133· CPF 186.***.***-56

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/06/2025)

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TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIO RIBEIRO DE ANDRADECPF

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS AUXILIADORA S/C LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

GUSTAVO SAAD DINIZ· OAB SP 165133· CPF 186.***.***-56

Autor:

CLOVIS ALBERTO VOLPE FILHO· OAB SP 225214· CPF 284.***.***-40

Autor:

DIEGO DA MOTA BORGES· OAB SP 334522· CPF 352.***.***-29

Autor:

GUILHERME GERALDI SILVA SAMPAIO· CPF 395.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de CAIO RIBEIRO DE ANDRADE em 13/03/2025 para recurso à r.decisão de fls.6/7 e-STJ. (13/03/2025)

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TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/08/2021

Distribuição

31/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS AUXILIADORA S/C LTDACNPJ

CAIO RIBEIRO DE ANDRADECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO FALEIROS DINIZ· CPF 302.***.***-34

Autor:

GUSTAVO SAAD DINIZ· OAB SP 165133· CPF 186.***.***-56

Último movimento: Ato ordinatório praticado (20/10/2021)

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TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento1° GrauRenovatória de Locação

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/02/2018

Distribuição

27/02/2018

Valor

R$ 36.000,00

Autor

JORGE RENATO DE OLIVEIRA FRANCA - MECNPJ

Reu

CONDOMINIO FRANCA SHOPPING CENTERCNPJ

Outros

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 091263· CPF 884.***.***-82

IGOR GOES LOBATO· OAB SP 307482· CPF 048.***.***-39

ERNST WALTER MOSBACHER FILHO· OAB SP 360983· CPF 522.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados (06/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE RENATO DE OLIVEIRA FRANCA - MECNPJ

Reu

CONDOMINIO FRANCA SHOPPING CENTERCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (06/10/2025)

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TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE RENATO DE OLIVEIRA FRANCA - MECNPJ

Reu

CONDOMINIO FRANCA SHOPPING CENTERCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2024)

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TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE RENATO DE OLIVEIRA FRANCA - MECNPJ

Reu

CONDOMINIO FRANCA SHOPPING CENTERCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (01/02/2024)

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TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO FRANCA SHOPPING CENTERCNPJ

Reu

JORGE RENATO DE OLIVEIRA FRANCA - MECNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (31/01/2024)

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TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 36.000,00

Autor

CONDOMINIO FRANCA SHOPPING CENTERCNPJ

Reu

JORGE RENATO DE OLIVEIRA FRANCA - MECNPJ

Advogados

Autor:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 091263· CPF 884.***.***-82

Autor:

IGOR GOES LOBATO· OAB SP 307482· CPF 048.***.***-39

Reu:

ERNST WALTER MOSBACHER FILHO· CPF 522.***.***-20

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/10/2025)

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STJ- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE RENATO DE OLIVEIRA FRANCA - ME

Reu

CONDOMíNIO FRANCA SHOPPING CENTER

Advogados

Autor:

IGOR GOES LOBATO· OAB SP 307482· CPF 048.***.***-39

Autor:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB SP 355464· CPF 884.***.***-82

Autor:

ERNST WALTER MOSBACHER FILHO· OAB SP 360983· CPF 522.***.***-20

Autor:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263· CPF 884.***.***-82

Autor:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 091263· CPF 884.***.***-82

Reu:

IGOR GOES LOBATO· OAB SP 307482· CPF 048.***.***-39

Reu:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB SP 355464· CPF 884.***.***-82

Reu:

ERNST WALTER MOSBACHER FILHO· OAB SP 360983· CPF 522.***.***-20

Reu:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263· CPF 884.***.***-82

Reu:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 091263· CPF 884.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1002959-91.2018.8.26.0196 - Renovatória de Locação - Locação de Imóvel - Jorge Renato de Oliveira Franca - Me - Condomínio Franca Shopping Center - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. Intime-se o autor para requerer o que entender de direito e apresentar o demonstrativo do débito atualizado, conforme o julgado, por meio de petição protocolizada com a nomenclatura correta, na forma de incidente de cumprime... (16/10/2025)

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TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/10/2017

Distribuição

20/10/2017

Valor

R$ 50.000,00

Autor

CONDOMINIO PARQUE FRANCA GARDENCNPJ

Reu

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL SILVA PEREIRA· OAB SP 352003· CPF 406.***.***-70

Autor:

LUCIANO ANTONIO NEVES· OAB SP 451827· CPF 131.***.***-94

Reu:

FABIANA BARBASSA LUCIANO· OAB SP 320144· CPF 339.***.***-90

Reu:

RICARDO SORDI MARCHI· OAB SP 154127· CPF 181.***.***-02

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (18/09/2025)

