OSVALDO FREIRE DE OLIVEIRA — Resultado da busca jurídica

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

02/07/2025

Valor

R$ 500,00

Último movimento: Intimação Efetivada (16/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

OSVALDO FREIRE

Reu

MARCUS VINICIUS

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO PEREIRA· OAB GO 37786

Autor:

ISMERINO RORIZ SOARES DE CARVALHO E TOLEDO· OAB GO 31768· CPF 389.***.***-72

Reu:

PAULO ROBERTO PEREIRA· OAB GO 37786

Reu:

ISMERINO RORIZ SOARES DE CARVALHO E TOLEDO· OAB GO 31768· CPF 389.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - ESTADO DE GOIÁS PODER JUDICIARIO COMARCA DE ALEXÂNIA Alexânia - 1ª Vara Cível Av. Brigadeiro Eduardo Gomes com rua 124 Ed. do Fórum,, ALEXANIA II, ALEXÂNIA - Fone: (62) 3336-5286 Ação:PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento do Juizado Especial Cível Processo nº: 5819669-80.2023.8.09.0003 Promovente(s): Osvaldo Freire Promovido(s): GIOVANI FER... (29/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reintegração de PosseAgravo de Instrumento

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CAPIM DOURADOCNPJ

Reu

OSVALDO FREIRE

Advogados

Autor:

ISMERINO RORIZ SOARES DE CARVALHO E TOLEDO· OAB GO 31768· CPF 389.***.***-72

Reu:

PAULO ROBERTO PEREIRA· OAB GO 37786

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Publicacao/Comunicacao Intimação DECISÃO MONOCRÁTICA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS TRIBUNAL DE JUSTIÇA 6ª Câmara Cível Gabinete do Desembargador Fernando Ribeiro Montefusco Av. Assis Chateaubriand, 195 - St. Oeste, Goiânia/GO, 74130-012 - 1ª andar, Bloco B Telefone 62 3216-2015 - [email protected] EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 5400100-90.2025.8.09.0003COMARCA DE ALEXÂNIAEMBARGANTE: OSVALDO FR... (05/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

15/07/2025

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP347922 (13/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Empréstimo consignadoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

15/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

OSVALDO FREIRE

Reu

OSVALDO FREIRE

Advogados

Autor:

VALERIA BARBOSA FERREIRA ROQUE· OAB RJ 190424· CPF 052.***.***-59

Reu:

THAMIRES DE ARAÚJO LIMA· OAB SP 347922· CPF 379.***.***-82

Reu:

VALERIA BARBOSA FERREIRA ROQUE· OAB RJ 190424· CPF 052.***.***-59

Último movimento: Por decisão judicial (22/07/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

OSVALDO FREIRE

Reu

OSVALDO FREIRE

Advogados

Autor:

VALERIA BARBOSA FERREIRA ROQUE· OAB RJ 190424· CPF 052.***.***-59

Reu:

THAMIRES DE ARAÚJO LIMA· OAB SP 347922· CPF 379.***.***-82

Reu:

VALERIA BARBOSA FERREIRA ROQUE· OAB RJ 190424· CPF 052.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO CÍVEL Nº 5003034-49.2025.4.02.5101/RJ INTERESSADO: ANDDAP ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (RÉU) ADVOGADO(A): THAMIRES DE ARAÚJO LIMA DESPACHO/DECISÃO Verifica-se que houve a comunicação de renúncia à representação processual nos autos em [evento 62, TERMREN1]. Tal o contexto, intime-se, pessoalmente, o administrador da associação para, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizar a representação process... (18/07/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 10.467,00

Autor

OSVALDO FREIRECPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

OS MESMOS

AASAP - ASSOCIACAO DE AMPARO SOCIAL AO APOSENTADO E PENSIONISTACNPJ

Advogados

Autor:

VALERIA BARBOSA FERREIRA ROQUE· OAB RJ 190424· CPF 052.***.***-59

Autor:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· CPF 043.***.***-63

Autor:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

THAMIRES DE ARAÚJO LIMA· OAB SP 347922· CPF 379.***.***-82

Último movimento: Ato ordinatório praticado (25/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Empréstimo consignadoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/06/2025

Distribuição

13/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

OSVALDO FREIRE

Reu

AASAP - ASSOCIACAO DE AMPARO SOCIAL AO APOSENTADO E PENSIONISTA

Advogados

Autor:

THAMIRES DE ARAÚJO LIMA· OAB SP 347922· CPF 379.***.***-82

Autor:

VALERIA BARBOSA FERREIRA ROQUE· OAB RJ 190424· CPF 052.***.***-59

Reu:

THAMIRES DE ARAÚJO LIMA· OAB SP 347922· CPF 379.***.***-82

Reu:

