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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

29/09/2004

Distribuição

29/09/2004

Valor

R$ 1.130,28

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

GILBERTO MACHADO MAGNINOCPF

Advogados

Autor:

ABEL CHAVES JUNIOR· OAB MG 57918· CPF 715.***.***-49

Autor:

EDINA APARECIDA GODINHO CARDOSO· OAB MG 40286· CPF 325.***.***-91

Autor:

AMANDA ISTER NOGUEIRA RIBEIRO· OAB MG 118373· CPF 071.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

Ajuizamento

03/06/2011

Distribuição

06/06/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS - CRA/MG

Reu

GILBERTO MACHADO MAGNINOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (24/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaExecução Fiscal

Ajuizamento

28/05/2003

Distribuição

28/05/2003

Valor

Valor nao informado

Reu

GILBERTO MACHADO MAGNINOCPF

Último movimento: Definitivo (29/01/2024)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaExecução Fiscal

Ajuizamento

24/07/2003

Distribuição

24/07/2003

Valor

Valor nao informado

Reu

GILBERTO MACHADO MAGNINOCPF

Último movimento: Definitivo (02/05/2024)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

Ajuizamento

26/07/2000

Distribuição

26/07/2000

Valor

Valor nao informado

Reu

GILBERTO MACHADO MAGNINOCPF

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (13/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

PAULO RENATO SILVACPF

THIAGO RENATO SILVACPF

FABIANO RENATO SILVACPF

CRISTIANE RENATA SILVA FERREIRACPF

GENAZIR PEREIRA SILVACPF

+ 7 outros

Advogados

Reu:

RODRIGO GONCALVES SOUTO· OAB MG 108854· CPF 012.***.***-66

Reu:

JULIO CESAR FERREIRA DA FONSECA· OAB MG 68746· CPF 521.***.***-97

Reu:

CLAUDIOVIR DELFINO· OAB MG 14736· CPF 036.***.***-68

Reu:

CONRADO DIAS PEREIRA· OAB MG 80416· CPF 039.***.***-47

Reu:

GUSTAVO RENATO NUNES RESTIVO· CPF 928.***.***-68

+ outros advogados do reu

Outros

JULIO MEIRELLES CARVALHO· OAB MG 144600

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NICOLAU OVIDIO NOGUEIRA MALUFCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Outros

JULIO CESAR FERREIRA DA FONSECA· OAB MG 68746· CPF 521.***.***-97

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254· CPF 514.***.***-87

ELTON TEIXEIRA· OAB MG 62342· CPF 260.***.***-87

CLAUDIOVIR DELFINO· OAB MG 14736· CPF 036.***.***-68

MASSUO MACHIYAMA JUNIOR· OAB MG 113141· CPF 005.***.***-66

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 06/03/2023 1º Apelante - ADEMIR VICENTE DA SILVEIRA; GENAZIR PEREIRA SILVA, e outro(a)(s),; PAULO RENATO SILVA; CRISTIANE RENATA SILVA FERREIRA; FABIANO RENATO SILVA; THIAGO RENATO SILVA; NICOLAU OVIDIO NOGUEIRA MALUF; MARIA ELUIZA TEIXEIRA BORGES, e outro(a)(s),; LUIZ MACHADO MAGNINO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Albergaria Costa Publicação em 08/0... (08/03/2023)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/11/2025

Distribuição

25/11/2025

Valor

R$ 6.515.318,00

Autor

ADEMIR VICENTE DA SILVEIRACPF

MARIA ELUIZA TEIXEIRA BORGESCPF

ANTONIO SERGIO TEIXEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

STELA OLIVEIRA DO CARMO· CPF 140.***.***-89

Autor:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254· CPF 514.***.***-87

Autor:

JULIO CESAR FERREIRA DA FONSECA· OAB MG 68746· CPF 521.***.***-97

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) (02/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Dano ao ErárioRecurso Extraordinário

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

01/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ADEMIR VICENTE DA SILVEIRA (RECORRENTE)

2. MARIA ELUIZA TEIXEIRA BORGES (RECORRENTE)

3. ANTONIO SERGIO TEIXEIRA (RECORRENTE)

Reu

4. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

STELA OLIVEIRA DO CARMO· OAB MG 219354· CPF 140.***.***-89

Autor:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254· CPF 514.***.***-87

Autor:

JULIO CESAR FERREIRA DA FONSECA· OAB MG 68746· CPF 521.***.***-97

Autor:

MARCOS FERREIRA DA SILVA· OAB MG 153700· CPF 696.***.***-68

Autor:

ADRIANO SALGE PEREIRA· OAB MG 141703· CPF 039.***.***-95

+ outros advogados do autor

Reu:

STELA OLIVEIRA DO CARMO· OAB MG 219354· CPF 140.***.***-89

Reu:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254· CPF 514.***.***-87

Reu:

JULIO CESAR FERREIRA DA FONSECA· OAB MG 68746· CPF 521.***.***-97

Reu:

MARCOS FERREIRA DA SILVA· OAB MG 153700· CPF 696.***.***-68

Reu:

ADRIANO SALGE PEREIRA· OAB MG 141703· CPF 039.***.***-95

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2243595/MG (2025/0440598-7) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA RECORRENTE: ADEMIR VICENTE DA SILVEIRA ADVOGADOS: LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA - MG047254 STELA OLIVEIRA DO CARMO - MG219354 RECORRENTE: MARIA ELUIZA TEIXEIRA BORGES RECORRENTE: ANTONIO SERGIO TEIXEIRA ADVOGADO: JULIO CESAR FERREIRA DA FONSECA - MG068746 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Processo distribuído pelo sistema automático em 25/11/2025. (26/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioAção Civil Pública

Ajuizamento

02/12/1999

Distribuição

04/04/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ADEMIR VICENTE DA SILVEIRA (RECORRENTE)

2. MARIA ELUIZA TEIXEIRA BORGES (RECORRENTE)

3. ANTONIO SERGIO TEIXEIRA (RECORRENTE)

Reu

4. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

STELA OLIVEIRA DO CARMO· OAB MG 219354· CPF 140.***.***-89

Autor:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254· CPF 514.***.***-87

Autor:

JULIO CESAR FERREIRA DA FONSECA· OAB MG 68746· CPF 521.***.***-97

Autor:

MARCOS FERREIRA DA SILVA· OAB MG 153700· CPF 696.***.***-68

Autor:

ADRIANO SALGE PEREIRA· OAB MG 141703· CPF 039.***.***-95

+ outros advogados do autor

Reu:

STELA OLIVEIRA DO CARMO· OAB MG 219354· CPF 140.***.***-89

Reu:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254· CPF 514.***.***-87

Reu:

JULIO CESAR FERREIRA DA FONSECA· OAB MG 68746· CPF 521.***.***-97

Reu:

MARCOS FERREIRA DA SILVA· OAB MG 153700· CPF 696.***.***-68

Reu:

ADRIANO SALGE PEREIRA· OAB MG 141703· CPF 039.***.***-95

+ outros advogados do reu

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