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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/12/2018

Distribuição

06/12/2018

Valor

R$ 54.465,94

Autor

OSVALDO LUIZ DA SILVACPF

MARIA DO ROSARIO BORGES SANTANA ALVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE PERIQUITOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO ANTONIO MARTINS FERREIRA· OAB MG 098926· CPF 043.***.***-03

Reu:

LUCAS ROQUE MIRANDA PIRES· OAB MG 097641· CPF 039.***.***-05

Reu:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 089177· CPF 038.***.***-96

Reu:

HAMILTON ROQUE MIRANDA PIRES· OAB MG 058496· CPF 791.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão (08/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PERIQUITO

Reu

MARIA DO ROSARIO BORGES SANTANA ALVESCPF

OSVALDO LUIZ DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 089177· CPF 038.***.***-96

Reu:

LUCIANO ANTONIO MARTINS FERREIRA· OAB MG 098926· CPF 043.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (19/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PERIQUITOCNPJ

Reu

MARIA DO ROSARIO BORGES SANTANA ALVESCPF

OSVALDO LUIZ DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 089177

Autor:

HAMILTON ROQUE MIRANDA PIRES

Autor:

LUCAS ROQUE MIRANDA PIRES

Autor:

ROQUE PIRES ADVOCACIA

Reu:

LUCIANO ANTONIO MARTINS FERREIRA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (24/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PERIQUITOCNPJ

Reu

MARIA DO ROSARIO BORGES SANTANA ALVESCPF

OSVALDO LUIZ DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 089177

Autor:

HAMILTON ROQUE MIRANDA PIRES

Autor:

LUCAS ROQUE MIRANDA PIRES

Autor:

ROQUE PIRES ADVOCACIA

Reu:

LUCIANO ANTONIO MARTINS FERREIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (20/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OSVALDO LUIZ DA SILVACPF

MARIA DO ROSARIO BORGES SANTANA ALVESCPF

MUNICIPIO DE PERIQUITOCNPJ

Reu

MARIA DO ROSARIO BORGES SANTANA ALVESCPF

OSVALDO LUIZ DA SILVACPF

MUNICIPIO DE PERIQUITOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO ANTONIO MARTINS FERREIRA

Autor:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 089177

Autor:

HAMILTON ROQUE MIRANDA PIRES

Autor:

LUCAS ROQUE MIRANDA PIRES

Autor:

ROQUE PIRES ADVOCACIA

Reu:

LUCIANO ANTONIO MARTINS FERREIRA

Reu:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 089177

Reu:

HAMILTON ROQUE MIRANDA PIRES

Reu:

LUCAS ROQUE MIRANDA PIRES

Reu:

ROQUE PIRES ADVOCACIA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/03/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDemarcação / Divisão

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

12/04/2019

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JUVELINO LEMES SIQUEIRACPF

DIVINA LEMES DE MELOCPF

ADALCINO LEMES DE MELOCPF

VANUSA LEMES SIQUEIRA PEREIRA

JUVERCINO LEMES DE MELOCPF

Reu

MARIA JOSE VIEIRACPF

IRANY MARIA DA SILVACPF

ORISVAL LUIZ DA SILVACPF

OSVALDO LUIZ DA SILVA

JUSELIA MARIA DE JESUS VIEIRACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

DHIONNATAS PIRES BERNARDES· OAB GO 40516

Reu:

FABRICIO CANDIDO DO NASCIMENTO RODRIGUES· OAB GO 46858

Último movimento: Autos Conclusos (04/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/07/2014

Distribuição

10/07/2014

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (03/06/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO DE ASSIS ARRUDA

JOAO BATISTA DA CRUZCPF

JOSE LOPES DE SOUZACPF

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

FRANCISCO DE ASSIS DE ARRUDA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

MARCELO BARROSO VIARO· OAB MT 13290· CPF 725.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (04/09/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIETE ALVES MOITINHOCPF

FLORINDA MATIAS DA CRUZCPF

MANOEL MAGALHAES DE VASCONCELOSCPF

MARIA DE LOURDES FONSECA MONTAL FASULOCPF

OSVALDO LUIZ DA SILVA JUSTINOCPF

+ 5 outros

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA MONTEIRO VINCLER· OAB RJ 089324· CPF 011.***.***-30

Autor:

JULIANO BIZZO NETTO· OAB RJ 132796· CPF 055.***.***-66

Autor:

RIAN CARLOS SANT'ANNA· OAB RJ 170909· CPF 116.***.***-27

Autor:

TALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA· OAB RJ 154683· CPF 104.***.***-78

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (21/10/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/10/1997

Distribuição

29/10/1997

Valor

R$ 23.000,00

Autor

ELIETE ALVES MOITINHOCPF

FLORINDA MATIAS DA CRUZCPF

GRACYNETE GOMES SOARESCPF

MANOEL MAGALHAES DE VASCONCELOSCPF

MARIA DE LOURDES FONSECA MONTAL FASULOCPF

+ 5 outros

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA MONTEIRO VINCLER· OAB RJ 089324· CPF 011.***.***-30

Autor:

JULIANO BIZZO NETTO· OAB RJ 132796· CPF 055.***.***-66

Autor:

RIAN CARLOS SANT'ANNA· OAB RJ 170909· CPF 116.***.***-27

Autor:

TALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA· OAB RJ 154683· CPF 104.***.***-78

Autor:

CARLOS AUGUSTO DA SILVA FERREIRA· OAB RJ 167044· CPF 116.***.***-88

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES· CPF 034.***.***-96

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 288, 289, 290, 291, 292, 293, 294, 295, 296 e 297 (31/10/2025)

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