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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

20/07/2022

Valor

R$ 10.300,00

Autor

OSVALDO TEIXEIRACPF

Reu

CAIXA DE ASSISTêNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANA MARIA DA SILVA XAVIER· OAB MS 19195· CPF 041.***.***-50

Reu:

CLEBER TEJADA DE ALMEIDA· OAB MS 8931· CPF 816.***.***-00

Reu:

BRUNA LAGUNA CERRI· OAB MS 18638· CPF 024.***.***-75

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/02/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Serviço MilitarLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Osvaldo Teixeira Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Recorrente: Marcos Tomas da Silva Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Recorrente: Milton de Brito Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Recorrente: Milton de Freitas Oliveira Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Recorrente: Nelson Pereira Bento Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB:... (19/12/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Cível

Serviço MilitarLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

27/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

OSVALDO TEIXEIRACPF

SILVIO DE OLIVEIRACPF

SINVAL CAIçARA DE MENEZESCPF

SUELI CRISTINA FERNANDESCPF

TELCIO GARCIA BERTOLDOCPF

+ 23 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO RICARDO NUNES DIAS DE PINHO· OAB MS 8107· CPF 828.***.***-72

Reu:

ARLETHE MARIA DE SOUZA· OAB MS 5071

Último movimento: Baixa Definitiva (07/01/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOãO ELISBãO DE SOUZACPF

LAéRCIO SILVIO GONçALVESCPF

MILTON DE FREITAS OLIVEIRACPF

TELCIO GARCIA BERTOLDOCPF

NILSON BRAGA DE OLIVEIRACPF

+ 23 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (14/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Serviço MilitarLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

OSVALDO TEIXEIRACPF

SILVIO DE OLIVEIRACPF

SINVAL CAIçARA DE MENEZESCPF

SUELI CRISTINA FERNANDESCPF

CELIA MARIA LUIZ DANIELCPF

+ 23 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO RICARDO NUNES DIAS DE PINHO· OAB MS 8107· CPF 828.***.***-72

Reu:

JULIZAR BARBOSA TRINDADE JÚNIOR· OAB MS 10846· CPF 903.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/03/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/02/2021

Distribuição

12/02/2021

Valor

R$ 140.643,22

Autor

RANDERSON LIMACPF

Reu

TAMARA FLORENTINO DA SILVACPF

OSVALDO TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

VINNICIUS BISSOLI MAGOZZO· OAB MS 21832· CPF 035.***.***-29

Reu:

ANA MARIA DA SILVA XAVIER· OAB MS 19195· CPF 041.***.***-50

Reu:

LISSANDRA DE MEDEIROS OZUNA· OAB MS 15407· CPF 002.***.***-62

Reu:

FERNANDA DE FREITAS FERNANDES· OAB MS 23127· CPF 025.***.***-69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALZIRA TEIXEIRA DA SILVACPF

ANTONIO DE CAMPOS TEIXEIRACPF

OSVALDO TEIXEIRACPF

ADENILSON CAMPOS TEIXEIRACPF

Reu

ISILDA TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

RAUAN FLORENTINO DA SILVA TEIXEIRA· OAB MS 17826· CPF 024.***.***-94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALZIRA TEIXEIRA DA SILVA

ANTONIO DE CAMPOS TEIXEIRA

Advogados

Autor:

RAUAN FLORENTINO DA SILVA TEIXEIRA· OAB MS 17826· CPF 024.***.***-94

Último movimento: Definitivo (21/07/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 210.000,00

Autor

MARIA DUVIRGEM PEREIRA

ADAIR FERREIRA DA SILVA

Reu

CANDIDO TRANCOSO SOBRINHO

ITA DE MEDEIROS TRANCOSOCPF

MARIA THEREZA TRANCOSO ROGOZINSKICPF

PAULO DE MEDEIROS TRANCOSOCPF

MARIA CECILIA DE MEDEIROS TRANCOSOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

