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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

01/03/2021

Distribuição

02/03/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

REJANE APARECIDA CORREA MARECO MEDINACPF

APARECIDA DUARTE LECHNER

LIBORIA VOGADO GARAHICPF

MARIA IRENE BRITES FERNANDESCPF

ROSINEI PIRES PISSURNOCPF

+ 1 outros

Reu

MUNICIPIO DE BELA VISTACNPJ

Advogados

Autor:

MARCO A.LOUREIRO PALMIERI· OAB MS 6646· CPF 562.***.***-72

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

FERNANDO LOPES DE ARAÚJO· OAB MS 8150· CPF 810.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (13/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauMandado de Segurança

Anistia PolíticaRegimeMilitar+2

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO LECHNERCPF

Reu

MINISTRO DA MULHER, DA FAMILIA E DOS DIREITOS HUMANOS

Advogados

Autor:

EDMUNDO STARLING LOUREIRO FRANCA· OAB DF 020252· CPF 054.***.***-95

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que foi juntada cópia das decisões e certidão de trânsito, nos autos da ExeMS 30743/DF (2022/0276818-5). (06/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPMandado de Segurança

Anistia PolíticaMandado de Segurança

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FRANCISCO LECHNER (RECORRENTE)

Reu

2. UNIÃO (RECORRIDO)

3. MINISTRO DA MULHER, DA FAMILIA E DOS DIREITOS HUMANOS (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

EDMUNDO STARLING LOUREIRO FRANCA· OAB DF 020252· CPF 054.***.***-95

Reu:

EDMUNDO STARLING LOUREIRO FRANCA· OAB DF 020252· CPF 054.***.***-95

Último movimento: Documento (Certidão) (06/11/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/05/2019

Distribuição

28/05/2019

Valor

R$ 403.200,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/06/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 403.200,00

Autor

ADRIANA TRAJANO LEAL POVOACPF

DEOCLECIANO TRAJANO LEALCPF

ESTER LEAL DE ABREUCPF

FIRMINA TRAJANO DE ABREUCPF

JOELSON SOARES LEALCPF

+ 4 outros

Reu

CARLOS ROBERTO MANTOVANICPF

CELSO SCORSOLINICPF

FRANCISCO LECHNERCPF

LEON TOLSTOI DA SILVACPF

TRANSPORTADORA LOPES LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

THAINARA COELHO DAMASCENO· OAB DF 36333· CPF 022.***.***-58

Autor:

AMANDA CAMPELO DA SILVA CALADO· OAB DF 70859· CPF 052.***.***-50

Reu:

CHARLES JEAN FUSCO· CPF 031.***.***-70

Reu:

MARCELO TAROZZO· CPF 041.***.***-80

Reu:

ANAURUS VINICIUS VIEIRA DE OLIVEIRA· CPF 035.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

13/04/2000

Valor

Valor nao informado

Autor

CREUSA TRAJANO LEAL POVOACPF

Reu

TRANSPORTADORA LOPES LTDA

Advogados

Autor:

AMANDA CAMPELO DA SILVA CALADO· OAB DF 70859· CPF 052.***.***-50

Autor:

THAINARA COELHO DAMASCENO· OAB DF 36333· CPF 022.***.***-58

Reu:

MARCELO TAROZZO· OAB SP 247778· CPF 041.***.***-80

Reu:

CHARLES JEAN FUSCO· OAB SP 191263· CPF 031.***.***-70

Reu:

ANAURUS VINICIUS VIEIRA DE OLIVEIRA· OAB GO 8216· CPF 035.***.***-26

Reu:

AMANDA CAMPELO DA SILVA CALADO· OAB DF 70859· CPF 052.***.***-50

Reu:

THAINARA COELHO DAMASCENO· OAB DF 36333· CPF 022.***.***-58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001553-16.2000.8.07.0001. EXEQUENTE: ADRIANA TRAJANO LEAL POVOA CORREA, DEOCLECIANO TRAJANO LEAL, ESTER LEAL DE ABREU, FIRMINA TRAJANO DE ABREU, JOELSON SOARES LEAL, JORGE LEAL NETO, LUIS ANTONIO LEAL POVOA, MARIA DE FATIMA LEAL AUTOR: CREUSA TRAJANO LEAL POVOA EXECUTADO: CARLOS ROBERTO MANTOVANI, CELSO SCORSOLINI, LEON TOLSTOI DA SILVA, TRANSPORTADORA LOPES LTDA, JOSE ADELINO SCHIFINO REVEL: FRANCISCO LECHNER CERTIDÃO Certifico... (04/06/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/05/2019

Distribuição

29/09/1995

Valor

Valor nao informado

Autor

CREUSA TRAJANO LEAL POVOACPF

Reu

TRANSPORTADORA LOPES LTDA

Advogados

Autor:

AMANDA CAMPELO DA SILVA CALADO· OAB DF 70859· CPF 052.***.***-50

Autor:

THAINARA COELHO DAMASCENO· OAB DF 36333· CPF 022.***.***-58

Reu:

MARCELO TAROZZO· OAB SP 247778· CPF 041.***.***-80

Reu:

CHARLES JEAN FUSCO· OAB SP 191263· CPF 031.***.***-70

Reu:

ANAURUS VINICIUS VIEIRA DE OLIVEIRA· OAB GO 8216· CPF 035.***.***-26

Reu:

AMANDA CAMPELO DA SILVA CALADO· OAB DF 70859· CPF 052.***.***-50

Reu:

THAINARA COELHO DAMASCENO· OAB DF 36333· CPF 022.***.***-58

Último movimento: Definitivo (14/06/2024)

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