VALERIA BARBOSA FERREIRA ROQUE· OAB RJ 190424· CPF 052.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO CÍVEL Nº 5003016-28.2025.4.02.5101/RJ RECORRIDO: AASAP - ASSOCIACAO DE AMPARO SOCIAL AO APOSENTADO E PENSIONISTA (Administrador Judicial) (RÉU) ADVOGADO(A): THAMIRES DE ARAÚJO LIMA (OAB SP347922) DESPACHO/DECISÃO Verifica-se que houve a comunicação de renúncia à representação processual nos autos em [evento 67, TERMREN1]. Tal o contexto, intime-se, pessoalmente, o administrador da associação para, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizar a... (18/07/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

OSVALDO FREIRE

Reu

AASAP - ASSOCIACAO DE AMPARO SOCIAL AO APOSENTADO E PENSIONISTA

Advogados

Autor:

THAMIRES DE ARAÚJO LIMA· OAB SP 347922· CPF 379.***.***-82

Autor:

VALERIA BARBOSA FERREIRA ROQUE· OAB RJ 190424· CPF 052.***.***-59

Reu:

THAMIRES DE ARAÚJO LIMA· OAB SP 347922· CPF 379.***.***-82

Reu:

VALERIA BARBOSA FERREIRA ROQUE· OAB RJ 190424· CPF 052.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO CÍVEL Nº 5003016-28.2025.4.02.5101/RJ RECORRIDO: AASAP - ASSOCIACAO DE AMPARO SOCIAL AO APOSENTADO E PENSIONISTA (Administrador Judicial) (RÉU) ADVOGADO(A): THAMIRES DE ARAÚJO LIMA (OAB SP347922) DESPACHO/DECISÃO Verifica-se que houve a comunicação de renúncia à representação processual nos autos em [evento 67, TERMREN1]. Tal o contexto, intime-se, pessoalmente, o administrador da associação para, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizar a... (18/07/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

29/08/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

OSVALDO ALVES FREIRE

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Outros

CARLOS JEANDRO DA CRUZ REGO· OAB GO 14501

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB GO 30261· CPF 317.***.***-34

Último movimento: Autos Conclusos (08/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

18/12/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

OSVALDO ALVES FREIRECPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO MORAES· CPF 005.***.***-66

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB GO 30261· CPF 317.***.***-34

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· CPF 497.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (02/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

PASEPApelação Cível

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

OSVALDO ALVES FREIRE

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

NUBIA ROSSANA CARDOSO VIEIRA· OAB GO 22354

Autor:

JULIANA FERREIRA E SANTOS· OAB GO 16138· CPF 423.***.***-34

Autor:

THIAGO MORAES· OAB GO 29241· CPF 005.***.***-66

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB GO 40823

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB GO 30261· CPF 317.***.***-34

Reu:

THIAGO MORAES· OAB GO 29241· CPF 005.***.***-66

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB GO 40823

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB GO 30261· CPF 317.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva APELAÇÃO CÍVEL Nº 5721808-13.2024.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA 4ª CÂMARA CÍVEL APELANTE: OSVALDO ALVES FREIRE APELADO: BANCO DO BRASIL S/A RELATOR: CLAUBER COSTA ABREU – Juiz Substituto em Segundo Grau Ementa. DIREITO CIVIL E DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PASEP.... (29/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

OSVALDO ALVES FREIRE

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

NUBIA ROSSANA CARDOSO VIEIRA· OAB GO 22354

Autor:

JULIANA FERREIRA E SANTOS· OAB GO 16138· CPF 423.***.***-34

Autor:

THIAGO MORAES· OAB GO 29241· CPF 005.***.***-66

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB GO 40823

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB GO 30261· CPF 317.***.***-34

Reu:

THIAGO MORAES· OAB GO 29241· CPF 005.***.***-66

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB GO 40823

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB GO 30261· CPF 317.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva APELAÇÃO CÍVEL Nº 5721808-13.2024.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA 4ª CÂMARA CÍVEL APELANTE: OSVALDO ALVES FREIRE APELADO: BANCO DO BRASIL S/A RELATOR: CLAUBER COSTA ABREU – Juiz Substituto em Segundo Grau Ementa. DIREITO CIVIL E DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PASEP.... (29/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 14.970,29

Autor

OSVALDO ALVES FREIRECPF

Reu

GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIASPREVCNPJ

Outros

THIAGO MORAES· OAB GO 29241· CPF 005.***.***-66

JULIANA FERREIRA E SANTOS· OAB GO 16138· CPF 423.***.***-34

NUBIA ROSSANA CARDOSO VIEIRA· OAB GO 22354

Último movimento: Processo Arquivado (12/11/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

05/09/2018

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 191.991,80

Autor

OSVALDO ALVES FREIRECPF

Reu

GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIASPREVCNPJ

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

NUBIA ROSSANA CARDOSO VIEIRA· OAB GO 22354

Reu:

VIVIANNE CRISTINA DE OLIVEIRA LOUZA

Reu:

FERNANDO IUNES MACHADO

Outros

THIAGO MORAES· OAB GO 29241· CPF 005.***.***-66

JULIANA FERREIRA E SANTOS· OAB GO 16138· CPF 423.***.***-34

Último movimento: Intimação Lida (06/04/2026)

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