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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/08/2013

Distribuição

22/08/2013

Valor

R$ 5.166,65

Reu

OSVALDO DIAS

Último movimento: Apensado ao processo 0887784-48.2024.8.14.0301 (24/10/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

02/06/2015

Distribuição

02/06/2015

Valor

R$ 100.000,00

Autor

FRANCISCO JOSE DOS SANTOSCPF

Reu

ANTONIO PIRES GODOICPF

SONIA REGINA DIAS

LAURINDA DIAS FRANCISCO

MARIA ALICE DIAS

DIRCE DIAS

+ 13 outros

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS ONOFRE ESTEVES· OAB PR 11081· CPF 634.***.***-34

Reu:

CLODOALDO GARBUGIO· OAB PR 56820· CPF 611.***.***-59

Reu:

IVANY RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB PR 84635· CPF 029.***.***-98

Reu:

CRISTINA MILANI MISAEL· OAB PR 23524· CPF 885.***.***-00

Reu:

LUCAS APARECIDO DE LIMA ALVES· OAB PR 57506· CPF 052.***.***-46

Último movimento: CONCLUSOS PARA DESPACHO (13/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Divisão e DemarcaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDACAO UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINACPF

Reu

ELISANDRA DE MARCO BAVARESCOCPF

FRANCIELI DE RECPF

FRANCISCO VIEIRA

HENRIQUE FRANCISCO MENTACPF

IRACI CRISTOVACPF

+ 10 outros

Advogados

Autor:

MAYSA CAROLINE SANTIN· OAB SC 42300· CPF 084.***.***-83

Autor:

LOUISE PILOTO DA SILVA· OAB SP 452807· CPF 447.***.***-06

Autor:

CAMILA DA SILVA CUNHA· OAB SC 64622· CPF 095.***.***-40

Autor:

SANDRA MARIA PICCININ HAETINGER· OAB SC 10580· CPF 308.***.***-91

Autor:

RAFAEL HAETINGER· OAB SC 64634

+ outros advogados do autor

Reu:

MAYSA CAROLINE SANTIN· OAB SC 42300· CPF 084.***.***-83

Reu:

LOUISE PILOTO DA SILVA· OAB SP 452807· CPF 447.***.***-06

Reu:

CAMILA DA SILVA CUNHA· OAB SC 64622· CPF 095.***.***-40

Reu:

SANDRA MARIA PICCININ HAETINGER· OAB SC 10580· CPF 308.***.***-91

Reu:

RAFAEL HAETINGER· OAB SC 64634

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (11/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

SeguroAgravo de Instrumento

Ajuizamento

06/06/2019

Distribuição

06/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Reu

ALDA MAIER PEREIRACPF

ANTONIO LISANDRO PEREIRACPF

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROSCPF

CORINA DA LUZ

FRANCISCO EMILIO ALVES DA SILVA

+ 14 outros

Advogados

Autor:

RAQUEL MARTENDAL· OAB SC 009694· CPF 806.***.***-72

Autor:

PAULA CASSETTARI FLORES· OAB SC 022455· CPF 036.***.***-09

Autor:

RENATO FERRAZ DE OLIVEIRA· OAB SC 010620· CPF 432.***.***-91

Autor:

JONY NOSSOL· OAB SC 015810· CPF 023.***.***-10

Reu:

RAQUEL MARTENDAL· OAB SC 009694· CPF 806.***.***-72

Reu:

PAULA CASSETTARI FLORES· OAB SC 022455· CPF 036.***.***-09

Reu:

RENATO FERRAZ DE OLIVEIRA· OAB SC 010620· CPF 432.***.***-91

Reu:

JONY NOSSOL· OAB SC 015810· CPF 023.***.***-10

Último movimento: Trânsito em julgado (05/10/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/05/2021

Distribuição

24/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

OSVALDO DIAS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

OSVALDO DIAS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Híbrida (Art. 48/106)Agravo de Instrumento

