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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/09/2025

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 10.862,60

Último movimento: Decorrido prazo de TAMIRES CARVALHO DE MEDEIROS em 20/03/2026 23:59. (21/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJECumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/09/2025

Distribuição

19/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUZIA DARC DE MEDEIROS LUCENACPF

Reu

DANIEL SEBADELHE ARANHACPF

Advogados

Autor:

TAMIRES CARVALHO DE MEDEIROS· OAB PB 25342· CPF 062.***.***-33

Autor:

LUZIA DARC DE MEDEIROS LUCENA· OAB PB 23554· CPF 020.***.***-06

Autor:

THIAGO MEDEIROS ARAUJO DE SOUSA· OAB PB 14431· CPF 055.***.***-11

Reu:

ANDRESA DONEGA· OAB SC 16096· CPF 895.***.***-91

Reu:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB PB 14139· CPF 064.***.***-51

Último movimento: Decurso de Prazo (21/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauRenovatória de Locação

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 325.763,16

Autor

CEPEM - CENTRO DE PESQUISA DA MULHER EIRELICNPJ

Reu

ASSOCIACAO NOBREGA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA SOCIAL - ANEASCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA DESCHAMPS· OAB SC 26864· CPF 033.***.***-75

Autor:

ANDRESA DONEGA· OAB SC 16096· CPF 895.***.***-91

Reu:

ANA ELISA GODOI MARQUES· OAB SP 417262· CPF 116.***.***-21

Reu:

ANA LUIZA ALVES PEREIRA· CPF 413.***.***-40

Reu:

DR(A). LUIS AUGUSTO ALVES PEREIRA· OAB SP 89510· CPF 060.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de LUIS AUGUSTO ALVES PEREIRA em 29/10/2025 23:59. (31/10/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/08/2017

Distribuição

07/08/2017

Valor

R$ 65.486,32

Autor

VITORIA AGROPASTORIL LTDACNPJ

Reu

GILBERTO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

ENIO CORREA MARANHAO· OAB PR 044216· CPF 005.***.***-39

Reu:

ANDRESA DONEGA· OAB SC 016096· CPF 895.***.***-91

Reu:

MARIANA GHISLANDI MICHELS· CPF 080.***.***-77

Último movimento: Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - GPR01CV -> DCJE (07/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso de Medida Cautelar Cível

CirurgiaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

09/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE GASPARCNPJ

Reu

CLEIDE RAQUEL DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

SIMONE TATIANA HUTHER· OAB SC 040939· CPF 023.***.***-21

Autor:

NILO MUNARETTI NETO· OAB SC 012883· CPF 949.***.***-91

Autor:

JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO· OAB SC 037467· CPF 005.***.***-52

Reu:

ANDRESA DONEGA· OAB SC 016096· CPF 895.***.***-91

Outros

FELIPE JULIANO BRAZ· OAB SC 026164· CPF 042.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva (31/05/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/12/2007

Distribuição

17/12/2007

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICÍPIO DE GASPARCNPJ

Reu

EDELBERTO THEISS

GASPRINT CONFECCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CHARLOTE INES SCHAEFER· CPF 072.***.***-37

Autor:

JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO· OAB SC 037467· CPF 005.***.***-52

Reu:

ANDRESA DONEGA· OAB SC 016096· CPF 895.***.***-91

Outros

FELIPE JULIANO BRAZ· OAB SC 026164· CPF 042.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva (04/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GASPRINT CONFECCOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GASPAR

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (02/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

04/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GASPRINT CONFECCOES LTDACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE GASPARCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRESA DONEGA· OAB SC 016096· CPF 895.***.***-91

Reu:

CHARLOTE INES SCHAEFER· CPF 072.***.***-37

Reu:

JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO· OAB SC 037467· CPF 005.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - GPR02CV0 (04/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/04/2020

Distribuição

01/04/2020

Valor

R$ 129.467,06

Autor

TEREZINHA ANTUNESCPF

CARLOS JOSE FAGUNDESCPF

Reu

SILVIO APARECIDO FAGUNDESCPF

Advogados

Autor:

JUNIOR REZINI· OAB SC 029881· CPF 052.***.***-18

Reu:

ANDRESA DONEGA· OAB SC 016096· CPF 895.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - ASCUN -> TJSC (13/10/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/10/2025

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 129.467,06

Autor

CARLOS JOSE FAGUNDESCPF

TEREZINHA ANTUNESCPF

Reu

SILVIO APARECIDO FAGUNDESCPF

Advogados

Autor:

JUNIOR REZINI· OAB SC 029881· CPF 052.***.***-18

Reu:

ANDRESA DONEGA· OAB SC 016096· CPF 895.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho - CAMCIV4 -> GCIV0404 (23/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 32.581,61

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDICNPJ

Reu

JOAO VICTOR MELATOCPF

Outros

ANDRESA DONEGA· OAB SC 016096· CPF 895.***.***-91

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 020875· CPF 036.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva (28/03/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 32.581,61

Autor

JOAO VICTOR MELATOCPF

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDICNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA2 (19/02/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

27/08/2015

Distribuição

14/10/2015

Valor

R$ 120.000,00

Autor

LEANDRO COUTOCPF

Reu

VANDERLEI VENTURICPF

ABADIA PADILHA DA SILVA VENTURICPF

SALETE VENTURICPF

MARILZA VENTURICPF

TARCISIO VENTURICPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

CEZAR AUGUSTO CAMPESATTO DOS SANTOS· OAB SC 027033· CPF 033.***.***-40

Autor:

DIÓGENES PEIXOTO RUTHZATZ· OAB SC 021118· CPF 859.***.***-87

Reu:

GIOVANI RICARDO TESTONI· OAB SC 057223· CPF 003.***.***-85

Reu:

ANDRESA DONEGA· OAB SC 016096· CPF 895.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição (18/08/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/01/2014

Distribuição

13/11/2015

Valor

R$ 4.840,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

PEDRO CELSO ZUCHICPF

ISABEL SPENGLERCPF

EDNEI DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

CLAUDETE MARISE DE SOUZA· OAB SC 005033· CPF 418.***.***-04

Reu:

JOSE CARLOS SCHRAMM· OAB SC 016137· CPF 488.***.***-44

Reu:

ROBERTO PROCOPIO DE SOUZA· OAB SC 026073· CPF 036.***.***-90

Reu:

ANDRESA DONEGA· OAB SC 016096· CPF 895.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (31/07/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/07/2018

Distribuição

11/09/2020

Valor

R$ 4.840,00

Autor

PEDRO CELSO ZUCHICPF

ISABEL SPENGLERCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - GPR02CV0 (14/12/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

27/05/2016

Distribuição

27/05/2016

Valor

R$ 80.000,00

Autor

NILSA MARIA DA SILVACPF

Reu

ROSALITA LUCIA DA SILVA

ANA CRISTINA REISCPF

DOUGLAS DA SILVACPF

JULIANA REIS DA SILVA

MOACIR JOSE DA SILVACPF

+ 11 outros

Advogados

Autor:

ANDRESA DONEGA· OAB SC 016096· CPF 895.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229 (08/05/2026)

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