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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS

Reu

OSVALDO DE OLIVEIRA NETO

Advogados

Reu:

RONAN EUSTAQUIO DA ROCHA· OAB MG 118445· CPF 851.***.***-49

Último movimento: Outras Decisões (28/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasInquérito Policial

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Outras Decisões (28/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/06/2021

Distribuição

23/06/2021

Valor

R$ 14.983,92

Autor

SANTANA RASTREAMENTO E MONITORAMENTO LTDA - EPPCNPJ

Reu

OSVALDO DE OLIVEIRA NETOCPF

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRACPF

IVAN ALMEIDA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE GONCALVES DOS MARES GUIA· OAB MG 106017· CPF 054.***.***-19

Autor:

TERTULIANO FRANQUINI DUTRA· CPF 095.***.***-40

Outros

MARCELO PAES FERREIRA DA SILVA· OAB MG 572

TERTULIANO FRANQUINI DUTRA· OAB MG 164029

Último movimento: Juntada de Mandado - Cumprido Negativo - Refer. ao Evento: 150 (19/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAXIMOS CLUBE DE BENEFICIOSCNPJ

Reu

SANTANA RASTREAMENTO E MONITORAMENTO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO NELSON DABES LEAO

Reu:

TERTULIANO FRANQUINI DUTRA

Reu:

PAULO HENRIQUE GONCALVES DOS MARES GUIA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/06/2021

Distribuição

23/06/2021

Valor

R$ 14.983,92

Autor

SANTANA RASTREAMENTO E MONITORAMENTO LTDA - EPPCNPJ

Reu

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRACPF

IVAN ALMEIDA DE OLIVEIRACPF

OSVALDO DE OLIVEIRA NETOCPF

MAXIMOS CLUBE DE BENEFICIOSCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE GONCALVES DOS MARES GUIA· OAB MG 106017· CPF 054.***.***-19

Autor:

TERTULIANO FRANQUINI DUTRA· CPF 095.***.***-40

Último movimento: Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 26/01/2026. (26/01/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contribuição sobre vinte salários mínimosRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

10/03/2004

Distribuição

10/03/2004

Valor

R$ 25.364,88

Autor

MARIA LUIZA CALONI NETOCPF

OSVALDO NETOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA RUFATO MILANEZ· OAB SP 124275· CPF 131.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre vinte salários mínimosRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

27/04/2010

Distribuição

27/04/2010

Valor

R$ 2.536.488,00

Autor

OSVALDO NETOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2015009721 Destino: JUIZO FEDERAL DA 8 VARA PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO >1 (19/01/2015)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Apelação Cível

Ajuizamento

27/04/2010

Distribuição

27/04/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

OSVALDO NETO

Advogados

Autor:

CLAUDIA RUFATO MILANEZ· OAB SP 124275· CPF 131.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: OSVALDO NETO SUCESSOR: MARIA LUIZA CALONI NETO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CLAUDIA RUFATO MILANEZ - SP124275 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Alameda Ministro Rocha Azevedo, 25, Cerqueira César, São Paulo - SP - CEP: 01410-001 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001304-51.2004.4.... (05/08/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuição sobre vinte salários mínimosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/03/2004

Distribuição

10/03/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

OSVALDO NETO

Advogados

Autor:

CLAUDIA RUFATO MILANEZ· OAB SP 124275· CPF 131.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (30/09/2025)

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