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TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ordem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/01/2020

Distribuição

23/01/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCACNPJ

Reu

MAURO LEONEL FERREIRACPF

YASMINE SOARES FERREIRACPF

GABRIELA SOARES FERREIRACPF

MATHEUS LEONEL FERREIRACPF

Advogados

Autor:

FABIO AUGUSTO TAVARES MISHIMA· OAB SP 240121· CPF 222.***.***-30

Reu:

MARIA SILVIA NUNES ROCHA MARCELINO· OAB SP 139727· CPF 042.***.***-85

Reu:

GERSON SEARA DA SILVA JUNIOR· OAB SP 317119· CPF 217.***.***-93

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO - RIBEIRAO PRETO

Último movimento: Conclusos para despacho (09/03/2026)

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TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 19.458,04

Autor

AGOSTINHO BORGES DE FREITASCPF

Reu

BANCO CETELEM S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO PEDROSA OLIVEIRA· OAB SP 330483· CPF 357.***.***-09

Reu:

ANDRÉ RENNÓ LIMA GUIMARÃES DE ANDRADE· OAB MG 78069· CPF 002.***.***-52

Reu:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH· OAB SP 355052

Reu:

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE· OAB MG 78069

Reu:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH· OAB SP 355052· CPF 344.***.***-00

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (28/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 5.995,00

Autor

THAINA CRYSTINA NEVESCPF

PABLO COSTA CARVALHOCPF

Reu

PABLO COSTA CARVALHOCPF

THAINA CRYSTINA NEVESCPF

VERA LUCIA COSTA CARVALHO

Advogados

Autor:

RICARDO BENEDITO PEREIRA· OAB SP 418158· CPF 196.***.***-01

Reu:

MARCELO JUNIOR VILELA· OAB SP 393008· CPF 409.***.***-51

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (03/03/2026)

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TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 5.995,00

Autor

THAINA CRYSTINA NEVESCPF

Reu

PABLO COSTA CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

MARCELO JUNIOR VILELA· OAB SP 393008· CPF 409.***.***-51

Reu:

RICARDO BENEDITO PEREIRA· OAB SP 418158· CPF 196.***.***-01

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/08/2025)

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TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 7.100,16

Autor

MARCIEL BATISTA DO NASCIMENTOCPF

Reu

CONDOMINIO SAFIRACNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO CENTOFANTE DE FARIA· OAB SP 116532· CPF 044.***.***-96

Autor:

JULIANA PREVIATO TEIXEIRA· OAB SP 466211· CPF 420.***.***-62

Reu:

SAMANTA RENATA DA SILVA· OAB SP 256139· CPF 065.***.***-11

Reu:

SABRINA DE FÁTIMA VIEIRA· OAB SP 423306· CPF 103.***.***-13

Reu:

EMILLY GABRIÉLY SOUZA· OAB SP 493579· CPF 442.***.***-60

Último movimento: Juntada de Petição de Razões de apelação criminal (25/03/2026)

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TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 23.471,50

Autor

ODETE VIEIRA GRACIACPF

Reu

BANCO BMG S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JORGE HAROLDO DAHER· OAB SP 299654· CPF 365.***.***-75

Reu:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 91567· CPF 049.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/09/2025)

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TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 23.471,50

Autor

BANCO BMG S/ACNPJ

Reu

ODETE VIEIRA GRACIACPF

Advogados

Autor:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 91567· CPF 049.***.***-20

Reu:

JORGE HAROLDO DAHER· OAB SP 299654· CPF 365.***.***-75

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/06/2025)

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TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/03/2015

Distribuição

16/03/2015

Valor

R$ 2.293.765,76

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCACNPJ

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

GILCELENE LEITE NICOLAU SILVACPF

JOSE RAFAEL OLIVEIRA PEREIRA DA ROSACPF

RAFAEL FRANCESCHI CORREACPF

CONSTRUTORA FRANCESCHI CORREA LTDA - EPPCNPJ

DARCI FERREIRA DA SILVACPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

ALEXANDRE TRANCHO FILHO· OAB SP 258880· CPF 310.***.***-36

Reu:

ROSINEI APARECIDA DUARTE ZACARIAS· OAB MG 83608· CPF 749.***.***-49

Reu:

EVARISTO LEMOS FREIRE· OAB MG 83757

Reu:

MARCELO HENRIQUE DO NASCIMENTO· OAB SP 181703· CPF 200.***.***-12

Reu:

MATHEUS SILVEIRA PUPO· OAB SP 258240· CPF 315.***.***-44

Reu:

JOAO PAULO GARCIA CAETANO MAZZIEIRO· OAB SP 332645· CPF 382.***.***-22

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para despacho (17/04/2026)

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