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

OSVALDO DIAS

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA FURQUIM PINHEIRO· OAB PR 042744· CPF 295.***.***-59

Autor:

GUSTAVO MARTINI MULLER· OAB PR 031455· CPF 214.***.***-68

Reu:

ANA CLAUDIA FURQUIM PINHEIRO· OAB PR 042744· CPF 295.***.***-59

Reu:

GUSTAVO MARTINI MULLER· OAB PR 031455· CPF 214.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (18/05/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoTRUPetição Cível

Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioPetição Cível

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

OSVALDO DIAS

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

SABRINA GABRIELLE SAWCZYN· OAB PR 107621· CPF 091.***.***-77

Reu:

SABRINA GABRIELLE SAWCZYN· OAB PR 107621· CPF 091.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva (16/02/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

01/06/2021

Distribuição

01/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

OSVALDO DIAS

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

SABRINA GABRIELLE SAWCZYN· OAB PR 107621· CPF 091.***.***-77

Reu:

SABRINA GABRIELLE SAWCZYN· OAB PR 107621· CPF 091.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva (27/01/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

OSVALDO DIAS

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

SABRINA GABRIELLE SAWCZYN· OAB PR 107621· CPF 091.***.***-77

Reu:

SABRINA GABRIELLE SAWCZYN· OAB PR 107621· CPF 091.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva (19/02/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DUCLEVES DE OLIVEIRA SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

LUCAS DE CASTRO EVARISTO· OAB MG 205758· CPF 114.***.***-67

Autor:

OSVALDO EDUARDO JUNIOR· OAB MG 215627· CPF 061.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO VITOR DA SILVA NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

OSVALDO EDUARDO JUNIOR· OAB MG 215627

Autor:

LUCAS DE CASTRO EVARISTO· OAB MG 205758

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (11/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO VITOR DA SILVA NETOCPF

Reu

4 CAMARA CRIMINAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS DE CASTRO EVARISTO· OAB MG 205758

Autor:

OSVALDO EDUARDO JUNIOR· OAB MG 215627

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (11/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO VITOR DA SILVA NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

LUCAS DE CASTRO EVARISTO· OAB MG 205758· CPF 114.***.***-67

Autor:

OSVALDO EDUARDO JUNIOR· OAB MG 215627· CPF 061.***.***-10

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 433627/2025 (15/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DUCLEVES DE OLIVEIRA SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JUIZ DE FORA

Advogados

Autor:

LUCAS DE CASTRO EVARISTO· OAB MG 205758

Autor:

OSVALDO EDUARDO JUNIOR· OAB MG 215627

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RHC 210992/MG (2025/0036399-8) RELATOR: MINISTRO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) RECORRENTE: DUCLEVES DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADOS: LUCAS DE CASTRO EVARISTO - MG205758 OSVALDO EDUARDO JUNIOR - MG215627 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS DECISÃO Trata-se‎ ‎de‎ ‎recurso‎ ‎ordinário‎ ‎em‎ ‎habeas‎ ‎corpus,‎ ‎com‎ ‎pedido‎ ‎liminar,‎ ‎interposto‎ ‎por‎ ‎DUCLEVES‎ ‎DE‎ ‎OLIVEIRA‎ ‎SOUZA‎ ‎contra‎ ‎o‎ ‎acórdã... (24/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DUCLEVES DE OLIVEIRA SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

LUCAS DE CASTRO EVARISTO· OAB MG 205758· CPF 114.***.***-67

Autor:

OSVALDO EDUARDO JUNIOR· OAB MG 215627· CPF 061.***.***-10

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS PIRES BRANDÃO (Relator) - pela SJD (05/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DUCLEVES DE OLIVEIRA SOUZACPF

Reu

4 CAMARA CRIMINAL

Advogados

Autor:

LUCAS DE CASTRO EVARISTO· OAB MG 205758

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (08/05/2025)

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