VITOR HUGO DA SILVA SANTOS· OAB GO 55529

Último movimento: Intimação Efetivada (21/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DUVIRGEM PEREIRACPF

Advogados

Autor:

VITOR HUGO DA SILVA SANTOS· OAB GO 55529· CPF 051.***.***-45

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (22/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ILDEU MARTINSCPF

IRACEMA GONCALVES DA FONSECA COUTOCPF

EDVALDO DANIEL DO COUTOCPF

ANTONIO MARTINSCPF

Reu

OSVALDO MARTINS

MARIA ANTONIETA MARTINS

Advogados

Autor:

ILDEU MARTINS· OAB MG 15269· CPF 026.***.***-72

Autor:

JOSE EDWALDO MARTINS· OAB MG 21809· CPF 026.***.***-34

Autor:

JOAO BATISTA DE SOUZA FRANCO· CPF 376.***.***-20

Autor:

RAFAEL FRANCISCO DA SILVA· OAB MG 137750· CPF 073.***.***-67

Outros

JOAO BATISTA DE SOUZA FRANCO· OAB MG 13512

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (02/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

27/08/2020

Distribuição

28/08/2020

Valor

R$ 13.580,00

Autor

JOANA AMORIM FURTADOCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ AUGUSTO ALEGRIA· OAB MS 12077· CPF 309.***.***-66

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

OSVALDO MARTINSCPF

Reu

PAX NACIONAL SERVICOS POSTUMOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

SUZANA DE CARVALHO POLETTO MALUF· OAB MS 18719· CPF 609.***.***-49

Reu:

DÉCIO JOSÉ XAVIER BRAGA· OAB MS 5012· CPF 322.***.***-34

Outros

STÉPHANI SARAIVA CAMPOS· OAB MS 14296· CPF 007.***.***-99

Último movimento: Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia (23/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação por Arbitramento

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

30/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

OSVALDO MARTINS

Reu

PAX NACIONAL SERVICOS POSTUMOS LTDA - EPP

Advogados

Autor:

SUZANA DE CARVALHO POLETTO MALUF· OAB MS 18719· CPF 609.***.***-49

Autor:

DÉCIO JOSÉ XAVIER BRAGA· OAB MS 5012· CPF 322.***.***-34

Autor:

STÉPHANI SARAIVA CAMPOS· OAB MS 14296· CPF 007.***.***-99

Reu:

SUZANA DE CARVALHO POLETTO MALUF· OAB MS 18719· CPF 609.***.***-49

Reu:

DÉCIO JOSÉ XAVIER BRAGA· OAB MS 5012· CPF 322.***.***-34

Último movimento: de Conciliação (designada; Juiz(a)) (02/06/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

20/09/2013

Distribuição

20/09/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ADRUIL LOBATOCPF

Reu

PEDRO LEAL

OSVALDO MARTINS JUNIOR

OSVALDO MARTINS

LUCIO PEDRO LEAL ASSUNCAO

OCIVALDO PANTOJA LOBATO

Advogados

Autor:

FELIPE VASCONCELOS LOBO NASCIMENTO· OAB PA 27265· CPF 023.***.***-14

Reu:

DRIELY TATYAYA COSTA DA FONSECA SOARES· OAB PA 17446· CPF 530.***.***-72

Outros

JOAO FRANCISCO LINS MACIEL BORGES· OAB PA 7446· CPF 012.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/05/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

14/12/2010

Distribuição

03/07/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE ARAPONGAS/PR

Reu

OSVALDO MARTINS

Advogados

Autor:

RAFAEL FELIPE CITA· OAB PR 54385· CPF 064.***.***-76

Autor:

JOÃO PAULO DA SILVA· OAB PR 59291· CPF 040.***.***-55

Reu:

RAFAEL FELIPE CITA· OAB PR 54385· CPF 064.***.***-76

Reu:

JOÃO PAULO DA SILVA· OAB PR 59291· CPF 040.***.***-55

Último movimento: Definitivo (12/05/2022)

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