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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

10/12/2012

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 1.842,78

Autor

MUNICIPIO DE PALHOCA/SCCNPJ

Reu

OSVALDO CORREIA

OSVALDO CORREIACPF

Advogados

Autor:

LUCIANO DALLA POZZA· OAB SC 029416· CPF 693.***.***-20

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 23/03/2026 (20/01/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauDissolução Parcial de Sociedade

DissoluçãoDissolução Parcial de Sociedade

Ajuizamento

08/07/2021

Distribuição

08/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

GUILHERME KRAUSE ALVESCPF

Reu

OSVALDO CORREIA

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO DE SOUZA PARENTE· OAB SC 20695· CPF 029.***.***-77

Autor:

LUIZ GUSTAVO DE SOUZA PARENTE· OAB SC 020695· CPF 029.***.***-77

Reu:

LUIZ GUSTAVO DE SOUZA PARENTE· OAB SC 020695· CPF 029.***.***-77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Dissolução Parcial de Sociedade Nº 5055447-38.2021.8.24.0023/SC AUTOR: GUILHERME KRAUSE ALVES ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO DE SOUZA PARENTE (OAB SC020695) SENTENÇA ANTE O EXPOSTO, julgo extinto o processo sem conhecimento do mérito, nos termos do art. 485, inciso IV, do CPC. Arcará o autor com as custas processuais. Após o trânsito em julgado, cumpra-se o art. 320 e seguintes do CNCGJ. Publique-se, registre-se e intime-se. (27/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/09/2017

Distribuição

04/09/2017

Valor

R$ 13.961,29

Autor

CONCEICAO DE FATIMA PASSARELLI PEDROCPF

OSVALDO PEDROCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO· OAB SP 206949· CPF 273.***.***-32

Autor:

LARISSA BORETTI MORESSI· OAB SP 188752· CPF 222.***.***-97

Autor:

CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO· OAB SP 211735· CPF 287.***.***-04

Autor:

MARIA FERNANDA ALBIERO FERREIRA RIGATTO· OAB SP 225794· CPF 297.***.***-85

Autor:

JESSICA FERNANDA PEREIRA DA SILVA· OAB SP 452745· CPF 444.***.***-29

+ outros advogados do autor

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/09/2017

Distribuição

04/09/2017

Valor

R$ 13.961,29

Autor

CONCEICAO DE FATIMA PASSARELLI PEDROCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA FERNANDA ALBIERO FERREIRA RIGATTO· OAB SP 225794· CPF 297.***.***-85

Último movimento: Remessa - BAIXA DEFINITIVA DA TURMA RECURSAL (21/07/2021)

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